Alfredinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 708/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/12/2022 | Dispõe sobre a criação do Parque Linear Jardim Lucélia e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 16/01/2025 | Autoria única |
| PL 676/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Teleassistência a Pessoa Idosa ou Portadora de Deficiência da Cidade de São Paulo, "Botão de Pânico para o Idoso", e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 580/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/10/2022 | Dispõe sobre a autorização de concessão de gratuidade no transporte público municipal em dias de eleições. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 498/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/08/2022 | Denomina Praça Jorge Rosa da Silva, logradouro Público atualmente sem nome e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/08/2023 Lei nº 17891 de 04/01/2023 |
Autoria única |
| PL 372/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2022 | Denomina a praça atualmente não identificada, Praça da Vitória e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 16/01/2025 | Autoria única |
| PL 221/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2022 | Dispõe sobre a criação de aplicativo para a entrega de alimentos em São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 16/01/2025 | Autoria única |
| PL 15/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/01/2022 | Altera os Artigos 1º, 4º e 8º da Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015 e dá outras providências. (estabelece novas comorbidades, deficiências e distúrbios psíquicos para a serem atendidos pelo Serviço de Atendimento Especial - ATENDE) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 16/01/2025 | Autoria única |
| PL 11/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/01/2022 | Dispõe sobre o projeto de fraldas descartáveis para pais de baixa renda de São Paulo | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 872/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2021 | Dispõe sobre a alteração da denominação do Hospital Central Sorocabana para – Hospital Central Sorocabana – Dr. CARLOS NEDER, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/03/2023 Lei nº 17908 de 11/01/2023 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 753/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2021 | Decreta o estado de emergência climática no município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 749/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2021 | Denomina túnel Deputado Federal José Mentor Guilherme de Melo Netto o Logradouro público inominado no Distrito de Itaquera. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/04/2022 Lei nº 17774 de 08/04/2022 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 692/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2021 | Dispõe sobre o estabelecimento do Programa Municipal de Proteção à População contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17734 de 11/01/2022 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 657/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2021 | Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Esporte da Periferia de São Paulo | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 513/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Institui o Programa Universidade para Todos do Município de São Paulo – PROUNI Municipal, e da outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 12/04/2023 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 493/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2021 | Dispõe sobre a criação de um Programa Municipal de implementação da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas de acordo com as diretrizes do Currículo da Cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 465/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/07/2021 | Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/11/2025 Lei nº 17752 de 24/01/2022 |
Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 457/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2021 | Dispõe sobre a criação do Parque Linear da Avenida Guido Caloi e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 416/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2021 | Dispõe sobre a sobre a obrigatoriedade do uso de microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes dos integrantes da guarda civil metropolitana da cidade de São Paulo nas atividades operacionais e instalação de câmeras de vigilância no exterior de viaturas dos órgãos de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 407/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2021 | Susta o inciso IV, do Art. 7º da Lei Municipal nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020, que revoga a Lei nº 15.912, de 16 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 404/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2021 | Institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 358/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir restaurantes populares no Município de São Paulo | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 299/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/10/2021 Lei nº 17639 de 15/09/2021 |
Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 286/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2021 | Denomina Rua Helio Satomi, no Bairro do Colônia, Zona Sul de São Paulo, logradouro Público atualmente denominado Rua Jackson Pollock e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 14/03/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 235/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo reter e repassar o valor relativo ao FGTS dos trabalhadores de organização social e dá outras providencias. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 201/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2021 | Compatibiliza a participação social prevista no Artigo 69-A da Lei Orgânica do Município com situações de emergência e calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 200/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL NACIONAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 166/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2021 | Estabelece benefício que busca a garantia do emprego dos empregados de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 165/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2021 | Autoriza e disciplina a criação de linhas de créditos emergenciais para enfrentar os efeitos econômicos do isolamento social essencial ao combate da pandemia de coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/09/2026 Lei nº 17556 de 25/03/2021 |
Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 105/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/02/2021 | Revoga o inciso IV do artigo 7º da LEI Nº 17.542 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2025 | Autoria única |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/03/2022 Lei nº 17771 de 28/03/2022 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 90/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/02/2021 | Institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo - Suas-SP - e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 48/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2021 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus no âmbito do município de São Paulo às pessoas com idade igual ou maior a sessenta anos, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 745/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/12/2020 | Denomina Praça Francisco Umberto Procopio, Jardim Ideal, Praça Pública situada na Rua Lagedo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/06/2025 Lei nº 18266 de 30/05/2025 |
