Janete Pietá
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 103/2014 Câmara dos Deputados | 29/05/2014 | Requer posicionamento contrário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a sentença do Juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que negou pedido de remoção de vídeos de cultos evangélicos do site YouTube Google que foram considerados intolerantes e discriminatórios contra práticas religiosas de umbanda e candomblé. | Arquivada desde 10/06/2014 | Autoria única |
| REQ 30/2014 Câmara dos Deputados | 20/03/2014 | Requer a criação da Subcomissão Permanente para o combate a discriminação racial e ao racismo institucional no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 7/2013 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 90 - Transporte como Direito Social, para discussão sobre o transporte público sob a ótica das mulheres, com a presença da Secretária Olgamir Amância, Secretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, ou representante; Ministra Eleonora Minecucci, Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da Marcha Mundial de Mulheres do Estado de São Paulo e Senhora Nadine Gasman, Diretora da ONU Mulheres - Escritório do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3/2013 Câmara dos Deputados | 06/09/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 090 - Transporte como Direito Social, para discussão sobre a Mobilidade Urbana no Brasil, com os seguintes convidados: Sra. Ermínia Maricato, professora titular aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo; Sr. Nazareno Stanislau Affonso, arquiteto e urbanista da mobilidade urbana e mestre em estruturas ambientais urbanas pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da-USP; e representantes do Movimento Passe Livre (MPL) | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 321/2013 Câmara dos Deputados | 15/08/2013 | Requer a aprovação de utilização de recurso da cota da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para oferta de café da manhã aos embaixadores dos países integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa/CPLP. | Arquivada desde 20/03/2014 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 291/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Requer a criação da Subcomissão Permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Arquivada desde 03/07/2013 | Autoria única |
| REQ 287/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Requeiro autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Reunião do Grupo de Trabalho da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a realizar-se na segunda quinzena de agosto/2013. | Arquivada desde 10/02/2015 | Autoria única |
| REQ 264/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Conferência Nacional 2003-2013: Dez anos de uma nova política externa, evento a ser realizado pela Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, de 15 a 18 de julho de 2013, em São Paulo. | Arquivada desde 10/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 261/2013 Câmara dos Deputados | 30/04/2013 | Requer a realização no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Audiência Pública destinada a discutir a aplicação das Convenções 100 e 111 e prática brasileira do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça. | Arquivada desde 20/03/2014 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 258/2013 Câmara dos Deputados | 18/04/2013 | Requer a realização de Seminário Internacional sobre Mulher e Poder Político na América Latina e Caribe. | Arquivada desde 10/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 239/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer a publicação de um livro pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional contento trancrição dos pronunciamentos e imagens do Ato de celebração dos 11 Anos dos Acordos de Paz em Angola. | Arquivada desde 10/02/2015 | Autoria única |
| REQ 210/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para o dia 04 de abril destinada a discutir os 11 Anos dos Acordos de Paz em Angola. | Arquivada desde 04/06/2013 | Autoria única |
| REQ 209/2013 Câmara dos Deputados | 14/03/2013 | Requer a criação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Arquivada desde 02/07/2013 | Autoria única |
| REQ 201/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer a realização de audiência pública com a presença de Representante do Ministério das Relações Exteriores, a fim de que o ilustre Representante informe, aos membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre as providências que estão sendo tomadas pelo MRE a respeito das denúncias relativas à prática de assaltos e extorsões praticadas por membros da Guarda Nacional e do Exército da Venezuela contra turistas brasileiros nas estradas venezuelanas. Requer, ainda, que sejam convidados, para a mesma audiência, um Representante da Assembleia Legislativa do Amazonas e um Representante da Assembleia Legislativa de Roraima. | Arquivada desde 04/06/2013 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 172/2012 Câmara dos Deputados | 20/08/2012 | Requer a criação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Arquivada desde 22/08/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 171/2012 Câmara dos Deputados | 17/08/2012 | seja realizada audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), para apresentação de trabalhos e de projetos estratégicos desenvolvidos pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). | Arquivada desde 14/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 166/2012 Câmara dos Deputados | 08/08/2012 | Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para Acompanhamento da Crise Internacional em Países Estratégicos, visando analisar e propor estratégias para questões relacionadas ao futuro da política internacional do Brasil. | Arquivada desde 14/03/2013 | Autoria única |
