Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados · 78 no total

Paulo Teixeira

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 835/2022 Câmara dos Deputados	23/05/2022	Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".	Tramitação Finalizada desde 13/11/2024	Coautoria — 15ª assinatura de 18
REQ 2454/2021 Câmara dos Deputados	23/11/2021	Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020.	Tramitação Finalizada desde 01/12/2021	Coautoria — 22ª assinatura de 48
REQ 1659/2021 Câmara dos Deputados	16/08/2021	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.409, de 2021.	Pronta para Pauta desde 19/08/2021	Coautoria — 11ª assinatura de 13
REQ 1356/2021 Câmara dos Deputados	22/06/2021	Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 709, de 2021.	Tramitação Finalizada desde 06/07/2021	Coautoria — 8ª assinatura de 19
REQ 631/2021 Câmara dos Deputados	30/03/2021	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 1.069, de 2021.	Pronta para Pauta desde 30/03/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 12
REQ 136/2021 Câmara dos Deputados	09/02/2021	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei nº 2.894/2020”.	Pronta para Pauta desde 06/04/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 2830/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018.	Tramitação Finalizada desde 24/08/2021	Coautoria — 26ª assinatura de 38
REQ 2829/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020.	Pronta para Pauta desde 02/12/2020	Coautoria — 23ª assinatura de 38
REQ 2828/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020.	Pronta para Pauta desde 02/12/2020	Coautoria — 25ª assinatura de 37
REQ 2827/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR	Pronta para Pauta desde 02/12/2020	Coautoria — 22ª assinatura de 39
REQ 2826/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.”	Pronta para Pauta desde 02/12/2020	Coautoria — 22ª assinatura de 38
REQ 2793/2020 Câmara dos Deputados	25/11/2020	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015.	Tramitação Finalizada desde 22/12/2020	Coautoria — 8ª assinatura de 16
REQ 2791/2020 Câmara dos Deputados	25/11/2020	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020.	Tramitação Finalizada desde 04/03/2021	Coautoria — 8ª assinatura de 14
REQ 2783/2020 Câmara dos Deputados	24/11/2020	Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.160, de 2020.	Pronta para Pauta desde 24/11/2020	Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 2483/2020 Câmara dos Deputados	29/09/2020	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.844, de 2020.	Aguardando Encaminhamento desde 29/09/2020	Coautoria — 2ª assinatura de 26
REQ 2299/2020 Câmara dos Deputados	01/09/2020	Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 1.959, de 2020.	Pronta para Pauta desde 01/09/2020	Coautoria — 11ª assinatura de 16
REQ 2298/2020 Câmara dos Deputados	01/09/2020	Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 3.930, de 2020.	Pronta para Pauta desde 01/09/2020	Coautoria — 11ª assinatura de 16
REQ 2193/2020 Câmara dos Deputados	19/08/2020	Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1771/2020.	Pronta para Pauta desde 19/08/2020	Coautoria — 7ª assinatura de 15
REQ 2192/2020 Câmara dos Deputados	19/08/2020	Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 5740, de 2016.	Pronta para Pauta desde 19/08/2020	Coautoria — 7ª assinatura de 16
REQ 2191/2020 Câmara dos Deputados	19/08/2020	Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4752/2019.	Pronta para Pauta desde 19/08/2020	Coautoria — 7ª assinatura de 16
REQ 2190/2020 Câmara dos Deputados	19/08/2020	Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 926, de 2020.	Pronta para Pauta desde 19/08/2020	Coautoria — 7ª assinatura de 16
REQ 2161/2020 Câmara dos Deputados	18/08/2020	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 4.113, de 2020.	Tramitação Finalizada desde 09/12/2020	Coautoria — 7ª assinatura de 19
REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados	05/08/2020	Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017.	Pronta para Pauta desde 05/08/2020	Coautoria — 10ª assinatura de 54
REQ 2053/2020 Câmara dos Deputados	05/08/2020	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3.866, de 2020.	Pronta para Pauta desde 05/08/2020	Coautoria — 14ª assinatura de 18
REQ 1768/2020 Câmara dos Deputados	07/07/2020	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.442 de 2020, que “Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.”	Tramitação Finalizada desde 05/08/2020	Coautoria — 13ª assinatura de 23
REQ 1658/2020 Câmara dos Deputados	24/06/2020	Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.477 de 2020, que "Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde."	Pronta para Pauta desde 24/06/2020	Coautoria — 16ª assinatura de 21
REQ 1612/2020 Câmara dos Deputados	18/06/2020	Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3265/20, que dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.	Pronta para Pauta desde 18/06/2020	Coautoria — 12ª assinatura de 15
REQ 1540/2020 Câmara dos Deputados	12/06/2020	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.184, de 2020.	Pronta para Pauta desde 12/06/2020	Coautoria — 3ª assinatura de 26
REQ 1509/2020 Câmara dos Deputados	09/06/2020	Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2020, que altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.	Tramitação Finalizada desde 09/06/2020	Coautoria — 7ª assinatura de 16
