Orlando Silva
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 93/2022 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Requeiro, nos termos dos artigos 24, inciso III e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão da Srº Ewerton da Silva Carvalho: Advogado ativista, fundador do projeto #favelaforever que luta contra o encarceramento em massa da juventude preta, no REQ 11/2022 CDHM que “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n. 3.422, de 2021que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências”. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 90/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Defesa da Democracia e a Segurança das Eleições. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 86/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Requeiro a realização de audiência para debater sobre a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 82/2022 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Requeiro a realização de audiência pública para discutir a situação de inoperância da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 66/2022 Câmara dos Deputados | 03/06/2022 | Requer a inclusão do Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul como expositor no Seminário objeto do requerimento 29, para debater os impactos da desinformação e da violência política para a democracia. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 65/2022 Câmara dos Deputados | 03/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para o lançamento da campanha “Sede Zero”. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 64/2022 Câmara dos Deputados | 03/06/2022 | Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o caso do jornalista e ativista Julian Assange. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 63/2022 Câmara dos Deputados | 03/06/2022 | Requer realização de seminário para debater o tema: Refugiados - 40 anos do ACNUR no Brasil e 25 anos da Lei 9474, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 62/2022 Câmara dos Deputados | 03/06/2022 | Requer a realização de diligência ao Mato Grosso do Sul, com o objetivo de acompanhar a situação dos povos Guarani e Kaiowa. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 53/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer a inclusão de representante do MPT na audiência pública sobre o panorama dos 5 anos da Lei de Migrações. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 52/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requeiro a realização de audiência para discutir o descumprimento da Lei 10.559/2002 Anistiados. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 49/2022 Câmara dos Deputados | 27/05/2022 | Requer a realização de diligência ao Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar as investigações e desdobramentos da chacina da Vila Cruzeiro. | Arquivada desde 01/02/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 40/2022 Câmara dos Deputados | 20/05/2022 | Requer a realização de diligência ao município de São Paulo, com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura de São Paulo em relação às pessoas dependentes de álcool e outra drogas que vivem na “cracolândia”. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 39/2022 Câmara dos Deputados | 20/05/2022 | Requer a inclusão de entidades na audiência pública sobre a Prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 31/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Requer realização de audiência pública sobre o panorama dos 5 anos da Lei de Migrações | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 30/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Requer a realização de diligência a Roraima, com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades acerca da situação da comunidade Yanomami. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 29/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Requer realização de seminário para debater os impactos da desinformação e da violência política para a democracia. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 28/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Agenda 227 no Legislativo – Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência” | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 13/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer a realização de diligência a Roraima, com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades acerca da situação da comunidade Yanomami. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública sobre as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal, no que diz respeito aos direitos da população em situação de rua. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 152/2021 Câmara dos Deputados | 03/12/2021 | Solicita realização de Seminário para tratar das graves denúncias acerca da chacina do Complexo do Salgueiro, no município de São Gonçalo (RJ). | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 132/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Requer a realização de audiência pública na comissão de direitos humanos e minorias – cdhm destinada a promover o debate acerca do tema “segurança pública básica – um direito social e a efetiva participação das guardas municipais na proteção dos direitos humanos e das populações em situação de vulnerabilidade”. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 126/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão para promover o debate acerca do cenário atual da municipalização da Política de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto no Brasil. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 114/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer a inclusão do Sr. Elizeu Soares Lopes na audiência pública aprovada pelo requerimento nº 97 de 2021. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 97/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.231, de 2020, de combate à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual na atuação dos agentes de segurança, e seus apensados. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 1582/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requerimento de coautoria do PLP 112/2021. | Tramitação Finalizada desde 17/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1088/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 619/2020. | Tramitação Finalizada desde 25/06/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 36/2021 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, o envio de convite ao senhor Ministro do Meio Ambiente, para, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, participar de audiência pública nesta Casa, para prestar esclarecimentos sobre a gestão ambiental, orçamentária e financeira do Ministério do Meio Ambiente. | Arquivada desde 31/05/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 29/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de eventuais irregularidades efetivadas pelos sites de apostas, jogos de azar e atividade lotérica não autorizada hospedada fora do país. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 604/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 24ª assinatura de 50 |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a inclusão das entidades do Movimento Negro nas audiências públicas do Grupo de trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral. | Arquivada desde 06/04/2021 | Autoria única |
