Marcia Lia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 624/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2026 | Institui o Plano Estadual de Saúde Mental do Campo. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 13/07/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 265/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2026 | Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado e estabelece critérios de mérito para progressão funcional. | Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 01/06/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 208/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2026 | Declara de utilidade pública a Organização do Lado de Lá, com sede em Novo Horizonte. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis. desde 09/06/2026 | Autoria única |
| PL 182/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2026 | Estabelece o fornecimento gratuito de espessantes alimentares para pacientes com disfagia, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/06/2026 | Autoria única |
| PL 34/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2026 | Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Estado. | Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 34/2026. (D.A. pag. 8) desde 12/03/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1366/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/12/2025 | Institui o "Mês de Conscientização sobre a Disfagia". | Entrada na Comissão de Saúde desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 1327/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2025 | Estabelece diretrizes para o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública e normas para gravação, armazenamento, acesso e integridade dos registros audiovisuais, no Estado. | Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 20/05/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 1318/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/12/2025 | Estabelece diretrizes sobre as normas de planejamento, execução, controle e transparência das operações policiais, no Estado. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 1244/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/11/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Trezena de Santo Antônio de Jaú, em Jaú. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 1172/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2025 | Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus. | Distribuído ao Deputado Enio Tatto desde 19/05/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1155/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2025 | Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, e estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 29/05/2026 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 832/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2025 | Institui o Programa Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 651/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2025 | Torna obrigatório o plantio de árvores nativas e/ou frutíferas nas margens e nos canteiros centrais de rodovias estaduais, inclusive nas rodovias duplicadas. | Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira desde 02/12/2025 | Autoria única |
| PL 609/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Creare de Botucatu, com sede naquele Município. | Devolvido do Relator Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos desde 16/10/2025 | Autoria única |
| PL 608/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2025 | Institui o "Dia da Cuesta". | Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2025 | Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 490/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2025 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa Literária da Morada do Sol, em Araraquara. | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 29/10/2025 | Autoria única |
| PL 469/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Estabelece a obrigatoriedade do financiamento pelo Governo da Rede de Atenção Psicossocial. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 468/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Proíbe o custeio, investimento ou contratação de serviços de tratamento em saúde mental com características asilares e direciona os recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 467/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Determina os procedimentos mínimos de registro de evidências nas ocorrências policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 435/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2025 | Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado. | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 88/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2025 | Estabelece a gratuidade do serviço de transporte coletivo sobre trilhos e intermunicipal metropolitano às trabalhadoras e aos trabalhadores do Transporte Público Rodoviário e Urbano do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 744/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2024 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a comemoração de Corpus Christi, em Matão. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 | Autoria única |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2024 | Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 262/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2024 | Declara o Município de Iporanga "Capital das Cavernas do Estado de São Paulo". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 259/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Amigo Solidário - AAS, com sede em Avaré. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 235/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2024 | Declara o Município de Itirapina "Capital do Cerrado Paulista". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 48/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2024 | Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 30/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2024 | Cria o Programa Bem Saudável, junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1563/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2023 | Declara de utilidade pública a Associação dos Legionários de Cristo - ALC, com sede em Barra Bonita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2023 | Torna obrigatória a realização de plebiscito em processos de privatização ou desestatização de empresas públicas e empresas de economia mista. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1204/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2023 | Denomina "Apparecido Mendes" a passarela localizada no km 163 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1123/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2023 | Estabelece a Política de Benefícios Fiscais no Estado. | Distribuído ao Deputado Ricardo França desde 27/03/2026 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1121/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2023 | Denomina "Macionilio dos Santos" a ponte sobre o rio Tietê com início à Rua da Estação, altura do nº 600 - Vila Any, em Guarulhos, e término à Rua Brás da Rocha Cardoso, altura do nº 700 - Jardim Helena, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1119/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Agropecuária Barra Grande de Caconde, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1118/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2023 | Obriga a instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1117/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2023 | Institui o "Dia Marielle Franco - Dia de luta contra o Genocídio da Mulher Negra", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1104/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2023 | Denomina "Escola Estadual Prof. Rosoe Francisco Donato" a Escola Estadual, em São Carlos. | Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 22/06/2026 | Autoria única |
| PL 1103/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2023 | Declara de utilidade pública a Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose, com sede na Capital. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1102/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1099/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2023 | Altera o artigo 1º da Lei nº 16.974, de 28 de março de 2019, que inclui evento no Calendário Turístico do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1097/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2023 | Disciplina sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1022/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2023 | Declara o Município de Boa Esperança do Sul "Capital Estadual do Mel". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 958/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2023 | Institui o Programa Sorriso Saudável na 3ª idade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 957/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2023 | Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros de Dobrada e Região - AADR, com sede em Dobrada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 952/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2023 | Institui o "Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara" no Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 817/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 753/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2023 | Declara de utilidade pública a ONG Somos Todos Animais, com sede em Rosana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 751/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais - AAPA, com sede em Araraquara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 524/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2023 | Torna obrigatória a aplicação do teste de glicemia capilar nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias de idade. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/04/2026 | Autoria única |