| REQ 165/2012 Câmara dos Deputados | 07/08/2012 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas. | Arquivada desde 10/02/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 18 |
| REQ 162/2012 Câmara dos Deputados | 11/07/2012 | Requer Reunião de Audiência Pública para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09. | Arquivada desde 29/05/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 110/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Requerem a realização de diligência para avaliar a situação dos adolescentes da Unidade de Internação Jatobá-UI28, da Fundação Casa, na rodovia Raposo Tavares, em São Paulo. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 140/2012 Câmara dos Deputados | 24/04/2012 | requer autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Reunião Preparatória da Rede, para debater as recomendações sobre a Iniciativa Brasileira "Mulheres Rumo à RIO + 20: A Sustentabilidade no Feminino", a realizar-se no dia 1º de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 24/04/2012 | Autoria única |
| REQ 93/2012 Câmara dos Deputados | 24/04/2012 | Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar a participação dos negros/as no mercado de trabalho e propor ações de promoção da igualdade de oportunidades e inclusão nas contratações e promoções. | Arquivada desde 27/06/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 197/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir sobre a implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. | Arquivada desde 15/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 60/2012 Câmara dos Deputados | 29/03/2012 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada a discutir o documento da Conferência Rio + 20 no que se refere as propostas para populações vulneráveis, mulheres indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas. | Arquivada desde 04/04/2013 | Autoria única |
| REQ 58/2012 Câmara dos Deputados | 29/03/2012 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir sobre a implantação e implementação da política Nacional de Saúde Integral da População Negra. | Arquivada desde 22/11/2012 | Autoria única |
| REQ 123/2012 Câmara dos Deputados | 22/03/2012 | para que seja realizada, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome; Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); Ministério da Agricultura; e Fórum Brasileiro de Economia Solidária, para discutirem o combate a pobreza no mundo, em virtude dos dias 16 e 17 de outubro em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, e o Dia Internacional para a Eliminação da Pobreza. | Arquivada desde 14/03/2013 | Autoria única |
| REQ 122/2012 Câmara dos Deputados | 22/03/2012 | para que seja realizada, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Políticas para as Mulheres; Secretaria de Políticas para a igualdade Racial; e organizações da sociedade civil, para discutirem o documento da Conferência Rio + 20 no que se refere as propostas para populações vulneráveis, mulheres indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas. | Arquivada desde 14/03/2013 | Autoria única |
| REQ 121/2012 Câmara dos Deputados | 22/03/2012 | para que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON M. COSME, Embaixador de Angola; Ministra LUIZA BAIRROS, Secretaria de Políticas para a igualdade Racial; ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e representantes de organizações da sociedade civil, para discutirem os 10 Anos dos Acordo de Paz em Angola. | Arquivada desde 24/10/2012 | Autoria única |
| REQ 55/2012 Câmara dos Deputados | 22/03/2012 | Requer a realização de audiência pública destinada a discutir ações afirmativas para promoção de direitos humanos e cidadania de mulheres negras. | Arquivada desde 22/11/2012 | Autoria única |
| REQ 37/2012 Câmara dos Deputados | 16/03/2012 | Requerem a realização de audiência pública, com a presença da Ministra dos Direitos Humanos e do Ministro das Comunicações, para discutir sobre o direito à comunicação, a informações e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuária da Língua Portuguesa. | Arquivada desde 04/04/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 158/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial, averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas. | Arquivada desde 05/04/2013 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 127/2011 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas. | Arquivada desde 19/10/2011 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 136/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Requer que sejam chamadas para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, as autoridades do Estado do Pará, sobre os fatos ocorridos na colônia prisional Heleno Fragoso, envolvendo as adolescentes vítimas de abuso sexual, no município de Santa Isabel, no Pará. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 114/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Solicita que sejam convidadas, em reunião de audiência pública, as mães e ou responsáveis pelas crianças vítimas da chacina na escola Tasso da Silveira, em Realengo - Rio de Janeiro, como também solicita requerimento de informações a Prefeitura do Rio de Janeiro a cerca de todas as ações realizadas a essas crianças e suas famílias. | Arquivada desde 11/08/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 113/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Requer a realização de uma Diligência nos canteiros de obras do PAC- Plano de Aceleração de Crescimento em Rondônia no dia 22/07/11, com o objetivo de verificar as condições de vida das crianças e adolescentes do local. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 112/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Requer a realização de quatro Seminários sobre Direitos Humanos na Sociedade Informacional, com a participação dos professores Giuseppe Cocco (UFRJ), Paulo Vannuchi (ex-secretário nacional de direitos humanos/Instituto Lula), Ladislau Dowbor (PUC-SP), Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC), Peter Pal Pelbart (PUC/SP), Laymert Garcia dos Santos (UNICAMP), Tulio Vianna (UFMG), Fernando Anitelli (Teatro Mágico), Gustavo Lins Ribeiro (UNB), Ivana Bentes (ECO/UFRJ) e Pablo Capilé (Circuito Fora do Eixo) para debater as implicações ético-sociais dos novos avanços científicos e tecnológicos na área de informações. | Arquivada desde 01/09/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 101/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Requerem o envio de Indicação à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sugerindo que seja criado o observatório de prevenção e repressão a práticas de racismo e exploração sexual de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo de 2014. | Arquivada desde 05/04/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 100/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Solicita a realização de audiência pública para discussão da erradicação da pobreza, considerando, em especial, seu impacto sobre as mulheres. | Arquivada desde 31/08/2011 | Autoria única |
| REQ 97/2011 Câmara dos Deputados | 03/06/2011 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir sobre o tema: preconceito, intolerância e racismo. | Arquivada desde 23/11/2011 | Autoria única |
| REQ 33/2011 Câmara dos Deputados | 04/05/2011 | para que seja realizada Audiência Pública e Seminário Estadual, a fim de debater os impactos econômicos e sociais da Ponte Binacional Brasil/França, que liga Oiapoque no Amapá a Saint Georges na Guiana Francesa, com a presença dos Excelentíssimos Senhores ALFREDO NASCIMENTO, Ministro de Estado dos Transportes; e FERNANDO BEZERRA COELHO, Ministro de Estado da Integração Nacional (MI), ou o Sr. HENRIQUE VILLA DA COSTA FERREIRA, Diretor do Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste do MI; Ministro SANTIAGO MOURÃO, Chefe do Departamento Europa ou o Ministro CLÁUDIO BAJA LINS, Chefe da Divisão Europa, do Ministério das Relações Exteriores; e os Senhores CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO, Secretário da Receita Federal do Brasil; e LUIZ ANTONIO PAGOT, Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). | Arquivada desde 21/03/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 19/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Requer a realização do Seminário Internacional, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional destinada a tratar da Língua Portuguesa enquanto Língua Oficial da ONU. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 39/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requer a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dentro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação dos seguintes Órgãos: Ministério da Saúde, Ministério de Desenvolvimento Social, da Secretária Especial de Direitos Humanos e pelo Ministério Público. Com o tema: As Políticas de Atenção e Assistência à Criança e Adolescente com câncer. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 7/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Requer a recriação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 47/2010 Câmara dos Deputados | 12/05/2010 | Requer a realização de audiência pública, com as presenças do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto e do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Álvaro Batista Camilo, para discutir os recentes episódios do assassinato de dois motoboys em São Paulo e da chacina de moradores de rua em Jaçanã. | Arquivada desde 09/06/2010 | Autoria única |
