Paulo Teixeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 56/2022 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Requer a convocação do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos sobre a transgressão disciplinar do primeiro-sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, lotado no GSI. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 43/2022 Câmara dos Deputados | 31/10/2022 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre o flagrante descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, consistente na realização de centenas de operações relacionadas ao transporte de eleitores (bloqueios e paradas de ônibus e veículos) no dia da eleição (30.10.22), numa mordaz tentativa de impedir ou causar embaraços ao livre exercício do voto pelos cidadãos e cidadãs brasileiros/as, especialmente em localidades dos Estados da região Nordeste do País. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 23/2022 Câmara dos Deputados | 23/06/2022 | Requer seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar informações sobre eventual interferência, por parte da cúpula da Instituição ou de integrantes do Poder Executivo Federal, na autonomia investigativa que resultou na Operação “Acesso Pago”, visando desbaratar uma organização criminosa que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na gestão do ex-Ministro Milton Ribeiro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 22/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar informações sobre eventual encontro, em Orlando/Estados Unidos, com o ativista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 200/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer a Convocação do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o Enem. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 20ª assinatura de 41 |
| REQ 127/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 39 |
| REQ 157/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre empresas e contas em seu nome em paraísos fiscais e o conflito com os princípios da administração pública e com o Código de Conduta da Alta Administração Federal. | Arquivada desde 06/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a PEC 23 de 2021 que altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências | Arquivada desde 09/11/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão Especial - PEC 32 de 2020, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Reforma Administrativa. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 114/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. | Arquivada desde 02/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 88/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, a fim de prestar informações sobre o que considera instabilidade institucional, rito democrático e o papel das Forças Armadas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 57/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Solicita que seja convocado, o Ministro da Defesa nomeado, General Braga Netto, a fim de prestar esclarecimentos sobre as motivações que levaram à substituição dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, suas consequências e sobre o papel institucional das forças armadas no Estado democrático de direito. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 24/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. | Arquivada desde 26/08/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 125/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Solicita seja convocado o Senhor General Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 80/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Requer que seja convidado o Senhor SERGIO MORO, Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre os conteúdos das conversas divulgadas pelo site The Intercept. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 79/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer seja convocado o Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos perante o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre suas ações referents às investigações promovidas pela Polícia Federal na Operaçao Spoofing e acerca dos diálogos divulgados pelo portal de notícias The Intercept Brasil, entre o Ministro e os procuradores da Operação Lava-Jato. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 71/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer seja convocado o Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos perante o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acerca dos diálogos divulgados pelo portal de notícias The Intercept Brasil, entre o Ministro e os procuradores da Operação Lava-Jato, transparecendo condutas que ferem a imparcialidade necessária aos membros da Procuradoria Geral da República e ao então magistrado. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 180/2019 Câmara dos Deputados | 31/05/2019 | Requer seja convocado o Senhor ONYX DORNELLES LORENZONI, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca grave denúncia sobre afirmação do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o pagamento de propina a deputados. | Arquivada desde 11/10/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 179/2019 Câmara dos Deputados | 31/05/2019 | Requer seja convocado o Senhor PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca grave denúncia sobre afirmação do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o pagamento de propina a deputados. | Arquivada desde 11/10/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCCJ, a fim de prestar esclarecimentos acerca das razões pelas quais delegados que atuaram na Lava Jato foram para os EUA, o que foi fazer na CIA em visita secreta fora da agenda, além de esclarecer as reiteradas negativas de atender Requerimentos formulados com fundamentos na Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como "Lei de Acesso à Informação". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer seja convocado o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes. | Arquivada desde 07/05/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita seja convocado o Senhor Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre as modificações anunciadas sobre a forma como os bancos devem comunicar ao COAF casos suspeitos de lavagem de dinheiro, também modificações sobre a transparência de dados, como autoridade voltada para o combate à corrupção, em determinar (à Polícia Federal) o aprofundamento das investigações relacionadas à movimentação financeira do Senhor Fabrício Queiróz, então assessor e motorista do agora Senador Flávio Bolsonaro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 131/2016 Câmara dos Deputados | 26/09/2016 | Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações referentes à Operação Lava Jato | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 114/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Requer que seja convocada a comparecer nesta comissão especial a Sra. Grace Mendonça, Advogada Geral da União, para falar sobre o PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 122/2007 Câmara dos Deputados | 28/09/2007 | Solicita o comparecimento do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge Filho, para debater aspectos da política industrial relativos à produção de energia de fontes renováveis. | Arquivada desde 16/12/2008 | Autoria única |
| REQ 77/2007 Câmara dos Deputados | 19/05/2007 | Requer o comparecimento do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a quebra de patentes de medicamentos. | Arquivada desde 13/06/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.