Orlando Silva
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 25/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da educação, da permanência escolar e das políticas de inclusão na prevenção da violência juvenil e na redução da reincidência. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Profª. Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues, Professora de Direito Penal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); 2. Senhor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 3. Senhora Fátima Silva, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. Senhora Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 5. Senhora Roberta Pontes, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); 6. Senhora Bianca Borges, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir seus impactos sobre o acesso à Justiça, a atuação da Defensoria Pública, a rede socioassistencial e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Fernanda Fernandes, Diretora Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); 2. Senhor Matheus Cavalcanti Munhoz, Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE); 3. Senhora Marciângela Gonçalves Lima, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); 4. Senhor Synésio Batista da Costa, Presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 23/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir a violência sofrida por adolescentes em favelas e periferias, a letalidade juvenil e a importância da participação dos territórios na formulação de políticas de segurança pública. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Eliana Sousa Silva, Diretora Fundadora da Redes da Maré; 2. Senhora Elionalva Sousa, Diretora do Observatório de Favelas; 3. Senhora Gláucia Marinho, Diretora-Executiva da ONG Justiça Global; 4. Senhor Ronilso Pacheco Diretor-Executivo do Instituto de Estudos da Religião (ISER). | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir a redução da maioridade penal sob a perspectiva da saúde pública, da saúde de adolescentes em conflito com a lei e dos impactos da institucionalização sobre o desenvolvimento e a saúde mental. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Fernanda Lou Sans Magano, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); 2. Senhor Rômulo Paes de Sousa, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); 3. Senhora Solange Nappo, Presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD); 4. Senhora Rosangela Cecim, Secretária-Executiva da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA). | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a relação entre política de drogas, seletividade penal, atos infracionais relacionados ao comércio de drogas e recrutamento de adolescentes por mercados ilícitos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Nathália Oliveira, co-fundadora e Diretora Executiva da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas; 2. Senhora Janine Salles de Carvalho, Secretária-Executiva da Rede Justiça Criminal; 3. Profª. Dra. Beatriz Vargas Ramos, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); 4. Senhora Mônica de Alkimim, Coordenadora-Geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o grau de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sinase e avaliar se as deficiências das políticas de proteção integral e de atendimento socioeducativo podem ser enfrentadas por meio do fortalecimento das normas já existentes. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Sr. Sidney Teles da Silva, Diretor-Presidente do CEDECA Rio de Janeiro, representando a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED); Sr. Manoel Moraes, Presidente do Conselho Diretor do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC); e Sra. Cátia Kim, Coordenadora de Programas do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 71/2026 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade, destina a debater temas de grande relevância nesta casa, para debater a “Rede de Pesquisa e Desenvolvimento em Transtorno do Espectro Autista (Rede P&D em TEA)”. | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2026 | Autoria única |
| REQ 31/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas desde 14/04/2026 | Autoria única |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 28/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas desde 14/04/2026 | Autoria única |
| REQ 27/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 25/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 23/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Requerimento de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR)seguintes convidados: Reginaldo Bispo Pereira, membro ativo Movimento, desde 2006, e co-relator do PLIP da Reparação Históricas em 2009, atuando desde 1973 em várias entidades do Movimento Negro brasileiro, Onir de Araujo, Advogado, Anistiado e membro da Frente Quilombola RS e OLPN (Organização para a Libertação do Povo Negro) RS . | Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 41/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025, 14/2025 e 11/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidados nas respectivas Audiências Públicas | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Governança, Controle Social e Transparência – Modelo de gestão do FNREPIR, composição do conselho gestor, mecanismos de controle social, boas práticas de governança e arrecadação permanente do fundo conforme previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Ângela Guimarães – SEPROMI - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais da Bahia; e Gerson Pinheiro de Souza – Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial. | Aguardando Providências Internas desde 09/10/2025 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Financiamento e Responsabilização Internacional – Fontes internacionais de financiamento e mecanismos de responsabilização global para implementação das ações” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof.ª Drª Maria do Carmo Rebouças – Professora Universidade Federal Sul da Bahia (UFSBA) - especialista em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional; e Deputada Olívia Santana – Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia. | Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais – Compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof. Leonardo Queiróz –Advogado, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília- UnB; Prof. Dr. Marcelo Paixão – Professor associado na The University of Texas - Austin, afiliado ao African and African Diaspora Studies (AADS) e Teresa Lozano - Long Institute of Latin American Studies (LLILAS). | Aguardando Providências Internas desde 07/10/2025 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais – Compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o Dr. Ivair Augusto Alves dos Santos – Especialista na área de Sociologia, com ênfase em Direitos humanos. | Aguardando Providências Internas desde 02/10/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Histórico e Fundamentos + Experiências de Reparação – Resgate histórico, experiências internacionais e justificativa ética e política para criação do FNREPIR”no âmbito da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier – Diretor da FAAC; e Dr. Richards Santos – Professor e Coordenador do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (GP-PNC), vinculado à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Autoria única |
| REQ 132/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema:” Infraestrutura para inteligência Artificial no Brasil : caminhos para o desenvolvimento sustentável, inovação e Regulação Inclusiva “ e a participação da Sra. - Alessandra Lustrati, Chefe de Desenvolvimento Digital, Ministério de Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento (FCDO), Reino Unido. | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Autoria única |
| REQ 101/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A valorização, os direitos e as condições de trabalho do técnico de Futebol ”. | Arquivada desde 02/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 119/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre integridade da informação, com foco nos riscos e desafios associados à distribuição automatizada de conteúdos , à disseminação de desinformação, à manipulação algorítmica e à geração de conteúdos sintéticos e deep fakes, com os seguintes convidados: ? Artur Romeu - diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina ? Mônica Steffen Guise - Head de Políticas Públicas do TikTok ? João Brant - secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República ? Dráuzio Varella - médico, cientista e escritor ? Lucia Maria Teixeira Ferreira - Procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pesquisadora do grupo ETHICS4AI do IDP | Aguardando Providências Internas desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 42/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre o jornalismo, com foco nos desafios emergentes relativos aos direitos autorais, à integridade da informação e à responsabilidade pelo uso de conteúdos automatizados, com a participação dos seguintes debatedores: 1.Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras 2. Carla Egdyio - Associação de Jornalismo Digital 3. Samira de Castro - Federação Nacional dos Jornalistas 4. Marina Pitta - SECOM/PR 5. Admirson Ribeiro - FNDC | Aguardando Providências Internas desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Implementação da Lei de Incentivo ao Esporte nos Estados: Articulação Federativa e Governança Local”. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Lei de Incentivo ao Esporte como Política Pública: Governança, Execução e Perspectivas”. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer realização de Audiência Pública com o tema "Financiamento e Segurança Jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte: Visão dos Incentivadores e Especialistas” | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2025 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer realização de Audiência Pública com o tema "Esporte de base, educacional, comunitário e paradesporto: inclusão, acesso e impacto social”. | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2025 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer realização de Audiência Pública com o tema "Experiências do Setor Esportivo - Acesso ao Esporte e Alto Rendimento” | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2025 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 221/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Enfrentamento aos impactos da violência institucional e revitimização de mães e familiares das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral.”. | Arquivada desde 10/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 30/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PL 7383/2014 – “Tipifica como crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem em estádios, ginásios ou qualquer outro recinto esportivo.” | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 89/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei - PL 1108/2024, que institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, no período que inclua o dia 25 de junho. | Arquivada desde 26/03/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 59/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo para tratar sobre os impactos da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. | Arquivada desde 28/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 121/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito sejam convidados a Sr.ª Viviane Muller Prado e o Sr. Alamiro Velludo Salvador Netto, para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de contribuir com esclarecimentos sobre a atual situação da empresa. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 149/2023 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para discutir o Plano Nacional Juventude Negra Viva. | Arquivada desde 02/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 65/2023 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja CONVIDADO o Sr. LEONARDO COELHO PEREIRA, atual presidente da Americanas S.A., para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a atual situação da empresa. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 51/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Requeiro que seja Convidado O Sr. Carlos Eduardo Padilha, ex-diretor financeiro da Americanas S.A., no período 2018 a 2021, para participar de sessão desta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da empresa Americanas S.A.. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 29/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requeiro que sejam convidados os representantes dos escritórios Preserva-Ação Administração Judicial e Escritório de Advocacia Zveiter - administradores da recuperação judicial da empresa Americanas. | Arquivada desde 26/09/2023 | Autoria única |
| REQ 35/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requeiro, nos termos regimentais o convite ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para apresentar o plano de trabalho e o planejamento estratégico Ministério da Justiça. | Arquivada desde 23/03/2023 | Autoria única |
| REQ 108/2022 Câmara dos Deputados | 21/11/2022 | Requer a realização de audiência pública da Comissão Direitos Humanos e Minorias para debater violações dos Direitos Humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 105/2022 Câmara dos Deputados | 16/11/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de instabilidade institucional. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 50/2022 Câmara dos Deputados | 16/11/2022 | Requer a inclusão do Doutor em Direito do Estado e Professor como expositor na audiência do PL 3293/2021 para debater os impactos ao se disciplinar a atuação do árbitro e o, aprimoramento do dever de revelação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 104/2022 Câmara dos Deputados | 09/11/2022 | Requer adição na lista de convidados disposta no Requerimento n° 33/2022 CDHM, o qual Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apresentação da pesquisa “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil”, desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) em parceria com o Instituto Pólis. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 96/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 9235 de 2017 Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 23/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei PL 7419/2006 e seus apensados, com os seguintes convidados: 1) Conselho Federal de Nutricionistas 2) Federação Nacional dos Nutricionistas 3) Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) 4) Agência Nacional de Saúde Suplementar | Arquivada desde 17/11/2021 | Autoria única |
| REQ 133/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.103, de 2014, que modifica a Lei nº 12.288, de 20210 (Estatuto da Igualdade Social), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos individuais no Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 12/11/2021 | Autoria única |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Requer a realização de um ciclo de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2.630 de 2020 apensados, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 77/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o processo de privatizações no setor de transporte metroviário, que está ocorrendo pelo País. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de servidores efetivos do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público - Sr. Adriel Gael José da Silva, Diretor Executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público; Sr. Aldo Clemente de Araújo Filho, Coordenador Executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais; Sr. Francisco Antônio Távora Colares, Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público. | Arquivada desde 04/08/2021 | Autoria única |
| REQ 113/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 96/ 2019 que “Inclui o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino. ” | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 111/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que “altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 109/2021 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 3.346/2019, que “altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências”, quanto aos seus efeitos tanto para o empregado como para o empregador, bem como da possibilidade de inclusão dos servidores públicos entre os contemplados pela referida proposição, com alteração da Lei nº 8.112/90. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 38/2021 Câmara dos Deputados | 22/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir para debater o PL 2.363/2011, e suas consequências. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 58/2021 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2949/2020 que “Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).” | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 49/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 13/2021 Câmara dos Deputados | 04/03/2021 | Requer a inclusão do Sr. André Lemos Jorge na audiência pública para debater Diplomação, nulidades e novas eleições. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer a inclusão do Sr. Cristiano Vilela na audiência pública para debater Partidos Políticos, Convenções Partidárias e Coligações. | Arquivada desde 23/08/2021 | Autoria única |
