Donato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 515/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia municipal da Capoterapia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 414/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/06/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 10/01/2023 Lei nº 17886 de 03/01/2023 |
Autoria única |
| PL 370/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/05/2022 | Denomina CEI Estefânia de Almeida Cardial e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 16/01/2025 | Autoria única |
| PL 281/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2022 | “Institui a Semana Municipal em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 280/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2022 | “Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19” | Situação não informada pela Casa Lei nº 17922 de 31/03/2023 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 12/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/01/2022 | Denomina o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Tavares Guerreiro com a Rua Gomes de Melo, Jardim Nove de Julho – Distrito São Mateus – José Augusto de Souza e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 877/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2021 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Parque Municipal do Rio Bixiga e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 872/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2021 | Dispõe sobre a alteração da denominação do Hospital Central Sorocabana para – Hospital Central Sorocabana – Dr. CARLOS NEDER, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/03/2023 Lei nº 17908 de 11/01/2023 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 749/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2021 | Denomina túnel Deputado Federal José Mentor Guilherme de Melo Netto o Logradouro público inominado no Distrito de Itaquera. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/04/2022 Lei nº 17774 de 08/04/2022 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 729/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/10/2021 | Denomina o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Saguaritá com a Rua São Jerônimo, Distrito do Rio Pequeno, Butantã - Geraldina da Silva Santos – Dona Dina e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/01/2024 Lei nº 18051 de 13/12/2023 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 692/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2021 | Dispõe sobre o estabelecimento do Programa Municipal de Proteção à População contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 686/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/10/2021 | Denomina Praça Padre Eduardo Ramos, o logradouro público até então inominado, localizado na Rua Francisco de Holanda com a Rua Frei Jerônimo da Graça - Distrito do Campo Limpo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/08/2023 Lei nº 17892 de 04/01/2023 |
Autoria única |
| PL 675/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Denomina EMEF Cidade Ademar II Sérgio Duarte Mamberti e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 24/08/2022 Lei nº 17842 de 23/08/2022 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17734 de 11/01/2022 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 671/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | “Altera a Lei 11.974, de 04 de janeiro de 1996 e dá outras disposições”. (Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área municipal localizada no Pari) | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 425/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2021 | Dispõe sobre a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 12/05/2022 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 424/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2021 | Declara patrimônio histórico, social e cultural a sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 416/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2021 | Dispõe sobre a sobre a obrigatoriedade do uso de microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes dos integrantes da guarda civil metropolitana da cidade de São Paulo nas atividades operacionais e instalação de câmeras de vigilância no exterior de viaturas dos órgãos de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 412/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2021 | Denomina Casa de Cultura de Campo Limpo - Maria das Dores Rodrigues do Nascimento (Dora Nascimento), a Casa de Cultura que especifica localizada na Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 12/07/2022 Lei nº 17831 de 08/07/2022 |
Autoria única |
| PL 333/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2021 | Estabelece diretrizes adicionais à condução do Programa Jovem Monitor Cultural, instituído pela Lei n° 14.968, de 30 de julho de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 299/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/10/2021 Lei nº 17639 de 15/09/2021 |
Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 258/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa SÃO PAULO DNA ÁFRICA e fornecer, de forma gratuita, através de parcerias com instituições públicas ou privadas, testes de DNA e Mapeamento Genético de Ancestralidade dos DNAEBs residentes na cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 225/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2021 | Denomina Praça Marcelo Meira Amaral Bogaciovas o logradouro público até então inominado, localizado na confluência da Rua Henri Bellechose com a Avenida dos Bandeirantes – Distrito Saúde – Subprefeitura Vila Mariana e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/05/2022 Lei nº 17795 de 03/05/2022 |
Autoria única |
| PL 210/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2021 | Altera a Lei nº 15.774, de 29 de maio de 2013, visando estabelecer o novo piso salarial dos servidores municipais e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 201/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2021 | Compatibiliza a participação social prevista no Artigo 69-A da Lei Orgânica do Município com situações de emergência e calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 200/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL NACIONAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 166/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2021 | Estabelece benefício que busca a garantia do emprego dos empregados de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 165/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2021 | Autoriza e disciplina a criação de linhas de créditos emergenciais para enfrentar os efeitos econômicos do isolamento social essencial ao combate da pandemia de coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 136/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/09/2021 Lei nº 17579 de 26/07/2021 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/09/2026 Lei nº 17556 de 25/03/2021 |
Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 117/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2021 | Institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/03/2022 Lei nº 17771 de 28/03/2022 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 54/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2021 | Altera a Lei nº 15.997, de 27 demaio de 2014, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Carros Elétricos ou movidos a Hidrogênio, para incluir § 2º ao o seu artigo 3º, renumerando o parágrafo único que passa a figurar como § 1º. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/06/2021 Lei nº 17563 de 08/06/2021 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 48/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2021 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus no âmbito do município de São Paulo às pessoas com idade igual ou maior a sessenta anos, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 740/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/2020 | Dispõe sobre alterações na legislação relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 05/07/2021 | Autoria única |
