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Projeto de lei (PL) · 142 no total

Tome Abduch

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 683/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/07/2026 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Festa "Encontro de Gerações", realizada no Distrito de Curupá, em Tabatinga. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 21/07/2026 Autoria única
PL 626/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2026 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Fios Encantados, com sede em Jundiaí. Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 08/07/2026 Autoria única
PL 538/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2026 Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/07/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 537/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2026 Denomina "Munir Buchalla" a passarela localizada no km 518,785 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Birigui. Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 25/06/2026 Autoria única
PL 423/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2026 Institui a lei "Victor Ahlf", que estabelece diretrizes para a proteção da integridade acadêmica, da liberdade de expressão e do pluralismo nas universidades públicas estaduais, vedando práticas de constrangimento, perseguição, uso abusivo do poder disciplinar ou retaliação de natureza político-ideológica, pessoal ou de qualquer outra espécie. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 360/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2026 Institui procedimentos para a notificação eletrônica de ofendidos, testemunhas e condutores da prisão em flagrante, acerca de soltura ou alteração relevante da situação prisional do autor de crime, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 503/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2025 Veda a propaganda de cassinos online. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor desde 29/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 488/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2025 Estabelece procedimento processual penal simplificado para prisões em flagrante em crimes de furto e roubo sem violência. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 488/2025. (D.A., pág. 26) desde 12/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 487/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2025 Altera a Lei 12.548, de 27 de fevereiro de 2007, que consolida a legislação relativa ao idoso, para dispor sobre a proteção de idosos contra estelionato ou fraude envolvendo instituição financeira praticado por meio telefônico e virtual. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 27/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 436/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2025 Veda a interrupção das atividades acadêmicas e administrativas nas universidades públicas estaduais em decorrência de paralisações estudantis. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 26/11/2025 Autoria única
PL 408/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2025 Institui o Programa de Prevenção e Apoio aos Idosos contra o Uso de Drogas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/04/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 392/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2025 Estabelece medidas para a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 15/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 367/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2025 Institui o "Dia Estadual do Teste do Pezinho". Publicado o Requerimento nº 2339, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 283/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2025 Institui o cadastro de compra e venda de ouro e produtos de metais preciosos, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 278/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2025 Veda a reserva de vagas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos e instituições de ensino superior públicas e privadas, no Estado. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 3 autores
PL 215/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2025 Regulamenta o serviço de motofrete e autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Estadual de Motofretistas - CONDUMOTO PAULISTA. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/12/2025 Autoria única
PL 180/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2025 Autoriza a implantação voluntária de sistemas inteligentes de monitoramento por reconhecimento facial para apoio à segurança pública, mediante convênio com o Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 169/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2025 Veda a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, automóveis e congêneres nas vias públicas, estradas e rodovias de jurisdição estadual. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 160/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2025 Torna obrigatória a implantação de sistema eletrônico de comunicação de óbito. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 03/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 151/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2025 Denomina "Vitor Medrado" a ciclovia do Parque Linear Bruno Covas, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 150/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2025 Regulamenta e disciplina a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 149/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2025 Estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento do Programa Estadual Celular Seguro (PECS). Distribuído a Deputada Carla Morando desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 145/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2025 Estabelece regras para a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 5 autores
PL 144/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2025 Acrescenta o artigo 4º-A à Lei nº. 17.530, de 11 de abril de 2022, que institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 142/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/02/2025 Institui o Programa Motoboy Socorrista visando à capacitação de motociclistas profissionais em primeiros socorros. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/01/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 133/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/02/2025 Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 123/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2025 Proíbe o uso de viseiras espelhadas ou fumês em capacetes e equipamentos de proteção, em conformidade com as diretrizes de segurança pública e fiscalização viária. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 120/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2025 Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crime, criminoso ou organização criminosa e veda a utilização de dinheiro em show ou apresentação que faça apologia ou menção elogiosa a crime ou organização criminosa. Publicado o Parecer nº 517, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7) desde 18/05/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 89/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/02/2025 Altera a Lei nº 13.556, de 09 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo". Publicado o Parecer nº 516, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) desde 18/05/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 84/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/02/2025 Institui o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 83/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/02/2025 Estabelece medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelo Governo Estadual, bem como configurar o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 72/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2025 Estabelece a cessão onerosa da nomeação de equipamentos culturais, tendo como contrapartida o investimento direto nos equipamentos. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 23/10/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 62/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/02/2025 Assegura o direito à realização gratuita do teste de triagem neonatal - Teste do Pezinho, em sua modalidade ampliada, a todos os recém-nascidos atendidos na rede pública de saúde do Estado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Distribuído ao Deputado Dr. Elton desde 17/12/2025 Autoria conjunta — 3 autores
