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Projeto de lei (PL) · 142 no total

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 750/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/07/2026 Altera a Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para incluir conteúdos sobre letramento de gênero e combate à violência contra a mulher. Pauta - Em Pauta desde 22/07/2026 Autoria única
PL 624/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2026 Institui o Plano Estadual de Saúde Mental do Campo. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 13/07/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 619/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/06/2026 Institui a Política Estadual de Apoio aos Cuidadores e Protetores de Animais - PEACPA, e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios para implementar ações de proteção animal e a criar o Fundo de Proteção aos Animais - FUNIMAL. Distribuído ao Deputado Reis desde 08/07/2026 Autoria única
PL 600/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2026 Proíbe a produção e o plantio de mudas da espécie Spathodea campanulata, conhecida popularmente como espatódea, bisnagueira, tulipeira-do-gabão, xixi-de-macaco ou chama-da-floresta, no Estado. Distribuído ao Deputado Emídio de Souza desde 08/07/2026 Autoria única
PL 556/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2026 Torna obrigatória a utilização de água de reuso em sistemas de resfriamento e demais operações de Data Centers e Centros de Processamento de Dados instalados no Estado. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 25/06/2026 Autoria única
PL 517/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2026 Torna obrigatória a utilização de água de reuso em sistemas de resfriamento e demais operações de data centers instalados no Estado. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 25/06/2026 Autoria única
PL 466/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2026 Declara de utilidade pública o Instituto Mulheres do Grajaú, com sede na Capital. Distribuído ao Deputado Reis desde 10/06/2026 Autoria única
PL 445/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2026 Torna necessária a requisição prévia e fundamentada pela Reitoria para a atuação da Polícia Militar em manifestações estudantis no âmbito das universidades estaduais paulistas e reforça a autonomia universitária e as liberdades democráticas. Distribuído ao Deputado Reis desde 27/05/2026 Autoria única
PL 368/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2026 Institui diretrizes para prevenção de colisões de aves com superfícies transparentes e reflexivas, no Estado. Distribuído ao Deputado Reis desde 13/05/2026 Autoria única
PL 278/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2026 Torna obrigatória a disponibilização de filtro informando imóveis com telas de proteção em todas as janelas pelos sites de imobiliárias e plataformas digitais que intermedeiem serviços de locação, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 155/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2026 Torna obrigatória a adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio e à violência de gênero em academias de ginástica e estabelecimentos de atividade física, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 1375/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira Cultural Leste Europeia de São Paulo. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 Autoria única
PL 1327/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2025 Estabelece diretrizes para o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública e normas para gravação, armazenamento, acesso e integridade dos registros audiovisuais, no Estado. Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 20/05/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 1318/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2025 Estabelece diretrizes sobre as normas de planejamento, execução, controle e transparência das operações policiais, no Estado. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 1267/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2025 Estabelece medidas para a unificação do sistema de pedágio por fluxo livre (free flow) nas rodovias estaduais. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/12/2025 Autoria única
PL 1245/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/11/2025 Estabelece a não presunção de consentimento para a exposição e uso de dados pessoais do consumidor idoso no ambiente digital por plataformas de serviços, no Estado. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor desde 29/05/2026 Autoria única
PL 1240/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/11/2025 Estabelece medidas para o parcelamento de débitos em atraso junto às empresas concessionárias de serviços de água e esgoto, no Estado. Distribuído ao Deputado Felipe Franco desde 21/05/2026 Autoria única
PL 1238/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/11/2025 Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, utilização e o porte de pipas e materiais destinados à sua confecção ou manuseio que contenham substâncias metalizadas, no Estado. Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy desde 30/04/2026 Autoria única
PL 1200/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/11/2025 Torna obrigatório o fornecimento e a instalação de aparelho eliminador de ar da tubulação pelas concessionárias do serviço de abastecimento de água do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/04/2026 Autoria única
PL 1008/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2025 Institui o "Dia em Memória das Vítimas da Covid-19". Entrada na Comissão de Saúde desde 11/02/2026 Autoria única
PL 1007/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o livro "Brasil: Nunca Mais". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 23/06/2026 Autoria única
PL 872/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/08/2025 Autoriza a utilização da consignação em folha como garantia locatícia aos servidores públicos estaduais efetivos, bem como aos aposentados e pensionistas. Devolvido sem voto desde 04/05/2026 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 666/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2025 Altera a redação da Lei nº 1.949, de 4 de abril de 1979, que dispõe sobre a criação da Reserva Florestal do Morro Grande e dá outras providências, para recategorizar a Reserva Florestal do Morro Grande como Parque Estadual. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 645/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2025 Denomina "Estação Juquery - Franco da Rocha" a Estação Franco da Rocha da CPTM, em Franco da Rocha. Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes. desde 23/06/2026 Autoria única
PL 618/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2025 Institui o "Dia do Imigrante Búlgaro e Gagaúz Bessarabiano". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 535/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2025 Institui a Política Estadual de Alimentação Saudável e Sustentável (PEASS). Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira desde 25/02/2026 Autoria única
PL 469/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Estabelece a obrigatoriedade do financiamento pelo Governo da Rede de Atenção Psicossocial. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 468/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Proíbe o custeio, investimento ou contratação de serviços de tratamento em saúde mental com características asilares e direciona os recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 467/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Determina os procedimentos mínimos de registro de evidências nas ocorrências policiais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 454/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2025 Estabelece diretrizes para o atendimento inicial de crianças e adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional. Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista desde 17/12/2025 Autoria única
