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Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados · 199 no total

Paulo Teixeira

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 86/2026 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Audiência Pública, em formato híbrido, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o "Plano Alimento no Prato (PLANAB 2025-2028) — avanços, desafios e perspectivas para a Política Nacional de Abastecimento Alimentar", com foco no monitoramento de suas ações, contradições do sistema de abastecimento nacional e estratégias para a ampliação do seu financiamento orçamentário. Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 Autoria única
REQ 109/2022 Câmara dos Deputados 21/11/2022 Solicita que seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas da União, Senhor Augusto Nardes, a fim de prestar informações sobre sua manifestação em áudio enviado a interlocutores, referente a movimentações existentes em resistência ao reconhecimento do resultado eleitoral do pleito encerrado no último dia 30 de outubro, inclusive um movimento muito forte nas “casernas" brasileiras. Arquivada desde 01/02/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 77/2022 Câmara dos Deputados 21/11/2022 Solicita que seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas da União, Senhor Augusto Nardes, a fim de prestar informações sobre sua manifestação em áudio enviado a interlocutores, referente a movimentações existentes em resistência ao reconhecimento do resultado eleitoral do pleito encerrado no último dia 30 de outubro, inclusive um movimento muito forte nas “casernas" brasileiras. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 53/2022 Câmara dos Deputados 21/11/2022 Solicita que seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas da União, Senhor Augusto Nardes, a fim de prestar informações sobre sua manifestação em áudio enviado a interlocutores, referente a movimentações existentes em resistência ao reconhecimento do resultado eleitoral do pleito encerrado no último dia 30 de outubro, inclusive um movimento muito forte nas “casernas" brasileiras. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 52/2022 Câmara dos Deputados 21/11/2022 Requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022 para inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 44/2022 Câmara dos Deputados 31/10/2022 Solicita seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Senhor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos sobre o flagrante descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, consistente na realização de centenas de operações relacionadas ao transporte de eleitores (bloqueios e paradas de ônibus e veículos) no dia da eleição (30.10.22), numa mordaz tentativa de impedir ou causar embaraços ao livre exercício do voto pelos cidadãos e cidadãs brasileiros/as, especialmente em localidades dos Estados da região Nordeste do País. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 37/2022 Câmara dos Deputados 30/08/2022 Requer o aditamento ao requerimento nº 32/2022 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 29/2022 Câmara dos Deputados 05/07/2022 Requer aditamento de nome de convidada no requerimento 27/2022, apresentado nesta Comissão que solicita audiência pública para debater a extinção de Varas do Trabalho em São Paulo. Arquivada desde 01/09/2022 Autoria única
REQ 27/2022 Câmara dos Deputados 01/07/2022 Requer a realização de audiência pública para debater a extinção de Varas do Trabalho em todo o País decorrente da Resolução 296 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. Arquivada desde 01/09/2022 Autoria única
REQ 24/2022 Câmara dos Deputados 23/06/2022 Requer seja convidado o Diretor Geral da Polícia Federal, Senhor Márcio Nunes de Oliveira, a fim de prestar informações sobre eventual interferência, por parte da cúpula da Instituição ou de integrantes do Poder Executivo Federal, na autonomia investigativa que resultou na Operação “Acesso Pago”, visando desbaratar uma organização criminosa que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na gestão do ex-Ministro Milton Ribeiro. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 12/2022 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 39 de 2021 que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 14/2022 Câmara dos Deputados 23/05/2022 Requer a realização de audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da advocacia pública federal. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 15/2022 Câmara dos Deputados 19/05/2022 Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que " Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 17/2022 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Requeiro a realização pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), de audiência pública para discutir o descumprimento a Lei 10.559/2002 Anistiados Arquivada desde 25/05/2022 Autoria única
REQ 11/2022 Câmara dos Deputados 13/04/2022 Requer a realização de audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da advocacia pública federal. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 10/2022 Câmara dos Deputados 12/04/2022 Requer a realização de audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da advocacia pública federal. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 6/2022 Câmara dos Deputados 28/03/2022 Requer a realização de audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da advocacia pública federal. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 79/2021 Câmara dos Deputados 10/11/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10.521, de 2018 que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. Arquivada desde 16/12/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 164/2021 Câmara dos Deputados 27/10/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 262/2008, que altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 90/2021 Câmara dos Deputados 18/10/2021 Requer Audiência Pública para tratar da Gordofobia e seus impactos Arquivada desde 13/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 89/2021 Câmara dos Deputados 18/10/2021 Requer Audiência Pública para tratar da Mobilidade de Pessoas com Deficiência Visual. Arquivada desde 07/12/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 88/2021 Câmara dos Deputados 18/10/2021 Requer Audiência Pública para tratar do estudante com Transtorno do Espectro Autista e a Educação Inclusiva. Arquivada desde 04/12/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 15/2021 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua subvinculação com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Economia; Representante do Ministério da Educação; Ministro do Tribunal de Contas da União; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará e Representante da Confederação Nacional dos Municípios. Arquivada desde 09/11/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 12/2021 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC nº 23/2021 com os seguintes convidados: Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE); Representante do Sindicato Nacional Dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA); Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Representante do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (UNACON SINDICAL); Ana Torreão - Sócia do Torreão Braz Advogados; Eduardo Gouvea – Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional; e Larissa Benevides - Sócia do Fischgold Benevides Advogados. Arquivada desde 09/11/2021 Autoria única
REQ 10/2021 Câmara dos Deputados 27/09/2021 Requer a inclusão de nome de convidado Eduardo de Souza Gouvea, Presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil nos requerimentos nº 7 e 8/21 protocolados nesta Comissão. Arquivada desde 09/11/2021 Autoria única
REQ 6/2021 Câmara dos Deputados 24/09/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 23, de 2021 com os seguintes convidados Bráulio Santiago Cerqueira, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia; Rafael Tajra Fonteles, Secretário da Fazenda do Piauí; Sr Felipe Salto, Diretor Executivo da Instituição fiscal Independente; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Dra. Élida Graziane Pinto; e Dra. Tathiane Piscitelli. Arquivada desde 09/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 5/2021 Câmara dos Deputados 24/09/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 23, de 2021 com os seguintes convidados Guilherme Mello - Professor, Ricardo Carneiro – Professor e Guilherme Tinoco - Economista. Arquivada desde 09/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 82/2021 Câmara dos Deputados 23/09/2021 Requeiro a realização, pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, para realização de audiência pública relacionada ao Dia Mundial da Alimentação. Arquivada desde 27/04/2022 Coautoria — 19ª assinatura de 20
REQ 79/2021 Câmara dos Deputados 21/09/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Sugestão de Lei que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão Arquivada desde 06/10/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 11
REQ 145/2021 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 144/2021 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 143/2021 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 137/2021 Câmara dos Deputados 30/08/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC nº 23, de 2021. Arquivada desde 09/09/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 68/2021 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Requer a realização de audiência pública para debater o recente incêndio na unidade da Cinemateca da Vila Leopoldina, em São Paulo. Arquivada desde 21/09/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 11
REQ 15/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidado: Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 14/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidado: Professor Paulo Sérgio Pinheiro, Membro Fundador da Comissão Arns. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 13/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidado: Professor Luiz Eduardo Soares Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 96/2021 Câmara dos Deputados 28/06/2021 Requer convites para debater a importância da estabilidade no serviço público. Convidados: sr. Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e ao sr. Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da corporação no Amazonas. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 79/2021 Câmara dos Deputados 17/06/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional do Guardas, que congrega SINDGUARDAS, RJ, SP RE, CB, PA ; Evandro Fucítalo, Presidente do Sindguardas-SP. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 75/2021 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira, Presidente da ANAEGM - Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais; Fernando Lourenço da Silva Neto, Representante da CONNEGUAM - Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais; Ramon Rodrigues Soares, vice-Presidente da AGM BASIL – Associação de Guardas Municipais do Brasil. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 62/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Sesed – RN; Federação Nacional os servidores penitenciários e da Polícia penal - FENASPPEN; Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP; Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos –ANADEP. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 60/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidado: Thiago Duarte, da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU Arquivada desde 22/06/2021 Autoria única