| REQ 34/2010 Câmara dos Deputados | 15/04/2010 | Requerem a realização de audiência pública, com as presenças do Sr. João Augusto Goulão, Presidente do Conselho de Administração do Observatório Europeu de Droga e da Toxicodependência, e da Sra. Paulina Duarte, Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para discutir a política de drogas em Portugal. | Arquivada desde 25/04/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 14/2010 Câmara dos Deputados | 10/03/2010 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a situação da Fundação Casa em Guarulhos, São Paulo. | Arquivada desde 17/03/2010 | Autoria única |
| REQ 13/2010 Câmara dos Deputados | 10/03/2010 | Requer a realização de diligência à cidade de Ipojuca (PE), para verificar violações aos Direitos Humanos as mais de 300 famílias de trabalhadores rurais e pescadores de comunidades rurais, que vivem na área de terreno de marinha e os desdobramentos do caso. | Arquivada desde 10/03/2010 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 12/2010 Câmara dos Deputados | 10/03/2010 | Requer a realização de audiência pública para discutir o esquema internacional de tráfico de seres humanos, em decorrência da prisão de dois empresários, na ultima quinta-feira, dia 04 de março, acusados de fazerem parte de um esquema internacional de tráfico de seres humanos. | Arquivada desde 10/03/2010 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 3/2010 Câmara dos Deputados | 08/03/2010 | Requerem, nos termos regimentais, a realização do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, tendo em pauta o PNDH-3, segurança pública e cidadania. | Arquivada desde 10/03/2010 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 114/2009 Câmara dos Deputados | 26/11/2009 | Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a situação da Fundação Casa em Guarulhos, em São Paulo. | Arquivada desde 16/12/2009 | Autoria única |
| REQ 340/2009 Câmara dos Deputados | 30/10/2009 | Requer que a Missão Diplomática dessa Casa que visitou Honduras retorne àquele país quando da aprovação pelo Parlamento hondurenho da recondução do Presidente Manuel Zelaya à Presidência da República, para reiterar a intransigente defesa da democracia na América Latina pela Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 17/03/2010 | Autoria única |
| REQ 109/2009 Câmara dos Deputados | 15/10/2009 | Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize diligência externa no sistema penitenciário do Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 04/11/2009 | Autoria única |
| REQ 108/2009 Câmara dos Deputados | 15/10/2009 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. | Arquivada desde 04/11/2009 | Autoria única |
| REQ 102/2009 Câmara dos Deputados | 15/10/2009 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. | Arquivada desde 11/11/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 318/2009 Câmara dos Deputados | 16/09/2009 | Requer a realização do Seminário Internacional, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional destinada a tratar da Língua Portuguesa enquanto Língua Oficial da ONU | Arquivada desde 17/03/2010 | Autoria única |
| REQ 78/2009 Câmara dos Deputados | 06/07/2009 | Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e outras entidades do poder público e da sociedade civil, de ações que promovam a adoção, por outros setores econômicos, de projetos similares ao Programa de Valorização da Diversidade no Setor Bancário, já em andamento, com foco no mercado de trabalho bancário. | Arquivada desde 05/08/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 80/2009 Câmara dos Deputados | 17/06/2009 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o dia internacional de apoio às vítimas de tortura. | Arquivada desde 08/07/2009 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 71/2009 Câmara dos Deputados | 17/06/2009 | Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir o dia internacional de apoio às vítimas de tortura. | Arquivada desde 24/06/2009 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 70/2009 Câmara dos Deputados | 10/06/2009 | Requer a realização de audiência pública com o intuito de ouvir as partes envolvidas no incidente de violência ocorrido no campus da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo (SP), na tarde do dia nove de junho do corrente ano. | Arquivada desde 10/06/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 66/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Requerem a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar sobre a atuação diplomática brasileira no Haiti. | Arquivada desde 10/06/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 63/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Requerem a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, de Seguridade Social e Família e de Educação e Cultura, para debater a formação dos Educadores Sociais. | Arquivada desde 10/06/2009 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 241/2009 Câmara dos Deputados | 21/05/2009 | Requerem a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Direitos Humanos e Minorias; e de Finanças e Tributação; para debater a formação dos Educadores Sociais. | Arquivada desde 13/04/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 60/2009 Câmara dos Deputados | 20/05/2009 | Requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, incluir, na Ordem do Dia da presente reuniâo, o Requerimento de nº 61, de autoria do Deputado Pedro Wilson e outros. | Arquivada desde 20/05/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 58/2009 Câmara dos Deputados | 20/05/2009 | Requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, incluir, na Ordem do Dia da presente reuniâo, o Requerimento de nº 59, de autoria do Deputado Luiz Couto. | Arquivada desde 20/05/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 269/2009 Câmara dos Deputados | 08/05/2009 | seja realizada Audiência Pública, com a presença do Embaixador FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Diretor do Departamento de África do Itamaraty; Embaixador ALBERT M. MUCHANGA, Decano do Grupo de Embaixadores Africanos em Brasília, ou representantes; e um especialista da temática, para discutirem as relações entre o Brasil e os países africanos. | Arquivada desde 17/03/2010 | Autoria única |
