Reis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 100/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/2023 | Altera para “Parque Municipal do M’Boi Mirim - Padre Jaime Crowe” a denominação do Parque Municipal do M’Boi Mirim, situado no Bairro Jardim Angela, Prefeitura M’Boi Mirim, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 99/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/2023 | Altera para Parque “Padre Jaime Crowe” a denominação do Parque Municipal do M’Boi Mirim, situado no Bairro Jardim Angela, Prefeitura M’Boi Mirim, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 14/05/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 80/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2023 | Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 78/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2023 | Institui cotas de passagem gratuitas para os estudantes de cursinhos populares pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 69/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/02/2023 | Institui o Bilhete Único com Gratuidade aos Policiais Civis e Militares e aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana no transporte coletivo municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 615/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2020 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA SEBASTIÃO AMARAL DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM NICE, SUBPREFITURA ARICANDUVA FORMOSA/CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 614/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2020 | DENOMINA PASSAGEM DE PEDESTRE HONORINA SILVA DE LIMA QUE LIGA RUA HUMBERTO DE ALMEIDA NA ALTURA DO N° 571 A RUA MANOEL VIEIRA SARMENTO ALTURA DO N° 203, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 434/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/07/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA MUNÍCIPES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 415/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO DEFENDE A VIDA NO COMBATE AO COVID-19 E AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEVIDO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 410/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2020 | RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/10/2021 Lei nº 17647 de 24/09/2021 |
Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 365/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/06/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM SÃO PAULO PARA CONTER A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 343/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2020 | CRIA A LEI MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 333/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2020 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INDENIZAÇÃO E DE SEGURO DE VIDA AOS DEPENDENTES DOS(AS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO VINCULADOS(AS) AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À SOCIEDADE, DEFINIDOS CONFORME O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 59.298, DE 23 DE MARÇO DE 2020, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SURTO DA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 324/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2020 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO CONECTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 308/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2020 | DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO EMERGENCIAL AOS VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – MOVA-SP | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2021 Lei nº 17405 de 20/07/2020 |
Autoria única |
| PL 300/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TEMPO DE CONVÍVIO COM OS GENITORES QUE EXERÇAM GUARDA COMPARTILHADA OU GUARDA UNILATERAL, QUE NÃO VIVAM SOB O MESMO TETO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 298/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2020 | INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES QUE FALECERAM DURANTE O COMBATE AO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/09/2021 Lei nº 17417 de 21/07/2020 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 293/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2020 | DETERMINA QUE ENQUANTO PERDURAR O DECRETO DE CALAMIDADE OU DE EMERGÊNCIA PÚBLICA FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 27/01/2021 | Autoria única |
| PL 292/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO AOS VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - MOVA-SP DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SURTO DA COVID-19. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 27/01/2021 | Autoria única |
| PL 278/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2020 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS ARTISTAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 277/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 12/05/2022 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17340 de 30/04/2020 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 256/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SEGURANÇA ALIMENTAR DURANTE O SURTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 27/01/2021 | Autoria única |
| PL 255/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/09/2021 Lei nº 17448 de 09/09/2020 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2021 Lei nº 17338 de 14/04/2020 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 213/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DE BAIXA RENDA, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 17/05/2024 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 208/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS NA COMPRA E/OU AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS E TRABALHADORES PREJUDICADOS PELA CRISE ECONÔMICA ADVINDA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 207/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 176/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELA COVID-19 NA POPULAÇÃO PAULISTANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 47/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2020 | DENOMINA RUA GERALDO DE SÁ A RUA QUARENTA E OITO, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL INACIO MONTEIRO, SUBPREFEITURA DE GUAINASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/12/2020 Lei nº 17473 de 30/09/2020 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 24/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2020 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO TRAVESSA SISVAN REILLYS DE ALMEIDA MARTINS, JARDIM SÔNIA MARLY, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 13/03/2025 | Autoria única |