REQ 56/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado. Convidados: Sra. Miriam Belchior - servidora pública, Mestre em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ex-presidente da Caixa Econômica Federal; Sr. Valter Correia da Silva, ex-chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ; Sr. Alison Souza - Presidente SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e Sr. Jeizon Allen Silverio Lopes - Presidente SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 55/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nas políticas públicas de proteção social. Convidados: Sr. Rubens Bias - Presidente ANDEPS - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais; Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz - ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos; Cristina Kiomi Mori - Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília, mestre e bacharel em Comunicação pela Universidade de São Paulo e consultora e sócia na Pacto - Organizações Regenerativas e professora em cursos de Gestão Pública no Insper; Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD); Fernando Luiz Abrucio, Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 54/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as novas formas de acesso ao serviço público, conceitos, carreiras, diferenciação entre entes federativos, segurança jurídica da nova regulamentação. Convidados: Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vladimir Nepomuceno, Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço e consultor de entidades sindicais; Sr. Kleber Cabral - Presidente, SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 53/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Convidados: Consórcio Nordeste; Renilson José Pereira de Oliveira, Presidente FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal, doutorando em direito pela UFRJ, pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e integrante do coletivo Procuradores Municipais pela Democracia.; Jucélia Vargas Vieira de Jesus, Presidente Confetam - Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal; Sr. Cassio Vieira Pereira dos Santos - Presidente ANFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Sr. Nazário Nicolau Maia, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Marcelo Mello - Vice-Presidente - FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara - Presidente FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 52/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 51/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos das alterações propostas no planejamento orçamentário. Convidados: Vinicius Leopoldino do Amaral, Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal. Márcio Gimene, Economista doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leandro Freitas Couto. Doutor em Relações Internacionais, pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Analista de Planejamento e Orçamento. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 42/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais empregados públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, na permanência do trabalho e na negociação coletiva. Convidados: Deyvid Bacelar, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), dirigente da CNU e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Marcos Cesar Alves Silva. Vice-Presidente ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 41/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 40/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais servidores públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, a previdência social e na qualidade da prestação do serviço. Convidados: Felix Garcia Lopez Júnior, pesquisador de carreira na Diretoria de Estudos sobre o Estado, as Instituições e a Democracia, no Ipea; Representante da FONASEFE - Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Representante do FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 39/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 28/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 26/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre a Educação Pública. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 25/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia provocada pelo COVID19. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 24/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 23/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de saúde e em particular no Sistema Único de Saúde - SUS. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 22/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas de segurança pública nos três níveis federativos. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 21/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos estaduais. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 20/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos municipais. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 18/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 17/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos federais. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 12/2021 Câmara dos Deputados 11/06/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Sindicato dos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco); Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 11/2021 Câmara dos Deputados 11/06/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS-DF); Associação dos Analistas em Tecnologia da Informação do Poder Executivo (ANATI). Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 36/2021 Câmara dos Deputados 31/05/2021 Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar das ameaças enfrentadas pelo povos indígenas Kayapó do Pará, face a implementação da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, elaborada pela (FUNAI e IBAMA), da tramitação dos Projetos de Lei nº 191 de 2020 e nº e 490 de 2007, e da omissão da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na defesa, proteção e homologação do território indígena, do povo Tupinambá de Olivença, do Sul da Bahia. Arquivada desde 16/06/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 110/2021 Câmara dos Deputados 10/05/2021 Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4724, de 2020 que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer regras para o registro e para a propaganda eleitoral de candidaturas promovidas coletivamente. