Vicentinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 15/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 26/2023, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o Deputado General Girão-PL/RN | Aguardando Autorização do Despacho desde 08/07/2024 | Coautoria — 33ª assinatura de 59 |
| REC 14/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 28/2023, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Deputado Abílio Brunini - PL/MT. | Aguardando Autorização do Despacho desde 08/07/2024 | Coautoria — 32ª assinatura de 57 |
| REC 287/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Recorre ao Plenário da decisão do Presidente em considerar como não escrito parte do art. 18 que propõe alteração ao art. 92 da Lei 8.112/1190 do PLV nº 5/2014 apresentado à MPV 632/2013. | Arquivada desde 20/05/2014 | Autoria única |
| REC 299/2006 Câmara dos Deputados | 29/06/2006 | Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.845/05 | Arquivada desde 03/07/2006 | Coautoria — 71ª assinatura de 81 |
| REC 286/2006 Câmara dos Deputados | 02/05/2006 | Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira". | Arquivada desde 05/06/2006 | Coautoria — 54ª assinatura de 61 |
| REC 273/2006 Câmara dos Deputados | 21/03/2006 | Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5191 de 2005, que " dá nova redação ao artigo 96 da Lei 4504 ( Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964". | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/05/2006 | Coautoria — 67ª assinatura de 68 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.