Emenda à PEC (EMC) — Câmara dos Deputados · 43 no total

Orlando Silva

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Emenda à PEC (EMC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMC 61 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 128ª assinatura de 184
EMC 60 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 152ª assinatura de 175
EMC 55 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 99ª assinatura de 181
EMC 54 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 41ª assinatura de 172
EMC 53 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera a redação dada ao art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, para dispor sobre a garantia de estabilidade dos servidores públicos investido em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do novo texto constitucional (regra de transição).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 40ª assinatura de 171
EMC 52 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 38ª assinatura de 174
EMC 51 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera o art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, propondo a redação do art. 41, § 1°, inciso IV, da Constituição Federal, para determinar que possa ocorrer desligamento de servidores efetivos por obsolescência e ausência de demanda.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 38ª assinatura de 174
EMC 50 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera o art. 1º e o 7º da PEC 32/2020 para vedar a concessão de benefício, pensão ou qualquer outro tipo de contraprestação pecuniária a ocupantes de cargo, função ou emprego público da administração pública, bem como o pagamento de remuneração de cargo em comissão ou de liderança e assessoramento, função de confiança, gratificação de exercício, bônus, honorários, parcelas indenizatórias ou qualquer parcela que não tenha caráter permanente em caso de afastamentos e licenças do servidor em virtude de campanha eleitoral.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 37ª assinatura de 178
EMC 48 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 41ª assinatura de 173
EMC 46 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 172
EMC 45 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Altera disposic¸o~es sobre servidores, empregados pu´blicos e organizac¸a~o administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 42ª assinatura de 171
EMC 43 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre as regras de vigência da Emenda à Constituição nº 32/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 57ª assinatura de 174
EMC 42 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Acrescenta o §18 ao art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 56ª assinatura de 175
EMC 41 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 171
EMC 40 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 55ª assinatura de 171
EMC 39 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda a PEC 32, de 2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 117ª assinatura de 164
EMC 36 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 62ª assinatura de 173
EMC 34 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 47ª assinatura de 148
EMC 33 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 42ª assinatura de 204
EMC 31 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Insere-se o § 1º- D no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 71ª assinatura de 173
EMC 30 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda à PEC 32, de 2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 42ª assinatura de 175
EMC 29 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altere-se o §1º no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 71ª assinatura de 176
EMC 27 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Veda a concessão de aposentadoria compulsória como modalidade de sanção disciplinar a servidores e membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, membros de instituições e carreiras disciplinadas por lei complementar específica prevista nesta Constituição e detentores de mandato eletivo.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 60ª assinatura de 87
EMC 22 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 44ª assinatura de 67
EMC 21 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Garante percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) às mulheres no provimento dos cargos de liderança e assessoramento.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 38ª assinatura de 58
EMC 20 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Proíbe a investidura em cargo, vínculo ou emprego público, pelo prazo de dez anos, de condenado por assédio moral ou sexual, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 33ª assinatura de 53
EMC 19 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 193
EMC 18 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 13ª assinatura de 176
EMC 17 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Acrescenta o artigo 9º A, na Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 84ª assinatura de 171
EMC 16 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Preserva a separação entre função civil e militar visando a preservação das atribuições no Estado democrático brasileiro.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 56ª assinatura de 171
EMC 15 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Veda a percepção de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 56ª assinatura de 174
EMC 14 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda substitutiva global do Partido dos Trabalhadores para assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis; e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 55ª assinatura de 173
EMC 13 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 171
EMC 12 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 175
EMC 11 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 174
EMC 10 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Explicita os dispositivos que afetam os atuais ocupantes de cargos públicos e altera a PEC 32/20 para garantir a manutenção dos atuais direitos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 126ª assinatura de 178
EMC 9 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 131ª assinatura de 186
EMC 8 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera a redação do inciso XI e parágrafo 12, ambos do art. 37 da Constituição Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 132ª assinatura de 175
EMC 7 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda Substitutiva Global à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 137ª assinatura de 195
EMC 5 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 135ª assinatura de 186
EMC 4 Câmara dos Deputados	29/06/2021	Dispõe sobre férias dos agentes públicos e extingue licença, férias ou afastamento em decorrência de tempo de serviço, previstos em legislação federal, estadual ou municipal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 166ª assinatura de 174
EMC 3 Câmara dos Deputados	29/06/2021	Dispõe sobre o regime e benefícios de servidores	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 171ª assinatura de 176
EMC 7 Câmara dos Deputados	15/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 90ª assinatura de 179

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.