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 3/2021 Câmara dos Deputados 03/05/2021 Solicita que sejam convidados para a realização de audiência pública as seguintes pessoas: Nilo Batista, Professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Candido Mendes; presidente do Instituto Carioca de Criminologia; Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde é Professor Titular de Direito Administrativo; Eugênio Aragão, jurista e advogado brasileiro, membro do Ministério Público Federal de 1987 até 2017 e ex-Ministro da Justiça em 2016; Juarez Tavares, jurista brasileiro, dedicado à área do direito penal, da Criminologia e filosofia do direito; Geraldo Prado, jurista, Advogado, professor universitário e desembargador aposentado brasileiro, ex-professor associado de direito processual penal da universidade Federal do Rio de Janeiro; Pedro Serrano, Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado; Fernando Fernandes, Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (2011) e mestre em Criminologia e Direito Penal pela Universidade Cândido Mendes (2003); Anderson Bezerra, Advogado. Mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 19/2021 Câmara dos Deputados 28/04/2021 Requer realização de audiência pública para tratar sobre a Política Habitacional do Governo Federal sob a luz dos cortes na Lei Orçamentária de 2021. Arquivada desde 27/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 86/2021 Câmara dos Deputados 27/04/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Arquivada desde 02/09/2021 Autoria única
REQ 85/2021 Câmara dos Deputados 26/04/2021 Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3849/2019 que altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 78/2021 Câmara dos Deputados 26/04/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a situação das línguas adicionais na educação básica. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 80/2021 Câmara dos Deputados 23/04/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 76/2021 Câmara dos Deputados 22/04/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Arquivada desde 02/09/2021 Autoria única
REQ 72/2021 Câmara dos Deputados 20/04/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Arquivada desde 02/09/2021 Autoria única
REQ 14/2021 Câmara dos Deputados 15/04/2021 Requer realização de audiência pública para tratar sobre a descontinuidade da realização do Censo demográfico decenal. Arquivada desde 27/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 23/2021 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública com a presença das seguintes autoridades: General Fernando Azevedo e Silva, General Edson Pujol, Almirante e Ilques Barbosa e Brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez, a fim de apresentarem o balanço de suas gestões e, ainda, esclarecerem a respeito dos pedidos de demissão. Arquivada desde 12/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 51/2021 Câmara dos Deputados 24/03/2021 Requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa. Arquivada desde 30/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 27/2021 Câmara dos Deputados 17/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”. Arquivada desde 26/08/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 8/2021 Câmara dos Deputados 17/03/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Arquivada desde 25/08/2021 Autoria única
REQ 16/2021 Câmara dos Deputados 11/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral. Arquivada desde 23/08/2021 Autoria única
REQ 15/2021 Câmara dos Deputados 11/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral. Arquivada desde 23/08/2021 Autoria única
REQ 12/2021 Câmara dos Deputados 03/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral. Arquivada desde 23/08/2021 Autoria única
REQ 11/2021 Câmara dos Deputados 03/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral. Arquivada desde 23/08/2021 Autoria única
REQ 13/2019 Câmara dos Deputados 10/12/2019 Solicita que seja convidado o Senhor Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Diretor do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos - INPEJ, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 17/2019. Arquivada desde 10/12/2019 Autoria única
REQ 54/2019 Câmara dos Deputados 09/12/2019 Requer realização de audiência pública para tratar sobre o uso medicinal da Cannabis com a participação dos seguintes convidados: 1. Sra. Senadora Mara Gabrilli; 2. Sr. Antonio Andrade, Presidente da Fundação de Neurologia e Neurocirurgia e Instituto do Cérebro; 3. Sra. Renata Monteiro, Membro da comissão de plantas medicinais e fitoterápicos do CRF-SP. Diretoria Técnica da CULTIVE associação de cannabis e saúde; 4. Sr. Eduardo Dias da Costa Villas Bôas General do Exército Brasileiro; e 5. Sr. William Dib, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 45/2019 Câmara dos Deputados 01/11/2019 Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguinte convidado: Erik Amazonas, professor no curso de Medicina Veterinária na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 44/2019 Câmara dos Deputados 01/11/2019 Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com o seguinte convidado: Sr Richard Parrott Diretor da Divisão de Licenciamento de Cultivo CalCannabis do Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 53/2019 Câmara dos Deputados 31/10/2019 Requer a realização de audiência pública com a presença do seguinte convidado: - Dr. José Roberto Batochio, advogado no tema Acusação e Defesa Criminal no âmbito da tramitação deste Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 52/2019 Câmara dos Deputados 30/10/2019 Requer a realização de audiência pública para discutir o tema das "Reformas Processuais Penais nas Américas" no âmbito da tramitação do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro, com os seguintes convidados: Eduardo Gallardo - Juiz de Garantias em Santiago, Chile; Leonel González Postigo - Diretor de Capacitação do CEJA/OEA (Santiago, Chile); Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor da Pós-Graduação da PUC/RS e Membro da Comissão de Elaboração do Anteprojeto do Novo CPP; Marco Aurélio Nunes da Silveira - Professor da Universidade Federal do Paraná e Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória (instituto dedicado à pesquisa sobre reformas processuais); Vinícius Diniz Monteiro de Barros - Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Defensor Público Federal Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 42/2019 Câmara dos Deputados 30/10/2019 Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com os seguintes convidados: 1. Dartiu Xavier da Silveira, professor livre-docente da Universidade Federal de São Paulo, tendo experiência na área de Medicina, com ênfase em Psiquiatria, Psicologia e Neurociências; e 2. Eliseu Labigalini Junior, Médico-psiquiatra, pós-graduando do PROAD/ UNIFESP (Programa de Orientação e Assistência ao Dependente- Depto. de Psiquiatria e Psicologia Médica - Escola Paulista de Medicina - Univ. Federal de São Paulo). Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 50/2019 Câmara dos Deputados 29/10/2019 Requer a realização de Seminário nesta Comissão com os representantes que indica da Defensoria Pública da União: Ana Luísa Zago de Morais; André Carneiro Leão; Caio Paiva; Daniel Pheula Cestari; Erica de Oliveira Hartmann; Vinícius Diniz Monteiro de Barros. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 49/2019 Câmara dos Deputados 29/10/2019 Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar do tema medida cautelar, da parte de Recursos e Habeas Corpus, com a sugestão de participação de Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Advogado Criminalista, graduado em Direito, mestre em Direito Constitucional. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 31/2019 Câmara dos Deputados 29/10/2019 Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com a presença do Dr. Sebastião Botto de Barros Tojal, professor da USP. Aguardando Providências Internas desde 30/10/2019 Autoria única
REQ 126/2019 Câmara dos Deputados 24/10/2019 Requer aditamento ao requerimento aprovado nº 108, de 2019 para incluir nome de convidado na audiência pública nesta Comissão. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 123/2019 Câmara dos Deputados 22/10/2019 Requer a realização de audiência pública para instrução da PEC 438/2018 nesta Comissão. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 31/2019 Câmara dos Deputados 18/10/2019 Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: . Arthur Ferrari Arsuffi, Advogado da Escola Paulista de Direito e . Beto Vasconcelos, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 7/2019 Câmara dos Deputados 18/10/2019 Solicita realização de Audiência Pública a fim debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição n° 17 de 2019. Arquivada desde 10/12/2019 Autoria única
REQ 114/2019 Câmara dos Deputados 15/10/2019 Requer a realização de audiência pública sobre o PL 4577/2016 nesta Comissão. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 29/2019 Câmara dos Deputados 15/10/2019 Requer a realização de audiência pública com os sequintes convidados: Dr Erick Amazonas - Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Dr Pedro Costa Melo (PE) - neurocientista, Médico Acupunturista, pós-graduado em Dor. Atualmente; Accura- (Associação que dá apoio médico e jurídico de SP)- Ian Guedes (cultivador); Mãesconha - Grupo de mães que acolhe famílias de crianças que precisam da Cannabis Medicinal em todo o Brasil Angela Aboin; Claudia Marim, uma das mães de Marília - que conseguiu o HC, sem nunca ter plantado; Sativoteca - ONG que organza uma Biblioteca Científica e de Conteúdo On-line sobre todos os assuntos cujo foco do discurso seja a Cannabis e Gilberto Carvalho - paciente com esclerose múltipla, que possui HC para o auto cultivo. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 28/2019 Câmara dos Deputados 15/10/2019 Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Liane Pereira (RS), mãe de Caroline, recendente recebeu o HC - está montando uma Associação no RS; Raul Tame - Educador Físico, membro da Cultive e diretor da Sbec; Profª. Dra.Virgínia Martins Carvalho* - Professora Adjunta da Faculdade de Farmácia da UFRJ com Mestrado e Doutorado em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela FCF-USP em parceria com o IML-SP; Dennys Zsolt Santos - Farmacannabis; Engenheiro Agrônomo - Instituto Vital Brazil S/A e Dr. Vitor Augusto Cerebino* - associado a defensoria pública, está fazendo HCs coletivos, fundador do Instituto Jurídico Santa Kalli e fez o HC das mães de Marília, é especialista em Direito Penal. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 27/2019 Câmara dos Deputados 15/10/2019 Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Dra. Maria Alice, presidente da Associação Brasileira de Eplepsia de São Paulo; Dra. Eliane Guerra Nunes - Médica Psiquiatra com experiência em Cannabis Medicinal; Professor Paulo Morais - Doutor em Psicofarmacologia pela Unifesp, e especialista em drogas psicoativas, professor na Universidade Federal de Roraima; Dra Carolina Nocetti - Médica Clínica Geral; Dr. Fábio Mercante de San Juan, Médico Veterinário e Aliança Verde ( DF) - associação de pacientes e que cultiva em Brasília Rafael Evangelista. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 18/2019 Câmara dos Deputados 14/10/2019 Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguintes convidados: 1. General Vilas Boas, ex-comandante do Exército; 2. Dráuzio Varela, médico brasileiro; 3. William Dib é o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 4. Sidarta Ribeiro, Vice-Diretor e Professor Titular, Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); 5. Elisaldo Carlini, professor emérito da Unifesp diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), UNIFESP; 6. Paulo Mattos, Mestre e Doutor em Psiquiatria e Saúde Mental pela UFRJ; Pós-Doutor em Bioquímica pela UFRJ; 7. Lair Ribeiro, médico cardiologista e nutrólogo; 8. Julita Lemgruber, Socióloga, ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro; 9. Cida Carvalho, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) - Cultive.org; 10. Jorge Souza Mendonça, do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos; 11. Antonio Luiz Marchioni, Padre Ticão, Líder comunitário na Zona Leste de São Paulo; 12. Alex Santos pastor do Projeto Avalanche Pentecostal; 13. Representantes da Fiocruz; 14. Representante Associação de produtores DF; 15. Cassiano Teixeira, diretor e fundador da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace/PB) 16. Rodrigo Mesquita, da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB; 17. Hugo Leonardo, presidente do IDDD; 18. Cristiano Maronna, Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; 19. Emílio Figueiredo, advogado brasileiro; 20. Tarso Araújo, diretor do filme "Ilegal". Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 19/2019 Câmara dos Deputados 10/09/2019 Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE. Arquivada desde 23/01/2023 Autoria única