Autoria única |
| PL 573/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2020 | DENOMINA O AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES JARDIM CLIPER COMO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES JARDIM CLIPER - ROCILDA SOARES ALVES SILVA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/09/2024 Lei nº 18007 de 27/10/2023 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 564/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE REFEIÇÕES, LANCHES, BEBIDAS PREPARADAS, COQUETEIS E SOBREMESAS EM LOCAIS DESIGNADOS PELOS CONSUMIDORES, CONHECIDAS COMO 'DELIVERY', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 533/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2020 | DISPÕE SOBRE OS CLUBES DA COMUNIDADE (CDCS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 457/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/07/2020 | DENOMINA PRAÇA MARIA HELENA GREGORI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DE PERDIZES. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 13/03/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 415/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO DEFENDE A VIDA NO COMBATE AO COVID-19 E AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEVIDO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 370/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2020 | DENOMINA ESTRADA ECOTURÍSTICA DO BORORÉ, O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO ESTRADA DE ITAQUAQUECETUBA, LOCALIZADO NO BAIRRO ILHA DO BORORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 01/02/2022 Lei nº 17723 de 15/12/2021 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 345/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2020 | DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM - CEI SÃO LUIZ II COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NESTOR QUINTOS DE OLIVEIRA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 343/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2020 | CRIA A LEI MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 324/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2020 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO CONECTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 298/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2020 | INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES QUE FALECERAM DURANTE O COMBATE AO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/09/2021 Lei nº 17417 de 21/07/2020 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 278/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2020 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS ARTISTAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 277/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 12/05/2022 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17340 de 30/04/2020 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 255/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/09/2021 Lei nº 17448 de 09/09/2020 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2021 Lei nº 17338 de 14/04/2020 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 213/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DE BAIXA RENDA, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 17/05/2024 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 208/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS NA COMPRA E/OU AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS E TRABALHADORES PREJUDICADOS PELA CRISE ECONÔMICA ADVINDA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 207/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 176/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELA COVID-19 NA POPULAÇÃO PAULISTANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 158/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/03/2020 | PRORROGA AUTOMATICAMENTE OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PELO PRAZO DE 180 DIAS, SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NÃO URGENTES EM IGUAL PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 27/01/2021 | Autoria única |
| PL 157/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/03/2020 | PRORROGA AUTOMATICAMENTE AS PARCELAS DE IPTU, ISS, MULTAS DE TRÂNSITO E IRBI PELO PRAZO DE 180 DIAS, BEM COMO CRIA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE EMERGÊNCIA (PPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria única |
| PL 47/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2020 | DENOMINA RUA GERALDO DE SÁ A RUA QUARENTA E OITO, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL INACIO MONTEIRO, SUBPREFEITURA DE GUAINASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/12/2020 Lei nº 17473 de 30/09/2020 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 787/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/11/2019 | DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO - GUGU LIBERATO, A LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/10/2020 Lei nº 17402 de 15/07/2020 |
Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 743/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO, "BOTÃO DE PÂNICO PARA O IDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 701/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2019 | ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO "PROJETO CULTURAL PELA PAZ DO JARDIM GUACURI", A SER REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2020 Lei nº 17393 de 15/07/2020 |
Autoria única |
| PL 594/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO "SAMBA DA PRAÇA GRAJAÚ", A SER REALIZADO AOS SÁBADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/08/2021 Lei nº 17389 de 15/07/2020 |
Autoria única |
| PL 497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/03/2020 Lei nº 17303 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 478/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17805 de 09/05/2022 |
Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 410/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 327/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2019 | “FIXA LIMITE DE COBRANÇA DE TAXA E/OU COMISSÕES PELOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AOS MOTORISTAS, AUTORIZA O EXECUTIVO CRIAR A COORDENADORIA DE APOIO AO MOTORISTA DE APLICATIVOS, BEM COMO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 30/01/2021 | Autoria única |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/02/2020 Lei nº 17307 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 122/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [LEI MARIA DA PENHA] | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 417/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/08/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO “SUPER COPA PIONEER”, A SER REALIZADO NOS MESES DE JANEIRO À MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/05/2019 Lei nº 17081 de 09/05/2019 |
Autoria única |
