Nilto Tatto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 1057/2018 Câmara dos Deputados | 31/10/2018 | Susta o Art. 1º do Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018 que Criou a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 27/06/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PDC 1023/2018 Câmara dos Deputados | 14/08/2018 | Susta o Decreto nº 9.462 de 8 de agosto de 2018, que altera o regulamento do Beneficio de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. | Aguardando Parecer desde 08/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PDC 968/2018 Câmara dos Deputados | 07/06/2018 | Susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU). | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PDC 889/2018 Câmara dos Deputados | 27/02/2018 | Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão. | Aguardando Parecer desde 12/04/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDC 819/2017 Câmara dos Deputados | 24/10/2017 | Susta os efeitos do § 2º do artigo 143 do Decreto 9.179 de 23 de março de 2017 que trata do desconto a ser aplicado nos casos das conversões de multas ambientais simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. | Arquivada desde 27/02/2024 | Autoria única |
| PDC 797/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Susta os efeito da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, nº 1.129, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2017. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PDC 758/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| PDC 750/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Susta os efeitos do Decreto nº 9.147 de 28 agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizado nos Estados do Pará e do Amapá. | Arquivada desde 31/10/2018 | Autoria única |
| PDC 743/2017 Câmara dos Deputados | 23/08/2017 | Susta a Portaria n.º 683 de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que torna nula a Portaria 581 de 29 de maio de 2015. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2024 | Autoria única |
| PDC 728/2017 Câmara dos Deputados | 09/08/2017 | Susta a Resolução Homologatória da ANEEL Nº 2.177 de 29 de novembro de 2016, que "Fixa o valor da Tarifa Atualizada de Referência, TAR, para o ano de 2017, para o calculada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, CFURH". | Arquivada desde 25/09/2019 | Autoria única |
| PDC 717/2017 Câmara dos Deputados | 13/07/2017 | Susta a Portaria n.º 546, de 12 de junho de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PDC 715/2017 Câmara dos Deputados | 13/07/2017 | Susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 29/04/2021 | Autoria única |
| PDC 713/2017 Câmara dos Deputados | 12/07/2017 | Susta a Portaria n.º 541, de 6 de junho de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PDC 417/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Susta os efeitos da Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, que suspende a realização de atos de gestão no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania". | Arquivada desde 12/12/2017 | Autoria única |
| PDC 408/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Susta os efeitos da Portaria nº 186, de 13 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, que revoga as Portarias Ministeriais nº 173, de 10 de maio de 2016 e nº 180, de 12 de maio de 2016, da Secretaria Nacional de Habitação, "que divulgam propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social." | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PDC 407/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Susta os efeitos da Portaria nº 185, de 13 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, que revoga a Portaria Ministerial nº 178, de 11 de maio de 2016 "que dispõe sobre as condições para habitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida." | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PDC 242/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Meio Ambiente. | Arquivada desde 13/11/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| PDC 190/2015 Câmara dos Deputados | 03/09/2015 | Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. | Arquivada desde 25/03/2019 | Coautoria — 53ª assinatura de 84 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.