| PL 595/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2020 | DENOMINA UBS VILA ANTONIETA – GLAUTIERRY DIEGO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 542/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2020 | DENOMINA PRAÇA JOVEM CONSCIENTE O LOGRADOURO PÚBLICO ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA DR. CÍCERO DE ALENCAR E RUA PADRE JUSTINO, VILA PIRAJUSSARA, DISTRITO DO BUTANTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 12/05/2026 Lei nº 17645 de 24/09/2021 |
Autoria única |
| PL 541/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2020 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO ATÉ ENTÃO INOMINADO COMO PRAÇA MORRO DO QUEROSENE, LOCALIZADO ENTRE A RUA PADRE CAMILO; RUA PAULO CARRILHO E RUA DR. CÍCERO DE ALENCAR VILA PIRAJUSSARA, DISTRITO DO BUTANTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 12/05/2026 Lei nº 17644 de 23/09/2021 |
Autoria única |
| PL 533/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2020 | DISPÕE SOBRE OS CLUBES DA COMUNIDADE (CDCS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 520/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS CONDUTORES DO TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 519/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 518/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À DESIGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 471/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOVAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DESTINADAS À ZONA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 25/07/2023 | Autoria única |
| PL 466/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/07/2020 | DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PARQUE DO CARMO – PAULO FREIRE PATRONO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 441/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/07/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA SUSPENSÃO DO ANO LETIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DE 2020, PARA PROMOVER E IMPLEMENTAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIA DO RETORNO DA COMUNIDADE ESCOLAR COM SEGURANÇA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 10/08/2022 | Autoria única |
| PL 415/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO DEFENDE A VIDA NO COMBATE AO COVID-19 E AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEVIDO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 356/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2020 | DENOMINA PRAÇA PROFESSOR DR. JORGE NAGLE O ESPAÇO LIVRE, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA EUSÉBIO DE SOUZA COM A AVENIDA GENERAL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, NO JARDIM LONDRINA, DISTRITO DA VILA SÔNIA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/11/2020 Lei nº 17525 de 19/11/2020 |
Autoria única |
| PL 348/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2020 | AUTORIZA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO DE RISCO DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 343/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2020 | CRIA A LEI MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 298/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2020 | INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES QUE FALECERAM DURANTE O COMBATE AO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/09/2021 Lei nº 17417 de 21/07/2020 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 278/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2020 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS ARTISTAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 277/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 12/05/2022 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17340 de 30/04/2020 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 255/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/09/2021 Lei nº 17448 de 09/09/2020 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2021 Lei nº 17338 de 14/04/2020 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 213/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DE BAIXA RENDA, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 17/05/2024 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 208/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS NA COMPRA E/OU AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS E TRABALHADORES PREJUDICADOS PELA CRISE ECONÔMICA ADVINDA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 207/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 160/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/03/2020 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 21/01/2025 | Autoria única |
| PL 116/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/2020 | ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.861, DE 29 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 13/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DOS CORREDORES E DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 853/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/12/2019 | DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO DE JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 852/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/12/2019 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSEFA DA CONCEIÇÃO LOCALIZADO NO DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 762/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/11/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A MANUTENÇÃO DO EMPREGO - PIME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/02/2020 Lei nº 17255 de 26/12/2019 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 673/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/10/2019 | DENOMINA UBS JARDIM VERA CRUZ - DR. FERNANDO PROENÇA DE GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/01/2021 Lei nº 17550 de 12/01/2021 |
Autoria única |
| PL 497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/03/2020 Lei nº 17303 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 369/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 357/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2019 | DENOMINA “RUA JOÃO MARTINHO FERNANDES CAMISA NOVA”, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE OS NÚMEROS 82 E 134 DA RUA NOVA DO TUPAROQUERA - JARDIM NOVO SANTO AMARO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 30/01/2021 | Autoria única |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/02/2020 Lei nº 17307 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 122/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [LEI MARIA DA PENHA] | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 113/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2019 | DENOMINA PARQUE LOURIVAL CLEMENTE DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO RUA SILVEIRA SAMPAIO COM A RUA DAVID PIMENTEL, NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/02/2020 Lei nº 17308 de 24/01/2020 |
Autoria única |
| PL 563/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/10/2018 | ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/08/2021 Lei nº 17457 de 09/09/2020 |
Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 418/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/08/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E EMANCIPATÓRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 355/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS –JOMI, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE COMO ETAPA CLASSIFICATÓRIA PARA OS JOGOS REGIONAIS DO IDOSO – JORI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/08/2021 Lei nº 17451 de 09/09/2020 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 302/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2018 | ALTERA PARA PARQUE VILA SÍLVIA - IZAIAS WINGTER A DENOMINAÇÃO DO PARQUE VILA SÍLVIA, SITUADO NO BAIRRO VILA SÍLVIA, PREFEITURA REGIONAL DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA EXTENSÃO DAS RUAS CARLOS BARBOSA E ARATIBA). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/10/2021 Lei nº 17633 de 20/08/2021 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 289/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 259/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 197/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2018 | CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17587 de 26/07/2021 |
Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 122/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.572, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/06/2018 Lei nº 16920 de 08/06/2018 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 805/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 732/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/10/2017 | DECLARA O EDUCADOR PAULO FREIRE PATRONO DA EDUCAÇÃO PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/06/2018 Lei nº 16948 de 28/06/2018 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 643/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2017 | PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS A DIESEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 639/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/09/2017 | ALTERA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ELLIS MAAS E A RUA LANDOLFO DE ANDRADE, O NOME DE ATUAL RUA DOUTOR LUÍS DA FONSECA GALVÃO, DISTRITO DO CAPÃO REDONDO, PARA RUA PADRE SATURNINO ARTO SARDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 573/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.127 DE 5 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 447/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2017 | DISCIPLINA A ATIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO DE PESSOAS E GRUPOS DE INTERESSE OU DE PRESSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 426/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2017 | CRIA O ART. 3º-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS NA LEI 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM A ADVOCACIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 378/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA UNIFICAR O ATENDIMENTO DA REDE DIRETA DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 366/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2017 | FICA DENOMINADA A OBRA DE ARTE, ATÉ ENTÃO INOMINADA SITUADA NA AVENIDA DR. ARNALDO, SOBRE A AVENIDA PAULO VI, COMO VIADUTO CAP. ADALBERTO MENDES - S.E. PALMEIRAS - 1942. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/01/2018 Lei nº 16775 de 28/12/2017 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 316/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2017 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 235/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 113/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2017 | ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.517 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA A COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 81/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/01/2018 Lei nº 16779 de 29/12/2017 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/11/2017 Lei nº 16710 de 11/10/2017 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 6/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/01/2017 | FICA DENOMINADO O PRÓPRIO MUNICIPAL INOMINADO, "PRAÇA JOAQUIM AGOSTINHO ZEFERINO - SÓ ALEGRIA" LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO GONÇALVES, NOS FUNDOS DO RAPOSO SHOPPING, NO JARDIM JAQUELINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/06/2019 Lei nº 17115 de 24/06/2019 |
Autoria única |
| PL 528/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/11/2016 | INSTITUI OS "JOMI-JOGOS MUNICIPAIS DA PESSOA IDOSA" A SEREM REALIZADOS, ANUALMENTE, NO 1º SEMESTRE DE CADA ANO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 18/10/2019 | Autoria única |
| PL 508/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/09/2016 | INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSINHOS COMUNITÁRIOS, DE CURSOS TÉCNICOS E DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULAR NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 507/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/09/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DO (A) MONITOR(A) ESCOLAR" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE AGOSTO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/09/2017 Lei nº 16699 de 05/09/2017 |
Autoria única |
| PL 489/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O CARNAVAL PERUANO YUNZA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO DOMINGO DE MARÇO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/05/2017 Lei nº 16661 de 16/05/2017 |
Autoria única |
| PL 479/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CEU EMEF CAMINHO DO MAR PARA EMEF PROF. JOSÉ REZENDE", LOCALIZADA NA AV. ENGENHEIRO ARMANDO ARRUDA PEREIRA, Nº 5241, BAIRRO VILA DO ENCONTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/01/2018 Lei nº 16777 de 29/12/2017 |
Autoria única |
| PL 478/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2016 | ASSEGURA ÀS MÃES QUE TENHAM FILHOS MATRICULADOS NAS CEIS AMAMENTAREM SEUS FILHOS NO INTERIOR DAS MESMAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 430/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2016 | DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE JOVENS PARA A FORMAÇÃO DA CIDADANIA EM SAÚDE, ASSOCIADA A UMA POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL PRODUTIVA DA PARCELA DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NO PROGRAMA JOVEM SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 425/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2016 | DENOMINA RUA LUZENA DOS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, DELIMITADO NA ALTURA DO NUMERAL 6331 DA AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, BAIRRO VILA NOVA PARADA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/10/2021 Lei nº 17598 de 13/08/2021 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 398/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2016 | FICA DENOMINADO O PRÓPRIO MUNICIPAL, CEU PARAISÓPOLIS, LOCALIZADO NA RUA DR. JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA E SILVA S/Nº, VILA ANDRADE, "CEU PROFA. MARISA MOTTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 07/06/2018 Lei nº 16911 de 06/06/2018 |
Autoria única |
| PL 397/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM EDITH", LOCALIZADO NA RUA CHARLES COLOMBO, 80, CIDADE MONÇÕES, PARA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM EDITH - GERONCIO HENRIQUE NETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 11/05/2017 | Autoria única |