| PL 23/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2020 | DENOMINA PRAÇA DA LIBERDADE ÁFRICA-JAPÃO, A ÁREA LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DA LIBERDADE, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 07/08/2023 Lei nº 17954 de 31/05/2023 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 22/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485/2007, INCLUINDO-LHE O DIA DO BAIRRO VILA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/10/2023 Lei nº 17998 de 05/10/2023 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 787/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/11/2019 | DENOMINA ANTÔNIO AUGUSTO MORAES LIBERATO - GUGU LIBERATO, A LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA LAPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/10/2020 Lei nº 17402 de 15/07/2020 |
Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 739/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/11/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 14.485/07, INCLUINDO-LHE O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/08/2021 Lei nº 17445 de 27/08/2020 |
Autoria única |
| PL 737/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/11/2019 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA, JARDIM SÃO JOSÉ, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 630/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/09/2019 | ALTERA A LEI Nº 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004, A FIM DE ESTENDER ININTERRUPTAMENTE O SERVIÇO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AOS FILHOS DOS SERVIDORES QUE TENHAM INICIADO TRATAMENTO ANTES DOS 18 ANOS ATÉ SEU RESPECTIVO TÉRMINO OU A COMPLETUDE DE SEUS 21 OU, CASO MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, 24 ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 609/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2019 | INCLUI PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 608/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 607/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2019 | INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 603/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2019 | DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO JOSÉ SALVADOR MIRANDA, JARDIM SÃO BENTO NOVO, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 13/03/2025 | Autoria única |
| PL 595/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2019 | DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS, PARQUE SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/12/2020 Lei nº 17505 de 13/11/2020 |
Autoria única |
| PL 579/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA E CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 569/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2019 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 568/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO SOCIOAMBIENTAL DE EMPRESAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/03/2020 Lei nº 17303 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 467/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2019 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO RUA GERSON LIRA DE ARAÚJO, BAIRRO JARDIM SÃO LUÍS, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 423/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 10.072, DE 09 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 422/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2019 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO DE MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO MOMENTO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 421/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2019 | INSTITUI O PROGRAMA HORTA DA COMUNIDADE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 342/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2019 | ESTABELECE REGRAS PARA O USO E COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS, PATINETES E SIMILARES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 330/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/05/2019 | OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 285/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2019 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ANDERSON PEDRO GOMES, SITUADO NO BAIRRO CHÁCARA SANTA MARIA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/03/2020 | Autoria única |
| PL 212/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2019 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DONA IVONE LARA, SITUADA NO BAIRRO ESTÂNCIA TANGARÁ, SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/10/2019 Lei nº 17187 de 01/10/2019 |
Autoria única |
| PL 204/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2019 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIELA DEZENOVE, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARA SANTA MARIA, PARA RUA JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA, SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/02/2020 Lei nº 17307 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 114/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2019 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A “FESTA DA VIRADA DO ANO DA VILA NHOCUNÉ”, A SER CELEBRADO, ANUAL MENTE, NO DIA 31 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/10/2019 Lei nº 17184 de 27/09/2019 |
Autoria única |
| PL 108/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/2019 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA NUNO AUGUSTO DE MORAIS, SITUADO NO BAIRRO JARDIM SÃO LUIZ, PREFEITURA REGIONAL DO M’BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/10/2019 Lei nº 17186 de 01/10/2019 |
Autoria única |
| PL 97/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MANANCIAIS DO PAIOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 21/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/01/2019 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 28 DA LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O ART. 40, §§ 14 E 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. [EXCETUA O GUARDA CIVIL METROPOLITANO DAS HIPÓTESES DE PERDA DE QUALIDADE DE SEGURADO QUE ACARRETARIAM A NÃO PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE] | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 654/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GALVÃO BUENO E DOS AFLITOS, ATRÁS DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DOS AFLITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 653/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “MEMORIAL DOS AFLITOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/02/2020 Lei nº 17310 de 28/01/2020 |
