Gustavo Petta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 8259/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de políticas de proteção aos animais como condição de acesso a recursos federais destinados à Saúde Pública. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 7780/2014 Câmara dos Deputados | 03/07/2014 | Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território o território nacional. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 7754/2014 Câmara dos Deputados | 01/07/2014 | Institui o "Dia Nacional da Revenda de GLP", a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7480/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni). | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| PL 7357/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Exclui os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia). | Tramitando em Conjunto desde 14/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.