Vaz de Lima
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| Req. 123/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2019 | Propõe a não realização de Sessões Ordinárias nos dias 4 a 6 de março de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| Req. 2240/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2018 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da II Reunião de Diretoria Executiva da UNALE a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2018, em Brasília - DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 2214/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2018 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da 4ª ELLA - Encontro Latinoamericano de Feminismos, de 7 a 10 de dezembro, na cidade de La Plata, Argentina, sem ônus para esse Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 1612/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/07/2018 | Propõe a não realização de Sessões Ordinárias no período de 17 a 31 de julho de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 1450/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2018 | Propõe a não realização da Sessão Ordinária no dia 27 de junho de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| Req. 1239/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2018 | Propõe a não realização de Sessão no próximo dia 01/06/2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 1152/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2018 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação para o Fórum Internacional Tributário (FIT SP 2018), de 04 a 06 de junho de 2018, em São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 1097/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2018 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de participar da 49ª Conferencia "Distrito 4540 Faz a Diferença", entre os dias 17 e 20 de maio, de 2018, em Poços de Caldas - MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 25/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2018 | Propõe a não realização de sessão ordinária no dia 1º de março do corrente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 24/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2018 | Propõe a não realização de sessões ordinárias nos dias 12 a 14 de fevereiro do corrente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 2974/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/12/2017 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o número de imigrantes refugiados estabelecidos no Estado, origem e tempo de chegada, sua condição socioeconômica, distribuição geográfica e necessidades fundamentais, bem como quantas e quais entidades da sociedade civil estão comprometidas e atuam em favor da causa, a fim de colaborar com as políticas de acolhimento e integração desta população. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 2973/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/12/2017 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a real situação dos lixões, aterros sanitários e aterros controlados no Estado e suas consequências para o meio ambiente paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 2967/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2017 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar as denominadas "feiras itinerantes" ou "feirões de mercadorias" nos diversos municípios do Estado, a frequência com que acontecem, as condições de segurança e adequação dos locais onde as mesmas ocorrem, a regularidade comercial e fiscal de seus expositores, bem como detectar os eventuais prejuízos sofridos pelo comércio local. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 2966/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2017 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os crimes cibernéticos, suas modalidades mais frequentes e suas consequências para o sistema financeiro, comercial, social e público no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 2943/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/12/2017 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os SACs - Serviços de Atendimento do Consumidor, e a efetividade da solução de dúvidas ou conflitos para o consumidor, bem como a excessiva presença de atendimento eletrônico e a quase absoluta ausência de atendimento presencial. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 2942/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/12/2017 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o abuso das empresas de telemarketing que insistem em descumprir a legislação estadual sobre o tema. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 2361/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2017 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar da 2ª reunião de trabalho do programa PRESERV - AÇÃO DOS NOSSOS RIOS MG/SP, a ser realizado no dia 08 de novembro de 2017, na UHE IGARAPAVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| Req. 2333/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2017 | Propõe a não realização da sessão ordinária do próximo dia 3 de novembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 2226/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2017 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar do Seminário "Desafios para a Consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes" nas cidades de Presidente Prudente e Santo Anastácio, nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2139/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2017 | Propõe a não realização de sessão no dia 13 de outubro de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 1464/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/07/2017 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar irregularidades e abusos praticados pela empresa T4F Entretenimento S/A nas vendas de ingressos para os shows da banda irlandesa U2 nos dias 19, 21 e 22 de outubro de 2017 na cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| Req. 1241/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2017 | Propõe a não realização de Sessão no dia 16 de junho próximo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 1073/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/05/2017 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação para que o Deputado Coronel Telhada represente a Assembleia Legislativa de São Paulo, durante visita as instalações do Centro de Lançamento de Alcântara - CLA, nos dias 7 e 8 de junho de 2017, no Maranhão. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 1071/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/05/2017 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar do "Colóquio Comemorativo dos 100 anos das Aparições de Fátima", nos dias 21 de maio a 2 de junho, no Município de Fátima, Portugal, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 651/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2017 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de participar da "121st China Import and Export Fair", que será realizada de 15 de abril a 5 de maio, em Cantão (Guangzhou), na China, sem ônus para este Poder. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 147/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/02/2017 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar junto ao Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), do Curso Internacional de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, no período compreendido entre os dias 9 e 22 de março do corrente ano, na Universidade de Harvard em Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 146/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/02/2017 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do "Congresso de municípios da Mogiana", entre os dias 06 e 08 de março, em Ribeirão Preto. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2077/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/11/2016 | Propõe a não realização das Sessões Ordinárias nos dias 14 e 18 de novembro, por conta do feriado da Proclamação da República e da realização do Parlamento Jovem. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 2003/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/10/2016 | Propõe nos termos do artigo 170, inciso III, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a não realização da Sessão Ordinária do próximo dia 28 de outubro, em decorrência da celebração do Dia do Servidor Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 2002/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/10/2016 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar no dia 27 de outubro de 2016, da solenidade de sanção da nova Lei do Simples, que se realizará em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 1949/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2016 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de uma Reunião com o Ministro da Saúde, para tratar sobre a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais Filantrópicos, que se realizará no dia 18 de outubro de 2016, em Brasília - DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 1424/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2016 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de audiência com o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para tratar da regularização dos repasses de recursos destinados à assistência técnica dos assentamentos rurais e do fechamento de escritórios e postos de atendimento do INCRA/SP, que se realizará no dia 05 de Julho de 2016, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 1090/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2016 | Propõe a não realização da Sessão Ordinária do próximo dia 31 de maio, para realização de Audiência Pública para discutir o Plano Estadual de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| Req. 1044/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2016 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar do Grande Expediente Especial em homenagem à Igreja Internacional da Graça de Deus, que se realizará no dia 19 de maio de 2016, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 938/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2016 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 91 autores |
| Req. 810/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2016 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da XIX MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, que se realizará nos dias 10 e 11 de maio de 2016, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| Req. 808/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2016 | Propomos a não realização de Sessão no próximo dia 22 de abril de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 657/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2016 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de representar atividade ligada à Frente Parlamentar de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus perante a Fundação Oswaldo Cruz, a situação do enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus e com a finalidade de conhecer o trabalho, suas instalações e participar de reunião com representantes da Fundação, a realizar-se em 05/04/2016, Em Manguinhos, RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 588/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2016 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar do "I Encontro Nacional de Corregedorias Parlamentares - O papel e a importância de institucionalizar e regulamentar a função correcional como órgão autônomo", que será realizado no dia 12 de abril de 2016, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| Req. 455/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2016 | Propõe a não realização da Sessão Ordinária nos dias 24 e 25 de março do corrente. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| Req. 25/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2016 | Propõe a não realização de sessões ordinárias nos dias 8 a 10 do corrente. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 46 autores |
| Req. 1856/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/10/2015 | Propõe a não realização de Sessão Ordinária no dia 14 de outubro próximo, tendo em vista a mobilização para acompanhar a discussão no Senado Federal da Proposta de Emenda nº 47, de 2012, que cuida do fortalecimento das prerrogativas das Assembleias Legislativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 1738/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| Req. 1622/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/09/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar, nas cidades que terceirizam o pátio de apreensão de veículos, cobranças abusivas nas taxas de diária de pátio, bem como eventuais acordos prejudiciais à população com prestadores de serviços de guincho. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 1302/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de participar, no Ministério dos Transportes, de reunião com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, ocasião em que será abordada a situação do sistema ferroviário no Estado de São Paulo, no próximo dia 18 de agosto de 2015, terça-feira, às 15h00 horas, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 914/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2015 | Propõe a não realização da sessão ordinária no dia 5 de junho de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| Req. 463/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2015 | Propõe a não realização da sessão ordinária no dia 02 de abril de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 267/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar a eventual prática de cartelização da indústria da citricultura no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| Req. 266/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no Estado, em que a conduta de tais empresas tenha como consequência violações aos direitos dos consumidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| Req. 265/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar as causas da epidemia da dengue no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| Req. 264/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar as consequências da automedicação na saúde dos paulistas e seu impacto no sistema público de saúde, bem como a eventual necessidade de maior controle na venda de medicamentos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| Req. 263/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar a prática de atos de vandalismo no estado de São Paulo por grupos organizados, seja em eventos públicos ou em ações isoladas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 262/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar a denominada "Epidemia do Crack" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| Req. 261/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o Sistema Financeiro no que tange à insegurança nas transações bancárias, bem como à cobrança de tarifas