| PL 356/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2016 | PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/06/2018 Lei nº 16901 de 05/06/2018 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 354/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2016 | DENOMINA "PRAÇA JOÃO MARTINHO FERNANDES CAMISA NOVA", O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO GOMES CARNEIRO, ARQUITETO ROBERTO PATRÃO ASSIS, AGOSTINHO FABRE E ANTONIO RAMOS ROSA. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 19/03/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 287/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DA CULTURA COREANA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE AGOSTO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 07/04/2017 Lei nº 16617 de 07/04/2017 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 260/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2016 | ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, IRREGULARES OU DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/05/2025 | Autoria conjunta — 59 autores |
| PL 199/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2016 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO", LOCALIZADO NA AV. PARADA PINTO, 259, VILA NOVA CACHOEIRINHA, PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO - DALVA BATISTA FORNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 23/10/2019 | Autoria única |
| PL 184/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "A FELIZS-FEIRA LITERÁRIA DA ZONA SUL" A SER REALIZADA, ANUALMENTE NO 4º SÁBADO DE SETEMBRO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/07/2017 Lei nº 16677 de 04/07/2017 |
Autoria única |
| PL 165/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/04/2016 | FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ENGENHEIRO HEITOR ANTÔNIO EIRAS GARCIA, CEP 05564-200 E TRAVESSA TÚLIO QUINTILIANO, "RUA IRMÃ JOSEPHINA DA SILVA NASCIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 25/09/2019 | Autoria única |
| PL 88/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/2016 | ALTERA A LEI N 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DA LUTA OPERÁRIA" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE JULHO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/04/2017 Lei nº 16634 de 17/04/2017 |
Autoria única |
| PL 640/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA OS CONSUMIDORES RETORNEM RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SAÚDE COMO: EMBALAGEM PRIMÁRIA, INSTRUMENTOS PERFURO-CORTANTES (AGULHAS, SERINGAS E AMPOLAS DE VIDRO), EVENTUAIS SOBRAS DE MEDICAMENTOS E MEDICAMENTOS VENCIDOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 01/07/2025 | Autoria única |
| PL 629/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2015 | INSTITUI A "SEMANA DE ALFABETIZAÇÃO MOVA - SP" E A DENOMINA COMO "EDUCADOR PAULO FREIRE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 12/09/2016 Lei nº 16543 de 09/09/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 624/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2015 | INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 27/07/2016 Lei nº 16496 de 20/07/2016 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 547/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2015 | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA PORTUGUESA NOS CEU´S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 489/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2015 | INSTITUI O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 01/02/2016 Lei nº 16384 de 01/02/2016 |
Autoria única |
| PL 469/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/09/2015 | FICA DENOMINADA A PISTA DE SKATE DO CEU BUTANTÃ-PROFª. ELIZABETH GASPAR TUNALA, "PISTA DE SKATE-LUIZ GONZAGA DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/11/2016 Lei nº 16584 de 29/11/2016 |
Autoria única |
| PL 430/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/08/2015 | DENOMINA PRAÇA IARA IAVELBERG, A ATUAL PRAÇA GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA, NO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO. ****RETIRADO PELO RDS 1270/2015 EM 27/08/2015**** | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 31/08/2015 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 412/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "EMEI GUIA LOPES", LOCALIZADA NA AV. PROFESSOR CELESTINO BOURROUL, 358, BAIRRO DO LIMÃO, PARA "EMEI NELSON MANDELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 28/06/2016 Lei nº 16463 de 28/06/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 375/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/08/2015 | FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA GUSTAVO DORE, CEP 05790-300 E RUA HENRIQUE MOREIRA, "PRAÇA ROMEU XAVIER DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 27/08/2015 | Autoria única |
| PL 343/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.660/07, BEM COMO DO INCISO VI DO § 5º E, AINDA O ACRÉSCIMO DO INCISO VII, AMBOS DO MESMO PARÁGRAFO E ARTIGO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL MUNICIPAL. (REF. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - COMPUTAÇÃO DO TEMPO EM CARGO ANTERIOR PARA EFEITO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 01/07/2025 | Autoria única |
| PL 342/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/07/2015 | INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 01/07/2025 | Autoria única |
| PL 303/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "A" AO ARTIGO 13 § 1º, II DA LEI 13.766/04, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.661/07, PARA O FIM DE ESTENDER AOS FILHOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TENHAM INICIADO TRATAMENTO ANTES DE COMPLETAREM 18 ANOS, O BENEFÍCIO DE USUFRUÍREM DO SERVIÇO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATÉ O TÉRMINO DO MESMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 283/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2015 | ALTERA A LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 273/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2015 | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA ITALIANA NOS CEUS´S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 271/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2015 | FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA GUILHERME VOKURKA E RUA EUSÉBIO DA COSTA DOURADO, "PRAÇA DALVA MUNIZ BARRETO ARAÚJO", JARDIM EVANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/04/2016 Lei nº 16425 de 19/04/2016 |
Autoria única |
| PL 264/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 2º E DO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI 13.194, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, A QUEM A CONSTITUIÇÃO PERMITE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, RECEBEREM TRATAMENTO ISONÔMICO FAZENDO JUS À PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 03/01/2017 | Autoria única |
| PL 190/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º A ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI 14.938/09, E, PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS SERVIDORES AFASTADOS PARA DESEMPENHO DE MANDATO SINDICAL, COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E ÓRGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DA LEI 13.883 DE 18 DE AGOSTO DE 2004. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 189/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2015 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 59 E PARÁGRAFO AO ARTIGO 89, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, PARA DISCIPLINAR A VEDAÇÃO DE PERDAS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE CUMPREM ACÚMULO LÍCITO DE CARGOS DE PROFESSOR. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 170/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2015 | INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, A CIDADE DE ESMIRNA, NA TURQUIA, EM TURCO IZMIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 24/09/2015 Lei nº 16270 de 15/09/2015 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 134/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 01/07/2025 Lei nº 16518 de 22/07/2016 |
Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 95/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ARACATI MIRIM PARA RUA DOS ESLAVOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 24/04/2015 | Autoria única |
| PL 64/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/2015 | Fica denominado o logradouro público, até então inominado, localizado junto à Rua Minas Gerais, caracterizado como área remanescente das obras do complexo viário de ligação da Av. Paulista com a Av. Dr. Arnaldo, "Praça Engenheiro Sérgio Eduardo Fávero Salvadori" e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/06/2016 Lei nº 16457 de 20/06/2016 |
Autoria única |
| PL 45/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/02/2015 | FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE O FINAL DA RUA SILVEIRA SAMPAIO E A AV. HEBE CAMARGO, PRÓXIMO AO AMA PARAISÓPOLIS, "PARQUE LOURIVAL CLEMENTE DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 09/10/2019 | Autoria única |
| PL 42/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2015 | FICAM DENOMINADOS OS LOGRADOUROS PÚBLICOS, ATÉ ENTÃO INOMINADOS, LOCALIZADOS NA ALTURA DO Nº 218 DA RUA BATISTA MALATESTA, JD. GUARUJÁ, "PRAÇA JOSENITA RAMOS DE OLIVEIRA" E NA ALTURA DO Nº 32 DA MESMA RUA, "PRAÇA DA AMIZADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 28/09/2016 Lei nº 16558 de 27/09/2016 |
Autoria única |
| PL 531/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2014 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "UBS CIDADE TIRADENTES I", LOCALIZADA NA AVENIDA DOS TEXTEIS NÚMERO 512, NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES PARA "UBS CIDADE TIRADENTES - LUÍS MARANHÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 10/11/2015 Lei nº 16307 de 10/11/2015 |
Autoria única |
| PL 530/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 10 DE DEZEMBRO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/01/2016 Lei nº 16357 de 06/01/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 481/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/10/2014 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS SERVIÇOS DIVISÍVEIS, OS RESÍDUOS RECICLÁVEIS PROVENIENTES DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NÃO RESIDENCIAIS, ASSIM ENTENDIDOS AQUELES ORIGINÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, ENTRE OUTROS, COM CARACTERÍSTICAS DE CLASSE 2, CONFORME NBR 10004 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE GERADA, SENDO OS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS TODOS AQUELES SECOS PROVENIENTES DE DOMICÍLIOS OU A ESTES EQUIPARADOS, TAIS COMO PAPEL, PAPELÃO, PLÁSTICO, VIDRO, MADEIRA, METAIS E OUTROS MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS, DE ACORDO COM A DEFINIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 461/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/09/2014 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CENTRO DE CONVIVÊNCIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE HELIÓPOLIS", LOCALIZADO NA ESTRADA DAS LÁGRIMAS, 2385, DISTRITO DO SACOMÃ, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA PARA "CENTRO DE CONVIVÊNCIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE HELIÓPOLIS - ARLETE PERSOLI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 26/06/2015 | Autoria única |
| PL 427/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2014 | DISCIPLINA MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DIRETA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 03/01/2017 | Autoria única |
| PL 412/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/2014 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PALESTRA ITÁLIA PARA RUA DO TERCEIRO LAGO, SITUADA NO DISTRITO DE PARELHEIROS, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 06/04/2017 | Autoria única |
| PL 376/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2014 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19/07/07, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SP, A FESTA RELIGIOSA E CULTURAL "CÍRIO DE NAZARÉ EM SP", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO; EXCETUANDO-SE OS ANOS EM QUE O DIA 8 DE SETEMBRO, DIA DE N. SRA. DE NAZARÉ, VENHA A SER DOMINGO; NESTES CASOS A FESTA SERÁ REALIZADA NO 2º FINAL DE SEMANA DE SETEMBRO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/06/2015 Lei nº 16228 de 29/06/2015 |
Autoria única |
| PL 373/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEU´S. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 330/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TRANSPORTE ACESSÍVEL" A FIM DE INCENTIVAR E FACILITAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 314/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2014 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA TURIASSU NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nº 1643 E 2237, PARA RUA PALESTRA ITÁLIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16167 de 22/04/2015 |
Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 133/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2014 | DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARLAMENTAR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 9/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2014 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO M´BOI MIRIM COM A RUA DANIEL KLEIN ATÉ A AVENIDA GUIDO CALOI, NO DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16021 de 11/07/2014 |
Autoria única |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/04/2015 Lei nº 16174 de 22/04/2015 |
Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 840/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17896 de 06/01/2023 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 659/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2013 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI 13.883, DE 2004, SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 243/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2013 | DENOMINA RUA FREI TITO, A ATUAL RUA DOUTOR SÉRGIO FLEURY, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/10/2021 Lei nº 17648 de 24/09/2021 |
Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 235/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2013 | CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 26/03/2025 Lei nº 16359 de 13/01/2016 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 289/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/06/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA DR. JOÃO VIEIRA NEVES, ALTURA DO NÚMERO 557 NO RIO PEQUENO, COMO PRAÇA ROQUE BISPO DOS SANTOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 25/09/2019 | Autoria única |
| PL 276/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2012 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/09/2019 Lei nº 15997 de 27/05/2014 |
Autoria única |
| PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15578 de 15/06/2012 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 195/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/04/2012 | ALTERA A LEI Nº 11.383, DE 17 DE JUNHO DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.527, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | Situação não informada pela Casa Lei nº 15681 de 04/01/2013 |