REQ 18/2019 Câmara dos Deputados 10/09/2019 Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com os seguintes convidados: Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Márcio Cammarosano, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo; Pedro Serrano, Desembargador Federal, membro do Conselho Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público; Floriano Azevedo Marques, Professor Titular de Direito Administrativo da USP; Eduardo Dias de Souza , Promotor de Justiça de São Paulo; Silvio Ferreira da Rocha, Juiz Federal. Arquivada desde 23/01/2023 Autoria única
REQ 12/2019 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal. Arquivada desde 13/08/2019 Autoria única
REQ 11/2019 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Arquivada desde 20/08/2019 Autoria única
REQ 10/2019 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP". Arquivada desde 03/02/2023 Autoria única
REQ 5/2019 Câmara dos Deputados 12/07/2019 Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 23ª assinatura de 184
REQ 74/2019 Câmara dos Deputados 02/07/2019 Requer que seja convidado o Senhor Deltan Martinazzo Dallagnol, Procurador da República para prestar esclarecimentos sobre os conteúdos das conversas divulgadas pelo site The Intercept. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 70/2019 Câmara dos Deputados 24/06/2019 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública Arquivada desde 02/07/2019 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 44/2019 Câmara dos Deputados 06/06/2019 Requer a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública, em conjunto com as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO para debater as propostas de modificações no Programa Minha Casa, Minha Vida, veiculadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional Arquivada desde 31/08/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 178/2019 Câmara dos Deputados 31/05/2019 Solicito que sejam convidados a comparecer a esta comissão especial, o Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sr. Antonio Geraldo de Oliveira Seixas e o Diretor de Estudos Técnicos Sr. Eduardo Schettino. Arquivada desde 11/10/2022 Autoria única
REQ 60/2019 Câmara dos Deputados 23/05/2019 Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com o Sr.Ney Anderson da Silva Gaspar (delegado licenciado da Polícia Civil do Estado do Maranhão) e o Sr. Tiago Mattos Bardal (delegado da Polícia Civil do Estado do Maranhão). Arquivada desde 01/08/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 50/2019 Câmara dos Deputados 15/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019 Arquivada desde 22/05/2019 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 155/2019 Câmara dos Deputados 09/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com a presença dos Srs. Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do Governo Federal; e Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor da Escola Paulista de Direito Social e Procurador Federal junto à Procuradoria Seccional Federal em São Bernardo do Campo/SP. Arquivada desde 11/10/2022 Autoria única
REQ 105/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requerem a realização de seminários no Estado do Goiás e demais Estados da região. Arquivada desde 04/10/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 104/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de seminários no Estado da Bahia e demais Estados da região. Arquivada desde 04/10/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 103/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com os convidados: - Guilherme Delgado - Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, com pesquisa nas seguintes áreas: agricultura, política agrícola, política social, previdência social e previdência rural; - Cláudio Alberto Puty - Doutorado em Economia - New School for Social Research. Professor Associado da Universidade Federal do Pará, Professor visitante do BRICS Center da university of International Business and Economics, Pequim, China e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA - PNPD). Deputado Federal (2011-2015), Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, onde foi presidente do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e presidente do Conselho da DATAPREV; - Eduardo Moreira - Graduado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e em economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD). Fundador da empresa Brasil Plural e a Genial Investimentos. Em 2016, eleito um dos 3 melhores economistas do Brasil pela revista Investidor Institucional como; - Sonia Fleury - pesquisadora do PESES/FINEP/FIOCRUZ, analisando o Complexo Previdenciário de Assistência. Foi consultora do Ministério da Previdência Social, na gestão do Dr. Waldir Pires, onde formulou a proposta de uma previdência viável e inclusiva. Integrou o conselho consultor do IBASE. Consultora da Assembleia Nacional Constituinte, para a elaboração do capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição de 1988. Presidente da FIOCRUZ. Trabalhou na Fundação até 2018, quando recebeu Medalha de Ouro Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES 2003-2006. Também foi Membro da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS). Professora visitante em diversas Universidades na América Latina e na Europa e consultora em vários países dos principais organismos internacionais: OPS, BID, UNDP, World Bank, FLACSO, dentre outros. Autora de estudos sobre a reforma da previdência proposta pela PEC nº 6/2019, para a FIOCRUZ. Arquivada desde 04/10/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 102/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de seminário na capital de cada estado do país. Arquivada desde 04/10/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 101/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de seminários no Estado de São Paulo e demais Estados da região. Arquivada desde 04/10/2022 Primeira assinatura de 7