abusivas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| Req. 260/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado, assim como o envolvimento de pessoas e organizações estranhas ao sistema de ocupação das áreas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| Req. 259/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o crescimento da obesidade infantil no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| Req. 258/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, de investigar irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executada pelas Concessionárias do Serviço Público de fornecimento de energia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| Req. 257/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| Req. 256/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar irregularidades e abusos praticados nos eventos patrocinados e realizados pelos Diretórios Acadêmicos e Repúblicas de Estudantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 255/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar a ocorrência de práticas de trabalho infantil no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| Req. 2254/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2010 | Propõe a não realização da sessão do dia 11 de outubro de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 1589/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2010 | Propõe, nos termos do artigo 170, inciso III, da XIII Consolidação do Regimento Interno, a não realização de Sessão no próximo dia 3 de junho, Corpus Christi. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| Req. 801/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2010 | Propõe, nos termos do artigo 170, inciso III, da XIII Consolidação do Regimento Interno, a não realização da Sessão no próximo dia 1º de abril. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 46 autores |
| Req. 511/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2010 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar do 54º Congresso Estadual de Municípios, a se realizar entre os dias 22 e 26 de março de 2010, no "Centro de Convenções Circuito das Águas", em Serra Negra - SP. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 1187/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2009 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar, no período de 1 a 12 de junho de 2009, as eleições parlamentares que acontecerão no Líbano. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 388/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2009 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar os trabalhos de implementação da Lei n.º 12.406, de 2006, que instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 147/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2007 | Propõe a não realização de sessão nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 54 autores |
| Req. 2/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/01/2007 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar as investigações sobre o acidente ocorrido nas obras da Linha 4 do Metrô. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 3979/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2006 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar da Feira Internacional de Agroenergia e Biocombustíveis - ENERBIO/2006, a realizar-se de 27 a 29 de novembro, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 3917/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/11/2006 | Propõe a não realização da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 52 autores |
| Req. 3661/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2006 | Propõe a não realização da sessão no dia 13 de outubro de 2006. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 50 autores |
| Req. 3503/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2006 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar as investigações policiais para apurar a autoria do homicídio do qual foi vítima o Nobre Deputado Coronel Ubiratan Guimarães (PTB). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| Req. 3107/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2006 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar o XVIII Congresso Estadual da AFUSE-Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo, a se realizar de 10 a 12/08/2006, em Peruíbe. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 2907/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/07/2006 | Propõe a não realização de sessões ordinárias, de 20 de julho a 31 de julho de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 2498/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2006 | Propõe a não realização das Sessões nos dias 15 e 16 de junho de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| Req. 1968/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2006 | Propõe a Constituição de uma Comissão de Representação para participar da X Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais e das Comemorações alusivas aos 10 anos de fundação da UNALE, a realizar-se no período de 17 a 19 de maio de 2006, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 3320/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/11/2005 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar da "IV Conferência Estadual das Plenárias de Conselho de Saúde", nos dias 16 e 17 de novembro de 2005, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 3230/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/10/2005 | Propõe a Constituição de Comissão de Representação a fim de participar de audiência com o Ministro da Saúde, Doutor José Saraiva Felipe, para tratar de assuntos relativos à saúde e, sobretudo, acerca da situação crítica das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, no dia 30 de novembro de 2005, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 3229/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/10/2005 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar do "Seminário: Mutirão por um Novo Brasil", dentro da IV Semana Social Brasileira da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a realizar-se período de 25 a 28 de outubro de 2005, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 2708/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2005 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar o funcionamento da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no mês de setembro de 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| Req. 2343/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2005 | Propõe voto de congratulações pelo 70º aniversário do Jornal COMARCA DE GARÇA, comemorado no mês de maio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 2259/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2005 | Propõe constituição de Comissão de Representação pelo Desarmamento a fim de acompanhar o referendo popular a realizar-se no dia 2 de outubro de 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1949/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2005 | Propõe a constituição de Comissão de Representação para realizar visita oficial ao Diretor Geral do Departamento de Aviação Civil para discutir com aquele órgão a política da aviação civil de passageiros para o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| Req. 1895/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2005 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar do 1º Seminário Nordestino de Resíduos Sólidos, a realizar-se no período de 15 a 17 