Reis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 11/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2025 | Susta os efeitos da Portaria DPME nº 003, de 24 de março de 2025, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - DPME, que institui a Tabela de Locais e Atividades Insalubres para a carreira da Polícia Civil do Estado de São Paulo. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 26/02/2026 | Autoria única |
| PDL 6/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2025 | Susta o Decreto nº 68.695, de 11 de julho de 2024, bem como as licitações na modalidade Concorrência Internacional, nºs 01/2024 e 02/2024, e a execução dos Contratos nº 0546/ARTESP/2025 e 0548/ARTESP/2025. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/12/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 45/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2024 | Susta a Resolução SSP - 66, de 25 de novembro de 2024, que "normatiza a unidade setorial Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública, que comporá o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo, e cria o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, em cumprimento ao disposto no Decreto estadual nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 2/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2023 | Susta os efeitos da alínea "e", do inciso I, do Decreto de 1º de janeiro de 2023. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.