| PL 282/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 599/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/10/2022 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana Luís Antônio Martinez Corrêa (SLAMC), em Araraquara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 598/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/10/2022 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Araraquara Rock, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 597/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2022 | Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 592/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 447/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2022 | Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros de Dobrada e Região - AADR, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 345/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2022 | Denomina "Escola Estadual Prof. Rosoe Francisco Donato" a Escola Estadual, em São Carlos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 231/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo - SEC. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 169/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2022 | Declara de utilidade pública a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais - AAPA, com sede em Araraquara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 104/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/03/2022 | Institui o "Dia Estadual de Abertura da Campanha da Fraternidade". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2022 | Declara de utilidade pública a ONG Somos Todos Animais, com sede em Rosana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 726/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/10/2021 | Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 527/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2021 | Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração pública direta e indireta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 498/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2021 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Hip Hop. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 468/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2021 | Institui o "Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 384/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2021 | Institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 329/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2021 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 313/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2021 | Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 290/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2021 | Declara de utilidade pública o Instituto Casa do Caminho Irmãos Samaritanos, com sede em Embu das Artes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 268/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2021 | Institui o "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 241/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2021 | Proíbe a inclusão do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito, no período de calamidade pública em face da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 240/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a isentar ou suspender a cobrança de tarifas incidentes sobre o gás canalizado (Gás Natural GN) para auxiliar as famílias em situação de maior vulnerabilidade social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 239/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar vale-gás GLP (gás liquefeito de petróleo) às famílias em situação de maior vulnerabilidade social, em face da pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 238/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a ampliar a isenção de pagamento de contas de água e esgoto durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 237/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2021 | Proíbe a cobrança de juros e/ou multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica contraídas no período de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 212/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2021 | Inclui os produtores rurais, agricultores familiares e feirantes no grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 165/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2021 | Suspende o cumprimento de medida judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas, em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, enquanto perdurar a pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2021 | Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 632/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2020 | Institui o "Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore", que dispõe sobre a promoção e preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de uma criança no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 631/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/10/2020 | Institui o Programa de Proteção à Policial Civil gestante. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 569/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2020 | Declara de utilidade pública a Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose, com sede na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 501/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2020 | Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 487/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/07/2020 | Institui procedimentos a serem observados nas escolas de educação básica e universidades, públicas e privadas, no Estado para que haja o retorno das aulas presencias, finda a quarentena havida em virtude da infecção causada pelo novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 371/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2020 | Institui o Programa Sorriso Saudável na 3ª Idade, para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 366/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2020 | Proíbe a cobrança de juros e/ou multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica contraídas no período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 365/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2020 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a internação de pacientes infectados pela COVID-19 na rede privada de hospitais quando requerida por médico credenciado do Sistema Único de Saúde - SUS em caso de inexistência de leitos na rede pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 364/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2020 | Proíbe a inclusão do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2020 | Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 330/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2020 | Autoriza o Poder Executivo a ampliar a isenção de pagamento de contas de água e esgoto durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 que atinge o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 280/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir gás liquefeito de petróleo - GLP em botijão ou a disponibilizar vale-gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 258/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo a promover medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes do novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 253/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2020 | Institui o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e para Espaços Culturais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 245/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2020 | Autoriza a criação das linhas de Crédito FEAP Emergencial e Microcrédito FEAP Emergencial para os agricultores familiares, pequenos produtores, pescadores artesanais, assentados, populações indígenas e quilombolas, suas cooperativas e associações, durante a vigência do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconheceu estado de calamidade pública em todo o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 233/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo a conceder beneficio e/ou incentivo fiscal ou tarifário aos hipermercados, supermercados ou congêneres que possuam contratação específica para serviços de empacotamento ou acondicionamento em embalagens nos caixas de atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 213/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2020 | Autoriza a criação de uma linha de crédito emergencial do FEAP para agricultores familiares, pequenos produtores, pescadores