| PL 361/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/07/2018 | DENOMINA A RUA BENEDITO MARTINS PAIXÃO – JARDIM FONTALIS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AV. USCHIKICHI KAMIYA ALTURA DO 1130 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 08/08/2019 | Autoria única |
| PL 339/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 336/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17086 de 15/05/2019 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 289/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 197/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2018 | CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17587 de 26/07/2021 |
Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 138/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2018 | DENOMINA A PRAÇA SANTA FÉ HUNTERS - JARDIM SANTA FÉ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA JULIA MAMÉIA, ALTURA DO NÚMERO 153 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/06/2019 Lei nº 17106 de 04/06/2019 |
Autoria única |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/06/2019 Lei nº 17123 de 25/06/2019 |
Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/06/2018 Lei nº 16920 de 08/06/2018 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 805/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 674/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/09/2017 | DENOMINA A RUA DOZE, PARALELA À RUA SAMUEL SCOTT , COMO RUA ELIZEU FERREIRA DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/12/2018 Lei nº 17005 de 13/12/2018 |
Autoria única |
| PL 543/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/07/2018 Lei nº 16957 de 13/07/2018 |
Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 503/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2017 | ALTERA PARA PONTE ITAPAIUNA - VALDEMAR ROSSI A DENOMINAÇÃO DA PONTE ITAPAIUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 30/05/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 426/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2017 | CRIA O ART. 3º-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS NA LEI 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM A ADVOCACIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 316/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2017 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 290/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2017 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA A ALTURA DO Nº 700 DA AVENIDA DAS GAROUPAS COMO PEDRO FRANCISCO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/02/2018 Lei nº 16848 de 09/02/2018 |
Autoria única |
| PL 279/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2017 | DENOMINA A PRAÇA ERMINDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES A PRAÇA INOMINADA SITUADA À RUA MIGUEL PECORA COM RUA SUMÉRIA - JD. UMUARAMA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 27/01/2021 | Autoria única |
| PL 246/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 200/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2017 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) JARDIM ELIANA COMO JOÃO NERES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO À RUA HENRY ARTHUR JONES Nº 201 - JD. ELIANA SÃO PAULO-SP). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 12/03/2025 | Autoria única |
| PL 115/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2017 | INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO PERTO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17250 de 16/12/2019 |
Autoria única |
| PL 81/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/01/2018 Lei nº 16779 de 29/12/2017 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 65/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PELO PODER PÚBLICO NAS ACADEMIAS, ESCOLAS, PRAÇAS PARQUES E CLUBES MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA E CONDICIONAMENTO FÍSICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 41/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/02/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/09/2018 Lei nº 16787 de 04/01/2018 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/11/2017 Lei nº 16710 de 11/10/2017 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 540/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2016 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PARQUE DOROTEIA COMO LUIZ SILVA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO À RUA DOS ANEQUINS, 03 JD. SANTA TEREZINHA CEP 04474-000). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 12/03/2025 | Autoria única |
| PL 532/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2016 | INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA GARANTIA DE DIREITOS E A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 470/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/08/2016 | DENOMINA A VIELA 12 LOCALIZADA A ALTURA DO Nº 1132 DA RUA USCHIKICHI KAMIYA COMO BENILZA CORREIA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 03/05/2017 | Autoria única |
| PL 396/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2016 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/08/2021 Lei nº 17566 de 08/06/2021 |
Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 334/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2016 | CRIA A CASA MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 333/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2016 | CRIA A CASA MUNICIPAL DE CULTURA DE CIDADE ADEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 312/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/06/2016 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL DE INVERNO DO POLO DE ECOTURISMO PARELHEIROS / MARSILAC / ILHA DO BORORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 24/11/2016 Lei nº 16579 de 21/11/2016 |
Autoria única |
| PL 311/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/06/2016 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS COMUNIDADES DE SAMBA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16874 de 22/02/2018 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 283/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2016 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 28/05/2025 Lei nº 16573 de 18/11/2016 |
Autoria única |
| PL 260/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2016 | ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, IRREGULARES OU DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/05/2025 | Autoria conjunta — 59 autores |
| PL 255/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO "FESTA DAS MISSÕES DA DIOCESE DE SANTO AMARO", A SER COMEMORADO TODO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/11/2017 Lei nº 16714 de 16/10/2017 |
Autoria única |
| PL 248/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2016 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE JULIA COMO UBS PEDRO GALDINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 247/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2016 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS VILA GUACURI COMO UBS CICERO SERGIO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 07/11/2016 Lei nº 16565 de 07/11/2016 |
Autoria única |