| REQ 49/2009 Câmara dos Deputados | 05/05/2009 | Requeremos a realização de audiência pública para atualização e retomada do Grupo de Trabalho pela Diversidade no Mercado de Trabalho Bancário, destinado a negociar um acordo entre a Federação dos Bancos Brasileiros, entidades do Movimento Negro, o Ministério Público Federal do Trabalho e outros atores em torno de metas de igualdade de oportunidades entre os grupos raciais nos quadros profissionais das instituições bancárias. | Arquivada desde 06/05/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 256/2009 Câmara dos Deputados | 16/04/2009 | seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a discutir a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, a realizar-se de 3 a 19 de junho de 2009 em Genebra, Suíça. | Arquivada desde 20/05/2009 | Autoria única |
| REQ 234/2009 Câmara dos Deputados | 16/04/2009 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a discutir a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, a realizar-se de 3 a 19 de junho de 2009 em Genebra. | Arquivada desde 20/05/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 24/2009 Câmara dos Deputados | 31/03/2009 | Requerem a participação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no processo de planejamento e realização da 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR, a realizar-se em Brasília, entre os dias 25 e 28 de junho, antecedida de etapa estadual. | Arquivada desde 01/04/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 249/2009 Câmara dos Deputados | 24/03/2009 | seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e EDSON SANTOS, Ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Social; e as Senhoras LUIZA BAIRROS, Secretária de Promoção da Igualdade da Bahia; EDNA ROLAND, Relatora da Conferência de Durban; e JUREMA WERNECK, Presidente da ONG Criola, para tratar da situação da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) de revisão da Conferência de Durban. | Arquivada desde 25/03/2009 | Autoria única |
| REQ 230/2008 Câmara dos Deputados | 18/11/2008 | Solicita que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja aprovado o envio de delegação oficial de parlamentares brasileiros afrodescendentes à posse do Presidente dos Estados Unidos, Sr. Barack Obama, a realizar-se dia 20 de janeiro de 2009. | Arquivada desde 19/11/2008 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 122/2008 Câmara dos Deputados | 29/10/2008 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a situação da venda do ouro e do paládio das sobras do garimpo de Serra Pelada, para empregá-los na melhoria de vida dos garimpeiros. | Arquivada desde 29/10/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 88/2008 Câmara dos Deputados | 17/06/2008 | Requer a realização de audiência pública destinada a tratar da indenização aos portadores de deficiências decorrentes do uso do medicamento talidomida. | Arquivada desde 16/07/2008 | Autoria única |
| REQ 50/2008 Câmara dos Deputados | 26/05/2008 | Solicita seja convidada a senhora Maria Aparecida Silva Bento, Diretora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades/CEERT. | Arquivada desde 28/05/2008 | Autoria única |
| REQ 49/2008 Câmara dos Deputados | 26/05/2008 | Solicita seja convidada a Senhora Solange Sanches, Coordenadora Nacional de Projeto da Organização Internacional do Trabalho/OIT. | Arquivada desde 28/05/2008 | Autoria única |
| REQ 48/2008 Câmara dos Deputados | 26/05/2008 | Solicita seja convidado o senhor Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para discorrer acerca do tema Quilombolas. | Arquivada desde 28/05/2008 | Autoria única |
| REQ 47/2008 Câmara dos Deputados | 26/05/2008 | "Solicita seja convidada a senhora Zezé Motta, Superintendente de Igualdade Racial da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro", particularmente em função das iniciativas de promoção da igualdade no âmbito dos meios de comunicação | Arquivada desde 28/05/2008 | Autoria única |
| REQ 42/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Solicita que seja convidado o Sr. José Jorge de Carvalho, Antropólogo, Professor da UnB", particularmente em função da especificidade das relações raciais no Brasil, uso social do conceito de raça e as políticas públicas de ação afirmativa. | Arquivada desde 28/05/2008 | Autoria única |
| REQ 41/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Solicita que seja convidada a Srª Débora Duprat, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF", particularmente em função da situação jurídica e social das comunidades quilombolas. | Arquivada desde 28/05/2008 | Autoria única |
