Beth Sahao
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 43/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2025 | Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Estado, estabelecendo diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação. | Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 20/05/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PDL 45/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2024 | Susta a Resolução SSP - 66, de 25 de novembro de 2024, que "normatiza a unidade setorial Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública, que comporá o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo, e cria o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, em cumprimento ao disposto no Decreto estadual nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 29/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 67.880, de 15 de agosto de 2023, que altera o Decreto nº 66.289, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.383, de 5 de junho de 2021, em virtude de invasão de competência, descumprimento de prazos legais, violação de normas administrativas e inconstitucionalidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PDL 27/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2019 | Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, o Decreto nº 64.290, de 17 de junho de 2019, do Governo do Estado, que admite na Ordem do Ipiranga, no grau de Grã-Cruz, o Sr. Sergio Fernando Moro. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PDL 22/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2019 | Susta os efeitos do Decreto nº 64.122, de 1 de março de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 21/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2019 | Susta os efeitos do Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 8/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/03/2019 | Susta os efeitos do inteiro teor do Decreto nº 64.074, de 18 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 15.556, de 29 de agosto de 2014, que restringe o uso de máscaras ou qualquer parâmetro que oculte o rosto da pessoa em manifestações e reuniões, na forma que especifica, e dá providências correlatas, por flagrante abuso de poder regulamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PDL 6/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2019 | Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, o Decreto nº 64.074, de 18 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 15.556, de 29 de agosto de 2014, que restringe o uso de máscaras ou qualquer paramento que oculte o rosto da pessoa em manifestações e reuniões, na forma que especifica, e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 3/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2018 | Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Resolução SF 18, de 2017, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que criou novas regras para a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas Entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos no âmbito do Programa de Estímulo à cidadania fiscal do Estado de São Paulo contrariando a vigência da Lei nº 12.685, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 2/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2018 | Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Deliberação CSDP nº 341, de 2017, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que criou certame próprio para formação de lista tríplice para o Cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo contrariando a vigência da Lei Complementar nº 988, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 22/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2015 | Susta o Decreto 61.672, de 30 de novembro de 2015, que disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.