Nilto Tatto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 489/2022 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Requer seja convocado o Ministro da Casa Civil Ciro Nogueira para prestar esclarecimentos em relação às irregularidades e caracterização de sobrepreço na licitação para aquisição de ônibus escolares com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, bem como, os termos das reuniões do Ministro com o Presidente do FNDE, Marcelo Pontes, sem a presença do Ministro da Educação, a primeira no dia 22 de fevereiro e a segunda quatro dias antes da retomada do processo licitatório rejeitado pela Diretoria de Administração do FNDE e da Controladoria Geral da União – CGU. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 38 |
| REQ 2334/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer a CONVOCAÇÃO da Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para prestar esclarecimentos sobre a solicitação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos Municípios de Prado e de Mucuri, no Estado da Bahia. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 36 |
| REQ 2333/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre PORTARIA Nº 493, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 35 |
| REQ 2225/2020 Câmara dos Deputados | 24/08/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Exmo. Sr. Fernando Azevedo, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto Amazônia SAR (Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento por Radar Orbital - SipamSAR) | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 49 |
| REQ 2023/2020 Câmara dos Deputados | 03/08/2020 | Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de ingerência no processo de recomposição da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CE-MMA) e perseguição a servidores. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1982/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre relatório sigiloso e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do MJSP. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 42 |
| REQ 1605/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 do Regimento Interno, a convocação, perante o Plenário, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça nos termos que especifica. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 1593/2020 Câmara dos Deputados | 17/06/2020 | Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 do Regimento Interno, a convocação, perante o Plenário, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça nos termos que especifica. | Tramitação Finalizada desde 17/07/2020 | Autoria única |
| REQ 1259/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Requer a convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Presidente da República. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 44 |
| REQ 1256/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles para prestar esclarecimentos sobre as declarações dadas durante reunião ministerial no dia 22 de abril de 2020. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 39 |
| REQ 1244/2020 Câmara dos Deputados | 22/05/2020 | Solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre nota publicada em 22 de maio de 2020. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 53 |
| REQ 640/2019 Câmara dos Deputados | 26/02/2019 | Com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 117, II; e 219, I e §1º, do Regimento Interno, REQUEIRO seja convocado o Senhor Ministro da Economia para prestar esclarecimentos ao Plenário desta Casa acerca da fundamentação técnica, motivações políticas, repercussões para o setor e eventuais medidas compensatórias à edição da CIRCULAR Nº 05, da SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, publicada no DOU de 06 de fevereiro de 2019, que encerrou ".. a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 7, de 5 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 6 de fevereiro de 2018." | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 7137/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Requer comissão geral para comparecimento do Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar informações acerca do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus associados (RENCA). | Tramitação Finalizada desde 08/07/2019 | Autoria única |
| REQ 7136/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Requer comissão geral para comparecimento do Ministro de Estado de Meio Ambiente, a fim de prestar informações acerca do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus associados (RENCA). | Arquivada desde 14/06/2019 | Autoria única |
| REQ 7135/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Requer comissão geral para comparecimento do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a fim de prestar informações acerca do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus associados (RENCA). | Arquivada desde 14/06/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.