| PL 209/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2016 | DENOMINA A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA A ALTURA DO 690 DA ESTRADA DA AGUA SANTA COMO SANTA SANZINE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZA-SE DO JARDIM MATA VIRGEM - PEDREIRA). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 129/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/03/2016 | LEI DE FOMENTO AO CIRCO: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO CIRCO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/01/2017 Lei nº 16598 de 21/12/2016 |
Autoria única |
| PL 122/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/03/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO LAGUNA/ITAPAIÚNA PARA COMPLEXO VIÁRIO MONSENHOR ANTÔNIO NIRO JUNIOR - ZONA SUL DESTA CAPITAL. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 16/08/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 94/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITUADO NA AV. FRANCISCO MORATO E A AV. ROBERTO LORENZ (ZONEAMENTO ZEPAM), MARGEANDO O CÓRREGO CAXINGUI E FAZENDO DIVISA COM O PERÍMETRO DO PARQUE LINEAR CAXINGUI, NO BAIRRO DO MORUMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 7/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/01/2016 | CRIA O PROGRAMA DE INTERNET MÓVEL WI-FI ECOONLINE NO ÂMBITO DO POLO DE ECOTURISMO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10,17 E 18, E CRIA O ART. 29-A, TODOS NA LEI Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 123 DA LEI Nº 13.748, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 642/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2015 | INSTITUI O PRÊMIO PAGU - APOIO E MANUTENÇÃO AOS COLETIVOS ARTÍSTICOS DE TRABALHO CONTINUADO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 01/07/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 624/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2015 | INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 27/07/2016 Lei nº 16496 de 20/07/2016 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 602/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/02/2016 Lei nº 16385 de 01/02/2016 |
Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 600/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE OS LIMITES DAS TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 575/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 25/07/2016 Lei nº 16498 de 20/07/2016 |
Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 560/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO SAMBA NA 2 (DOIS), A SER COMEMORADO TODO 2º (SEGUNDO) DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/07/2016 Lei nº 16473 de 05/07/2016 |
Autoria única |
| PL 547/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2015 | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA PORTUGUESA NOS CEU´S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 440/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/08/2015 | DENOMINA RUA MARIA AUGUSTA SILVA, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELAS RUAS GREGÓRIO PINHEIRO, INÁCIO COUTO, IBOTO DE SOUZA E ESTRADA DA CUMBICA, DISTRITO DE M´BOI MIRIM, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 12/03/2025 | Autoria única |
| PL 430/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/08/2015 | DENOMINA PRAÇA IARA IAVELBERG, A ATUAL PRAÇA GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA, NO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO. ****RETIRADO PELO RDS 1270/2015 EM 27/08/2015**** | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 31/08/2015 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 340/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/07/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "1º DE MAIO DA CUT NO PARQUE DAS ÁRVORES", A SER COMEMORADO TODO DIA 1º DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/12/2015 Lei nº 16321 de 24/11/2015 |
Autoria única |
| PL 339/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/07/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO REGGAE, A SER COMEMORADO TODO DIA 11 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/05/2016 Lei nº 16433 de 05/05/2016 |
Autoria única |
| PL 265/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 01/07/2025 Lei nº 16526 de 25/07/2016 |
Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 243/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/01/2016 Lei nº 16345 de 04/01/2016 |
Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 222/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/05/2015 | DENOMINA O TEATRO DO CEU CANTOS DO AMANHECER COMO TEATRO MARISA DANDARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO À AV. CANTOS DO AMANHECER S/N - JD. ELEDY. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 28/06/2016 Lei nº 16461 de 28/06/2016 |
Autoria única |
| PL 140/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2015 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 16.124, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 01/07/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 134/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 01/07/2025 Lei nº 16518 de 22/07/2016 |
Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 90/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2015 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 Lei nº 16343 de 04/01/2016 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 78/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 22/05/2025 | Autoria única |
| PL 547/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/12/2014 | CRIA O "PROGRAMA LEITURA NOS ÔNIBUS" NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 373/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEU´S. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 349/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/07/2014 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/10/2015 Lei nº 16279 de 08/10/2015 |
Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 315/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2014 | ALTERA CLASSIFICAÇÃO PERANTE O ZONEAMENTO MUNICIPAL DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * * * * * RETIRADO PELO AUTOR * * * * | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 198/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2014 | FICA REVOGADO O INCISO I, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXIGÊNCIA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS APRESENTAREM SEU REGISTRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OU NA ENTIDADE ESTADUAL). | Situação não informada pela Casa Lei nº 16073 de 19/09/2014 |
Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 184/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2014 | DENOMINA RUA MARIA ROSA TELLES, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/08/2021 Lei nº 17484 de 14/10/2020 |
Autoria única |
| PL 177/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO COLÔNIAFEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/04/2015 Lei nº 16181 de 23/04/2015 |
Autoria única |
| PL 169/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2014 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º. 2º E 3º AO ART. 1º DA LEI 15.715 DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 166/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2014 | PERMITE A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16137 de 16/03/2015 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 162/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2014 | DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA AVENIDA HUNGRIA, ALTURA DO Nº 370. SITO NESTA CAPITAL, SUBPREFEITURA, DO M´B OI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 26/01/2021 | Autoria única |