Autoria única |
| PL 605/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DEUSDETH AFONSO DE OLIVEIRA – “SEU QUEQUE”, SITUADA NO BAIRRO JARDIM IBIRAPUERA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/10/2019 Lei nº 17189 de 01/10/2019 |
Autoria única |
| PL 586/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/10/2018 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17502 de 03/11/2020 |
Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 563/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/10/2018 | ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/08/2021 Lei nº 17457 de 09/09/2020 |
Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 525/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/10/2018 | DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 452/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O “DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2020 Lei nº 17382 de 13/07/2020 |
Autoria única |
| PL 420/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2018 | ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 11 DA LEI N° 16.899 DE 24 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – (RETIRADO DOS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS A PRERROGATIVA DE DELIBERAR, FISCALIZAR, CRIAR NORMATIZAÇÕES) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 404/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/08/2018 | DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO TRAVESSA SIMIÃO CAETANO DE FARIAS, SITUADO NO JARDIM SÃO LUIZ, PREFEITURA REGIONAL DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS FRANCISCO ASSIS GARRIDO E ROMÃO MANZINI CERQUEIRA, ALTURA DO NÚMERO 261). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/09/2019 Lei nº 17172 de 04/09/2019 |
Autoria única |
| PL 327/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/08/2021 Lei nº 17406 de 20/07/2020 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 302/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2018 | ALTERA PARA PARQUE VILA SÍLVIA - IZAIAS WINGTER A DENOMINAÇÃO DO PARQUE VILA SÍLVIA, SITUADO NO BAIRRO VILA SÍLVIA, PREFEITURA REGIONAL DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA EXTENSÃO DAS RUAS CARLOS BARBOSA E ARATIBA). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/10/2021 Lei nº 17633 de 20/08/2021 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 301/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO FEITOSA, SITUADA NO BAIRRO JD. SANTA BÁRBARA, PREFEITURA REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 300/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2018 | INCLUI A MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO DE QUE TRATA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/01/2019 Lei nº 17045 de 03/01/2019 |
Autoria única |
| PL 289/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 197/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2018 | CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17587 de 26/07/2021 |
Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 166/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JONATHA SANTOS DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA PARADA, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/12/2020 Lei nº 17509 de 13/11/2020 |
Autoria única |
| PL 155/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL, REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL COM VISTAS À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 126/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2018 | DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO TRAVESSA FRANCISCO JOSÉ SOUZA DA SILVA, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ALFREDO, PREFEITURA REGIONAL DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/07/2019 Lei nº 17136 de 24/07/2019 |
Autoria única |
| PL 106/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA VEREADORA MARIELLE FRANCO, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTONIO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 09/01/2025 | Autoria única |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/06/2019 Lei nº 17123 de 25/06/2019 |
Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 88/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/01/2019 Lei nº 17066 de 22/01/2019 |
Autoria única |
| PL 79/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA PROFESSORA HELEY DE ABREU SILVA BATISTA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM CARAVELAS, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A RUA LUIZ SERAPHICO JUNIOR E A AVENIDA CECÍLIA LETTENBERG, ) | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 23/10/2019 | Autoria única |
| PL 54/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2018 | ALTERA PARA PRAÇA CARAPINHEIRA - ARNALDO JOSÉ DE ANDRADE, A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CARAPINHEIRA, SITUADA NO JARDIM SÃO LUIZ, PREFEITURA REGIONAL DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA ENTRE AS RUAS PAULO LEMORE E ROMÃO MANZINI CEQUEIRA). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/01/2019 Lei nº 17023 de 02/01/2019 |
Autoria única |
| PL 53/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2018 | DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO RUA DO BOMBEIRO, SITUADO NO BAIRRO VILA CALU, PREFEITURA REGIONAL DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 24/05/2018 | Autoria única |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/06/2018 Lei nº 16920 de 08/06/2018 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 32/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Apensado desde 26/10/2021 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 29/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSÉ RUBENS DOMINGUES, SITUADA NO BAIRRO JARDIM CIDADE PIRITUBA, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DENDÊ E DRÓSERA) | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/07/2018 Lei nº 16952 de 12/07/2018 |
Autoria única |
| PL 26/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/2018 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DAVI ANDRADE BEZERRA, SITUADA NO BAIRRO PARQUE FERNANDA, PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA EXTENSÃO DA AVENIDA DR. SALVADOR ROCCO). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/08/2021 Lei nº 17441 de 20/08/2020 |
Autoria única |
| PL 17/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2018 | ALTERA PARA VIADUTO PARAÍSO - PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO, SITUADO NO BAIRRO PARAÍSO, PREFEITURA REGIONAL DA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO SOBRE A AVENIDA VINTE E TRÊS DE MAIO, LIGANDO A AVENIDA PAULISTA A RUA VERGUEIRO). | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 24/05/2018 | Autoria única |
