Vicentinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2025 | PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 236, DE 2025, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.825, DE 2023, COM A APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA Nº 2/2024, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1 E 3/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2025 | Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.320/2023, na forma do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer critérios de transparência no recrutamento de trabalhadores mediante anúncio de emprego. Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.825, de 2023, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Pela aprovação do PL nº 3.128/2021, na forma do Substitutivo, que acrescenta dispositivos ao art. 511 da CLT para vedar a alteração do enquadramento sindical de empregados que frustre direitos previstos em convenções e acordos coletivos, inclusive com vistas à obtenção de vantagens em licitações, e para estabelecer a responsabilidade solidária do tomador de serviços quando comprovada sua ação ou omissão dolosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Parecer do Relator. PL 4484/2021: Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique a violação dos direitos trabalhistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2022 | Dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique a violação dos direitos trabalhistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2021 | Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2021 | Altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2021 | Altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2015 | Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2013 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio 1990, para incluir os trabalhadores eventuais e autônomos no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2013 | Regulamenta o art. 11 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | "Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e ao art. 2º da Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994, para adequar os requisitos de habilitação e percepção do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Dispõe sobre a regulamentação das profissões de DJ Profissional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aplicar seus preceitos aos empregados domésticos, e revoga a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 10/07/2013 | Regulamenta o exercício profissional de Acupuntura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de determinar que a Caixa Econômica Federal efetue o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Altera a Lei nº 7.064, de 06 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2012 | "Dispõe sobre a criação de vagas de trabalho como condicionantes para participação em programas de benefícios fiscais e subvenções econômicas previstos na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2012 | Acrescenta § 6° ao art. 22 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxilio-doença decorrente de acidente de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | "Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2011 | Dispõe sobre a concessão de subvenções por parte da administração pública direta, indireta e fundacional da União para entidades associativas de caráter recreativo ou esportivo integradas pelos respectivos servidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2011 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2011 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2011 | Altera o art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir, entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a definição de critérios para a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública e dos profissionais da educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2010 | Altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do regime Geral de Previdência Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2010 | Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais denominados "baristas", estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 26/05/2010 | Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2010 | Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 11/05/2010 | "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a coação moral." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2010 | "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a coação moral." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2010 | "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a coação moral." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 10/05/2010 | Parecer com substitutivo favorável ao PL 4060-08 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2010 | "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo que os juros de mora, nas condenações por danos morais, incidem a partir da data da ocorrência do dano." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 18/03/2010 | Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 09/03/2010 | Parecer do PL 2245.2007 - Que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 08/10/2009 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/09/2009 | Regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2009 | Parecer pela aprovação do PL 2369-03 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2009 | Parecer favorável ao PL 4060/2008 na forma do seu substittutivo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2009 | PARECER FAVORÁVEL AO PL 2673-07 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2008 | Parecer pela aprovação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 24/06/2008 | p | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2008 | Disciplina a doação de meios e recursos de tecnologia de informação, conforme previsto no artigo 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2007 | "Acrescenta parágrafo único ao art. 796 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de determinar que deficiência na petição inicial seja sanada em oito dias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 27/04/2006 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 27/04/2006 | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2005 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2005 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 17/10/2005 | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2005 | Dá nova redação aos artigos 149 e 207 do Decreto-lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta dispositivos ao artigo 18 da Lei nº. 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2005 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2005 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 03/05/2005 | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2005 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 30/03/2005 | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/03/2005 | "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a execução de ofício dos créditos previdenciários. | Arquivada desde 15/03/2005 | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2003 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 23/10/2003 | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2003 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 22/10/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.