| PL 159/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2014 | DENOMINA PRAÇA CLAUDIANA DOS SANTOS, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CIRCUNDADO PELA RUA JEQUIRITUBA, ALTURA DO Nº 632, CEP-04822-000). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/06/2015 Lei nº 16232 de 30/06/2015 |
Autoria única |
| PL 133/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2014 | DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARLAMENTAR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 129/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OBRAS DE MELHORIAS EM ÁREAS PARTICULARES CEDIDAS PARA O USO COMUM DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2014 | DENOMINA PRAÇA DOMINGUINHOS, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESPAÇO CIRCUNDADO PELA RUA PAES LEME, RUA MARTIM CARRASCO, RUA FERNÃO DIAS E AVENIDA FARIA LIMA), | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 886/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2013 | CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/04/2015 Lei nº 16174 de 22/04/2015 |
Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 866/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2013 | DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO CEM DA RUA DOUTOR CARLOS DE RESENDE ENOUT, SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16094 de 05/12/2014 |
Autoria única |
| PL 847/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/11/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12.879, DE 13 DE JULHO DE 1999, PARA ADEQUAR O VALOR DAS MULTAS AO TAMANHO DOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 840/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17896 de 06/01/2023 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 808/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2013 | CRIA O "SISVERDE", SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 21/01/2022 Lei nº 17748 de 14/01/2022 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 807/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS DA CIDADE, DEVIDAMENTE CERTIFICADAS, A PRESTAREM SERVIÇOS QUE ESPECIFICA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO. . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 806/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2013 | CRIA ESCRITÓRIOS DE APOIO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 22/05/2025 | Autoria única |
| PL 768/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/10/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 767/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/10/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 751/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE-ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 659/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2013 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI 13.883, DE 2004, SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 640/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO PRIMEIRO DE MAIO DA CUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES) A SER COMEMORADO TODO DIA 1º DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15978 de 11/03/2014 |
Autoria única |
| PL 628/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2013 | DISPÕE SOBRE O TERMO DE DIREITO Â EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS - TDEC A SER EMITIDO COMO AUTORIZAÇÃO AOS ARTESÃOS PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS DE SUA FABRICAÇÃO NAS FEIRAS DE ARTES, ANTIGUIDADES E ARTESANATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 627/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2013 | RENUMERA O SEGUNDO ART. 7º DA LEI 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, COMO ART. 7º-A E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, PARA ESTABELECER LIMITE MÍNIMO DE RECURSOS A SEREM DESTINADOS AOS DISTRITOS DE PARELHEIROS E DE MARSILAC, (SUBPREFEITURA PARELHEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 626/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2013 | ACRESCENTA INCISOS AO ART. 6º DA LEI 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, PARA INCLUIR REPRESENTANTES DA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS E DO CONSELHO REGIONAL DE EVENTOS E TURISMO DE PARELHEIROS CONRETUR-PA NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 518/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2013 | TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA. . | Tramitação encerrada — Devolução de regularização desde 18/08/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 505/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2013 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SÃO PAULO AFROEMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROFIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/12/2015 Lei nº 16335 de 30/12/2015 |
Autoria única |
| PL 388/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/06/2013 | CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA OS EDIFÍCIOS DA CIDADE QUE TRANSFORMAREM SUA FACHADA EM FACHADA VERDE. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 386/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/06/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.866/2004, QUE FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, PARA AMPLIAR O PODER FISCALIZATÓRIO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 333/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2013 | INSTITUI A CASA DE CULTURA DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 25/09/2019 Lei nº 16561 de 29/09/2016 |
Autoria única |
| PL 294/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/05/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE ECOTURISMO NOS DISTRITOS DE PARELHEIROS E MARSILAC ATÉ OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BORORÉ COLÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15953 de 07/01/2014 |
Autoria única |
| PL 263/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/04/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTAÇÃO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 26/03/2025 Lei nº 16171 de 16/04/2015 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 262/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2013 | FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 251/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2013 | DISPÕE SOBERE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS, ATENDIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 243/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2013 | DENOMINA RUA FREI TITO, A ATUAL RUA DOUTOR SÉRGIO FLEURY, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/10/2021 Lei nº 17648 de 24/09/2021 |
Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 235/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2013 | CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 26/03/2025 Lei nº 16359 de 13/01/2016 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 223/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2013 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 22/09/2020 Lei nº 15939 de 23/12/2013 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 179/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2013 | ALTERA O ARTIGO 1º DALEI Nº 15.686 DE 26 DE MARÇO DE 2013 INCLUINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 171/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2013 | ALTERA A LEI 12.879, 13 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA REDUZIR O VALOR DE MULTA ESTABELECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 07/05/2015 | Autoria única |
| PL 170/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2013 | ALTERA A LEI 13.055 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO ATUAL DO LOGRADOURO PÚBLICO SADAMU INOUE, PARA NOVA DENOMINAÇÃO: AVENIDA PARELHEIROS, COM INÍCIO NA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA, SUBPREFEITURA CAPELA DE PARELHEIROS, E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/02/2016 Lei nº 16379 de 01/02/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 169/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2013 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS, NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA E DE SALVA VIDAS EM ÁREAS AQUÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 21/12/2020 | Autoria única |
| PL 121/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2013 | CRIA NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO O ESPAÇO PARA LIVRE MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO FUNK. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 116/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2013 | DISPOE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ PARA "VIADUTO DO CHÁ PREFEITO MÁRIO COVAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 103/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15982 de 01/04/2014 |
Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 22/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2013 | INSTITUI O BILHETE ÚNICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 521/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2012 | INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI 2 - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 520/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2012 | INSTITUI O PROGRAMA PARA VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAE - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 468/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO CONJUNTO HELIÓPOLIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15842 de 01/08/2013 |
Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 448/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR E ESPORTIVO PORTO VELHO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 421/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/09/2012 | INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO E NO CAPUT DO ARTIGO 11, NOS §§ 1º E 2º E CAPUT DO ARTIGO 12 E, NOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 402/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2012 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS JARDIM APUANÃ, LOCALIZADA NA RUA HUM (REF. RUA FILHOS DA TERRA) Nº 19 - JARDIM FILHOS DA TERRA, PARA UBS JARDIM APUANÃ - JOÃO KOCH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15988 de 04/04/2014 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 345/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2012 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DOS TRABALHADORES E USUÁRIOS NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 343/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/08/2012 | DENOMINA PRAÇA LUCIO LUPINETTI, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CARLOS TAYLO E A RUA GABRIEL MATTEL, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 309/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2012 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NOS DOMINGOS E FERIADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16009 de 06/06/2014 |
Autoria única |
| PL 298/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2012 | DISPÕE DE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE, EXCLUINDO DA PROIBIÇÃO OS AUTOMÓVEIS ADAPTADOS E CONDUZIDOS POR DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 275/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2012 | ALTERA A LEI Nº 12.490 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, EXCLUINDO DO RODÍZIO MUNICIPAL, OS VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15578 de 15/06/2012 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 159/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2012 | DENOMINA PRAÇA SEVERINO BELARMINO DE LIMA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA SANTO MENDES E A ESTRADA DO PIRAJUÇARA VALO VELHO, COHAB MONET, SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/07/2019 Lei nº 17137 de 24/07/2019 |
Autoria única |
| PL 109/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PERSONAL TRAINER, PARA ACOMPANHAMENTO DOS MUNÍCIPES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS NAS PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 28/01/2021 | Autoria única |
| PL 617/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 21/05/2025 Lei nº 16673 de 13/06/2017 |
Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 610/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO NO "ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE" NO ÂMBITO DO SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 557/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/2011 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRABALHO DECENTE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 549/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS/AMA JARDIM SÃO JORGE, LOCALIZADA NA RUA ANGELO APARECIDO DOS SANTOS DIAS, 311 - JARDIM SÃO JORGE PARA UBS/AMA SÃO JORGE - DR. PAULO EDUARDO MANGEON ELIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15640 de 02/10/2012 |
Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 489/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2011 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15776 de 29/05/2013 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 463/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/09/2011 | INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 439/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/09/2011 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O PAGODE DA 27, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15538 de 16/02/2012 |
Autoria única |
| PL 280/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/06/2011 | ESTABELECE NORMA GERAL NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 272/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2011 | INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NAS UBS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 219/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/05/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE PAGAMENTO DE TAXA PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR, EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE CARTÃO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 150/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2011 | DENOMINA PONTE ESTAIADA INSTITUTO DE ENGENHARIA, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NOS DISTRITOS DE BOM RETIRO E SANTANA, RESPECTIVAMENTE NAS SUBPREFEITURAS DA SÉ E SANTANA. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 46 autores |