| PL 16/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2018 | ALTERA PARA PONTE TRANSAMÉRICA - GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA, A DENOMINAÇÃO DA PONTE TRANSAMÉRICA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM DOM BOSCO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 24/05/2018 | Autoria única |
| PL 15/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2018 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CITY JARAGUÁ - ISAIAS VIRGINIO DA SILVA O PRÓPRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/08/2020 Lei nº 17326 de 24/03/2020 |
Autoria única |
| PL 877/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2017 | DENOMINA VIADUTO INOMINADO VIADUTO JERONIMO AUGUSTO GOMES ALVES, SITUADO NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (SITUADO SOBRE A AVENIDA DOUTOR LINO DE MORAES LEME, CRUZANDO A AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/07/2018 Lei nº 16956 de 12/07/2018 |
Autoria única |
| PL 846/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA MARIA DE FATIMA PARREIRA DE SOUSA, SITUADA NO BAIRRO JD. CONQUISTA, PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO ENTRE A RUA DINAMARCA E A RUA PRINCIPAL). | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 08/04/2019 | Autoria única |
| PL 845/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSÉ PEREIRA FRANCO, SITUADA NO BAIRRO PARQUE PANAMERICANO, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA EXTENSÃO DA RUA OCASOS). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/08/2021 Lei nº 17435 de 04/08/2020 |
Autoria única |
| PL 844/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA ANTONIO FELICIANO DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO PARQUE PAN AMERICANO, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PINHEIRINHO D´ÁGUA E A RUA ANTÔNIO GALVÃO MEDEIROS). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/08/2021 Lei nº 17424 de 21/07/2020 |
Autoria única |
| PL 843/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA LUIZ FELIPE DE AMARAL BRITO, SITUADA NO BAIRRO DO CAPÃO REDONDO, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A RUA MARIA BLANCHARD E A AVENIDA MATEUS DE ALBUQUERQUE). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/09/2019 Lei nº 17173 de 04/09/2019 |
Autoria única |
| PL 842/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO E CONVIVÊNCIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 805/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 791/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/11/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JONATHA SANTOS DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 16/03/2018 | Autoria única |
| PL 756/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2017 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA NERO LEANDRO MOREIRA, SITUADA NA CHÁCARA SANTA MARIA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO ENTRE A RUA ACHAIRA E A RUA CICLADES, SITUADO NA CHÁCARA SANTA MARIA). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/12/2018 Lei nº 16998 de 13/12/2018 |
Autoria única |
| PL 711/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/10/2017 | ALTERA A LEI Nº 13.718 DE 8 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE A RESPEITO DA ORGANIZAÇÃO DOS CLUBES DESPORTIVOS DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 710/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/10/2017 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A CASOS DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL EM LOCAIS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 665/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA". | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/06/2018 Lei nº 16940 de 14/06/2018 |
Autoria única |
| PL 664/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2017 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CASAS DE REPOUSO DESTINADAS A POPULAÇÃO IDOSA. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 07/05/2018 | Autoria única |
| PL 607/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A “SEMANA DO MOTOBOY, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/09/2019 Lei nº 17176 de 12/09/2019 |
Autoria única |
| PL 601/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/08/2017 | DISPÕE SOBRE A NUTRIÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, SAÚDE, FISCALIZAÇÃO E PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 552/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS UTILIZADOS POR ACADEMIAS A CÉU ABERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 534/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS NOS CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS PARA O ENEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 532/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2017 | INSTITUI A CAMPANHA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 531/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA DA INTEGRAÇÃO ESCOLA-COMUNIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 515/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/08/2017 | DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CITY JARAGUÁ IV - ISAIAS VIRGINIO DA SILVA O PRÓPRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 09/02/2018 | Autoria única |
| PL 514/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/08/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO JARDIM GUARANI", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/06/2018 Lei nº 16939 de 14/06/2018 |
Autoria única |
| PL 451/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2017 | PROÍBE O REPASSE AO LOCATÁRIO DA COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA REFERENTE AO BOLETO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 450/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 449/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA LITERATURA DE CORDEL", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/12/2018 Lei nº 17014 de 14/12/2018 |
Autoria única |
| PL 426/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2017 | CRIA O ART. 3º-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS NA LEI 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM A ADVOCACIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 414/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 144.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA ISNTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DAS PESSOAS CENTENÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/07/2018 Lei nº 16965 de 24/07/2018 |
Autoria única |