| REQ 40/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Solicita que seja convidado o Sr. Valter Silvério, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos - USFCar" particularmente em função da especificidade das relações raciais no Brasil, uso social e histórico do conceito de raça e as políticas públicas de ação afirmativa". | Arquivada desde 28/05/2008 | Autoria única |
| REQ 207/2008 Câmara dos Deputados | 07/05/2008 | Requer a realização de audiência pública para debater as diretrizes para o exame de pedidos e concessão de patentes na área de fármacos. | Arquivada desde 04/06/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 39/2008 Câmara dos Deputados | 07/05/2008 | Solicita que seja convidado Dr. Otavio Brito, Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho. | Arquivada desde 14/05/2008 | Autoria única |
| REQ 41/2008 Câmara dos Deputados | 03/04/2008 | Requerem a realização, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Seguridade Social e Família, do V Seminário Nacional pela Cidadania GLBT, no dia 27 de maio de 2008, para debater o tema da união civil entre pessoas do mesmo sexo. | Arquivada desde 09/04/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2008 Câmara dos Deputados | 31/03/2008 | Requer a realização de visitas com integrantes desta Comissão Especial à diferentes estados da federação para discutir com entidades e representantes do movimento negro o teor do Projeto de Lei 6264. | Arquivada desde 01/04/2008 | Autoria única |
| REQ 23/2008 Câmara dos Deputados | 31/03/2008 | Solicita que seja convidado representante da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão. | Arquivada desde 01/04/2008 | Autoria única |
| REQ 22/2008 Câmara dos Deputados | 31/03/2008 | Solicita que seja convidada a Senhora Jurema Werneck, da ONG Criola. | Arquivada desde 01/04/2008 | Autoria única |
| REQ 21/2008 Câmara dos Deputados | 31/03/2008 | Solicita que seja convidado Frei David Santos, ex-Secretário Executivo da Educafro. | Arquivada desde 01/04/2008 | Autoria única |
| REQ 181/2008 Câmara dos Deputados | 26/03/2008 | Requer a realização de Seminário em comemoração aos 20 anos do SUS. | Arquivada desde 23/04/2008 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 15/2008 Câmara dos Deputados | 19/03/2008 | Requerem a designação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para em diligência, acompanhar as investigações a respeito de denúncias de tortura da menor L. de 12 anos, na cidade de Goiânia/GO. | Arquivada desde 25/03/2008 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 27/2008 Câmara dos Deputados | 18/03/2008 | Requerem a realização de audiência pública destinada a tratar da situação das comunidades remanescentes de quilombos, particularmente no tocante à titulação das propriedades. | Arquivada desde 02/04/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 148/2007 Câmara dos Deputados | 21/11/2007 | Requer a constituição de representação da CDHM para acompanhar as investigações sobre a prisão e violências sofridas por uma adolescente na delegacia de Abaetuba/PA. | Arquivada desde 05/12/2007 | Autoria única |
| REQ 144/2007 Câmara dos Deputados | 30/10/2007 | Requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Juiz de Sete Lagoas (MG), Edilson Rodrigues, em decisão que considera inconstitucional a Lei Maria da Penha. | Arquivada desde 31/10/2007 | Autoria única |
| REQ 109/2007 Câmara dos Deputados | 10/09/2007 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 6.577 e 7.520, ambos de 2006. | Arquivada desde 10/09/2007 | Autoria única |
| REQ 126/2007 Câmara dos Deputados | 30/08/2007 | Requer a realização de audiência pública destinada a tratar do Programa Afroatitude. | Arquivada desde 19/09/2007 | Autoria única |
| REQ 114/2007 Câmara dos Deputados | 20/08/2007 | Requerem a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Moção de Repúdio ao Juiz de direito, Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, pelo conteúdo homofóbico de sua sentença à ação do cidadão Richarlyson. | Arquivada desde 22/08/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 108/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Seguridade Social e Família, para debater e avaliar as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres. | Arquivada desde 22/08/2007 | Autoria única |
| REQ 10/2007 Câmara dos Deputados | 07/08/2007 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres. | Arquivada desde 10/04/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 103/2007 Câmara dos Deputados | 03/08/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater as questões relacionadas ao Decreto 4.887/2003 - que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada desde 08/08/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 98/2007 Câmara dos Deputados | 01/08/2007 | requer a realização de audiência pública para debater a questão dos trabalhadores rurais envolvidos no cultivo da cana- de- açúcar. | Arquivada desde 08/08/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 97/2007 Câmara dos Deputados | 01/08/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2007 - que susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada desde 08/08/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 77/2007 Câmara dos Deputados | 27/06/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema "Cardiopatia em Mulheres e Crianças". | Arquivada desde 13/09/2007 | Autoria única |