Autoria única |
| PL 154/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15668 de 13/12/2012 |
Autoria única |
| PL 151/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2012 | ALTERA A LEI 14.660, DE 26/12/07, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 11.229, DE 26/06/92, 11.434, DE 12/11/93 E LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI 11.434, DE 1993, E CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/03/2018 | Autoria única |
| PL 617/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 21/05/2025 Lei nº 16673 de 13/06/2017 |
Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 602/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2011 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA POR EMERGÊNCIA E TAMBÉM A CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 549/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS/AMA JARDIM SÃO JORGE, LOCALIZADA NA RUA ANGELO APARECIDO DOS SANTOS DIAS, 311 - JARDIM SÃO JORGE PARA UBS/AMA SÃO JORGE - DR. PAULO EDUARDO MANGEON ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15640 de 02/10/2012 |
Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 519/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2011 | INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 518/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2011 | ALTERA A LEI 15.465, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINA OS RECURSOS AUFERIDOS DA CONCESSÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS PARA OBRAS DE ENTERRAMENTO DAS REDES DE ELETRICIDADE, TELEFONIA, TV E AFINS). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 359/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2011 | INSTITUI FÉRIAS DOCENTES E RECESSO ESCOLAR NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 17/12/2020 | Autoria única |
| PL 330/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2011 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 203/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2011 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 21/05/2025 Lei nº 16572 de 18/11/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 202/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2011 | CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONRADCOM - CONSELHO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 180/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA NOVA FLORESTA, NA VILA PITA, PERTENCENTE AO DISTRITO DE CACHOEIRINHA, NA ZONA NORTE DA CAPITAL. (PASSA P/ RUA REGINA MARTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 179/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2011 | TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS DAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 150/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2011 | DENOMINA PONTE ESTAIADA INSTITUTO DE ENGENHARIA, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NOS DISTRITOS DE BOM RETIRO E SANTANA, RESPECTIVAMENTE NAS SUBPREFEITURAS DA SÉ E SANTANA. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 46 autores |
| PL 105/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2011 | ALTERA A LEI 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DETERMINA QUE TODO PROCESSO LICITATÓRIO PARA OBRAS E SERVIÇOS, INICIADO MEDIANTE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, SEJA OBRIGATORIAMENTE PRECEDIDO DE PROJETO BÁSICO). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 251/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE COMBATE AO BULLYING, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15445 de 09/09/2011 |
Autoria única |
| PL 229/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 224/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2010 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA COMPOSTA POR BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 204/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/05/2010 | TRANSFORMA OS ATUAIS CARGOS DE AGENTE ESCOLAR EM AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 203/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/05/2010 | FIXA DIRETRIZES PARA CREDENCIAMENTO DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 14/05/2015 | Autoria única |
| PL 197/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2010 | DENOMINA "PRAÇA RECANTO DOS AMIGOS" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA EVANDRO DANTON FERREIRA GANDRA COM A RUA SEVERINO VILAR FILHO). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15337 de 24/11/2010 |
Autoria única |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15499 de 07/12/2011 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 170/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2010 | ALTERA A LEI Nº 13.226, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA IMPLEMENTAR CENSO MUNICIPAL DESTINADO A CONFERIR, A CADA DOIS ANOS, A REAL DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 16/05/2025 | Autoria única |
| PL 169/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2010 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.501 DE 11 DE ABRIL DE 1994, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 11.986, DE 16 DE JANEIRO DE 1996. (AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEVERÃO OBEDECER AOS LIMITES DE RUÍDOS DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria única |
| PL 168/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2010 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 26/03/2025 Lei nº 16333 de 18/12/2015 |
Autoria única |
| PL 83/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2010 | INSTITUI O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DOS LANÇAMENTOS DE IPTU EFETUADOS NO EXERCÍCIO DE 2009 ORIUNDOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS 13.558/03 E 13.876/04. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/03/2021 | Autoria única |
| PL 576/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA". | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/03/2021 | Autoria única |
| PL 436/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA E AOS MAUS TRATOS CONTRA PESSOAS IDOSAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15166 de 19/05/2010 |
Autoria única |
| PL 275/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2009 | ALTERA A LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ESTENDE O PRAZO DETERMINADO PARA TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS, REFERENTES À ÁREA DA EDUCAÇÃO). | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/03/2021 | Autoria única |
| PL 261/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2009 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. À FALTA DE VAGAS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS CARENTES NÃO ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA). . | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/03/2021 | Autoria única |
| PL 159/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2009 | ALTERA A LEI 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 124/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2009 | REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 179 DA LEI 8989/79, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCISO I: PROÍBE AO FUNCIONÁRIO REFERIR-SE DEPRECIATIVAMEN- TE EM INFORMAÇÃO, PARECER OU DESPACHO, OU PELA IMPRENSA, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO DE DIVULGAÇÃO, ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS E AOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO) | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/03/2018 | Autoria única |