| PL 413/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO AFIRMAR A IMPORTÂNCIA DA GARANTIA DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, NO TRABALHO E NA SOCIEDADE, PARA AS MULHERES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 412/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/06/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE UTILIZAREM CARRINHOS DE COMPRA COMO BLOQUEADORES DE PASSAGEM NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO QUE NÃO ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 411/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/06/2017 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM SINALIZAÇÃO TÁTIL E ÁUDIO PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 397/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2017 | DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DIVULGUEM DE MANEIRA EXPLÍCITA, EM CARTAZES, AS DATAS DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE HIGIENE E LIMPEZA QUE SE ENCONTREM EM PROMOÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 396/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO IMIGRANTE HAITIANO" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 12/06/2018 Lei nº 16907 de 06/06/2018 |
Autoria única |
| PL 395/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DOS CONSELHEIROS E DAS CONSELHEIRAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AB RIL, E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 12/06/2018 Lei nº 16906 de 06/06/2018 |
Autoria única |
| PL 366/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2017 | FICA DENOMINADA A OBRA DE ARTE, ATÉ ENTÃO INOMINADA SITUADA NA AVENIDA DR. ARNALDO, SOBRE A AVENIDA PAULO VI, COMO VIADUTO CAP. ADALBERTO MENDES - S.E. PALMEIRAS - 1942. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/01/2018 Lei nº 16775 de 28/12/2017 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 331/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER "PRÓ-LABORE" A POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 316/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2017 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 259/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2017 | PREVÊ A OBRIGAÇÃO DE MANTER-SE FORA DO VEÍCULO QUANDO ESTE ESTIVER SENDO ABASTECIDO COM GNV NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 246/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2017 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 174/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/03/2017 | PROÍBE A INSTALAÇÃO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE PÓRTICOS PARA COBRANÇA DE PEDÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 148/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2017 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VETERINÁRIOS DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 16/08/2018 | Autoria única |
| PL 147/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2017 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 08/01/2021 | Autoria única |
| PL 133/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2017 | ACRESCENTA O ART. 7º-A DA LEI 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. À AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA O IPTU). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 132/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/03/2017 | INSTITUI O PASSE LIVRE AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 81/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/01/2018 Lei nº 16779 de 29/12/2017 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/11/2017 Lei nº 16710 de 11/10/2017 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 13/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/01/2017 | CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 564/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/11/2016 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA ADONIAS GALVÃO, SITUADA NO JARDIM CAPELINHA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A RUA RADIALISTA NASCIM FILHO E A RUA ANTÔNIO BAUSCHERT) | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/09/2018 Lei nº 16749 de 07/11/2017 |
Autoria única |
| PL 508/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/09/2016 | INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSINHOS COMUNITÁRIOS, DE CURSOS TÉCNICOS E DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULAR NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 359/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2016 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JANAÍNA DE LIMA MARTINS DA SILVA, SITUADA NA VILA NHOCUNÉ, SUBPREFEITURA DA PANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/07/2017 Lei nº 16681 de 06/07/2017 |
Autoria única |
| PL 353/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2016 | ALTERA A LEI Nº 16.340 DE 2015, INSTITUINDO OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO SELO DA IGUALDADE RACIAL. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 267/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2016 | DISPÕE A RESPEITO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 260/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2016 | ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, IRREGULARES OU DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/05/2025 | Autoria conjunta — 59 autores |
| PL 229/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2016 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA AFFONSO VIEIRA DA SILVA, SITUADA NO PARQUE ARARIBA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZA-SE ENTRE AS DUAS MÃOS DA RUA CANABARRO). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/04/2017 Lei nº 16622 de 11/04/2017 |
Autoria única |
| PL 208/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.454 DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS PLACAS DENOMINATIVAS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 08/10/2019 | Autoria única |
| PL 197/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2016 | ALTERA PARA PONTE LAGUNA - VICE PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR A DENOMINAÇÃO DA PONTE LAGUNA, SITUADA NA VILA ANDRADE,SUBPREFEITURAS DO CAMPO LIMPO E DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/11/2016 Lei nº 16570 de 11/11/2016 |
Autoria única |
| PL 196/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 185/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/04/2016 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/05/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 177/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2016 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO TRAVESSA CANÁRIO, SITUADA NA VILA DO ENCONTRO, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 137 E 151 DA RUA SANTA RITA DO OESTE). | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 16/03/2018 | Autoria única |
