Vicentinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 73ª assinatura de 79 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 73ª assinatura de 79 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 72ª assinatura de 78 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 73ª assinatura de 79 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 73ª assinatura de 79 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 75ª assinatura de 81 |
| EMP 8/2014 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 7/2014 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 6/2014 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 5/2014 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2014 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3/2014 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 68/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 67/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 63/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 62/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 61/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 30/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera §2º do art. 11 do Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 29/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Acrescenta parágrafos ao art. 55. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 28/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Acrescenta parágrafos ao art. 50. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 27/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Acrescenta parágrafo ao art. 28, renumerando-se o parágrafo único para § 1º. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 36/2010 Câmara dos Deputados | 23/02/2010 | Altera a redação do artigo 56 da Lei nº 9.615/98, constante do artigo 1º do Projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 328/2009 Câmara dos Deputados | 18/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 327/2009 Câmara dos Deputados | 18/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 326/2009 Câmara dos Deputados | 18/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 325/2009 Câmara dos Deputados | 18/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 324/2009 Câmara dos Deputados | 18/09/2009 | Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2009 Câmara dos Deputados | 18/02/2009 | Emenda de Plenário nº 2/09. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 5/2008 Câmara dos Deputados | 04/06/2008 | Emenda de Plenário nº 5. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Emenda de Plenário nº 2. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 3/2008 Câmara dos Deputados | 17/04/2008 | Dá nova redação ao inciso V do art. 13 do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 2/2008 Câmara dos Deputados | 15/04/2008 | Dá nova redação aos incisos II, VII e IX do art. 4º do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1/2008 Câmara dos Deputados | 15/04/2008 | Acrescenta ao Art. 4º do Projeto de Lei os §§ 1º e 2º, renumerando o Parágrafo Único. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 7/2008 Câmara dos Deputados | 13/02/2008 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| EMP 6/2008 Câmara dos Deputados | 13/02/2008 | Altera o parágrafo único da Lei 9294/1996 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| EMP 25/2007 Câmara dos Deputados | 08/10/2007 | Altera o parágrafo único do art. 3º do PL 2105/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 24/2007 Câmara dos Deputados | 08/10/2007 | Altera a redação do parágrafo único do art. 3º do PL 2105/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 27/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 27. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 26/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 26. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 25/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 25. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 24/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 24. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 23/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 23. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 19/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 4/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 4. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 2. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 1. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 3/2007 Câmara dos Deputados | 18/09/2007 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 2º do PL 1990/2007 e suprime o § 2º do mesmo artigo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| EMP 2/2007 Câmara dos Deputados | 18/09/2007 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 2º do PL 1990, de 2007 e suprime o § 2º do mesmo artigo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 3/2007 Câmara dos Deputados | 03/07/2007 | Emenda de Plenário nº 3. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 326/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 262/2007 Câmara dos Deputados | 18/06/2007 | Acrescenta artigo ao projeto de lei | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 261/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Acrescenta artigo ao projeto de lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 257/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Veda, a qualquer tempo, realizar promoção pessoal em eventos públicos ou privados, mediante divulgação do nome de qualquer pessoa que tenha doado recursos financeiros, bens, materiais humanos ou de valor econômico, apoio ou qualquer outra forma de patrocínio para festas juninas, de natal, religiosas, exposições, encontros, bingos, inaugurações ou quaisquer outros eventos a que compareçam eleitores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 256/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do parágrafo 4º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 252/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 251/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 250/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 3º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 249/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 248/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 247/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 236/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Suprime art. 6º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 235/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 218/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 217/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera art. 5º do PL. 1210/2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 216/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 215/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Inclui artigo no PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 214/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 4º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 213/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| EMP 212/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Inclui artigo no PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| EMP 205/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Acrescenta artigo ao PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 204/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dá nova redação ao art. 2º do PL 1210/2007. EMENDA DE PLENÁRIO No Acrescente-se ao art. 2º do Projeto, onde couber, n | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 203/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Acrescenta artigo ao PL 1210/2007 Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n°9.906, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n°9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 141/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 258/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Inclua-se modificação no PL 1210/2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 21/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Altera o art. 4º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 20/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 19/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Altera o art. 9º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 18/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Altera o art. 15º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 17/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Altera o art. 13º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 16/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Altera o art. 12º do PL 993 de 2007, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 53/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 52/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências.Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 26/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 25/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 128/2007 Câmara dos Deputados | 02/05/2007 | Emenda de Plenário nº 128. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1/2005 Câmara dos Deputados | 01/07/2005 | Acrescenta § ao artigo 1º do presente projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 60/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | estatuto do desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 59/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | ESTATUTO DO DESPORTO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 58/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | estatuto do desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 57/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | estatuto do desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 56/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | estatuto do desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 55/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | estatuto do desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 53/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | estatuto do desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 52/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | estatuto do desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 51/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | estatuto do desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 50/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | estatuto do desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 49/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | estatuto do desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 48/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | estatuto do desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 45/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | estatuto do desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 44/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | estatuto do desporto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 454 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 453 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 452 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 451 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 450 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 449 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 448 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 447 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 446 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 445 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 444 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 443 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 442 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 441 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 440 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 439 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
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| EMP 437 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 436 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 435 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 434 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.