de junho de 2005, em Campina Grande - PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1569/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2005 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar da IX Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE, a realizar-se no período de 25 a 28 de maio, em Mata de São João - BA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1436/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2005 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar do "IV Fórum do Corredor Bioceânico Central" e "I Seminário sobre Recursos Hídricos no MERCOSUL", a realizar-se em Florianópolis - SC, nos dias 28 e 29 de abril de 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 993/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2005 | Propõe a não realização de Sessão no dia 24 de março de 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| Req. 443/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2005 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar, na Câmara dos Deputados, a votação da Medida Provisória 232, de 2004, que altera a legislação tributária federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 314/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/03/2005 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar da Reunião ordinária da diretoria do Bloco Brasileiro de Parlamentares do MERCOSUL, a realizar-se nos dias 9 e 10 de março de 2005, em Vitória - ES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2838/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2004 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar a "Conferência Nacional Terra e Água - Reforma Agrária, Democracia e Desenvolvimento Sustentável", a se realizar no período de 22 a 25 de novembro de 2004, em Brasília - DF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| Req. 2802/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/11/2004 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar a Audiência Pública organizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2004, em Brasília, para discussão do Projeto de lei nº 1.618, de 2003, que trata de nova legislação sobre a distribuição de "royalties". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2693/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2004 | Propõe a não realização de Sessão Ordinária no dia 1º de novembro de 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| Req. 2634/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2004 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar do "V Fórum Social Mundial", a realizar-se no período de 26 a 31 de janeiro de 2005, em Porto Alegre-RS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 2624/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2004 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar do Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se no período de 17 e 20 de outubro de 2004, em Florianópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| Req. 2562/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/10/2004 | Propõe a não realização de sessão no dia 11 de outubro de 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 2330/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2004 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar da Reunião da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da UNALE - União Nacional dos Legislativos Estaduais, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2004, na sede da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1258/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2004 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e nos cursos de reciclagem nos CIRETRANS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| Req. 1216/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2004 | Constituição de Comissão de Representação para participar da VIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, de 26 a 29 de maio de 2004, na cidade de João Pessoa - PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1074/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2004 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar as negociações envolvendo a Embratel e a Telecomunicações de São Paulo S/A. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1049/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2004 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a eventual participação de agentes públicos em crime de "Pirataria". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 596/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2004 | Requeremos, nos termos do artito 170, inciso III, da XI Consolidação do Regimento Interno, a não realização da Sessão no próximo dia 8 de abril. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 49 autores |
| Req. 394/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2004 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar os relatórios do cronograma de vencimentos e respectivas amortizações e encargos, bem como dos saldos a pagar, por contrato, e a aplicação dos recursos obtidos através do empréstimo autorizado pela lei a ser promulgada, proveniente do Projeto de lei nº nº 73/04, até o final desta legislatura. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 393/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2004 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar denúncias veiculadas pela revista Carta Capital em 18 de março de 2004, sobre possível fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a Telefônica S.A | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| Req. 273/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2004 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar do Seminário "XI SILUBESA - Simpósio Luso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental" a ser realizado de 28 de março a 02 de abril de 2004, em Natal (RN). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 105/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/02/2004 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as possíveis irregularidades cometidas, por parte dos Postos de Combustível, com relação à observância da Lei Federal nº 9956, de 12 de janeiro de 2000, que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 12/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2004 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda desses veículos para terceiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| Req. 2498/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2003 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar práticas de abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transportes coletivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 1412/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2003 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar a tramitação da Medida Provisória nº 107, alterada pelo Projeto de Lei de Conversão nº 11/2003, da Câmara Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 1425/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2002 | Propõe voto de pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Diniz de Morais, ex-Prefeito de Bananal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 1051/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2002 | Propõe voto de congratulações com a Associação Bethel, braço social da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, pelos 80 anos que se completam no dia 01 de maio de 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.