PL 368/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2025 Institui o "Dia Estadual de Apoio às Vítimas de Queimaduras". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 357/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2025 Isenta do pagamento de emolumentos dos atos de registro de estatutos, atas, reconhecimento de firma e outros documentos congêneres, as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 23/06/2026 Autoria única
PL 43/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2025 Institui o "Dia da Imigração Boliviana". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 Autoria única
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 50 autores
PL 418/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2024 Institui o "Dia da Memória da Revolta Paulista de 1924". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 43 autores
PL 264/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2024 Autoriza a criação do Parque Estadual de Caieiras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1475/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2023 Disciplina a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1425/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/09/2023 Denomina "Estrada Reginaldo Camilo dos Santos" a estrada SP 274, localizada no km 34,900, oeste, em Jandira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1309/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2023 Institui o "Dia da Imigração Libanesa". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 1154/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2023 Denomina "Estação Tiradentes - Coreia" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1123/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2023 Estabelece a Política de Benefícios Fiscais no Estado. Distribuído ao Deputado Ricardo França desde 27/03/2026 Autoria conjunta — 9 autores
PL 818/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2023 Determina que os agressores de crimes de maus-tratos se responsabilizem pelas despesas do tratamento do animal agredido e participem de medidas de conscientização. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 22/04/2026 Autoria única
PL 817/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 19 autores
PL 815/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2023 Obriga as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água potável no Estado a elaborar projetos e executar obras de esgotamento sanitário e água potável nos núcleos urbanos informais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 814/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 13/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 725/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2023 Autoriza a criação do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado de São Paulo - FECCT. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 498/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2023 Proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial com a finalidade de abate para o consumo, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 498/2023. (D.A., pág. 27) desde 29/04/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 597/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/10/2022 Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 579/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/10/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2022 Autoriza o Poder Executivo a implantar a integração gratuita dos ônibus intermunicipais com a estação Vila Sônia do Metrô. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 491/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2022 Autoriza a criação do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado de São Paulo - FECCT. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 378/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2022 Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água potável providenciem esgotamento sanitário e água potável aos núcleos urbanos informais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 272/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Único de Saúde Animal (Susa), visando regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 231/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo - SEC. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 175/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo - SEC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 21/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar e instituir unidades de Assistência Médica Ambulatorial Animal - AMAA, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 782/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/11/2021 Cria o Censo Hospitalar Eletrônico por meio do sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviço de Saúde - CROSS, e torna obrigatório o preenchimento diário nas unidades públicas sob gestão municipal e estadual e o compartilhamento com os gestores de saúde da região. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 726/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/10/2021 Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 595/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/09/2021 Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 526/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2021 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Bolinho Caipira de Jacareí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 413/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2021 Determina a suspensão de pagamento e cobrança das tarifas de água, luz, e gás encanado no âmbito do Estado, enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 411/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2021 Cria a Política Estadual - TI Verde. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 389/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2021 Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido e participem de medidas de conscientização. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 385/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2021 Isenta associações sem fins lucrativos de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 313/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2021 Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/02/2021 Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 690/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/11/2020 Institui o Censo Hospitalar Eletrônico, com preenchimento diário obrigatório nas unidades públicas sob gestão municipal e estadual e seu compartilhamento com os gestores de saúde da região. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 688/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2020 Institui o "Mês Dezembro Verde". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 452/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/07/2020 Estabelece critérios e condições para destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 146/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2020 Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 918/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2016 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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