Rui Falcão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 9/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2013 | Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165, a fim de incluir a isenção do ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PEC 8/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2013 | Altera a redação do § 6º do artigo 28, que dispõe sobre a deliberação de veto. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2013 | Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual Social com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2013 | Acrescenta o § 4º ao artigo 239, visando promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos novos prédios das escolas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 2/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2013 | Dá nova redação ao título da seção I do capítulo VII e ao "caput" do artigo 277. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 17/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2011 | Altera o § 3º do artigo 24, que dispõe sobre o exercício direto da soberania popular. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 15/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2011 | Inclui o artigo 137-A, que dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial, sem prejuízo de sua integral remuneração. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 14/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2011 | Acrescenta o inciso XVII ao artigo 20, para resguardar o papel fiscalizador do Poder Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 11/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2011 | Acrescenta os artigos 46-A e 46-B e § 8º ao artigo 174, no Capítulo III, Seção I - Do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 9/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2011 | Dá nova redação ao artigo 230, objetivando garantir constitucionalmente o direito dos dependentes químicos à internação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 8/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2011 | Acrescenta § 10 ao artigo 174, que dispõe sobre leis de iniciativa do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 7/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2011 | Acrescenta o artigo 263-B, para destinação de recursos à cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 6/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2011 | Dá nova redação ao § 6º do artigo 28, para que a deliberação sobre matéria vetada ocorra imediatamente após sua inclusão na Ordem do dia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2011 | Dá nova redação ao §2º do art. 9º e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de alterar para 1º de fevereiro a data de início dos mandatos dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 3/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2011 | Altera o artigo 155 com vistas a criar o Plano Diretor Regional nas unidades regionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 2/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2011 | Dá nova redação ao inciso II do artigo 254, que dispõe sobre a eleição de Reitores e Vice-Reitores. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 8/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2010 | Inclui o artigo 92-A, para assegurar autonomia financeiro-orçamentaria ao Ministério Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 5/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2010 | Altera a Constituição do Estado de São Paulo vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis nos termos da Legislação Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2010 | Inclui um §3º no artigo 5º e um artigo 9º-A, com o objetivo de garantir a autonomia administrativa e financeira dos Poderes Legislativo e Judiciário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 9/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2009 | Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 8/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2009 | Altera o § 9º do artigo 14, visando estabelecer mais circunstancialmente as regras atinentes ao princípio do poder de fiscalização dos Parlamentares perante os órgãos da administração pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2009 | Altera a redação do § 9º e suprime o § 9º-A do artigo 14 e altera a redação do § 3º do artigo 52-A. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 6/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2009 | Inclui o artigo 145-A no título que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 5/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2009 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 58, para disciplinar o princípio da indenização de férias dos magistrados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 4/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2009 | Altera a redação do § 9º do artigo 14, que dispõe sobre o livre acesso do Deputado às repartições públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 3/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2009 | Altera o § 2º do artigo 141, objetivando nortear a legislação infraconstitucional que envolva a passagem para a reserva dos Oficiais e a reforma das Praças, garantindo-se a diferenciação entre homens e mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 2/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2009 | Acrescenta o artigo 52-A. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 1/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2009 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 259, a fim de estabelecer o Plano Estadual de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 4/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2008 | Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PEC 2/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2008 | Dá nova redação ao artigo 63 - Capítulo IV - Do Poder Judiciário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 57 autores |
| PEC 15/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2007 | Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual com o objetivo de fortalecer instrumentos de atuação parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 14/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/11/2007 | Acrescenta os artigos 46-A e 46-B a fim de determinar ao Governador a elaboração e o cumprimento do Programa de Metas de sua gestão. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 13/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2007 | Altera a redação do artigo 130, a fim de incluir no direito de remoção dos servidores para igual cargo ou função o lugar de residência do companheiro, ainda que em união homoafetiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 12/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2007 | Acrescenta § 3º ao artigo 180 da Constituição do Estado e altera seu inciso VII e § 2º. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 9/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/07/2007 | Dá nova redação ao parágrafo 9º do artigo 174, que dispõe sobre os prazos para encaminhamento, à Assembléia Legislativa, dos projetos de lei, de iniciativa governamental, sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 8/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/07/2007 | Dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso III ao artigo 279, que assegura a implantação de sistema "Braille" em estabelecimentos da rede oficial de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 5/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/05/2007 | Acrescenta § 5º ao artigo 18 do Ato das Disposições Transitórias, dispondo sobre estabilidade dos funcionários admitidos pela Lei 500/74. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2007 | Altera dispositivo do artigo 115, que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 63 autores |
| PEC 3/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2007 | Dá nova redação ao artigo 124 da Constituição Estadual, que dispõe sobre licença a funcionária gestante. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 1/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2007 | Altera a redação do § 5º e acrescenta o § 8.º e o § 9.º ao artigo 57 , que dispõe sobre a expedição de precatório complementar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 2/1997 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/1997 | Altera a Seção V, do Capítulo IV, do Título II, da Constituição do Estado, extinguindo o Tribunal de Justiça Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 26/1995 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/1995 | Acrescenta dispositivo à Seção IV, do Capítulo II do Título II da Constituição do Estado, que dispõe sobre o processo legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.