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Projeto de lei (PL) · 218 no total

Marcia Lia

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 624/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2026 Institui o Plano Estadual de Saúde Mental do Campo. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 13/07/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 265/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2026 Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado e estabelece critérios de mérito para progressão funcional. Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 208/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2026 Declara de utilidade pública a Organização do Lado de Lá, com sede em Novo Horizonte. Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis. desde 09/06/2026 Autoria única
PL 182/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2026 Estabelece o fornecimento gratuito de espessantes alimentares para pacientes com disfagia, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/06/2026 Autoria única
PL 34/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2026 Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Estado. Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 34/2026. (D.A. pag. 8) desde 12/03/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 1366/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2025 Institui o "Mês de Conscientização sobre a Disfagia". Entrada na Comissão de Saúde desde 23/04/2026 Autoria única
PL 1327/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2025 Estabelece diretrizes para o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública e normas para gravação, armazenamento, acesso e integridade dos registros audiovisuais, no Estado. Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 20/05/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 1318/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2025 Estabelece diretrizes sobre as normas de planejamento, execução, controle e transparência das operações policiais, no Estado. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 1244/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/11/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Trezena de Santo Antônio de Jaú, em Jaú. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 14/04/2026 Autoria única
PL 1172/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2025 Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus. Distribuído ao Deputado Enio Tatto desde 19/05/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 1155/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2025 Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, e estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 29/05/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 832/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2025 Institui o Programa Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 651/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2025 Torna obrigatório o plantio de árvores nativas e/ou frutíferas nas margens e nos canteiros centrais de rodovias estaduais, inclusive nas rodovias duplicadas. Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira desde 02/12/2025 Autoria única
PL 609/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2025 Declara de utilidade pública a Associação Creare de Botucatu, com sede naquele Município. Devolvido do Relator Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos desde 16/10/2025 Autoria única
PL 608/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2025 Institui o "Dia da Cuesta". Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável desde 28/05/2026 Autoria única
PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
PL 490/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2025 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa Literária da Morada do Sol, em Araraquara. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 29/10/2025 Autoria única
PL 469/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Estabelece a obrigatoriedade do financiamento pelo Governo da Rede de Atenção Psicossocial. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 468/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Proíbe o custeio, investimento ou contratação de serviços de tratamento em saúde mental com características asilares e direciona os recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 467/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Determina os procedimentos mínimos de registro de evidências nas ocorrências policiais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 435/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2025 Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 24/03/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 88/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/02/2025 Estabelece a gratuidade do serviço de transporte coletivo sobre trilhos e intermunicipal metropolitano às trabalhadoras e aos trabalhadores do Transporte Público Rodoviário e Urbano do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 Autoria conjunta — 7 autores
PL 744/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2024 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a comemoração de Corpus Christi, em Matão. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 Autoria única
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 50 autores
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 43 autores
PL 262/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2024 Declara o Município de Iporanga "Capital das Cavernas do Estado de São Paulo". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 259/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação Amigo Solidário - AAS, com sede em Avaré. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 235/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2024 Declara o Município de Itirapina "Capital do Cerrado Paulista". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 48/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2024 Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 30/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2024 Cria o Programa Bem Saudável, junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1563/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Legionários de Cristo - ALC, com sede em Barra Bonita. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2023 Torna obrigatória a realização de plebiscito em processos de privatização ou desestatização de empresas públicas e empresas de economia mista. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1204/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2023 Denomina "Apparecido Mendes" a passarela localizada no km 163 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1123/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2023 Estabelece a Política de Benefícios Fiscais no Estado. Distribuído ao Deputado Ricardo França desde 27/03/2026 Autoria conjunta — 9 autores
PL 1121/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2023 Denomina "Macionilio dos Santos" a ponte sobre o rio Tietê com início à Rua da Estação, altura do nº 600 - Vila Any, em Guarulhos, e término à Rua Brás da Rocha Cardoso, altura do nº 700 - Jardim Helena, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1119/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2023 Declara de utilidade pública a Associação Agropecuária Barra Grande de Caconde, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1118/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2023 Obriga a instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1117/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2023 Institui o "Dia Marielle Franco - Dia de luta contra o Genocídio da Mulher Negra", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1104/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2023 Denomina "Escola Estadual Prof. Rosoe Francisco Donato" a Escola Estadual, em São Carlos. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 22/06/2026 Autoria única
PL 1103/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2023 Declara de utilidade pública a Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose, com sede na Capital. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1102/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1099/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2023 Altera o artigo 1º da Lei nº 16.974, de 28 de março de 2019, que inclui evento no Calendário Turístico do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1097/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2023 Disciplina sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1022/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2023 Declara o Município de Boa Esperança do Sul "Capital Estadual do Mel". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 958/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2023 Institui o Programa Sorriso Saudável na 3ª idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 957/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros de Dobrada e Região - AADR, com sede em Dobrada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 952/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2023 Institui o "Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara" no Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 817/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 19 autores
