Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados · 51 no total

Paulo Teixeira

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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMP 2 Câmara dos Deputados	03/05/2022	Altera a Lei nº 7.498 para instituir o piso salarial nacional para jornada de trabalho de 30 horas semanais do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.	Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022	Coautoria — 29ª assinatura de 35
EMP 9 Câmara dos Deputados	05/04/2022	Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.	Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022	Primeira assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados	05/04/2022	Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.	Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022	Autoria única
EMP 2 Câmara dos Deputados	29/03/2022	Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 29/03/2022	Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 16 Câmara dos Deputados	08/12/2021	Adicionar disposição do PL 4188 de 2021.	Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021	Primeira assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados	29/09/2021	Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021	Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados	29/09/2021	Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021	Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados	29/09/2021	Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021	Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 34 Câmara dos Deputados	02/09/2021	Estabelece a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral.	Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021	Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 25 Câmara dos Deputados	02/09/2021	Institui o código eleitoral	Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 24 Câmara dos Deputados	02/09/2021	Institui o Código Eleitoral.	Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 23 Câmara dos Deputados	02/09/2021	Institui o Código Eleitoral.	Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 164 Câmara dos Deputados	24/08/2021	Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.	Aguardando Providências Internas desde 24/08/2021	Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados	19/08/2021	Altera o artigo 1º do Projeto de Lei n° 2409/2021 que dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa mais médicos que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, vencidos no ano de 2021 ou que irão vencer.	Aguardando Providências Internas desde 19/08/2021	Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 49 Câmara dos Deputados	10/08/2021	Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.	Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021	Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados	13/07/2021	Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas que não se sujeitam ao limite remuneratório previsto no inciso XI e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021	Coautoria — 4ª assinatura de 8
EMP 1 Câmara dos Deputados	23/03/2021	Dá nova redação ao § 7º do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 1º do PLP 266/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 10
EMP 25 Câmara dos Deputados	09/03/2021	Altera o art. 49 da Constituição Federal; acrescenta à Constituição Federal os arts. 251 e 252; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 38ª assinatura de 88
EMP 24 Câmara dos Deputados	09/03/2021	Propõe o pagamento do auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 38ª assinatura de 92
EMP 1 Câmara dos Deputados	17/02/2021	Altera o PL 5.114/2019.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados	07/07/2020	Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 18
EMP 10 Câmara dos Deputados	07/07/2020	Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 19
EMP 9 Câmara dos Deputados	07/07/2020	Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 19
EMP 8 Câmara dos Deputados	07/07/2020	Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 19
EMP 7 Câmara dos Deputados	07/07/2020	Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 19
EMP 6 Câmara dos Deputados	07/07/2020	Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 19
EMP 5 Câmara dos Deputados	07/07/2020	Altera o substitutivo apresentado ao PL 735/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 19
EMP 2 Câmara dos Deputados	07/07/2020	Acrescenta o Art. 2ª-A ao PL 795 de 2020 que dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos – Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 14
EMP 1 Câmara dos Deputados	07/07/2020	Altera o Art. 2ª do PL 795 de 2020 que dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos – Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 14
EMP 18 Câmara dos Deputados	21/05/2020	Altera o PL 1.826/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 17 Câmara dos Deputados	21/05/2020	Altera o PL 1.826/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 16 Câmara dos Deputados	21/05/2020	Altera o PL 1.826/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 15 Câmara dos Deputados	21/05/2020	Altera o PL 1.826/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 10 Câmara dos Deputados	21/05/2020	Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 13
EMP 5 Câmara dos Deputados	20/05/2020	Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), e a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.	Retirado pelo(a) Autor(a) desde 21/05/2020	Coautoria — 7ª assinatura de 18
EMP 1 Câmara dos Deputados	20/05/2020	Altera o PL 2.048/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 47 Câmara dos Deputados	14/05/2020	inclui dispositivo garantindo a suspensão de parcelas de financiamento bancário para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, empresários individuais, agricultores e produtores rurais familiares, que comprovadamente demonstrem que foram atingidos pelas restrições impostas pelas medidas de combate ao Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 46 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Suprime art. 20 para garantir a eficácia da LGPD.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 45 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Inclui dispositivo que garante que os locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos alugueres vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 38 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Inclui dispositivo que suspende o cumprimento de medidas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 35 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Altera o PL 1179/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 34 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Altera o PL 1179/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 33 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Altera o PL 1179/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 32 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Altera o PL 1179/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 30 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Altera o PL 1562/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 29 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Altera o PL 1562/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 28 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Altera o PL 1562/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 27 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Altera o PL 1159/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Altera o PL 1.194/2020.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Altera o PL 1.194/2020.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Emenda modificativa ao PL 1.291/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 7

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.