REQ 1333/2020 Câmara dos Deputados	28/05/2020	Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”.	Tramitação Finalizada desde 09/06/2020	Coautoria — 11ª assinatura de 12
REQ 1014/2020 Câmara dos Deputados	11/05/2020	Requer urgência para a apreciação do PL 371/2019.	Pronta para Pauta desde 11/05/2020	Coautoria — 15ª assinatura de 26
REQ 1013/2020 Câmara dos Deputados	11/05/2020	Requer urgência para a apreciação do PL 2283/2020.	Pronta para Pauta desde 11/05/2020	Coautoria — 15ª assinatura de 26
REQ 998/2020 Câmara dos Deputados	11/05/2020	Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)	Tramitação Finalizada desde 29/06/2021	Coautoria — 11ª assinatura de 23
REQ 994/2020 Câmara dos Deputados	08/05/2020	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.462, de 2020.	Tramitação Finalizada desde 28/06/2022	Coautoria — 6ª assinatura de 16
REQ 6903/2017 Câmara dos Deputados	02/08/2017	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto do Lei nº 7885, de 2017.	Tramitação Finalizada desde 09/12/2024	Autoria única
REQ 8130/2013 Câmara dos Deputados	03/07/2013	Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.	Tramitação Finalizada desde 07/11/2017	Primeira assinatura de 13
REQ 4645/2012 Câmara dos Deputados	14/03/2012	Requer urgência para apreciação do PL nº 2.793/11.	Tramitação Finalizada desde 15/05/2012	Primeira assinatura de 8
REQ 4075/2011 Câmara dos Deputados	14/12/2011	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009.	Pronta para Pauta desde 14/12/2011	Coautoria — 10ª assinatura de 12
REQ 4063/2011 Câmara dos Deputados	14/12/2011	Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Resolução n 87 de 2011.	Tramitação Finalizada desde 21/11/2012	Coautoria — 9ª assinatura de 12
REQ 3921/2011 Câmara dos Deputados	29/11/2011	Requer urgência para a tramitação do PL nº 2.755/2011, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados	Tramitação Finalizada desde 03/02/2015	Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 3810/2011 Câmara dos Deputados	18/11/2011	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011.	Tramitação Finalizada desde 03/04/2012	Coautoria — 11ª assinatura de 14
REQ 3706/2011 Câmara dos Deputados	08/11/2011	Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei nº 7733 de 2010 de minha autoria, que "Torna inafiançável a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, nos casos que especifica".	Arquivada desde 08/11/2011	Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 3599/2011 Câmara dos Deputados	26/10/2011	Requer urgência para votação do Projeto de Lei 1033, de 2003.	Tramitação Finalizada desde 13/11/2012	Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 3561/2011 Câmara dos Deputados	25/10/2011	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443, de 2008.	Tramitação Finalizada desde 25/10/2011	Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 3539/2011 Câmara dos Deputados	19/10/2011	Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6.124, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.	Tramitação Finalizada desde 19/10/2011	Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 3515/2011 Câmara dos Deputados	19/10/2011	Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 230, de 2004.	Tramitação Finalizada desde 18/04/2012	Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 3495/2011 Câmara dos Deputados	18/10/2011	Requer urgência para o PRC 85/11 que determina que "o corredor de acesso à Biblioteca da Câmara dos Deputados passará a ser chamado de Espaço Rubem Paiva".	Tramitação Finalizada desde 19/10/2011	Primeira assinatura de 8
REQ 3307/2011 Câmara dos Deputados	27/09/2011	Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 402, de 2011, que Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL).	Arquivada desde 27/09/2011	Autoria única
REQ 3043/2011 Câmara dos Deputados	30/08/2011	Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 696, de 2010.	Arquivada desde 27/09/2011	Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 2887/2011 Câmara dos Deputados	17/08/2011	Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 1631, de 2011, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dá outras providências.	Tramitação Finalizada desde 04/09/2012	Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 2191/2011 Câmara dos Deputados	16/06/2011	Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Gurgueia.	Arquivada desde 31/01/2023	Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 2173/2011 Câmara dos Deputados	15/06/2011	Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.089, de 2003, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.	Tramitação Finalizada desde 26/06/2012	Coautoria — 9ª assinatura de 11
REQ 2165/2011 Câmara dos Deputados	15/06/2011	Requer Urgência na apreciação do PL 3.917 de 2000	Tramitação Finalizada desde 21/11/2012	Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 2141/2011 Câmara dos Deputados	14/06/2011	Solicita urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para inclusão na pauta, discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.555, de 2011.	Pronta para Pauta desde 14/06/2011	Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 2137/2011 Câmara dos Deputados	14/06/2011	Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 153, 154 e 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei n° 1.524, de 07 de junho de 2011, que "Acrescenta o art. 2°A à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010".	Pronta para Pauta desde 14/06/2011	Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 2130/2011 Câmara dos Deputados	14/06/2011	Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 579, de 2010, que dispõe sobre insenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fedération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa da Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Munda FIFA 2014.	Tramitação Finalizada desde 31/10/2012	Primeira assinatura de 5