PL 33/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as forças de segurança de Israel, a fim de prevenir e reprimir a invasão de terras, o crime organizado e o terrorismo. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 28/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2025 Denomina "Dr. Aluízio Alberto Monteiro d'Avila" o dispositivo de acesso e retorno com o Viaduto SPD 281/258, localizado no km 280,860 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 4/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2025 Proíbe a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2025 Declara a Aviação Agrícola como atividade de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado e estabelece diretrizes para sua promoção e desenvolvimento. Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e a Deputada Thainara Faria desde 19/05/2026 Autoria conjunta — 5 autores
PL 928/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2024 Estabelece a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das escolas da rede pública de ensino. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 29/05/2026 Autoria única
PL 927/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Assistência aos profissionais das Forças de Segurança Pública do Estado em situação de vulnerabilidade social e o Comitê Gestor do Fundo Estadual de Assistência aos profissionais das Forças de Segurança Pública do Estado em situação de vulnerabilidade social. Distribuído a Deputada Profª Camila Godoi desde 18/05/2026 Autoria única
PL 926/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2024 Determina a interrupção ou o indeferimento da concessão de benefícios sociais para membros de torcidas organizadas e demais indivíduos participantes de brigas, tumultos, emboscadas e quaisquer outros atos de violência, antes, durante ou depois de eventos de grande porte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 922/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2024 Denomina "Deputado Antônio Henrique Cunha Bueno" a passarela localizada no km 287 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 921/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2024 Declara de utilidade pública o Instituto André Franco Vive, com sede na Capital. Devolvido pela Comissao em 16/04/2026 desde 16/04/2026 Autoria única
PL 880/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Militar de Pecúlio Especial - PMPE, com o objetivo de conceder um benefício pecuniário aos beneficiários do policial militar em caso de falecimento. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 28/05/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 767/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2024 Denomina "Victor Brecheret" a Rodovia SPI 097/055, que interliga Caraguatatuba e São Sebastião. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 734/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2024 Declara de utilidade pública a Associação Projeto Juninho, com sede na Capital. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 598/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2024 Institui o Selo Raro, a ser inserido nos processos judiciais em que pessoa com doença rara figure como parte. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 50 autores
PL 519/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2024 Estabelece a aplicação de multa por porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 498/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2024 Institui o Selo de Inclusão da Mulher no Mercado de Trabalho (SIMM) para empresas que adotem práticas de capacitação e emprego de mulheres em situação de vulnerabilidade social. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/03/2026 Autoria única
PL 484/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2024 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas operações com componentes, acessórios e adaptações para controles e jogos eletrônicos construídos ou adaptados destinados à utilização por pessoa com deficiência. Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 31/03/2026 Autoria única
PL 400/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2024 Estabelece tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 385/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2024 Autoriza a permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 22/04/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 334/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2024 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer multa em casos de pichação, destruição, depredação e outros meios de dano ao patrimônio público estadual. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 28/05/2026 Autoria única
PL 320/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2024 Proíbe o ativismo político e ideológico nas instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 299/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/05/2024 Dispõe sobre a interrupção ou o indeferimento da concessão de benefícios sociais para ocupantes ilegais de propriedades públicas e privadas, urbanas ou rurais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 286/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2024 Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 279/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2024 Institui o "Dia dos Raros", em homenagem aos portadores de doenças raras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 278/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2024 Autoriza a utilização de Areia Descartada de Fundição (ADF) como insumo ou matéria-prima em processos produtivos. Distribuído ao Deputado Sebastião Santos desde 21/05/2026 Autoria única
PL 277/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2024 Isenta as operações relativas à aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 276/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2024 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para profissionais da rede pública e privada de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 71/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/02/2024 Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 23/06/2026 Autoria única
PL 1728/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2023 Institui a Lei Anthony Daher, que estabelece prazo máximo para que o paciente com suspeita de doença rara seja atendido por especialista. Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 31/03/2026 Autoria única
PL 1551/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2023 Altera a Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, que torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino de 1º Grau. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria conjunta — 5 autores
PL 1438/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/09/2023 Altera a Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1437/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/09/2023 Institui a aplicação do questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista na rede pública e privada de educação infantil dos municípios do Estado. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 05/03/2026 Autoria única
PL 1299/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/08/2023 Institui o "Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1275/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2023 Proíbe a emissão e o envio de boleto de pagamento para oferta de produtos e serviços, proposta de contrato ou proposta para associação sem autorização prévia do consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1274/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2023 Institui a Campanha Somos Raros. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/05/2026 Autoria única
PL 677/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais - Naming Rights. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 22/04/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 615/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2023 Autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia a emitirem documentos com o sistema virtual de leitura de código de barra (QR Code), para que as pessoas com deficiência visual e analfabetas tenham acesso aos seus débitos através de fonemas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 269/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Cria a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de São Paulo - CIESP. 63ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. desde 17/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 75/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2023 Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 15/10/2025 Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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