Projeto de resolução (PR) · 21 no total

Marcia Lia

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de resolução (PR) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PR 25/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/12/2025	Cria o Espaço Paulo Frateschi.	Publicada a Resolução nº 949, de 1 de abril de 2026. (D.A., pág. 2) desde 02/04/2026	Autoria conjunta — 18 autores
PR 3/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo	20/03/2025	Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que determina a reserva de vagas na Mesa Diretora para Deputadas Estaduais.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 21 autores
PR 23/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/11/2024	Acrescenta a alínea "d" ao §2º do art. 9º da Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 10 autores
PR 12/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/05/2024	Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as irregularidades no cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas em tratamento, especialmente idosos e pessoas com deficiência.	Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 26/03/2026	Autoria conjunta — 53 autores
PR 48/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/10/2023	Estabelece a abertura de plebiscito sobre os projetos de privatização das empresas públicas SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -, METRO - Cia do Metropolitano de São Paulo - e CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.	Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025	Autoria conjunta — 11 autores
PR 33/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/08/2023	Inclui como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 13 autores
PR 5/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/02/2023	Cria Comissão de acompanhamento, aconselhamento, fiscalização e deliberação para propor medidas frente à situação de emergência vivida pelas cidades do litoral paulista, especialmente São Sebastião.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 11 autores
PR 4/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/04/2022	Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Acompanhamento de Políticas Culturais - CONAPC.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 8 autores
PR 24/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/09/2021	Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as práticas adotadas pela empresa de planos de saúde "Prevent Senior" no tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, bem como os supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia de Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 40 autores
PR 10/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/04/2019	Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa às fraudes nas licitações e contratos, superfaturamento no valor das obras realizadas pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA, acarretando desvio de recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, no período de 2007 a 2019.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 40 autores
PR 1/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/02/2019	Cria o Observatório do Parlamento Paulista da Política Estadual para Mediação dos Conflitos Fundiários no Estado de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PR 4/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	14/06/2018	Cria a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos das Mulheres.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 16/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/08/2017	Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº 905, de 2015, que institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, definindo os graus recursais em razão da negativa de acesso à informação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 6/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/05/2017	Cria o "Prêmio Marisa Letícia Lula da Silva" - Mulheres na Luta.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 27 autores
PR 16/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/12/2016	Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 1970, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e suas alterações posteriores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 15/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/12/2016	Altera a Resolução nº 905, de 2015, que institui a Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 9/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/05/2016	Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 62 autores
PR 5/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/03/2016	Cria o "Prêmio Therezinha Helena de Almeida de Direitos da Criança e Adolescente".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 2/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/03/2016	Altera o § 2º do art. 18 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução ALESP nº 576, de 1970, com alterações posteriores).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 26/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/08/2015	Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN , com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação - CNH.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 35 autores
PR 12/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	23/04/2015	Altera e revoga dispositivos que especifica do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, Resolução nº 576, de 1970.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 15 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.