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Emenda de Relator (EMR) · 81 no total

Nilto Tatto

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda de Relator (EMR) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMR 1 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 27/03/2026 Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, importação, comercialização, distribuição e utilização de corantes sintéticos derivados do petróleo em produtos alimentícios, cosméticos, farmacêuticos e têxteis, institui medidas de transição e incentivo à substituição por insumos naturais ou de origem vegetal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 27/03/2026 Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, importação, comercialização, distribuição e utilização de corantes sintéticos derivados do petróleo em produtos alimentícios, cosméticos, farmacêuticos e têxteis, institui medidas de transição e incentivo à substituição por insumos naturais ou de origem vegetal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 20/03/2026 Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 20/03/2026 Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 20/03/2026 Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, importação, comercialização, distribuição e utilização de corantes sintéticos derivados do petróleo em produtos alimentícios, cosméticos, farmacêuticos e têxteis, institui medidas de transição e incentivo à substituição por insumos naturais ou de origem vegetal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 23/10/2025 Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Proíbe a pesca de todas as espécies de cavalos-marinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Proíbe a pesca de todas as espécies de cavalos-marinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 30/10/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 29/06/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 42 Câmara dos Deputados 09/05/2019 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 41 Câmara dos Deputados 09/05/2019 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 08/05/2019 Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 40 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 39 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 38 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 37 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 36 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 35 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 34 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 33 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 32 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 31 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 30 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 29 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 28 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 27 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 26 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 25 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 24 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 23 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 22 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 21 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 20 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 19 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 18 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 17 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 16 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 15 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 14 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 13 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 12 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 11 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 10 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 9 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 8 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 7 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 07/06/2018 Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 13/07/2017 Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 13/07/2017 Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 13/07/2017 Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 13/07/2017 Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 13/07/2017 Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 04/10/2016 Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 04/10/2016 Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 04/10/2016 Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 07/12/2015 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 07/12/2015 Institui o "Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore", que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 11 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 10 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 9 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 8 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 7 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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