Rui Falcão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Moção 74/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2012 | Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção, com urgência, das medidas administrativas necessárias visando à redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva do cultivo de laranja em nosso Estado, ao apoio à renegociação das dívidas dos agricultores, bem como sua introdução, "in natura", como item obrigatório na merenda escolar da Rede Oficial de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| Moção 95/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/09/2011 | Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para a aprovação pela Assembleia Geral da ONU da admissão do Estado da Palestina como membro pleno daquela Organização. Parecer nº 1777, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| Moção 62/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2010 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Comunicação a elaboração de estudos e a adoção de providências para que seja instituída uma forma prática, eficaz e segura para as rádios comunitárias poderem operar em frequências alternadas, na mesma região, quando presente a interferência de ação no mesmo raio de cobertura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 73/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2009 | Apela ao Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Indústria e Comércio providências para que se restabeleça o diálogo entre a Makita do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| Moção 68/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2009 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e aumento da remuneração de serviço extraordinário, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 43/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2009 | Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e para os Srs. Lideres Partidários, no sentido da aprovação do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional firmado entre os Governos Brasileiro e Cubano para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Moção 32/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2008 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 333, de 2004, com a máxima brevidade possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| Moção 102/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2007 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 74 autores |
| Moção 99/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2007 | Aplaude a realização do Edital (Aviso 03.06), que seleciona e autoriza o funcionamento de rádios comunitárias no Município de São Paulo, e apela para o Sr. Ministro Hélio Calixto da Costa a fim de agilizar as autorizações de funcionamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| Moção 35/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2007 | Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de prorrogar o prazo definido na Resolução nº 253, de 2007 da ANEEL, e determinar aos órgãos competentes a elaboração de estudos e urgentes providências para que seja promovida a revisão dos critérios legais de enquadramento na classificação de consumidor residencial baixa renda. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Moção 22/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2007 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de lei n.º 236, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da Subclasse Tarifária Residencial Baixa Renda de Energia Elétrica, para operação dos descontos aos consumidores de baixa renda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 11/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2007 | Apela para o Senhor Presidente e aos Líderes dos Partidos da Câmara dos Deputados, a fim de que apóiem a iniciativa de Proposta de Emenda à Constituição coincidindo as datas de posse dos membros do Poder Legislativo em todos os Estados da Federação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.