Maria Rosas
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 461/23 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 307/2023, e do PL 1720/2023, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e dos apensados PL 1978/2022, PL 3176/2023, PL 3365/2023 e PL 5871/2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/10/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 489/2019, do PL 523/2019, do PL 349/2020, do PL 5240/2020, e do PL 548/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e das emendas aprovadas na Comissão de Cultura com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/09/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 233/2019, do PL 1502/2021, do PL 2307/2021, do PL 244/2022 e do PL 245/2022, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/08/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela rejeição deste, do PDL 648/2019, e do PDL 654/2019, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL nº 5.104/2020, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 5056/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 489/2019, do PL 349/2020, do PL 5240/2020, e do PL 548/2021, apensados, do Substitutivo adotado pela CCULT, com substitutivo, e pela rejeição do PL 523/2019, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 8 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, do PL 1744/2021, e do PL 5010/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020 e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Institui a Política Nacional do Voluntariado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2022 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/12/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de trabalho Administração e Serviço Público - CTASP, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação da EMS 1619/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, com Subemenda Substitutiva global. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.