| REQ 11/2020 Câmara dos Deputados | 05/03/2020 | Requer a inclusão de convidados nas audiências públicas da comissão especial que dispõe sobre as startups: Sérgio Paulo Gallindo - Presidente Executivo da Brasscom; Renan Nishimoto - Presidente Executivo da Brasil Júnior; Gianna Sagazio - Diretora de Inovação da CNI. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 06/12/2019 | Requer a realização de audiência pública com Especialistas no debate e formulação do tema da PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA, sendo convidados Sergio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados da Brasil - OAB; Antonio Cezar Peluso, Jurista, advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União; Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado criminalista; Juliano Breda, Presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB; Fábio Tofic, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; Humberto Barrionuevo Fabretti, Professor de Processo Penal e Direito Penal da Universidade Presbitariana Mackenzie; e Douglas Belchior, Coalizão Negra por Direitos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 183/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o descumprimento das Lies trabalhista por parte da Instituição educacional "Rede" Metodista de educação. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 174/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater no âmbito dessa comissão para debater a Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019 que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. | Arquivada desde 12/12/2019 | Autoria única |
| REQ 160/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 9.235 de 2017 - que "acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 137/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer nos termos regimentais a realização de Seminário no Estado de São Paulo com o tema "trabalhadores da ciência no Brasil: a situação de bolsistas em meio ao corte de verbas do Governo Federal". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 21/2019 Câmara dos Deputados | 25/09/2019 | Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública que vai tratar sobre a conexão entre resíduos sólidos, recursos hídricos e o saneamento básico no Brasil: Vicente Portella, Presidente da APS - Associação dos Profissionais em Saneamento; Marcos Helano Montenegro, Coordenador Geral do ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento; e Eduardo Vasconcellos C. Annunciato, Diretor-Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente. | Arquivada desde 04/10/2022 | Autoria única |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Requer a indicação do Presidente do Conselho Consultivo da ADIAL BRASIL, Sr. José Alves Filho, para participar de audiência pública. | Arquivada desde 28/02/2023 | Autoria única |
| REQ 115/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº. 901, de 2018, que susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU. | Arquivada desde 31/10/2019 | Autoria única |
| REQ 104/2019 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater as consequências da privatização do SERPRO e DATAPREV. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 103/2019 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater as consequências da privatização do SERPRO e DATAPREV. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/09/2019 | Autoria única |
| REQ 89/2019 Câmara dos Deputados | 15/08/2019 | Requer que seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela D''Avila, a fim de ser ouvida em Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a CSPCCO, CCTCI e CDMH sobre o recebimento de denúncias envolvendo autoridades do Estado brasileiro. | Arquivada desde 21/08/2019 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 67/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a demissão em massa de professores pelas faculdades e universidades privadas do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 12/09/2019 | Autoria única |
| REQ 69/2019 Câmara dos Deputados | 24/06/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir o Projeto de Lei 2.443 de 2011. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer a realização de Audiências Públicas para discutir e analisar no âmbito desta comissão "proposições que tratem da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios". | Arquivada desde 28/02/2023 | Autoria única |
| REQ 46/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir "Os desafios presentes e futuros para a distribuição de energia elétrica no Brasil". | Arquivada desde 03/09/2019 | Autoria única |
| REQ 29/2019 Câmara dos Deputados | 12/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura para discutir os impactos das políticas afirmativas no Brasil, com base no livro "Reafirmando Direitos: Trajetória de estudantes cotistas Negros (as) no ensino superior brasileiro | Arquivada desde 06/06/2019 | Autoria única |
| REQ 17/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Requer indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas sobre os temas propostos no Plano de Trabalho. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 374/2018 Câmara dos Deputados | 05/07/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 8.777 de 2017 e apensado. | Arquivada desde 11/07/2018 | Autoria única |
| REQ 702/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Familia (CSSF), Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas." | Arquivada desde 26/06/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 344/2018 Câmara dos Deputados | 19/04/2018 | Solicita realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da profissão de tecnólogos | Arquivada desde 25/04/2018 | Autoria única |
| REQ 17/2018 Câmara dos Deputados | 13/03/2018 | Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Representante do Ministério da Justiça; GUSTAVO ARTESE, Mestre em Direito Pela Universidade de Chicago e membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade - IAPP; PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER, Advogado e Professor, Doutor em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP; e MARILIA MONTEIRO, advogada, especialista em Internet e Telecomunicações, integrante da Coalizão Direitos na Rede. | Arquivada desde 22/05/2018 | Autoria única |
