Paulo Teixeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 711/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/12/2006 | ACRESCENTA PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 10.828, DE 04 DE JANEIRO DE 1990, QUE "ADAPTA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 707/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL DO JARDIM DAMASCENO MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ENQUADRADA COMO ZEPAM 02, PELO ARTIGO 31 DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, APROVADO PELA LEI Nº 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 453/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2006 | CRIA, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES BEM COMO SEU CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 394/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2006 | DENOMINA "PRAÇA REONELDE PASCHOAL" A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14442 de 21/06/2007 |
Autoria única |
| PL 393/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2006 | DENOMINA "PRAÇA ROSÁLIA NEIRA BARREIRO" A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO DISTRITO DE VILA CURUÇA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14390 de 15/05/2007 |
Autoria única |
| PL 298/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2006 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL E O CONSELHO GESTOR DA COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 276/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2006 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS AO AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 262/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2006 | DENOMINA "TRAVESSA MILÊNIO" O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DE AMERICANÓPOLIS, SUBDISTRITO DE SANTO AMARO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14308 de 27/03/2007 |
Autoria única |
| PL 200/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2006 | ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 12 DA LEI 8.424 DE 18 DE AGOSTO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO BENE- FÍCIO DA REDUÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES DE CURSO PREPARATÓRIO AO VESTIBULAR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/01/2006 | DENOMINA "PRAÇA REONELDE PASCHOAL" O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 784/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/12/2005 | CONCEDE A REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA OS IMÓVEIS PARCELADOS IRREGULARMENTE, ASSIM RECONHECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO - RESOLO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 759/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/11/2005 | ESTA LEI REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS DO SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NÃO UTILIZADO, DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CIDADE E COM O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO E PLANOS REGIONAIS ESTRATÉ- GICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. *****************PROJETO PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL 458/2009**************************************** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14178 de 28/06/2006 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 603/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2005 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 556/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/08/2005 | [VTA07] EXCLUSÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE REPARO, CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES DO "PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRANSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES", DE QUE TRATA A LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 545/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2005 | [VTA07] OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 439/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/07/2005 | ALTERA O ANEXO I - TABELA B - PARTE PERMANENTE - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI 11.434/93, NO TOCANTE À FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 382/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/06/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E OS CONSELHOS GESTORES DOS TELECENTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 327/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES AOS SEUS FREQUENTADORES | Situação não informada pela Casa Lei nº 14724 de 15/05/2008 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 231/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2005 | DENOMINA PRAÇA LINO ROJAS O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Situação não informada pela Casa Lei nº 14323 de 30/03/2007 |
Autoria única |
| PL 204/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/04/2005 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DAS CRIANÇAS AFETADAS PELO HIV/AIDS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14452 de 25/06/2007 |
Autoria única |
| PL 203/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/04/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL DESTINADOS AOS SEUS FREQUENTADORES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2005 | DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTEIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES , RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL | Situação não informada pela Casa Lei nº 14028 de 08/07/2005 |
Autoria única |
| PL 16/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2005 | [VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTEIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTAB. CONGENERES FIXAREM PLACAS COM N. TELEFONICO DA SEDH PARA DENUNCIA DE EXPLORA ÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DETERMINA SANÇÕES PARA O DESCUMPRIMENTO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 156/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/03/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS ECONOMIZADORAS DE ÁGUA NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.