| REQ 10/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a convocação de audiência pública para debater o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) de 12 de fevereiro de 2021, com diagnóstico dos direitos humanos no Brasil. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Requer a constituição de Subcomissão Permanente para avaliar e acompanhar o impacto do racismo no Brasil, monitorar as políticas públicas de promoção da igualdade racial e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação. | Arquivada desde 24/03/2021 | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre os vazamentos de dados dos clientes das operadoras de telefonia celular Vivo, Claro, Oi e Tim. | Arquivada desde 19/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 387/2021 Câmara dos Deputados | 05/03/2021 | Requer a inclusão de coautorias ao PDL nº 102/2021. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2821/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Solicitamos a inclusão de coautorias ao Requerimento 2.796/2020 dos Deputados e Deputadas Federais que abaixo subscrevem este requerimento. O REQ 2.796/2020 requer que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre a continuidade ou não da condução dos trabalhos pelo atual Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Arquivada desde 02/12/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 2788/2020 Câmara dos Deputados | 25/11/2020 | Requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 5232 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2780/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Requer inclusão de assinatura no PL nº 5.160/2020, que inclui no Capítulo IV, Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, a Seção VI, da Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços por Práticas Racistas e Equiparadas. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2528/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 52ª assinatura de 54 |
| REQ 2287/2020 Câmara dos Deputados | 31/08/2020 | Requer coautoria do Req nº 2.028/2020, que requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 22 |
| REQ 2219/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento 2028, de 2020 que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra.". | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 22 |
| REQ 2028/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 22 |
| REQ 1926/2020 Câmara dos Deputados | 23/07/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3668/2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 1900/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Requer com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 1866/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº 3668 de 2020, de autoria dos deputados Alexandre Padilha - PT/SP, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC e outros, que “Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19”. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2020 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 1624/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Solicita a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 3425 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1615/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requeiro, nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nrº 283 de 2020 de autoria da deputada Perpétua Almeida e outros conforme anuência dos autores. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1607/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo n 276/20, que tem o Deputado Federal Orlando Silva como primeiro autor, que "Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016". | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1603/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer a coautoria do PL 3265 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1599/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2646 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 29/06/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1522/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Primeira assinatura de 54 |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Requer a indicação de convidados, nessa Comissão para participar de Audiência Pública a fim debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição n° 17 de 2019. a) Senhor Bruno Gencarelli, Diretor da Unidade Internacional de Proteção de Fluxos de Dados da Comissão Europeia. b) Bojana Bellamy, representante do Centre for Information Policy Leadership - CIPL. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 30/09/2019 | Requer a realização e audiência pública para debater a proposta de orçamento para concessão de bolsas do CNPq e CAPES referente ao orçamento de 2020. | Arquivada desde 06/12/2019 | Autoria única |
| REQ 14/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a inclusão da Srª Lunda Botelho na audiência pública no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater a importância da realização do CENSO em 2020. | Arquivada desde 03/12/2019 | Autoria única |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 10/06/2019 | Requer indicação dos nomes descritos abaixo nas Audiências Públicas para discutir e analisar no âmbito desta comissão "proposições que tratem da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios". | Arquivada desde 28/02/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater a importância da realização do CENSO em 2020. | Arquivada desde 03/12/2019 | Autoria única |
| REQ 324/2017 Câmara dos Deputados | 08/12/2017 | Requer que seja aprovada a confecção do "Relatório Anual de Atividades da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público", referente ao ano legislativo de 2017, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria Executiva da CTASP. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 321/2017 Câmara dos Deputados | 30/11/2017 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A estrutura das carreiras das Agências Reguladoras Federais e a importância destas Autarquias no Estado brasileiro". | Arquivada desde 06/12/2017 | Autoria única |
| REQ 318/2017 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel, Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira | Arquivada desde 11/12/2017 | Autoria única |
| REQ 312/2017 Câmara dos Deputados | 21/11/2017 | Requer a devolução de relatoria do PL 4358/2016 que "determina à punição a administrativa para atos atentatórios à dignidade Humana publicados na rede mundial de computadores ou por outros meios". | Arquivada desde 11/12/2017 | Autoria única |
| REQ 288/2017 Câmara dos Deputados | 25/09/2017 | Requer a concordância dos Senhores Membros para o divisão do Projeto de Lei nº 6.665/2016, tendo em vista que seu conteúdo trata de matérias diversas. | Arquivada desde 04/10/2017 | Autoria única |
| REQ 278/2017 Câmara dos Deputados | 06/09/2017 | Requer a realização de Seminário no estado da Bahia, para discutir a inclusão da profissão de baiana de acarajé na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 265/2017 Câmara dos Deputados | 11/08/2017 | Requer autorização para impressão do Informativo quinzenal da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público edições de agosto a dezembro de 2017, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012. | Arquivada desde 08/09/2017 | Autoria única |