REQ 94/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requerem a realização de seminários no Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados da região. Arquivada desde 03/06/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 93/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de seminários no Estado do Paraná e demais Estados da região. Arquivada desde 11/10/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 92/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de seminários no Estado do Ceará e demais Estados da região. Arquivada desde 11/10/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 91/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de seminários no Estado de Pernambuco e demais Estados da região. Arquivada desde 11/10/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 89/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com representantes das entidades: Central Única dos Trabalhadores - CUT; - Força Sindical - União Geral dos Trabalhadores - UGT; - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - CTB; - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical. Arquivada desde 11/10/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 35/2019 Câmara dos Deputados 15/04/2019 Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Familia para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas. Arquivada desde 26/03/2021 Primeira assinatura de 6
REQ 32/2019 Câmara dos Deputados 03/04/2019 Requer a inclusão de nomes na audiência pública. Arquivada desde 17/05/2019 Autoria única
REQ 4/2019 Câmara dos Deputados 03/04/2019 Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 26/2019 Câmara dos Deputados 02/04/2019 Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura, destinada a debater decisão do Tribunal de Contas da União de determinar à ANCINE a suspensão de repasse de recursos públicos para o setor de audiovisual. Arquivada desde 19/11/2019 Primeira assinatura de 3
REQ 2/2019 Câmara dos Deputados 02/04/2019 Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 1/2019 Câmara dos Deputados 02/04/2019 Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 22/2019 Câmara dos Deputados 27/03/2019 Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei de 9474, de 2018 que estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais. Arquivada desde 19/11/2019 Primeira assinatura de 3
REQ 12/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Arquivada desde 09/05/2019 Primeira assinatura de 7
REQ 11/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requer seja convidado o Senhor Celso Antonio Bandeira de Mello para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019. Arquivada desde 07/05/2019 Autoria única
REQ 10/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requer seja convidado o Senhor VIDAL SERRANO para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019. Arquivada desde 07/05/2019 Autoria única
REQ 2/2019 Câmara dos Deputados 14/03/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos Arquivada desde 04/04/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 12
REQ 432/2018 Câmara dos Deputados 19/06/2018 Requer a realização de audiência pública para discutir os PDC 966/2018 e seus apensos, em tramitação nesta Comissão. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 429/2018 Câmara dos Deputados 07/06/2018 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 428/2018 Câmara dos Deputados 07/06/2018 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 427/2018 Câmara dos Deputados 07/06/2018 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 426/2018 Câmara dos Deputados 07/06/2018 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 425/2018 Câmara dos Deputados 07/06/2018 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 149/2018 Câmara dos Deputados 02/05/2018 Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 398/2018 Câmara dos Deputados 11/04/2018 Requer a realização de audiência pública para discutir financiamento da saúde, a partir da Portaria do Ministério da Saúde, nº 3992/2017 Arquivada desde 07/06/2018 Autoria única
REQ 397/2018 Câmara dos Deputados 11/04/2018 Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 8.058, de 2014, em tramitação nesta Comissão. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 377/2017 Câmara dos Deputados 08/11/2017 Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 8.058, de 2014, em tramitação nesta Comissão. Arquivada desde 06/12/2017 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 262/2017 Câmara dos Deputados 18/10/2017 Requer a realização de audiência pública tratar da suspensão de publicações na internet. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 162/2017 Câmara dos Deputados 27/06/2017 Requer realização de audiência pública para tratar sobre o tema da "Mobilidade Ativa" no Desenvolvimento Urbano das Cidades. Arquivada desde 12/04/2018 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 156/2017 Câmara dos Deputados 12/06/2017 Requer realização de audiência pública para tratar sobre a "Gestão Democrática das Cidades" no âmbito da atuação do Ministério das Cidades. Arquivada desde 12/04/2018 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 6/2017 Câmara dos Deputados 07/06/2017 Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados os Srs. Renato de Vitto, assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); José Carlos Dias, advogado criminalista e ex-Ministro da Justiça do Governo de Fernando Henrique Cardoso; Sérgio Salomão Schecaira, professor de direito penal da USP; Petronella Maria Boonen, educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP); Kenarik Boujikian, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Ela Wiecko, do Ministério Público Federal. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 157/2017 Câmara dos Deputados 23/05/2017 Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PLP 337/2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, e as alterações no Modelo de Estado Brasileiro. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 213/2017 Câmara dos Deputados 17/05/2017 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o reforço das fronteiras do Brasil, a fim de evitar o tráfico de armas e drogas. Arquivada desde 28/06/2017 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 80/2017 Câmara dos Deputados 07/03/2017 Requer a realização de audiência pública com a presença dos Senhores Sílvio Rocha e Técio Lins e Silva. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 2/2016 Câmara dos Deputados 24/10/2016 Requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão Especial Arquivada desde 30/11/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 75/2016 Câmara dos Deputados 18/10/2016 Requer a realização de audiência pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os Srs. Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; e Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT. Arquivada desde 06/12/2016 Autoria única