artesanais, assentados, populações indígenas e quilombolas, cooperativas e associações durante a vigência do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconheceu estado de calamidade pública em todo o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 199/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2020 | Estabelece multa para quem divulgar notícias falsas ("fake news") por meio eletrônico sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 99/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2020 | Altera o artigo 1º da Lei nº 16.974, de 28 de março de 2019, que inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a Festa Junina de Gavião Peixoto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 23/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2020 | Obriga as concessionárias de serviços de energia elétrica, abastecimento de água e gás a oferecer ao consumidor inadimplente a possibilidade de quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1335/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/12/2019 | Denomina "Macionilio dos Santos" a ponte sobre o rio Tietê com início à Rua da Estação, altura do nº 600, em Guarulhos, e término à Rua Brás da Rocha Cardoso, altura do nº 700, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1322/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Agropecuária Barra Grande de Caconde, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1249/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2019 | Torna obrigatória a instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1227/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2019 | Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 1200/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2019 | Revoga o inciso CLII do artigo 1º da Lei nº 12.247, de 27 de janeiro de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1188/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2019 | Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1182/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2019 | Institui o "Dia Marielle Franco - Dia de luta contra o Genocídio da Mulher Negra", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1181/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2019 | Declara de utilidade pública o Instituto Dom Décio Pereira, com sede em Diadema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 779/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa SOS Racismo no âmbito do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/03/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 753/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2019 | Acrescenta disposição à Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 742/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2019 | Torna gratuita a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da pessoa transgênero (travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexo). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 478/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Acolhida com Esperança da Grande São Paulo - ACESP, com sede em Ribeirão Pires. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 470/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Euclides da Cunha Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 727/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2018 | Cria o Observatório do Parlamento Paulista da Política Estadual para a Mediação dos Conflitos Fundiários no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 714/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2018 | Assegura a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado, em igualdade de condições com todos os demais concorrentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2018 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 564/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2018 | Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 419/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2018 | Declara de utilidade pública a "Fundação Toque", em Araraquara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 241/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2018 | Classifica Euclides da Cunha Paulista como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2017 | Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 1133/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/12/2017 | Dá a denominação de "Lucas Camargo Oliveira" à passarela localizada no km 338 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Bauru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1116/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2017 | Dá a denominação de "Joaquim Pinto de Oliveira Tebas" à Faculdade de Tecnologia de São Paulo - FATEC SP, em Franco da Rocha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1012/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/11/2017 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 975/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/10/2017 | Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/11/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 766/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/08/2017 | Institui a "Semana Tebas de Ciência, Tecnologia, Arte e Educação". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 660/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2017 | Dá a denominação de "Antonio Santana" ao viaduto localizado no km 11 da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP 345, em Itirapuã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 485/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/06/2017 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Santo Antônio do Abacaxi", em Itatiba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 443/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2017 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Black June", em Rio Claro. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 391/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2017 | Dá a denominação de "Profª Maria Helena de Oliveira e Silva De Nardi" ao Centro de Formação de Recursos Humanos - CEFOR para o SUS-SP, em Araraquara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 881/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2016 | Dá a denominação de "Apparecido Mendes", à passarela situada no km 163 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 634/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2016 | Dispõe sobre medição individualizada de consumo de água no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 580/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/07/2016 | Estabelece normas gerais para a realização de Concurso Público pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 574/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2016 | Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 573/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2016 | Dispõe sobre o estabelecimento de cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 463/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2016 | Declara de utilidade pública a "Associação São Pio", em Araraquara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 447/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2016 | Assegura a participação das Sociedades Cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado em igualdade de condições com todos os demais concorrentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 338/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2016 | Dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1619/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2015 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pró Vida "Francisco Toledo Piza", em Américo Brasiliense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1497/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2015 | Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Descalvado - APAD, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1313/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2015 | Institui o "Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 1278/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2015 | Declara de utilidade pública a Casa de Apoio, Recuperação e Tratamento para Dependentes Químicos "São Francisco de Assis" - Recanto do Senhor, em Araraquara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1195/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2015 | Declara de utilidade pública a "Associação Promissense Olho D'Água de Proteção Ambiental", em Promissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2015 | Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 954/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2015 | Dá a denominação de "Profª Maria Helena Scannavino" à Escola Estadual do Bairro Jardim Etemp, em Barretos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 789/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2015 | Declara de utilidade pública a "Associação Matonense Pais e Amigos do Basquete", em Matão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 518/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2015 | Dá a denominação de "Trevo João Fernandes Egas" ao dispositivo de acesso viário localizado entre os kms 69 e 70 da Rodovia SP 257, em Américo Brasiliense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.