| PL 174/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2016 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "SEMANA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DAS DOENÇAS DECORRENTES DA ANEMIA FALCIFORME" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/01/2018 Lei nº 16791 de 10/01/2018 |
Autoria única |
| PL 118/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/03/2016 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA, SITUADA NO JARDIM SÃO LUIS, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NO ENCONTRO DA RUA GUIMARÃES TAVARES COM A RUA DOUTOR JOSÉ DA MATA CARDIM). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/09/2016 Lei nº 16552 de 23/09/2016 |
Autoria única |
| PL 109/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2016 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA FRANCISCO DA COSTA, SITUADA NO JARDIM CAPELINHA, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 25/09/2019 | Autoria única |
| PL 107/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2016 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ELETRÔNICO (OP-e) NAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 724/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 16.311, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/05/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 698/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 11.123 DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 675/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2015 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DOS DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 670/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS DESBRAVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/08/2016 Lei nº 16504 de 20/07/2016 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 669/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DOSO DESBRAVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/12/2016 Lei nº 16597 de 15/12/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 624/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2015 | INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 27/07/2016 Lei nº 16496 de 20/07/2016 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 600/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE OS LIMITES DAS TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 579/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/10/2015 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 548/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2015 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DO "CARRO POPULAR DA CIDADE" (VEÍCULOS LEVES E DE BAIXAS CILINDRADAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 20/06/2016 | Autoria única |
| PL 540/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/10/2015 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 536/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2015 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17301 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 492/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2015 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA SEVERINO LUIZ DA SILVA, SITUADA NO JARDIM ITACOLOMI, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 12/07/2016 Lei nº 16482 de 12/07/2016 |
Autoria única |
| PL 430/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/08/2015 | DENOMINA PRAÇA IARA IAVELBERG, A ATUAL PRAÇA GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA, NO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO. ****RETIRADO PELO RDS 1270/2015 EM 27/08/2015**** | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 31/08/2015 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 409/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/08/2015 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA ROQUE ORLANDO DE DEUS, SITUADA NO PARQUE REGINA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS ESQUINAS DA RUA CAIO GRACCO DA SILVA PRADO E A AVENIDA PADRE ADOLFO KOLPING E DAS RUAS NELSOM BRISSAC E CURUMIM). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/12/2015 Lei nº 16331 de 15/12/2015 |
Autoria única |
| PL 337/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO CARTÃO LEVE LEITE SÃO PAULO PARA REDUZIR OS CUSTOS DO PROGRAMA LEVE LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 314/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE LOCAÇÃO HABITACIONAL POPULAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 310/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2015 | CRIA AS BASES OPERACIONAIS DE APOIO (B.O.A) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 20/06/2016 | Autoria única |
| PL 309/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2015 | AMPLIA OS DIAS DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CASOS DE DOAÇÃO DE SANGUE DEVIDAMENTE COMPROVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 295/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2015 | ALTERA ALEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO ESTAGIÁRIO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/10/2015 Lei nº 16291 de 26/10/2015 |
Autoria única |
| PL 284/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2015 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 41 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DA LEI 16.119/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SUBSÍDIOS). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 266/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2015 | OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM O PAGAMENTO DE CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 265/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 01/07/2025 Lei nº 16526 de 25/07/2016 |
Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 261/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2015 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MAIS JOVEM SÃO PAULO", DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE JOVENS PARA TRABALHAR EM DIVERSOS ÂMBITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 260/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2015 | INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 28/05/2025 Lei nº 16674 de 26/06/2017 |
Autoria única |
| PL 243/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/01/2016 Lei nº 16345 de 04/01/2016 |
Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 193/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2015 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS DE ÔNIBUS PELOS MOTOCICLISTAS FORA DOS HORÁRIOS DE PICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 134/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 01/07/2025 Lei nº 16518 de 22/07/2016 |
Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 545/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/12/2014 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DOS REIS I PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DOS REIS I - PROFESSORA ROSILDA SILVIO SOUZA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/11/2015 Lei nº 16298 de 05/11/2015 |
Autoria única |
| PL 544/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/12/2014 | INSTITUI O PROGRAMA INTEGRA-BIKE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 30/10/2019 Lei nº 16388 de 05/02/2016 |
Autoria única |
| PL 456/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/09/2014 | DENOMINA VIELA JOSÉ BERTOLDO SOBRINHO A PASSAGEM INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA VILAR DE AMARGO E A RUA MARTINS SARMENTO NO DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/11/2015 Lei nº 16296 de 05/11/2015 |
Autoria única |
| PL 431/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM EMITIR DOCUMENTOS IMPRESSOS EM BRAILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 388/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2014 | DENOMINA RUA IRMÃ VALDEMIRA MARIA DA SILVA A RUA RESULTANTE DA BIFURCAÇÃO DA RUA QUINTA DA CONRARIA, SITUADA NO DISTRITO DO CAPÃO REDONDO, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/03/2016 Lei nº 16408 de 30/03/2016 |
Autoria única |
| PL 373/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEU´S. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 349/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/07/2014 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/10/2015 Lei nº 16279 de 08/10/2015 |
Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 319/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO M´BOI MIRIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 314/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2014 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA TURIASSU NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nº 1643 E 2237, PARA RUA PALESTRA ITÁLIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16167 de 22/04/2015 |
Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 308/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.490 DE 1997, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 307/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/2014 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS LOCALIZADOS EM PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 25/09/2019 | Autoria única |
| PL 281/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2014 | DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DA MATRÍCULA DE IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 277/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/05/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA BANCO DE ÁGUAS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 218/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2014 | CRIA O PROGRAMA SELO IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 26/03/2025 Lei nº 16340 de 30/12/2015 |
Autoria única |
| PL 179/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.052 DE 07 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MARIO DE ANDRADE - BMA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 166/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2014 | PERMITE A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16137 de 16/03/2015 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 140/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2014 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MORUMBI SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 30/10/2019 Lei nº 16489 de 14/07/2016 |
Autoria única |
| PL 133/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2014 | DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARLAMENTAR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 93/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15.002 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE "RUAS SEM SAÍDA". | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 13/11/2015 | Autoria única |
| PL 59/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2014 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA A ATIVIDADE DE 'ESTACIONAMENTO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 896/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2013 | AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO PASSAGEIRO, EM CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 08/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 884/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2013 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DA COMUNIDADE ADVENTISTA" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16069 de 04/09/2014 |
Autoria única |
| PL 883/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2013 | DEFINE O FUNK COMO MOVIMENTO CULTURAL E MUSICAL DE CARÁTER POPULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 882/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO FUNK" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16070 de 04/09/2014 |
Autoria única |
| PL 881/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA FUNK DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 871/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR CARTÃO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/04/2015 Lei nº 16174 de 22/04/2015 |
Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 840/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17896 de 06/01/2023 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 793/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2013 | DENOMINA CEI RITA MONTEIRO DE SOUZA A CEI JARDIM GUARUJÁ, SITUADA NO DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA, NA SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16113 de 08/01/2015 |
Autoria única |
| PL 789/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL, NA AV. MATEO BEI Nº 2.303, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 775/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2013 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS - CARTÃO EDUCAMAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 736/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/2013 | DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO POPULAR DE OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 725/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/10/2013 | ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 7º DO DECRETO 23.123, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE REGULAMENTA A LEI 10.154 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 659/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2013 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI 13.883, DE 2004, SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 656/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO PRESBITERIANISMO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16028 de 14/07/2014 |