PL 753/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2023 Declara de utilidade pública a ONG Somos Todos Animais, com sede em Rosana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 751/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2023 Declara de utilidade pública a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais - AAPA, com sede em Araraquara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 524/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2023 Torna obrigatória a aplicação do teste de glicemia capilar nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias de idade. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/04/2026 Autoria única
PL 282/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 599/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/10/2022 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana Luís Antônio Martinez Corrêa (SLAMC), em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 598/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/10/2022 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Araraquara Rock, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 597/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/10/2022 Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 592/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/10/2022 Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 447/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2022 Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros de Dobrada e Região - AADR, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 345/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2022 Denomina "Escola Estadual Prof. Rosoe Francisco Donato" a Escola Estadual, em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 231/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo - SEC. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 169/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2022 Declara de utilidade pública a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais - AAPA, com sede em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/03/2022 Institui o "Dia Estadual de Abertura da Campanha da Fraternidade". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 65/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/02/2022 Declara de utilidade pública a ONG Somos Todos Animais, com sede em Rosana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 726/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/10/2021 Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 527/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2021 Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração pública direta e indireta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 498/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2021 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Hip Hop. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 468/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2021 Institui o "Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 384/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/06/2021 Institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 329/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2021 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 313/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2021 Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 290/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2021 Declara de utilidade pública o Instituto Casa do Caminho Irmãos Samaritanos, com sede em Embu das Artes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 268/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2021 Institui o "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 241/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2021 Proíbe a inclusão do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito, no período de calamidade pública em face da pandemia de Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 240/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2021 Autoriza o Poder Executivo a isentar ou suspender a cobrança de tarifas incidentes sobre o gás canalizado (Gás Natural GN) para auxiliar as famílias em situação de maior vulnerabilidade social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 239/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2021 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar vale-gás GLP (gás liquefeito de petróleo) às famílias em situação de maior vulnerabilidade social, em face da pandemia de COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 238/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2021 Autoriza o Poder Executivo a ampliar a isenção de pagamento de contas de água e esgoto durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 237/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2021 Proíbe a cobrança de juros e/ou multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica contraídas no período de calamidade pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 212/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2021 Inclui os produtores rurais, agricultores familiares e feirantes no grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 165/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/03/2021 Suspende o cumprimento de medida judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas, em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, enquanto perdurar a pandemia de COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/02/2021 Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 632/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2020 Institui o "Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore", que dispõe sobre a promoção e preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de uma criança no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 631/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/10/2020 Institui o Programa de Proteção à Policial Civil gestante. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 569/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2020 Declara de utilidade pública a Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose, com sede na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 501/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2020 Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 487/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/07/2020 Institui procedimentos a serem observados nas escolas de educação básica e universidades, públicas e privadas, no Estado para que haja o retorno das aulas presencias, finda a quarentena havida em virtude da infecção causada pelo novo coronavírus. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 371/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2020 Institui o Programa Sorriso Saudável na 3ª Idade, para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 366/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2020 Proíbe a cobrança de juros e/ou multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica contraídas no período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 365/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2020 Autoriza o Poder Executivo a proceder a internação de pacientes infectados pela COVID-19 na rede privada de hospitais quando requerida por médico credenciado do Sistema Único de Saúde - SUS em caso de inexistência de leitos na rede pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 364/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2020 Proíbe a inclusão do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2020 Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 330/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2020 Autoriza o Poder Executivo a ampliar a isenção de pagamento de contas de água e esgoto durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 que atinge o Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 280/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2020 Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir gás liquefeito de petróleo - GLP em botijão ou a disponibilizar vale-gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 258/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2020 Autoriza o Poder Executivo a promover medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes do novo coronavírus. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2020 Institui o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e para Espaços Culturais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 245/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2020 Autoriza a criação das linhas de Crédito FEAP Emergencial e Microcrédito FEAP Emergencial para os agricultores familiares, pequenos produtores, pescadores artesanais, assentados, populações indígenas e quilombolas, suas cooperativas e associações, durante a vigência do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconheceu estado de calamidade pública em todo o Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 233/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder beneficio e/ou incentivo fiscal ou tarifário aos hipermercados, supermercados ou congêneres que possuam contratação específica para serviços de empacotamento ou acondicionamento em embalagens nos caixas de atendimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 213/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2020 Autoriza a criação de uma linha de crédito emergencial do FEAP para agricultores familiares, pequenos produtores, pescadores artesanais, assentados, populações indígenas e quilombolas, cooperativas e associações durante a vigência do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconheceu estado de calamidade pública em todo o Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 199/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2020 Estabelece multa para quem divulgar notícias falsas ("fake news") por meio eletrônico sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 99/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2020 Altera o artigo 1º da Lei nº 16.974, de 28 de março de 2019, que inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a Festa Junina de Gavião Peixoto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 23/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/02/2020 Obriga as concessionárias de serviços de energia elétrica, abastecimento de água e gás a oferecer ao consumidor inadimplente a possibilidade de quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1335/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2019 Denomina "Macionilio dos Santos" a ponte sobre o rio Tietê com início à Rua da Estação, altura do nº 600, em Guarulhos, e término à Rua Brás da Rocha Cardoso, altura do nº 700, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1322/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2019 Declara de utilidade pública a Associação Agropecuária Barra Grande de Caconde, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1249/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2019 Torna obrigatória a instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1227/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2019 Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1200/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2019 Revoga o inciso CLII do artigo 1º da Lei nº 12.247, de 27 de janeiro de 2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1188/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2019 Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1182/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2019 Institui o "Dia Marielle Franco - Dia de luta contra o Genocídio da Mulher Negra", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1181/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2019 Declara de utilidade pública o Instituto Dom Décio Pereira, com sede em Diadema. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 779/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/06/2019 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa SOS Racismo no âmbito do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/03/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 753/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2019 Acrescenta disposição à Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 742/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/06/2019 Torna gratuita a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da pessoa transgênero (travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexo). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 478/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2019 Declara de utilidade pública a Associação Acolhida com Esperança da Grande São Paulo - ACESP, com sede em Ribeirão Pires. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 470/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Euclides da Cunha Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 727/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2018 Cria o Observatório do Parlamento Paulista da Política Estadual para a Mediação dos Conflitos Fundiários no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 714/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2018 Assegura a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado, em igualdade de condições com todos os demais concorrentes. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 564/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2018 Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 419/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/06/2018 Declara de utilidade pública a "Fundação Toque", em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 241/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2018 Classifica Euclides da Cunha Paulista como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2017 Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 1133/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/12/2017 Dá a denominação de "Lucas Camargo Oliveira" à passarela localizada no km 338 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Bauru. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1116/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2017 Dá a denominação de "Joaquim Pinto de Oliveira Tebas" à Faculdade de Tecnologia de São Paulo - FATEC SP, em Franco da Rocha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1012/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2017 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 975/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/10/2017 Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 Autoria conjunta — 4 autores
PL 766/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/08/2017 Institui a "Semana Tebas de Ciência, Tecnologia, Arte e Educação". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 660/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2017 Dá a denominação de "Antonio Santana" ao viaduto localizado no km 11 da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP 345, em Itirapuã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 485/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/06/2017 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Santo Antônio do Abacaxi", em Itatiba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 443/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2017 Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Black June", em Rio Claro. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 391/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2017 Dá a denominação de "Profª Maria Helena de Oliveira e Silva De Nardi" ao Centro de Formação de Recursos Humanos - CEFOR para o SUS-SP, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 881/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2016 Dá a denominação de "Apparecido Mendes", à passarela situada no km 163 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 634/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2016 Dispõe sobre medição individualizada de consumo de água no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 580/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/07/2016 Estabelece normas gerais para a realização de Concurso Público pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 574/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2016 Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 573/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2016 Dispõe sobre o estabelecimento de cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 463/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2016 Declara de utilidade pública a "Associação São Pio", em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 447/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2016 Assegura a participação das Sociedades Cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado em igualdade de condições com todos os demais concorrentes. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 338/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2016 Dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 1619/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2015 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pró Vida "Francisco Toledo Piza", em Américo Brasiliense. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1497/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Descalvado - APAD, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1313/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2015 Institui o "Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 1278/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2015 Declara de utilidade pública a Casa de Apoio, Recuperação e Tratamento para Dependentes Químicos "São Francisco de Assis" - Recanto do Senhor, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1195/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Promissense Olho D'Água de Proteção Ambiental", em Promissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2015 Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 954/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2015 Dá a denominação de "Profª Maria Helena Scannavino" à Escola Estadual do Bairro Jardim Etemp, em Barretos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 789/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Matonense Pais e Amigos do Basquete", em Matão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 518/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2015 Dá a denominação de "Trevo João Fernandes Egas" ao dispositivo de acesso viário localizado entre os kms 69 e 70 da Rodovia SP 257, em Américo Brasiliense. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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