| PL 55/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2009 | DETERMINA QUE A INSTALAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SÃOP PAULO SEJAM SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DO POVO VIA PLEBISCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 54/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2009 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS ENFERMAS E IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/02/2016 Lei nº 16376 de 01/02/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 638/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA (CRECE), INCLUI O INCISO XIV NO ARTIGO 118 DA LEI 14.660/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/06/2015 Lei nº 16213 de 17/06/2015 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 604/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2008 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS THOMAS CAMPANELLA, E WILHELM FRINDERICH LADWING, (DENOMINA PRAÇA OLIVEIRA MACHADO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15147 de 28/04/2010 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 436/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2008 | DENOMINA RUA SALVADOR PAIVA COSTA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CHÁCARA SONHO AZUL, DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA. (LOCALIZADO NA ALTURA DO QUILÔMETRO 31, ESTRADA DO EMBU-GUAÇU, EM FRENTE A TRAVESSA CARTUM). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria única |
| PL 432/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2008 | DISPÕE ACERCA DO PERÍODO PARA INTEGRAÇÕES COM O "BILHETE ÚNICO - BU NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/03/2021 | Autoria única |
| PL 416/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2008 | PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS EM HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESCOLAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria única |
| PL 395/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEU FEITIÇO DA VILA, LOCALIZADO NA RUA FEITIÇO DA VILA, S/Nº - CHÁCARA SANTA MARIA PARA CEI PROFESSORA LUIZA HELENA FERREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 393/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2008 | ALTERA A LEI 14.349, DE 05 DE ABRIL DE 2007. (AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DESIGNADAS POR PORTARIA DO CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO SERÃO COMPOSTAS APENAS POR SERVIDORES CONCURSADOS, ESTÁVEIS E NÃO OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA). | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/03/2021 | Autoria única |
| PL 330/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2008 | DETERMINA A POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS EM EVENTOS GERADORES DE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15326 de 12/11/2010 |
Autoria única |
| PL 320/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2008 | ALTERA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SAID KALAF ATÉ A COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, O NOME DA RUA NILTON MACHADO DE BARROS PARA RUA GUILHERME FARIAS DA SILVA, NO PARQUE FERNANDA, NO DISTRITO DO CAPÃO REDONDO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 316/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2008 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14968 de 30/07/2009 |
Autoria única |
| PL 253/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2008 | DENOMINA "PRAÇA DONA ROSA DOS SANTOS CARVALHO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA BÓRIS ALEXANDRE, BAIRRO VILA DALVA). | Situação não informada pela Casa Lei nº 14841 de 01/10/2008 |
Autoria única |
| PL 141/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2008 | ALTERA A LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria única |
| PL 126/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2008 | DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DE PASSAGEM AOS DOMINGOS E FERIADOS ATRAVÉS DO 'BILHETE ÚNICO - BU'. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/03/2021 | Autoria única |
| PL 16/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/12/2007 | DENOMINA CEU CANTOS DO AMANHECER - MARIA JOSÉ TEIXEIRA, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA PRUDÊNCIO DO AMARAL E A AVENIDA CANTOS DO AMANHECER NO JARDIM MITSUTANI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 825/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS TEMPORÁRIOS COM LOTAÇÃO SUPERIOR A 100 (CEM) PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 801/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/11/2007 | ALTERA A LEI 14.488, DE 19 DE JULHO DE 2007. (REF. A LEI DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS - PRIAV) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 743/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2007 | DETERMINA QUE A MUNICIPALIDADE GARANTA ATENDIMENTO EM PERIODO INTEGRAL A TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS EMEIS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2013 | Autoria única |
| PL 742/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2007 | DETERMINA O MONITORAMENTO POR CÂMERAS EM EVENTOS GERADORES DE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 730/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/2007 | DENOMINA CEU ALVARENGA - OZUALDO RIBEIRO CANDEIAS, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA ESTRADA DO ALVARENGA, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA ALBINO BENTO, DISTRITO DE PEDREIRA, SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 10/09/2019 | Autoria única |
| PL 693/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/10/2007 | DENOMINA CEU CANTOS DO AMANHECER - OZUALDO RIBEIRO CANDEIAS, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA RUA PRUDÊNCIO DO AMARAL COM A AV. CANTOS DO AMANHECER - JARDIM ELEDY. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 558/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/2007 | ALTERA A LEI 14.493, DE 09 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 557/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/2007 | DISPÕE ACERCA DO CADASTRAMENTO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DOS PROGRAMAS ESTATAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 486/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/07/2007 | DENOMINA "PRAÇA JOÃO PIRES DO AMARAL", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PROFESSOR JOSÉ MARIA ALKIMIN, ALTURA DO NÚMERO 239 E A RUA PROFESSOR JOSÉ GERALDO DE LIMA, NO JARDIM ESMERALDA). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 21/10/2019 Lei nº 17212 de 18/10/2019 |
Autoria única |
| PL 476/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/07/2007 | DENOMINA "PRAÇA AUGUSTO BRAZ", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA ANDRÉA PALLADIO E A RUA AMADEU PAGNANELLI, NO JARDIM CENTENÁRIO). | Situação não informada pela Casa Lei nº 14734 de 28/05/2008 |
Autoria única |
| PL 470/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2007 | ESTABELECE NORMAS PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 16/05/2025 Lei nº 17249 de 16/12/2019 |
Autoria única |
| PL 370/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2007 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA GABRIEL ANDRÉ RODRIGUES, LOGR. INOMINADO, ENTRE A ESTR. DA ÁGUA SANTA E A RUA TATU; RUA JOÃO ALVES DE ALMEIDA, LOGR. INOMINADO ENTRE A ESTR. DA ÁGUA SANTA E O FINAL DA RUA MATA VIRGEM; RUA PEDRO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, LOGR INOMI- NADO ENTRE A ESTR. DA ÁGUA SANTA E A RUA FREDERICO) | Situação não informada pela Casa Lei nº 14623 de 11/12/2007 |
Autoria única |