| PL 138/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUOTA DE ÔNIBUS E VAGÕES DE TRENS E METRÔ PARA MULHERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 109/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/03/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTACIONAMENTO PARA CARROS E MOTOCICLETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 66/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2011 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 548/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/11/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO ILHA DO BORORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2025 | Autoria única |
| PL 529/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/11/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DO ACARAJÉ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15555 de 30/03/2012 |
Autoria única |
| PL 518/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2010 | DENOMINA PRAÇA MARIA DO CARMO RODRIGUES, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA GUAJAJARA E A RUA UARI, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15461 de 06/10/2011 |
Autoria única |
| PL 517/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2010 | FICA INSTITUÍDA NA CIDADE DE SÃO PAULO A OBRIGATORIEDADE EM TODOS OS JOGOS DE FUTEBOL PROFISSIONAL SEREM ORGANIZADOS COM A RESERVA DE ESPAÇO COMUM PARA TORCEDORES DE TIMES ADVERSÁRIOS, ASSISTIREM JUNTOS A PARTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 512/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2010 | FICA INSTITUÍDO NA CIDADE DE SÃO PAULO A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELA PRÁTICA DE FUMAR ATRAVÉS DO NARGUILÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 511/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2010 | DENOMINA PRAÇA CAMACAN BAHIA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA JULIO DE BARROS E JOÃO GOTTZFRITZ FILHO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 01/09/2016 | Autoria única |
| PL 507/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2010 | FICA INSTITUÍDO A PROIBIÇÃO DA VENDA DO NARGUILÉ BEM COMO SEUS ACESSÓRIOS, A MENORES DE 18 ANOS, INSTRUMENTO UTILIZADO PARA A PRÁTICA DE FUMAR, NA MODALIDADE INDIVIDUAL OU COLETIVAMENTE NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 480/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/10/2010 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DESFILE DE CARNAVAL DE RUA DA ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE PRIMEIRA DO GRAJAÚ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SÁBADO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15420 de 23/08/2011 |
Autoria única |
| PL 469/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2010 | ALTERAM AS LEIS 11.733, DE 27/03/1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, E A LEI 14.717, DE 17/04/2008, PARA EXCLUIR DA OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL, TODOS OS VEÍCULOS COM ATÉ 5 ANOS DE USO, CONTADOS DA DATA DE SUA FABRICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 464/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DESFILE DE CARNAVAL DE RUA, DA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JARDIM PRIMAVERA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15419 de 23/08/2011 |
Autoria única |
| PL 371/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2010 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA INCLUSIVO, ADAPTADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE AUDIÇÃO E/OU, VISÃO, VIABILIZADOS ATRAVÉS DA INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA, LEGENDAGEM E AUDIO-DESCRIÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 370/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2010 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO E DO TURISMO SUSTENTÁVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 294/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DA LIGAÇÃO PARA RUA ABRAHÃO REIMBERG - BAIRRO COLÔNIA - PARELHEIROS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 19/03/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 274/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2010 | INSTITUI PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE EM ESCADAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM A SUA CAPACIDADE DE MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 21/01/2021 | Autoria única |
| PL 242/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/05/2010 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIPLOMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL COM HABILITAÇÃO EM JORNALISMO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 235/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2010 | INSTITUI POLÍTICA DE TARIFA REDUZIDA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15499 de 07/12/2011 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 99/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/03/2010 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O IMPLEMENTO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE, QUANDO DA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, OFERECENDO TAXA DE INSCRIÇÃO DIFERENCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 69/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2010 | ESTABELECE NORMA GERAL PARA O ESTABELECIMENTO DE POLÍTICA DE LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 18/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/01/2010 | DENOMINA PRAÇA EDUCADORA ROSELY RIBALTA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA FILOMENA DE OLI- VEIRA E A AV. IRMÃ DULCE, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15265 de 24/08/2010 |
Autoria única |
| PL 1/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2009 | "INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA E TERAPIAS ASSISTIDAS POR ANIMAIS COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 15731 de 30/04/2013 |
Autoria única |
| PL 726/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/11/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCARTE RESPONSÁVEL DE PEÇAS USADAS: PILHAS, LÂMPADAS FLUORESCENTES, PEQUENAS BATERIAS, MICROCOMPUTADORES, ASSESSÓRIOS DE COMPUTADORES EM GERAL, CELULARES, ASSESSÓRIOS DE CELULARES EM GERAL, E CARTÕES MAGNÉTICOS, MEDIANTE BONIFICAÇÃO, NA PROPORÇÃO DE CEM PEÇAS USADAS, PARA CADA UMA PEÇA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 725/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/11/2009 | ESTABELECE NORMA GERAL PARA A POLÍTICA TARIFÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 724/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/11/2009 | ESTABELECE NORMA GERAL PARA A POLÍTICA EDUCACIONAL PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 703/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2009 | DENOMINA PRAÇA ROSELI RODOLPHO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA MARCELINO NOGUEIRA DA COSTA E A RUA LEONIDIA CORREIA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15205 de 18/06/2010 |
Autoria única |
| PL 687/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2009 | INSTITUI "A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria única |
