Donato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 3/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69 E 69A PARA ACRESCENTAR A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANUALMENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PLO 8/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2013 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO ELEITO PARA OCUPAR CARGO EM SINDICATO DE SUA CATEGORIA O DIREITO DE SE AFASTAR DO CARGO DURANTE O TEMPO DE MANDATO, RECEBENDO SEUS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PLO 13/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/06/2011 | ACRESCENTA O ART. 109-A AO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, A CMSP E O TCM, DE INDIVÍDUOS CONSIDERADOS INELEGÍVEIS EM RAZÃO DE PRÁTICA DE ATOS CONSIDERADOS ILÍCITOS NOS TERMOS DA LEI DA "FICHA LIMPA") | Tramitação encerrada — Apensado desde 18/05/2016 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PLO 12/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2011 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA INSTITUIR NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O FICHA LIMPA MUNICIPAL, VEDANDO A DESIGNAÇÃO OU NOMEAÇÃO AOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***********************************O PLO Nº 13/2011, FOI APENSADO A ESTE, NÃO PODENDO MAIS TRAMITAR E NÃO RECEBER QUALQUER TIPO DE JUNTADA DE DOCUMENROS.********************* | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 55 autores |
| PLO 2/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2011 | ALTERA O ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (Prevê que as tarifas do serviço público de transporte sejam definidas por Lei proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 08/01/2025 | Autoria única |
| PLO 1/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2010 | ACRESCENTA INCISO III AO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (SOBRE LIMITE DE GASTOS COM PUBLICIDADE.) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 08/01/2025 | Autoria única |
| PLO 4/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2008 | ACRESCENTA ARTIGO 190-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (DETERMINA QUE O MUNICÍPIO APLIQUE ANUALMENTE NO MÍNIMO 2,5% DA RECEITA PROVENIENTE DE IMPOSTOS NA AMPLIAÇÃO DA REDE DE METRÔ ATÉ QUE A MESMA ATINJA O PATAMAR DE 200 KM) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 08/01/2025 | Autoria única |
| PLO 3/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/06/2008 | ACRESCENTA ARTIGO 81-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (DETERMINA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OBSERVE O PRINCÍPIO DA UNIDADE E CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 08/01/2025 | Autoria única |
| PLO 9/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/11/2007 | ACRESCENTA § 9º AO ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (REF. ANEXO À LEI ORÇAMENTÁRIA CONSTANDO A EXECUÇÃO DA MESMA DE FORMA REGIONALIZADA, POR SUBPREFEITURA) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLO 19/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/08/2001 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOM, DE 4 DE ABRIL DE 1990. (EXTINGUE O RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 60 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.