Rui Falcão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 70/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da perseguição que vem sendo realizada por organizações sionistas contra dirigentes e ativistas que defendem a luta do povo palestino e denunciam as atrocidades do Estado de Israel. | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 61/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater o tema “Pelo Direito de Migrar: Direitos Humanos, Trabalho Digno e Proteção das Pessoas Migrantes e Deportadas”. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 28/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). | Arquivada desde 01/06/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para apresentar o planejamento das ações da Agência de Fomento para o ano de 2025, e expor as realizações e resultados alcançados no decorrer de 2024. | Arquivada desde 07/05/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer Audiência Pública com o tema “Sobre a Importância da Reversão do Processo de Dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec e o Projeto de Decreto Legislativo n° 397/2023”. | Arquivada desde 09/04/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 44/2022 Câmara dos Deputados | 31/10/2022 | Solicita seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Senhor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos sobre o flagrante descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, consistente na realização de centenas de operações relacionadas ao transporte de eleitores (bloqueios e paradas de ônibus e veículos) no dia da eleição (30.10.22), numa mordaz tentativa de impedir ou causar embaraços ao livre exercício do voto pelos cidadãos e cidadãs brasileiros/as, especialmente em localidades dos Estados da região Nordeste do País. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 08/02/2022 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito deste Grupo de Trabalho, para debater o PL 3890/2020 - que Institui o Estatuto das Vítimas com os seguintes convidados: Suzanna Do Val More - Diretora do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo; Professora Doutora Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos - Professora Livre Docente pela USP, Doutora em Ciências da Religião, Direito Penal e Filosofia do Direito pela PUC/SP, Professora dos Cursos de Graduação e Pós Graduação; Professora Doutora Gabriela Araújo - Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP, Diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Sócia Fundadora do Araújo, Recchia Santos; Ane Beatriz Costa Soares - Vítima De Revitimização Judicial; Professora Doutora Marilene Araújo - Advogada, Doutora pela USP; Professora Doutora Maria Luiza Bullentini Facury - Professora da Faculdade de São Paulo, Psicóloga; Maria Luisa Dalla Bernardina Rigolin - Delegada Titular da Mulher em Capivari, Professora da Academia de Polícia de São Paulo; Professora Flavia March - Capitã da Polícia Militar de São Paulo; Isabela Leite - Jornalista da Globo News. | Arquivada desde 30/03/2022 | Autoria única |
| REQ 149/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer aditamento do requerimento n. 146/2021, da Sra. Caroline de Toni, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - para inclusão de convidado. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 79/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Sugestão de Lei que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão | Arquivada desde 06/10/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 145/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 144/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 143/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forense, com os convidados Rachel Ximenes (Presidenta da Com. de Direito Notarial da OAB/SP); Tiago Lima de Almeida (Vice-presidente da Com. de Direito Notarial da OAB / SP); Pedro Serrano (Jurista e Professor); Lenio Streck. (Jurista e Professor); José Carlos Alves (Presidente do IEPTB / SP, Tabelião de Protesto); Karine Maria Boselli (Registradora Civil, Integrante da Arpen Brasil); Giselle Dias (Presidente do CNB / CF, Tabeliã de Notas). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 137/2021 Câmara dos Deputados | 30/08/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC nº 23, de 2021. | Arquivada desde 09/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Requer realização de audiência pública conjunta, com a Comissão de Ciência e Tecnologia, para debater o PL 2630/20, sobre Fake News. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2021 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 2.630, de 2020, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 96/2021 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Requer convites para debater a importância da estabilidade no serviço público. Convidados: sr. Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e ao sr. Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da corporação no Amazonas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 124/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 490 de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 56/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado. Convidados: Sra. Miriam Belchior - servidora pública, Mestre em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ex-presidente da Caixa Econômica Federal; Sr. Valter Correia da Silva, ex-chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ; Sr. Alison Souza - Presidente SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e Sr. Jeizon Allen Silverio Lopes - Presidente SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 55/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nas políticas públicas de proteção social. Convidados: Sr. Rubens Bias - Presidente ANDEPS - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais; Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz - ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos; Cristina Kiomi Mori - Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília, mestre e bacharel em Comunicação pela Universidade de São Paulo e consultora e sócia na Pacto - Organizações Regenerativas e professora em cursos de Gestão Pública no Insper; Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD); Fernando Luiz Abrucio, Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 54/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as novas formas de acesso ao serviço público, conceitos, carreiras, diferenciação entre entes federativos, segurança jurídica da nova regulamentação. Convidados: Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vladimir Nepomuceno, Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço e consultor de entidades sindicais; Sr. Kleber Cabral - Presidente, SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 53/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Convidados: Consórcio Nordeste; Renilson José Pereira de Oliveira, Presidente FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal, doutorando em direito pela UFRJ, pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e integrante do coletivo Procuradores Municipais pela Democracia.; Jucélia Vargas Vieira de Jesus, Presidente Confetam - Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal; Sr. Cassio Vieira Pereira dos Santos - Presidente ANFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Sr. Nazário Nicolau Maia, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Marcelo Mello - Vice-Presidente - FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara - Presidente FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 52/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 51/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos das alterações propostas no planejamento orçamentário. Convidados: Vinicius Leopoldino do Amaral, Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal. Márcio Gimene, Economista doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leandro Freitas Couto. Doutor em Relações Internacionais, pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Analista de Planejamento e Orçamento. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 42/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais empregados públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, na permanência do trabalho e na negociação coletiva. Convidados: Deyvid Bacelar, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), dirigente da CNU e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Marcos Cesar Alves Silva. Vice-Presidente ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 41/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 40/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais servidores públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, a previdência social e na qualidade da prestação do serviço. Convidados: Felix Garcia Lopez Júnior, pesquisador de carreira na Diretoria de Estudos sobre o Estado, as Instituições e a Democracia, no Ipea; Representante da FONASEFE - Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Representante do FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 39/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 38/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os resultados das pesquisas e indicadores sobre os impactos da Reforma Administrativa. Convidados: Senhor José Celso Cardoso Jr., Doutor em Desenvolvimento pelo IEUnicamp, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA; Senhor Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Fonasefe. Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; e Eduardo Moreira, empresário, engenheiro, escritor, ex-banqueiro de investimentos. Graduado em Engenharia Civil pela PUC do Rio de Janeiro e aluno de intercâmbio na Universidade da Califórnia em San Diego, onde estudou economia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater a perspectiva histórica das Reformas Administrativas no Estado Brasileiro e os impactos da PEC 32/2020 para a sociedade brasileira da atualidade. Convidados: Profa. Irene Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP; Profa. Graça Druck., professora titular do Programa de Pós-graduação em C.Sociais e do Programa de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia; Jesse Jose Freire de Souza, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1981), mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (1986), doutor em Sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg, Alemanha (1991). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 36/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da Reforma Administrativa nas políticas sociais e o novo papel do Estado brasileiro segundo a proposta. Convidados: Rita Von Hunty, persona de Guilherme Terreri Lima Pereira, graduado em Artes Cênicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Letras pela Universidade de São Paulo (USP); Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Gilberto Guerzoni Filho, Consultor do Senado Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 35/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater com as Centrais Sindicais os impactos da PEC 32/2020 para os servidores públicos, os empregados públicos e para a sociedade brasileira. Convidados: CUT - Central Única dos Trabalhadores; CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; Intersindical; Força Sindical; PUBLICA; Nova Central Sindical de Trabalhadores; CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 34/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32, para debater a Reforma Administrativa. Convidados: Sr. Zé Celso, Presidente da Associação dos Servidores do IPEA (AFIPEA); Dr. Vicente Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF (ANAPE); Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE);Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 26/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre a Educação Pública. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 25/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia provocada pelo COVID19. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 24/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 23/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de saúde e em particular no Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas de segurança pública nos três níveis federativos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 21/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos estaduais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 20/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos municipais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos federais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 11/06/2021 | Requer a realização de audiência pública virtual em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para tratar dos termos e consequências do Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia. | Arquivada desde 12/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Requer Audiência Pública com a participação do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a fim de prestarem esclarecimentos sobre o edital de licitação MJSP de nº 03/21. | Arquivada desde 12/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 51/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News. | Arquivada desde 01/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 50/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requer o aditamento ao Requerimento n. 43/2021 – CCTCI, para inclusão de convidados em audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”. | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 43/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”. | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 51/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa. | Arquivada desde 30/08/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 27/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer realização de audiência pública para debater os processos de perseguições a produção cientifica de professores, pesquisadores e cientistas. | Arquivada desde 14/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 27/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”. | Arquivada desde 26/08/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Requer seja realizada Audiência Pública com a presença do Sr. Walter Delgatti Neto, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos apurados pela Polícia Federal, no âmbito da operação spoofing. | Arquivada desde 01/06/2022 | Autoria única |
| REQ 58/2019 Câmara dos Deputados | 04/07/2019 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater a cobrança de IPTU aplicado em áreas de propriedade da União, com aeroportos instalados concedidos à iniciativa privada. | Arquivada desde 29/11/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 58/2019 Câmara dos Deputados | 19/06/2019 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação conjunta com a Comissão de Legislação Participativa destinada a debater a cobrança de IPTU aplicados em áreas de propriedade da União com aeroportos instalados concedidos à iniciativa privada. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.