| PL 463/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/07/2009 | INSTITUI O PLANO DE GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 432/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE DESCARTES DE PEQUENAS PILHAS E BATERIAS, LÂMPADAS FLUORESCENTES, ACUMULADORES DE ENERGIA, EMBALAGENS DE PRODUTOS VENENOSOS, EM POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 352/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NA ÁREA EXTERNA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 224/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE, PARA CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA ÁGUA MINERAL COMERCIALIZADA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria única |
| PL 197/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA OTACÍLIO MADEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 196/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA GONZAGA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 195/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA LUANA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 194/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA MIGUEL , LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 193/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA SEVERINO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 192/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA JOSÉ APARECIDO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 191/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA TRAVESA RIACHO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 190/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA VERA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 189/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA SOCIALISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 188/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA TRAVESSA OCEANO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 187/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA DIVINO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 186/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA 1ª TRAVESSA DA RUA INÊS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 185/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA TRAVESSA 32 DA RUA OTACÍLIO MADEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 184/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA TRAVESSA 22 DE ABRIL, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 183/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA ANDRÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 182/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA ANDERLIDO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 181/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA INEZ, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 180/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA ALICE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 179/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA JÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 178/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA ALBERTINA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 177/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA DA PRIMAVERA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 176/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA ELY BERONI, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 175/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA DA ÁRVORE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 174/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA VIELA 1º DE MAIO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 173/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA VIELA DOS AMIGOS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 172/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA TENENTE ELIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 171/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA 21 DE ABRIL, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 170/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA NILDA RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 169/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA 7 DE SETEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 168/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA TRAVESSA DO MAR, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 167/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA BAHIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 166/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA MAZINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 165/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2009 | DETERMINA O EMPLACAMENTO DA VIELA 15 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/01/2009 | CONCEDE O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIA TARIFA AOS PROFESSORES NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO "BILHETE ÚNICO PROFESSOR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/01/2009 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15147 de 28/04/2010 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 237/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/04/2007 | INSTITUI A "POLÍTICA DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 546/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2006 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REA- LIZADOS NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14955 de 07/07/2009 |
Autoria única |
| PL 727/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2003 | "ALTERA A LEI Nº 13.116, DE 09 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE CONSELHEIRO TUTELAR.) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 629/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/11/2002 | INSTITUI O PROGRAMA ]ÁRVORES DA FAMA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 12/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 607/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/10/2002 | "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO E DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A EMPREENDIMENTOS SOLIDÁ- RIOS E À GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 12/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 128/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2002 | "INSTITUI O 'PROGRAMA ESCOLA ABERTA' A SER DESENVOL- VIDO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NAS ESCOLAS SOB GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 94/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2001 | DISPÕE SOBRE A EMBALAGEM DE LEITE EM PÓ NAS AQUISI- ÇÕES EFETIVADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 74/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2001 | INSTITUI O PROGRAMA INCUBADORA DE COOPERATIVAS NO MU NICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 340/1998 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/1998 | Institui o Programa Meu Primeiro Emprego, no Munici- pio de Sao Paulo, e da outras providencias. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 203/1998 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/1998 | INSTITUI O PROGRAMA BAIRROS QUE EMPREGAM, NO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 547/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/1997 | Cria o Programa Poupança-Escola e da outras providen cias. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.