| REQ 260/2017 Câmara dos Deputados | 03/08/2017 | Requer autorização para representar essa comissão em debate sobre Reforma trabalhista e previdenciária a ser realizado na Assembleia Legislativa do Pará - ALEPA | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 259/2017 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Requer realização de Seminário com a temática: O Futuro do Trabalho, com a finalidade de debater os impactos das inovações tecnológicas sobre o mundo do trabalho. | Arquivada desde 09/08/2017 | Autoria única |
| REQ 255/2017 Câmara dos Deputados | 25/07/2017 | Requer o convite ao Sr. Paulo Rabello de Castro - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Para expor a agenda de trabalho da instituição e apresentar o livro verde, publicação recente, que avalia as atividades realizadas nos últimos 16 anos. | Arquivada desde 09/08/2017 | Autoria única |
| REQ 254/2017 Câmara dos Deputados | 25/07/2017 | Requer o convite ao Sr. Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e os s integrantes da diretoria da entidade para o biênio 2017/2019 para exposição da agenda político-institucional e dos desafios da gestão. | Arquivada desde 16/08/2017 | Autoria única |
| REQ 250/2017 Câmara dos Deputados | 10/07/2017 | Requer a realização de Seminário "LGBTfobia e Racismo no Mundo do Trabalho" para debater mecanismos legais de promoção da igualdade de acesso a trabalho digno e de combate das diferentes formas de discriminação. | Arquivada desde 12/07/2017 | Autoria única |
| REQ 249/2017 Câmara dos Deputados | 10/07/2017 | Requer a realização de Audiência Pública no Estado de São Paulo para debater a precarização e a demissão de 327 professores da Faculdade Metropolitana - FMU. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 248/2017 Câmara dos Deputados | 10/07/2017 | Requer nos termos regimentais a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL 7306/2017 | Arquivada desde 12/07/2017 | Autoria única |
| REQ 18/2017 Câmara dos Deputados | 20/06/2017 | Requer a convocação de no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES, a se realizar na cidade de São Paulo - SP | Arquivada desde 24/08/2017 | Autoria única |
| REQ 227/2017 Câmara dos Deputados | 19/05/2017 | Requer aprovação de moção de apoio ao Ministério Público do Trabalho | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 212/2017 Câmara dos Deputados | 27/04/2017 | Requer Audiência Pública para tratar das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que serão violadas caso seja aprovado PL 6787/16 da Reforma Trabalhista. | Arquivada desde 03/05/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 203/2017 Câmara dos Deputados | 17/04/2017 | Requer autorização para representar esta Comissão em audiência pública na Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerias | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 13/2017 Câmara dos Deputados | 03/04/2017 | Requer a realização de audiência pública na comissão especial destinada a proferir parecer ao PL nº 4060 de 2012 com a presença dos seguintes convidados: Bruno Magrani do Facebook; Leonardo Bessa do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON; Denny Antonialli do InternetLab; Cintia Rosa Pereira Lima da Faculdade de Direito USP; Pedro Mizukami do CTS/FGV; Guilherme Varella, Pesquisador; Virgílio Almeida da Faculdade de Harvard; Fabricio Solagna do Centro de Estudos Barão de Itararé; e Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, da Open Knowledge Foundation, do Mozilla, da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC; do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Motion Pictures Association - América Latina; da UOL/Folha; da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee; e do Creative Commons. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 179/2017 Câmara dos Deputados | 27/03/2017 | Requer o convite ao Ministro do Trabalho e Previdência Social, Sr. Ronaldo Nogueira para tratar do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista. | Arquivada desde 04/05/2017 | Autoria única |
| REQ 230/2016 Câmara dos Deputados | 11/10/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater os rumos da ampliação da oferta de educação infantil tendo em vista a mensagem nº 539, de 10 de outubro de 2016, ao qual veta parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2016. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 67/2016 Câmara dos Deputados | 05/10/2016 | Requer que seja convidado o Senhor Henilton Menezes, ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura. | Arquivada desde 06/12/2016 | Autoria única |
| REQ 40/2016 Câmara dos Deputados | 20/09/2016 | Requer o convite ao senhor João Luiz Silva Ferreira, ex-ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 04/10/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 11/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer a realização de visita técnica a órgãos públicos e entidades da sociedade civil que tratam do tema dos migrantes em cidade de São Paulo - SP. | Arquivada desde 13/07/2016 | Autoria única |
| REQ 10/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer a realização de visita técnica a cidade de Rio Branco - AC, voltada ao conhecimento da situação dos refugiados haitianos naquela localidade. | Arquivada desde 13/07/2016 | Autoria única |
| REQ 85/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer providencias do Governo do Estado do Rio de Janeiro para que garanta a apuração e punição dos envolvidos no caso da menina de 11 anos adepta do Candomblé, agredida por intolerância religiosa, na zona norte do Rio, no último domingo (13), bem como a intervenção da Secretaria Nacional de Direitos Humanas no acompanhamento do caso. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 53/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer a realização de Seminários nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 38/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Requer a o deslocamento da Comissão parlamentar de Inquérito, com a finalidade de realizar audiência pública na cidade de São Paulo. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 38/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Requer a realização de visita técnica ao Estado de São Paulo para vistoria nas obras de infraestrutura e planejamento urbano, bem como realização de mesa redonda para que o Estado apresente as demais medidas propostas para o combate a crise hídrica em São Paulo. | Arquivada desde 05/12/2018 | Autoria única |
| REQ 49/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer a visita por representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Região de Parelheiros, Zona Sul de São Paulo, para realizar diligências e ouvir famílias de vitimas, testemunhas e representantes do poder público, referente aos ataques que deixaram 6 (seis) mortos e 1 (um ) ferido. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 38/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Educação - CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE. | Arquivada desde 15/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 22 |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Requer a criação de uma subcomissão para análise e construção de alternativas às medidas sócio-educativas previtas no Estatuto da Crinaça e Adolescente - ECA, com vistas ao debate sobre a sua atualização. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer a realização de exposição em comemoração aos 90 anos do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. | Arquivada desde 22/12/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.