Reis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1042/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/07/2020 | INDICO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Bruno Covas solicitando providências no sentido que enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Estadual nº 2.494, de 30 de março de 2020, fica suspensa a contagem dos prazos de inadimplemento para fins de exclusão dos sujeitos passivos participantes dos Programas de Parcelamento Incentivados-PPIs, em todas as suas ediçes, e do Programa de Regularização de Débitos- PRD, devendo o sujeito passivo adimplir as parcelas não pagas acrescidas de seus consectrios legais, conforme a legislação de regência do respectivo programa. Impede que problemas de liquidez dos contribuintes decorrentes da calamidade pública ocasionem a exclusão dos parcelamentos incentivados (PPI e PRD), permitindo sua regularização até o final deste exerccio, quando se encerra a calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 971/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | A ser informada por SGP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 970/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | A ser informada por SGP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 969/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | A ser informada por SGP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 968/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | A ser informada por SGP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 967/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | A ser informada por SGP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 942/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | INDICO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Bruno Covas solicitando providências junto ao Secretrio Municipal das Subprefeituras, Sr. Alexandre Modonezi de Andrade, para que sejam feitas obras de requalificação da malha viria (recapeamento) das ruas listadas abaixo: 1- RUA PALESTINA - SUBPREFEITURA DO JABAQUARA 2- RUA PALACETE DAS GUIAS - SUBPREFEITURA DO JABAQUARA 3- RUA ESPERANTINPOLIS - SUBPREFEITURA DA PENHA 4- RUA SÃO VITRIO - SUBPREFEITURA DA PENHA As ruas em questão integram o Programa Asfalto Novo, constando no Decreto nº 58.423, de 17 de setembro de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 941/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | INDICO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Bruno Covas solicitando providências junto ao Secretrio Municipal das Subprefeituras, Sr. Alexandre Modonezi de Andrade, para que sejam feitas obras de recapeamento em toda extensão da Rua Antônio Alvares da Silva, no Jardim República, região da Capela do Socorro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 940/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | INDICO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Bruno Covas solicitando providências junto ao Secretrio Municipal das Subprefeituras, Sr. Alexandre Modonezi de Andrade, para que sejam feitas obras de recapeamento em toda extensão da Rua José Carlos Heffner, no Parque Grajaú, região da Capela do Socorro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 939/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | INDICO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Bruno Covas solicitando providências junto ao Secretrio Municipal das Subprefeituras, Sr. Alexandre Modonezi de Andrade, para que sejam feitas obras de recapeamento em toda extensão da Rua Manuel Guilherme dos Reis , no Parque Grajaú, região da Capela do Socorro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 938/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | INDICO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Bruno Covas solicitando providências junto ao Secretrio Municipal das Subprefeituras, Sr. Alexandre Modonezi de Andrade, para que sejam feitas obras de recapeamento em toda extensão da Rua Adão Wojeik, no Jardim República, região da Capela do Socorro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 632/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2020 | INDICO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Bruno Covas para que sejam excepcionalizados do Decreto de Rodizio Extraordinrio, quando dos deslocamentos de suas residências ao trabalho e do trabalho às suas residências os Policiais Civis, Militares, Guardas Civis Metropolitanos e os integrantes da Policia Técnico Cientifica. O rodizio Extraordinrio de Veculos que acontecer durante o perodo de vigência da situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 59.283 de 16 de março de 2020, tem como objetivo aumentar o isolamento social uma vez que estamos com mais de 80% dos leitos de UTI ocupados mas visto que os Policiais Civis, Militares, Guardas da GCM e os integrantes da Polcia Técnica Cientifica prestam um serviço essencial para garantir a lei, a ordem e estão frente ao combate a pandemia Covid-19 é necessrio que os mesmos sejam colocados nas excepcionalidades da proibição de circulação de veculos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 457/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | INDICO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Bruno Covas para que regulamente por Decreto o uso obrigatrio de mascaras por todas as pessoas em locais publicos, abertos ou fechados, tais como ruas, avenidas, praças, parques, prédios públicos, repartiçes publicas e em todos os meios de transporte do municipio, bem como o transporte intermunicipal. No Decreto dever ser observado o uso de mascaras em todos os locais privados de acesso ao publico, como comercios, padarias e restaurantes, bem como que seja estipulada multa em caso de não cumprimento do decreto a fim de evitar a propagação do virus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1647/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/08/2019 | INDICO que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Bruno Covas nos termos aqui descritos: A Lei Federal 13.022/14 dispe, a seu art. 13, que haja mandatos para os corregedores e ouvidores de guardas civis metropolitanas tal norma, no entanto, ainda não foi regulamentada pela Prefeitura. De acordo com os consagrados princpios da Administração Pública, porém sobretudo impessoalidade, moralidade e publicidade , é incabvel que se mantenha tamanha arbitrariedade. Assim, indico mui respeitosamente que seja regulamentado a referida Lei ao se definir, pois, mandato ao Corregedor-Geral da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo, especificando suas regras de incio, término e recondução bem como que o mandatrio seja integrante dessa carreira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1646/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2019 | INDICO que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Bruno Covas nos termos aqui descritos: A segurança pública municipal é, em nossa Lei Orgânica, considerada de interesse social e consiste numa das diretrizes do desenvolvimento urbano da cidade a carência orçamentria dessa rea da Administração Pública, porém, tem impossibilitado a consecução daqueles princpios. Assim, indico mui respeitosamente que seja criado o Fundo Municipal de Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1558/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/08/2019 | Indico, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito, para que regulamente por Decreto ou Portaria, a gratuidade aos Policiais Civis, Militares e integrantes da CGM, autorizando o uso dos transporte coletivos do municipio quando em trajes civis, com a simples apresentação da carteira funcional ou a emissão do Bilhete Único com a gratuidade. A intenção da medida é possibilitar maior segurança aos Policiais Civis, Militares e Guardas da GCM que hoje correm risco de morte pelo crime organizado. Os membros destas categorias, que j contam com a gratuidade, poderiam usufrui-la também por meio da apresentação da carteira funcional; ou, caso seja desejvel por meio de emissão de Bilhete Unico com essa finalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1557/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/08/2019 | Indico, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito, para que regulamente por Decreto ou Portaria, a gratuidade aos Policiais Civis, Militares e integrantes da CGM, autorizando o uso dos transporte coletivos do municipio quando em trajes civis, com a simples apresentação da carteira funcional ou a emissão do Bilhete Único com a gratuidade. A intenção da medida é possibilitar maior segurança aos Policiais Civis, Militares e Guardas da GCM que hoje correm risco de morte pelo crime organizado. Os membros destas categorias, que j contam com a gratuidade, poderiam usufrui-la também por meio da apresentação da carteira funcional; ou, caso seja desejvel por meio de emissão de Bilhete Unico com com essa finalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1556/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/08/2019 | INDICO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito sugerindo a publicação de decreto possibilitando a concessão de gratuidade nos transportes coletivos do municpio (cotas de passagem) aos estudantes de baixa renda de cursinhos populares. A intenção é que sejam institudas cotas de passagem gratuitas para os alunos de cursinhos comunitrios e populares preparatrios para o vestibular, de acordo com a frequência, nos serviços de transportes coletivos explorados, permitidos ou concedidos pelo Municpio. O benefcio apenas aplicar-se-ia aos estudantes que atestassem renda familiar per capita de até um salrio mnimo e meio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1555/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/08/2019 | Indico, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito, para que regulamente por Decreto ou Portaria, a gratuidade aos Policiais Civis, Militares e integrantes da CGM, autorizando o uso dos transporte coletivos do municipio quando em trajes civis, com a simples apresentação da carteira funcional ou a emissão do Bilhete Único com a gratuidade. A intenção da medida seria possibilitar maior comodidade aos Policiais Civis, Militares e Guardas da GCM para sua mobilidade no municpio. Os membros destas categorias, que j contam com a gratuidade, poderiam usufrui-la também por meio da apresentação da carteira funcional; ou, caso seja desejvel por meio de emissão de Bilhete Unico com com essa finalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1504/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2019 | INDICO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito sugerindo a publicação de decreto possibilitando a concessão de gratuidade nos transportes coletivos do municpio (cotas de passagem) aos estudantes de baixa renda de cursinhos populares. A intenção é que sejam institudas cotas de passagem gratuitas para os alunos de cursinhos comunitrios e populares preparatrios para o vestibular, de acordo com a frequência, nos serviços de transportes coletivos explorados, permitidos ou concedidos pelo Municpio. O benefcio apenas aplicar-se-ia aos estudantes que atestassem renda familiar per capita de até um salrio mnimo e meio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1501/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2019 | Indico, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito, para que regulamente por Decreto ou Portaria, a gratuidade aos Policiais Civis, Militares e integrantes da CGM, autorizando o uso dos transporte coletivos do municipio quando em trajes civis, com a simples apresentação da carteira funcional ou a emissão do Bilhete Único com a gratuidade. A intenção da medida seria possibilitar maior comodidade aos Policiais Civis, Militares e Guardas da GCM para sua mobilidade no municpio. Os membros destas categorias, que j contam com a gratuidade, poderiam usufrui-la também por meio da apresentação da carteira funcional; ou, caso seja desejvel por meio de emissão de Bilhete Unico com com essa finalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2019 | INDICO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Bruno Covas para que faça a reestruturação de cargos e salrios da Guarda Civil Metropolitana. A G.C.M. tem como fins, de acordo com as leis municipais de nº 10.115/86, nº 10.272/87 e nº 13.396/02, zelar pela diminuição da violência e pela afirmação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Para que se realize tal incumbência, pois, é preciso que os servidores da Guarda ajam dentro de boas condiçes de trabalho e que possuam vencimentos condizentes com sua atuação policial. Assim, indico mui respeitosamente que o padrão da Guarda Civil Metropolitana seja reajustado conforme o Salrio Mnimo Regional do Estado de São Paulo vigente desde o último 1º de abril, em torno de R$1183,33. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1494/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2019 | INDICO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que realize concursos públicos para a contratação de 1500 novos guardas para compor o efetivo da Guarda Civil Metropolitana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1510/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| IND 1328/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/11/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| IND 1150/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/10/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| IND 998/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| IND 996/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| IND 681/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| IND 677/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| IND 680/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| IND 607/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| IND 577/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| IND 501/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/05/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| IND 438/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| IND 421/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| IND 410/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| IND 981/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/07/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 485/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 484/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 469/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 467/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 466/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.