| PL 361/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2007 | DENOMINA CEU CARDEAL DOM AGNELO ROSSI, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, Nº 678 - CAMPO LIMPO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14685 de 08/02/2008 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 204/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2007 | OFICIALIZA SÃO JOSÉ OPERÁRIO COMO PADROEIRO DO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14716 de 11/04/2008 |
Autoria única |
| PL 161/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/03/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006. (ESTABELECIMENTOS INSTALADOS EM IMÓVEIS QUE ENCONTRAM-SE EM PROCESSO DE ANISTIA OU QUE ESTEJAM EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO TAMBÉM PODERÃO REALIZAR ANÚNCIOS INDICATIVOS) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria única |
| PL 40/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2007 | CONCEDE A REMISSÃO DO IPTU PARA O IMÓVEL OCUPADO POR EMPRESA QUE TENHA QUE ALTERAR SEU ANÚNCIO INDICATIVO, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 13.525/03, PARA CUMPRIR AS DIPOSIÇÕES DA LEI 14.223/06, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/12/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO IPTU PARA IMÓVEIS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 07/03/2017 | Autoria única |
| PL 584/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 13.718 DE 08 DE JANEIRO DE 2004, DETERMINANDO QUE O PODER EXECUTIVO REPASSE AOS CLUBES DA COMUNIDADE, ANTIGOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS, VERBAS PARA O CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DOS MESMOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 583/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 27/02/2019 | Autoria única |
| PL 409/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2006 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES, BEM COMO DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES | Situação não informada pela Casa Lei nº 15150 de 06/05/2010 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 352/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2006 | "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO" | Situação não informada pela Casa Lei nº 14435 de 14/06/2007 |
Autoria única |
| PL 282/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2006 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTES DA ALTERAÇÃO DAS LINHAS INTEGRANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 27/02/2019 | Autoria única |
| PL 267/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/04/2006 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA FISICA . *** CO-AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILLI *** | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 27/02/2019 Lei nº 14671 de 14/01/2008 |
Autoria única |
| PL 229/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2006 | ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS E CRITÉRIOS DE ADMINISTRAÇÃO PARA OS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 172/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2006 | ALTERA O NOME DA PRAÇA ACÁCIA NEGRA PARA "PRAÇA ALBINO CUSTÓDIO" | Situação não informada pela Casa Lei nº 14581 de 05/11/2007 |
Autoria única |
| PL 146/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2006 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS NO VALOR DO IPTU PARA IMÓVEL QUE FAÇA FRENTE PARA LOCAL DE FEIRA-LIVRE OU QUE TENHA PONTO DE PARADA DE ONIBUS INSTALADO EM SUA CALÇADA | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 27/02/2019 | Autoria única |
| PL 40/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2006 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU- OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/12/2005 | AUTORIZA O REGISTRO DE PREPOSTO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA - INSTITUIDO PELA LEI Nº 13.697/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 27/02/2019 | Autoria única |
| PL 817/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2005 | CRIA O PROGRAMA TAXI TURISMO | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria única |
| PL 799/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/12/2005 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS RUAS DE ARTE E, ARTESANATO E FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 682/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇO | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria única |
| PL 681/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | AUTORIZA A COBRANÇA DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ATRAVÉS DO SIMPLES PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE COM RECEITA BRUTA ANUAL IGUAL OU INFERIOR A R$ 720.000.00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS) | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/03/2021 | Autoria única |
| PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14178 de 28/06/2006 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 596/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/09/2005 | CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO DE INDICAR A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELA QUAL RECEBERÁ SEU SALÁRIO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 538/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/08/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À DIVERSÃO PÚBLICA ATENDEREM, DE FORMA DIGNA E PROFISSIONAL, SEUS CONSUMIDORES | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/03/2019 | Autoria única |
| PL 383/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2005 | ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DOS DISTRITOS CAPÃO REDONDO E JARDIM ANGELA | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/03/2021 | Autoria única |
| PL 281/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2005 | VEDA A UTILIZAÇÃO DE DETERMINADOS ANÚNCIOS TEMPORÁRIOS PREVISTOS NA LEI 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 (VEDA PROPAGANDAS EM CAVALETES, BANDEIRAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS OU "BANNERS" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) | Situação não informada pela Casa Lei nº 14066 de 17/10/2005 |
Autoria única |
| PL 274/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2005 | VEDA O PODER EXECUTIVO DE EMBUTIR NO VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, OS CUSTOS PROVENIENTES DAS GRATUIDADES DE PASSAGENS AUTORIZADAS EM LEI | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/03/2021 | Autoria única |
| PL 155/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/03/2005 | VEDA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A CONSELHEIROS DE EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO QUE SEJAM SERVIDORES PÚBLICOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 91/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/02/2005 | ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DOS DISTRITOS CAMPO LIMPO E SÃO LUIS | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/03/2021 | Autoria única |
| PL 62/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/02/2005 | CONSOLIDA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO EM RUAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 14/08/2009 Lei nº 14003 de 14/06/2005 |
Autoria única |
| PL 562/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/10/2002 | "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA VILA ALMEIDA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA GERALDO TRAVASSOS.) | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/11/2019 Lei nº 17234 de 12/11/2019 |
Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.