REQ 2073/2011 Câmara dos Deputados	07/06/2011	Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.531, de 2011, que "dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios".	Pronta para Pauta desde 07/06/2011	Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 2059/2011 Câmara dos Deputados	07/06/2011	Requer a inclusão em pauta do Estatuto da Juventude.	Tramitação Finalizada desde 04/10/2011	Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 1722/2011 Câmara dos Deputados	11/05/2011	Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 50/2011.	Tramitação Finalizada desde 05/07/2011	Coautoria — 10ª assinatura de 12
REQ 1548/2011 Câmara dos Deputados	03/05/2011	Requer regime de urgência para apreciação da proposição nº 7.376, de 2010..	Tramitação Finalizada desde 21/09/2011	Coautoria — 10ª assinatura de 12
REQ 1459/2011 Câmara dos Deputados	27/04/2011	Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, do Poder Executivo, que "cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República".	Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/05/2011	Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 1410/2011 Câmara dos Deputados	26/04/2011	Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 496, de 2011, de autoria do Deputado Sandro Mabel, que "torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas".	Tramitação Finalizada desde 25/11/2022	Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 1359/2011 Câmara dos Deputados	19/04/2011	Requer Urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei nº 4361, de 2004, que disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica, destinados ao público infanto-juvenil (lan-house).	Tramitação Finalizada desde 19/04/2011	Primeira assinatura de 5
REQ 1245/2011 Câmara dos Deputados	12/04/2011	Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 362, de 2006 que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".	Tramitação Finalizada desde 29/05/2012	Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 1231/2011 Câmara dos Deputados	12/04/2011	Requer, nos termos do art. 155 do Regimento desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2007.	Aguardando Encaminhamento desde 12/04/2011	Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 1161/2011 Câmara dos Deputados	06/04/2011	Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados."	Tramitação Finalizada desde 26/05/2011	Primeira assinatura de 7
REQ 1134/2011 Câmara dos Deputados	05/04/2011	Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 865, de 2011, que altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.	Tramitação Finalizada desde 07/11/2012	Primeira assinatura de 4
REQ 937/2011 Câmara dos Deputados	23/03/2011	Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.567, de 2008, que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008."	Tramitação Finalizada desde 24/03/2011	Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 885/2011 Câmara dos Deputados	22/03/2011	Projeto de Lei nº 7824/2010, "que altera as Leis nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, paradispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo e por trabalho ".	Tramitação Finalizada desde 23/03/2011	Primeira assinatura de 8
REQ 822/2011 Câmara dos Deputados	17/03/2011	Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas.	Tramitação Finalizada desde 03/02/2015	Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 636/2011 Câmara dos Deputados	02/03/2011	Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do ad. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 583/2007.	Tramitação Finalizada desde 02/03/2011	Primeira assinatura de 7
REQ 377/2011 Câmara dos Deputados	15/02/2011	Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n° 16/ 2011.	Tramitação Finalizada desde 15/02/2011	Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 349/2011 Câmara dos Deputados	15/02/2011	Requerimento de , urgência para apreciação do PL 382/2011, de autoria do Executivo Federal, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário".	Tramitação Finalizada desde 15/02/2011	Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 343/2011 Câmara dos Deputados	15/02/2011	Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600/2010.	Tramitação Finalizada desde 06/04/2011	Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 342/2011 Câmara dos Deputados	15/02/2011	Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.669/2009.	Tramitação Finalizada desde 31/05/2011	Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 341/2011 Câmara dos Deputados	15/02/2011	Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 860/2008.	Tramitação Finalizada desde 23/03/2011	Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 308/2011 Câmara dos Deputados	10/02/2011	Requer Urgência na apreciação do PL 7.753 de 2010, inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.	Arquivada desde 28/01/2015	Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 5843/2009 Câmara dos Deputados	10/11/2009	Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 152/09.	Arquivada desde 14/01/2011	Primeira assinatura de 15

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.