| REQ 89/2007 Câmara dos Deputados | 19/06/2007 | Requerem a designação de uma representação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para averiguar a atual situação das comunidades remanescentes de quilombos na ilha da Marambaia, Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 04/07/2007 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 81/2007 Câmara dos Deputados | 29/05/2007 | Requer a tomada de providências para garantia de vida do Promotor do Ministério Público Estadual do Maranhão, o Sr. Benedito de Jesus Nascimento Neto. | Arquivada desde 04/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 80/2007 Câmara dos Deputados | 29/05/2007 | Requer a tomada de providências com a finalidade de garantir a vida do Sr. Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula - Juiz de Direito da Comarca de Vargem Grande, no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 04/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 76/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Requerem a realização da Caravana pelo direito dos indígenas à saúde a fim de investigar e reunir mais informações sobre as condições de saúde dos indígenas. | Arquivada desde 13/06/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 47/2007 Câmara dos Deputados | 26/04/2007 | requerem a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a tratar das políticas de promoção da igualdade racial e do Estatuto da Igualdade Racial (PL nº 6.264/05). | Arquivada desde 14/04/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 60/2007 Câmara dos Deputados | 25/04/2007 | Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a tratar das políticas de promoção da igualdade racial e do Estatuto da Igualdade Racial - PL nº 6264 de 2005. | Arquivada desde 02/05/2007 | Autoria única |
| REQ 55/2007 Câmara dos Deputados | 19/04/2007 | Requerem a promoção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Câmara dos Deputados, da exposição fotográfica De Peito Aberto - Uma abordagem humanista da mulher com câncer de mama. A referida exposição, acompanhada de workshop, retrata as diferentes etapas da doença, destacando a importância da humanização como condição para enfrentar melhor todos os momentos do processo e para a recuperação da auto-estima da mulher. | Arquivada desde 25/04/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 5/2007 Câmara dos Deputados | 04/04/2007 | Requerem, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família, e de Legislação Participativa desta Casa a realização do 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizado no dia 22 de maio de 2007. | Arquivada desde 18/04/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 48/2007 Câmara dos Deputados | 03/04/2007 | Requerem a realização, em parceria com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Legislação Participativa, do 4º Seminário Nacional GLBTT, no próximo dia 22 de maio. | Arquivada desde 25/04/2007 | Autoria única |
| REQ 36/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas, no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 28/03/2007 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 33/2007 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007. | Arquivada desde 28/03/2007 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 29/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a tratar de questões relacionadas à Mulher e o Bolsa Família. | Arquivada desde 28/03/2007 | Autoria única |
| REQ 25/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Requerem a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente destinada a tratar de questões relacionadas à proteção de direitos da mulher, da criança e do adolescente e em especial a violência e o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fim de exploração sexual e trabalho escravo. | Arquivada desde 07/03/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 16/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para lembrar os 11 anos do massacre de trabalhadores rurais sem-terra em Eldorado de Carajás/PA e discutir a situação da violência no campo hoje. | Arquivada desde 07/03/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 16/2007 Câmara dos Deputados | 28/02/2007 | Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial destinada a tratar de questões relacionadas à Mulher e o Bolsa Família. | Arquivada desde 21/03/2007 | Autoria única |
| REQ 4/2007 Câmara dos Deputados | 16/02/2007 | Requer a criação da Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de questões relacionadas ao tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fim de exploração sexual e trabalho escravo. | Arquivada desde 07/03/2007 | Autoria única |
| REQ 3/2007 Câmara dos Deputados | 16/02/2007 | Requer a criação da Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de questões relacionadas aos Afrodescendentes e Povos Indígenas. | Arquivada desde 07/03/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.