Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) · 13 no total

Nilto Tatto

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 315/2023 Câmara dos Deputados	12/07/2023	Requer sejam requisitados documentos e informações à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado Pará.	Arquivada desde 27/09/2023	Primeira assinatura de 7
REQ 120/2023 Câmara dos Deputados	23/05/2023	Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia capa a capa dos Inquéritos realizados pela Policia Federal que resultou na OPERAÇÃO MADEIRA LIMPA	Arquivada desde 27/09/2023	Primeira assinatura de 7
REQ 97/2023 Câmara dos Deputados	23/05/2023	Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.	Arquivada desde 27/09/2023	Primeira assinatura de 7
REQ 63/2023 Câmara dos Deputados	22/05/2023	Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça.	Arquivada desde 27/09/2023	Primeira assinatura de 7
REQ 62/2023 Câmara dos Deputados	22/05/2023	Requerer à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea/PGR), do Ministério Público Federal - MPF, informações sobre os Projetos “Calculadora de Impactos do Garimpo”, “Plataforma de Territórios Tradicionais” e “Amazônia Protege”.	Arquivada desde 27/09/2023	Primeira assinatura de 8
REQ 61/2023 Câmara dos Deputados	22/05/2023	Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça.	Arquivada desde 24/05/2023	Primeira assinatura de 7
REQ 47/2023 Câmara dos Deputados	22/05/2023	Requisita informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sobre a desistência de obtenção de imóveis entre os anos de 2016 e 2022.	Aguardando Providências Internas desde 02/06/2023	Primeira assinatura de 6
REQ 46/2023 Câmara dos Deputados	22/05/2023	Requerer ao Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), informações e documentos sobre ações judiciais, julgadas ou em processamento, e demais procedimentos envolvendo práticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo.	Arquivada desde 27/09/2023	Primeira assinatura de 6
REQ 44/2023 Câmara dos Deputados	22/05/2023	Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia capa a capa do Inquérito resultado Operação Handroanthus realizada pela Policia Federal.	Arquivada desde 27/09/2023	Primeira assinatura de 7
REQ 42/2023 Câmara dos Deputados	22/05/2023	Requer sejam Requisitadas informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente .	Arquivada desde 24/05/2023	Primeira assinatura de 7
REQ 41/2023 Câmara dos Deputados	22/05/2023	Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Agricultura.	Aguardando Providências Internas desde 02/06/2023	Primeira assinatura de 7
REQ 40/2023 Câmara dos Deputados	22/05/2023	Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Fazenda.	Arquivada desde 24/05/2023	Primeira assinatura de 7
REQ 38/2023 Câmara dos Deputados	22/05/2023	Requer ao Ministério Público do Trabalho, informações, pesquisas, estudos e documentos pertinentes a processos judiciais, julgados ou em processamento, bem como de procedimentos administrativo e termos de ajustamento de condutas sobre ocorrência de trabalho escravo ou análogas à de escravo no Brasil.	Arquivada desde 27/09/2023	Primeira assinatura de 6

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.