Paulo Teixeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 637/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer o envio de indicação ao Ministério da Fazenda sugerindo a inclusão de débitos junto a autarquias profissionais (Conselhos de Classe) no programa de renegociação de dívidas “Desenrola 2.0”. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 1410/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, Presidente da República, que respeite o processo para a escolha da reitoria da Universidade Federal de Santa Catariana – UFSC, com a designação do Sr. Irineu Manoel de Souza como reitor da UFSC e da Sra. Joana Célia dos Passos como vice-reitora da UFSC. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 32ª assinatura de 38 |
| INC 1304/2022 Câmara dos Deputados | 12/04/2022 | Sugere a criação do Instituto Federal da região do Grande ABC. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 957/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Sugere a adoção das medidas necessárias para garantir recursos humanos para atuação nos cargos em comissão e funções de confiança do MMFDH, em especial do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| INC 426/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Sugere ao Poder Executivo o aperfeiçoamento da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), por meio da adoção de medidas que priorizem a compra de alimentos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, e, ainda, que promovam o apoio e o controle social na distribuição das cestas básicas, no âmbito da Portaria nº 618, de 22 de março de 2021. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| INC 398/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Sugere edição de ato esclarecendo aspectos da execução orçamentária da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), bem como o apoio a emendas que corrigem inconsistência na MP 1.019/2020 e possibilitam a prorrogação dos prazos de aplicação e execução dos recursos no âmbito da Lei. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 39 |
| INC 368/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Sugere ao Ministro da Saúde que revise o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, para que os funcionários do sistema de privação de liberdade sejam priorizados em relação a outros grupos que, na versão atual do Plano, serão vacinados antes deles | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1110/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Solicita que a Presidência da República considere a embaixadora das Filipinas, Marichu Mauro, “persona non grata” no Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| INC 1066/2020 Câmara dos Deputados | 02/10/2020 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, para sugerir o veto do governo às demissões realizadas pela Embraer durante a pandemia da Covid-19 e que a Pasta do Ministério da Economia seja órgão mediador dos interesses sociais relativos ao mercado de trabalho neste caso, inclusive por seu impacto no desenvolvimento econômico do país. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| INC 1022/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para mobilização de militares e consignação de dotações orçamentárias adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas em biomas, notadamente no Pantanal, bem como sugere a instituição de “Gabinete de Crise” interinstitucional, participativo e interfederativo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 50 |
| INC 980/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer o envio de Indicação ao Procurador-Geral da República sugerindo que requeira ao Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 21, XV, do Regimento Interno da Corte, a instauração de inquérito para apuração de supostos fatos delituosos que envolvem o Presidente da República, Ministros de Estado e o Sr. Frederick Wassef, com favorecimentos pessoais à custa do Erário. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 30 |
| INC 683/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Sugere a prorrogação, até o final do estado de calamidade pública e com o mesmo valor, do auxílio emergencial, criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 28ª assinatura de 34 |
| INC 540/2020 Câmara dos Deputados | 07/05/2020 | Sugere o fornecimento de cartão físico, com função débito, a todos os titulares de contas digitais que tenham sido abertas pela Caixa Econômica Federal para crédito do Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º, da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 469/2020 Câmara dos Deputados | 27/04/2020 | Sugere a criação e disponibilização de linhas de crédito destinadas a trabalhadores informais e profissionais liberais pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de apoiar os trabalhadores prejudicados pela situação de quarentena decorrente da emergência de saúde pública internacional causada pelo Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 464/2020 Câmara dos Deputados | 23/04/2020 | Sugere a adoção de medidas para o licenciamento compulsório de insumos destinados ao enfrentamento da COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 463/2020 Câmara dos Deputados | 23/04/2020 | Sugere a concessão imediata de bolsas de trabalho para os artistas e técnicos do setor audiovisual, a título de preservação de sua renda em qualquer caso e, quando não autônomos, de seus empregos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 411/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Sugere ao Poder Executivo a suspensão da exigência de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 280/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Sugere a adoção de medidas para o licenciamento compulsório de insumos destinados ao enfrentamento da COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 277/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Sugere ao Ministro da Saúde que inclua no edital do Programa Mais Médicos, além de médicos cubanos, os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil para o enfrentamento da pandemia de COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 157/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Sugere ao excelentíssimo Senhor Presidente República a adoção de PROPOSTAS DO CAMPO PARA ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A CRISE ECONOMICA POR CONTA CORONAVÍRUS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 1031/2019 Câmara dos Deputados | 10/07/2019 | Sugere a atualização do quadro anexo ao Decreto nº 82.385, de 5 de outubro de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 5435/2018 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Sugere a avaliação do impacto da redução de tributos dos combustíveis e a aprovação do Projeto de Lei nº 8.541, de 2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2200/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas visando ao financiamento dos planos de mobilidade urbana e a capacitação dos agentes do poder público municipal envolvidos na elaboração desses planos, bem como a realização de campanhas de conscientização da população sobre o tema. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| INC 2199/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas e ações visando a melhoria da governança da Política Nacional de Mobilidade Urbana. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| INC 2198/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas voltadas à integração das ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, com atenção especial para a mobilidade urbana. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| INC 175/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Sugere que o REVALIDA (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira) se realize duas vezes por ano e que sejam tomadas outras providências para facilitar a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior, pelas razões que especifica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5417/2013 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Sugere ao Poder Executivo a mudança dos componentes que os inibidores de protease do vírus hepatite possuem, migrando de especializado para estratégico. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5279/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores (MRE) a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes e direitos correlatos. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| INC 5278/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| INC 5277/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| INC 5276/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Sugere ao Senhor Ministro da Justiça a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| INC 5275/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes e direitos correlatos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| INC 5274/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes e direitos correlatos. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| INC 5273/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de propriedade intelectual. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| INC 4910/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Sugere ao Ministro das Cidades a revisão dos parâmetros do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para enquadramento de renda para as famílias mais pobres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 6633/2010 Câmara dos Deputados | 17/11/2010 | Sugere ao Secretário Especial de Direitos Humanos a inclusão das cardiopatias graves entre as categorias de deficiência previstas no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 6480/2010 Câmara dos Deputados | 23/06/2010 | Sugere a adoção de medidas de estímulo ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). | Arquivada desde 30/06/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| INC 5949/2009 Câmara dos Deputados | 10/12/2009 | Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas de estímulo à massificação do acesso à rede mundial de computadores no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga. | Arquivada desde 03/02/2014 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| INC 5000/2009 Câmara dos Deputados | 04/08/2009 | Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal da Zona Leste de São Paulo, no município de São Paulo, SP. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 3620/2009 Câmara dos Deputados | 26/01/2009 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a atuação supletiva do Ibama no Estado de Tocantins, no controle e fiscalização dos fatos que especifica. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| INC 3312/2008 Câmara dos Deputados | 14/10/2008 | Sugere que Ministério da Saúde ofereça gratuitamente a vacina contra o vírus HPV, incluindo no calendário oficial de vacinação no país. | Arquivada desde 11/03/2009 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.