Orlando Silva
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 143/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2014 | DENOMINA CICLOPASSARELA WALTER TORRE, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO SOBRE A AV. MARGINAL PINHEIROS E SOBRE A VIA FÉRREA, A QUAL ACHA-SE INSERIDA NAS OBRAS VIÁRIAS DO COMPLEXO COMERCIAL JK) | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 04/04/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 121/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/03/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPAV´S). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 119/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, TODOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 99/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO MORRO GRANDE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE AGOSTO, DIA DE SANTA CLARA DE ASSIS, PADROEIRA DO MORRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/06/2015 Lei nº 16205 de 26/05/2015 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 45/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/02/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CASA VERDE, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE, NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DE PARQUE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 23/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2014 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SPTURIS A ASSESSORIA PERMANENTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA GCM" | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 872/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | DECLARA RAMALLAH "CIDADE IRMÃ" DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 848/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/11/2013 | INSTITUI O ESTATUTO DO SAMBA PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 13/05/2019 Lei nº 16528 de 25/07/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 839/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2013 | DECLARA O SAMBA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 816/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/11/2013 | DENOMINA PRAÇA POETA LUIZ GAMA, O ESPAÇO LIVRE NA AVENIDA DOS METALÚRGICOS, Nº 2190, DEFRONTE A RUA PADRE ADEMAR MOREIRA, CONHECIDO COMO PRAÇA DO 65, SUBPREFEITURA DA CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 28/08/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 789/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL, NA AV. MATEO BEI Nº 2.303, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 751/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE-ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 728/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/10/2013 | DECLARA O CANDOMBLÉ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 641/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LISTA DAS LINHAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 638/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/09/2013 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 15/04/2019 Lei nº 15946 de 23/12/2013 |
Autoria única |
| PL 609/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 597/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES E DE ARTESANATO E ANTIGUIDADES, NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 04/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 550/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2013 | ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 8º DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15975 de 24/02/2014 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 516/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS COLETIVAS, NOS PROJETOS HABITACIONAIS DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO - COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 459/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2013 | INSTITUI O PRÊMIO ZÉ RENATO DE APOIO À PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TEATRAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 26/03/2025 Lei nº 15951 de 07/01/2014 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 458/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2013 | INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 24/09/2019 Lei nº 15968 de 27/01/2014 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 399/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2013 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICAS (UBS) E DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL (AMAS), QUE PRESTAM SERVIÇOS PELO PERÍODO DE 14 HORAS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 371/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/05/2013 | ALTERA O INCISO XII, DO ARTIGO 7º, DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 321/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/05/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO VELÓRIO, DENTRE AS GRATUIDADES DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO, DE URNA APROPRIADA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 243/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2013 | DENOMINA RUA FREI TITO, A ATUAL RUA DOUTOR SÉRGIO FLEURY, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/10/2021 Lei nº 17648 de 24/09/2021 |
Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 225/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2013 | DENOMINA PRAÇA IBÉRIA, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS: ASTÚRIAS E CONTÁRICO, DISTRITO DE IMIRIM, SUBPREFEITURA DE CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 11/04/2019 | Autoria única |
| PL 221/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, PARA ISENTAR DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS VEÍCULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE ESCOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 220/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2013 | DENOMINA RUA ELIAS XAVIER DE PAULA, A RUA PROJETADA, DISTRITO SÍTIO LAREDO, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NO TRECHO ENTRE A AV. SADAMU INOUE E A RUA VIRGINIA MODESTO). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 202/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2013 | CRIA O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CRECHES OU ENTIDADE EQUIVALENTES PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE ZERO A TRÊS ANOS DE IDADE E PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS DE QUATRO A CINCO ANOS DE IDADE. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 116/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2013 | DISPOE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ PARA "VIADUTO DO CHÁ PREFEITO MÁRIO COVAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 103/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15982 de 01/04/2014 |
Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 15/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2013 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15928 de 19/12/2013 |
Autoria única |
| PL 468/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO CONJUNTO HELIÓPOLIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15842 de 01/08/2013 |
Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 340/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2012 | SUPRIME INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINA QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15959 de 08/01/2014 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 236/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2012 | ALTERA O ARTIGO 7º, INCISO IV, E CRIA O ARTIGO 7º A DA LEI 14.071 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15961 de 09/01/2014 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 111/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2012 | DENOMINA PRAÇA CASTEL SAN LORENZO, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DA RUA DR. JOSÉ HIGINO COM DANILO MARTINS PEREIRA E IBITINGA, NO BAIRRO DA ÁGUA RASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 489/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2011 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15776 de 29/05/2013 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 380/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2010 | ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI 14.454/07. (REF. ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS) | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 24/04/2013 Lei nº 15717 de 23/04/2013 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 254/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2010 | DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 228/2000 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2000 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICI- PAL DE SÃO PAULO CONCEDER GRATUIDADE DE FUNERAIS À PO PULAÇÃO DE BAIXA RENDA. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 11/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.