Autoria única |
| PL 655/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2013 | INSTITUI A UNIDADE MÓVEL REDE HORA CERTA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16133 de 12/03/2015 |
Autoria única |
| PL 550/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2013 | ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 8º DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15975 de 24/02/2014 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 464/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 452/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2013 | DENOMINA RUA TUFFIK MATTAR A RUA DOS ALPES, SITUADA NO DISTRITO DO CAMBUCI, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 20/08/2013 | Autoria única |
| PL 309/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2013 | DENOM INA CASA DE CULTURA WILSON DA LUZ DOS SANTOS A CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA, SITUADA NO DISTRITO DA BRASILÂNDIA, NA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 308/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO OS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 307/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES LIVRES EM COMPUTADORES UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/11/2016 Lei nº 16574 de 18/11/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 306/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÃNCER DE OVÁRIO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 8 DEMAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15905 de 11/11/2013 |
Autoria única |
| PL 264/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 262/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2013 | FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 243/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2013 | DENOMINA RUA FREI TITO, A ATUAL RUA DOUTOR SÉRGIO FLEURY, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/10/2021 Lei nº 17648 de 24/09/2021 |
Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 242/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2013 | REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS AO PÚBLICO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 235/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2013 | CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 26/03/2025 Lei nº 16359 de 13/01/2016 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 224/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2013 | PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS E VALORES PELO USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE LAZER E ESPORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 223/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2013 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 22/09/2020 Lei nº 15939 de 23/12/2013 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 222/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2013 | INSTITUI A "UBS MÓVEL" PARA AUXILIAR O PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 219/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, (QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS MINICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 121/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2013 | CRIA NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO O ESPAÇO PARA LIVRE MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO FUNK. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 119/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2013 | DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, ESPECIALMENTE POR MEIO DE AULAS TEÓRICAS E DE PRÁTICAS SIMULADA NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 108/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2013 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/06/2015 Lei nº 16215 de 17/06/2015 |
Autoria única |
| PL 46/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/02/2013 | "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, DESTINADO A APOIAR E SUPORTAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS." | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 26/03/2025 Lei nº 16278 de 05/10/2015 |
Autoria única |
| PL 22/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2013 | INSTITUI O BILHETE ÚNICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 12/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2013 | REGULAMENTA A INICIATIVA POPULAR POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 11/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2013 | ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15892 de 07/11/2013 |
Autoria única |
| PL 10/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2013 | OBRIGA O FORNECIMENTO POR ESCRITO DAS RAZÕES DE INDEFE- RIMENTO DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 9/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2013 | ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE O CONSUMO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 402/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2012 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS JARDIM APUANÃ, LOCALIZADA NA RUA HUM (REF. RUA FILHOS DA TERRA) Nº 19 - JARDIM FILHOS DA TERRA, PARA UBS JARDIM APUANÃ - JOÃO KOCH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15988 de 04/04/2014 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 265/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2012 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15954 de 07/01/2014 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 236/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2012 | ALTERA O ARTIGO 7º, INCISO IV, E CRIA O ARTIGO 7º A DA LEI 14.071 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15961 de 09/01/2014 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 225/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/05/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NOS CINEMAS E NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 254/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2010 | DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria conjunta — 18 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.