| REQ 325/2017 Câmara dos Deputados | 08/12/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a demissão de 1.200 professores da Faculdade Estácio de Sá. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 291/2017 Câmara dos Deputados | 02/10/2017 | Requer que seja convidado o Senhor Luiz Davidovich - Presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC para debater sobre a situação da ciência e tecnologia no Brasil, nos dias atuais. | Arquivada desde 04/10/2017 | Autoria única |
| REQ 226/2017 Câmara dos Deputados | 19/05/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir projetos de lei 4373/2016 de autoria do Deputado Wadih Damous | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 202/2017 Câmara dos Deputados | 07/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de fim das isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades filantrópicas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 201/2017 Câmara dos Deputados | 07/04/2017 | Solicitam que sejam convidados os Srs: Miki Breier - Prefeito municipal, Marco Barbosa - Presidente da Câmara de Vereadores e Guilherme Runde - Presidente do Sindicato dos municipários, todos da cidade de Cachoeirinha/RS, para serem ouvidos em audiência pública por esta comissão. | Arquivada desde 26/04/2017 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 200/2017 Câmara dos Deputados | 06/04/2017 | Requer a realização do 14º Seminário LGBT | Arquivada desde 22/08/2017 | Autoria única |
| REQ 3/2016 Câmara dos Deputados | 21/11/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema: "conceitos fundamentais sobre dados pessoais", com a as seguintes autoridades: Rafael Zanatta - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Sergio Paulo Gallindo - Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; Hartmut Richard Glase - Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil/CG; e um Representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 201/2016 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater com a as entidades da Sociedade Civil, pesquisadores e CAPES a institucionalização do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) enquanto política de Estado. | Arquivada desde 13/07/2016 | Autoria única |
| REQ 200/2016 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Requer a realização do 13º Seminário LGBT em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa. | Arquivada desde 17/08/2016 | Autoria única |
| REQ 135/2016 Câmara dos Deputados | 10/06/2016 | Requer aditamento ao REQ nº 127/2016 - CTASP, aprovado no dia 1º de junho de 2016, para inclusão de novos convidados na Audiência Pública que especifica, a ser realizada por esta Comissão. | Arquivada desde 15/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 134/2016 Câmara dos Deputados | 10/06/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276/2016, que "Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural." | Arquivada desde 07/07/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 127/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 5276/2016 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural. | Arquivada desde 07/07/2016 | Autoria única |
| REQ 169/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater com a as Lideranças do Movimento Estudantil a ocupação da Assembleia Legislativa de São Paulo - ALESP, ao qual requerem a instalação da CPI da Merenda Escolar. Convidados: Camila Lanes (Presidente da UBES); e Emerson Santos (Presidente da UPES). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Requer a realização de audiência pública com a Universidade Zumbi dos Palmares | Arquivada desde 10/05/2016 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Requer a realização de audiência pública com as Entidades dos movimentos sociais. | Arquivada desde 20/05/2016 | Autoria única |
| REQ 11/2015 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Requeiro, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada audiência pública para debater o Marco regulatório de transporte Rodoviário de Cargas com a Srª Rosa Maria Campos Jorge, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater o Marco regulatório de transporte Rodoviário de Cargas com a área da saúdeos com seguintes especialistas da área de saúde: Dr. Dirceu Rodrigues Alves Junior - Diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina da ABRAMET. Dr. Marco Tulio de Melo - Diretor técnico do Centro Multidisciplinar em sonolência do Instituto do Sono da Universidade de São Paulo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater o Marco Regulatório de transporte Rodoviário de Cargas no âmbito dos trabalhadores em transportes | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | Requer audiência pública para debater o Marco regulatório de transporte Rodoviário de Cargas no âmbito dos trabalhadores em transportes e convidar os seguintes órgãos e autoridades: Diretor Geral da ANTT - Jorge Luiz Macedo Bastos , Diretor Geral do DNIT - Valter Casimiro Silveira , Diretora Geral da Polícia Rodoviária Federal - Inspetora Maria Alice Nascimento Souza, Diretor do Denatran - Alberto Angerami , Presidente do CNTA - Diumar Deléo Cunha Bueno, Procurador do Ministério Público do trabalho - Paulo Douglas Almeida de Moraes | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Requer a realização de audiência pública com as seguintes Entidades do setor do turismo: Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA e Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos - CLIA ABREMAR. | Arquivada desde 13/07/2016 | Autoria única |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer a realização de audiência pública com Órgãos do Governo Federal com pertinência no tema da migração, com a presença dos seguintes convidados: JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça; MANOEL DIAS, Ministro de Estado do Trabalho; ALDO REBELO, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; JAQUES WAGNER, Ministro de Estado da Defesa; e Embaixador MAURO VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores. | Arquivada desde 13/07/2016 | Autoria única |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer a realização de audiência pública com Especialistas no debate e formulação do tema da migração, com a presença dos seguintes convidados: CRISTINA SOREANU PECEQUILLO, Professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP; ANTONIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE, Juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU (Haia); e um Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. | Arquivada desde 13/07/2016 | Autoria única |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer a realização de audiência pública com organizações e Entidades da Sociedade Civil ligadas ao debate da Migração, com representantes das seguintes entidades: CONECTAS, IBASE, ANISTIA INTERNACIONAL e CNBB. | Arquivada desde 13/07/2016 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de ouvir um representante da Confederação Brasileira de Futebol - CBF e o Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol - FENAPAF - Rinaldo José Martorelli. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| REQ 5/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de ouvir o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD - Gustavo Delbin; o Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo - SBDD - Prof. Drn. Wladimyr Camargos e o Presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo - ANDD - Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| REQ 4/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de ouvir o Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte Márcio Jardim; o Presidente da Associação Brasileira dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer - ABSMEL - Humberto Panzetti e a Presidenta do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte Profa. Dra. Simone Rechia. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| REQ 3/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Requer a realização de seminário na cidade de São Paulo - SP, com o intuito de ouvir o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Desembargador José Renato Nalini; o Juiz de Direito fundador do Juizado Especial do Torcedor de Pernambuco Dr. Ailton Alfredo de Souza; o representante da Associação Nacional das Torcidas Organizadas - Anatorg e a pesquisadora da UNICAMP, Profa. Dra. Heloisa Baldy Reis, acerca de suas propostas referentes à modificação da legislação do esporte e a construção de uma cultura de paz no esporte brasileiro. | Arquivada desde 10/09/2015 | Autoria única |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de ouvir o Presidente do Comitê Olímpico do Brasil - COB - Carlos Arthur Nuzman; o Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB - Andrew Parsons e o Presidente da Organização Nacional das Entidades do Desporto - ONED - acerca do tema a que se encarrega esta Comissão. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| REQ 1/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de ouvir o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Esporte George Hilton acerca do tema a que se encarrega esta Comissão. | Arquivada desde 10/09/2015 | Autoria única |
| REQ 3/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater O G100 - Municípios populosos com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica. | Arquivada desde 13/08/2015 | Autoria única |
| REQ 102/2015 Câmara dos Deputados | 07/08/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater a resolução 541/2015 do Conselho Nacional de Trânsito. Com representantes do Ministério da Educação; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Conselho Nacional de Trânsito; Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e Federação Nacional de Transportes de Escolares - FENATRESC. | Arquivada desde 17/11/2015 | Autoria única |
| REQ 1/2015 Câmara dos Deputados | 06/08/2015 | Solicita realização de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: Luiz Roberto Andrade Ponte, Marcos Cintra e José Roberto Afonso. | Arquivada desde 11/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 86/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer que sejam convidadas, em reunião de audiência pública, a família e a menina de 11 anos adepta do Candomblé, agredida por intolerância religiosa, na zona norte do Rio, no último domingo (13), bem como o sacerdote do terreiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 39/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 7.867 de 2014 de autoria do Excelentíssimo Deputado Sr. Vicentinho. Convidados: Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (ABRALE), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, Comunicação Gráfica e Serviços Gráficos de Jundiaí, Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF) , Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do ABC Paulista (STIGABC) e Sindicato Nacional dos Editores de Livro - SNEL. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 34/2015 Câmara dos Deputados | 13/04/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2.776 de 2011 de autoria do nobre Deputado Saraiva Felipe, que institui a Política Nacional de Saúde Vocal. Convidados: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE); Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do estado de São Paulo (APEOSP/SP); Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO/SP); Faculdade de Saúde Publica da USP. | Arquivada desde 13/05/2015 | Autoria única |
| REQ 20/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater as políticas de assistência estudantil e permanência do estudante na universidade. Convidados: Ministro da Educação, UNE e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES. | Arquivada desde 15/09/2015 | Autoria única |
| REQ 33/2015 Câmara dos Deputados | 05/03/2015 | Requer a convocação de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 334-A/2013, a se realizar na cidade de São Paulo - SP | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.