REQ 127/2016 Câmara dos Deputados 13/10/2016 Requer seja convidado o Senhor Alberto Zacharias Toron para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 126/2016 Câmara dos Deputados 13/10/2016 Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão, em audiência pública, o Senhor Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 74/2016 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os seguintes convidados: Leonardo Sica, Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Leoberto Brancher, juiz de Direito e Coordenador Estadual do programa Justiça Restaurativa do TJRS; e Egberto Penido, Juiz das Varas Especiais da Infância e Adolescência de São Paulo. Arquivada desde 07/03/2017 Autoria única
REQ 73/2016 Câmara dos Deputados 10/10/2016 Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Senhor Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista brasileiro, doutorado em Direito Penal, pela USP, e professor licenciado de Direito Penal da PUC-SP. Arquivada desde 29/11/2016 Autoria única
REQ 70/2016 Câmara dos Deputados 04/10/2016 Requer a realização de audiência pública sobre o tema "Audiência de Custódia", com a presença do Professor Thiago Almeida de Oliveira, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Arquivada desde 07/03/2017 Autoria única
REQ 118/2016 Câmara dos Deputados 28/09/2016 Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção. Arquivada desde 26/09/2017 Autoria única
REQ 113/2016 Câmara dos Deputados 13/09/2016 Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Sr. Fábio Medina Osório, ex-Advogado Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 64/2016 Câmara dos Deputados 03/08/2016 Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com os seguintes convidados: Sr. Cezar Britto, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr.Tutmés Airan de Albuquerque e Melo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e Professor da Universidade Federal de Alagoas; Sr. Rodrigo Sanches Rios, Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Università Degli Studi Di Roma Tre, "La Sapienza"; Sr. Flávio Antonio da Cruz, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR e Sr. Renato Stanziola Vieira, Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 45/2016 Câmara dos Deputados 02/08/2016 Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão, para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, os seguintes convidados: Sr. Aury Lopes Jr., professor doutor da PUC RS; Sr. Ricardo Jacobsen, professor doutor da PUC RS; Sr. Nereu Giacomolli, professor doutor da PUC RS; Sr. Nestor Santiago, professor doutor da Universidade Federal do Ceará; Sr. Antonio Santoro, professor doutor da UFRJ; Sr. Fauzi Hassan Choukr, professor doutor e promotor de justiça/ São Paulo; Sra. Thaize Carvalho, professora da UFBA; Sr. Marco Aurélio Nunes, professor doutor da UFPR; Sra. Flaviane Barros, professora doutora da UFOP; Sr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor doutor da UFPR e Sr. Maurício Zanoide, professor doutor da USP. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 43/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado os senhores Beto Vasconcelos, ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; Fernando Fernandes, Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e; José Henrique Torres, Juiz de Direito, Professor de Direito Penal da PUC-CAMPINAS; Rafael Valim, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 40/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR, Jurista e ex-Reitor da UnB, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Arquivada desde 03/11/2016 Autoria única
REQ 39/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. JORGE HAGE, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Arquivada desde 26/09/2017 Autoria única
REQ 38/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Arquivada desde 26/09/2017 Autoria única
REQ 37/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. LÊNIO LUIZ STRECK, Procurador de Justiça Aposentado, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Arquivada desde 26/09/2017 Autoria única
REQ 36/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador Geral da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Arquivada desde 26/09/2017 Autoria única
REQ 35/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Arquivada desde 26/09/2017 Autoria única
REQ 34/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JUAREZ TAVARES, Procurador da República aposentado e professor da UERJ, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 33/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MAURICIO DIETER, Jurista e Professor da USP, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Arquivada desde 26/09/2017 Autoria única
REQ 32/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCELO LAVENERE, Jurista e ex-Presidente da OAB nacional, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 31/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Flavio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 30/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. SALO DE CARVALHO, Professor Adjunto de Direito Penal, Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Professor Colaborador do curso de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da Universidade Federal de Santa Maria. "Visiting Professor" do Programa de Pós-Graduação em "Derechos Humanos y Desarrollo" da Universidad Pablo de Olavide (Sevilha, ES), para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 29/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Arquivada desde 03/11/2016 Autoria única
REQ 28/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Juarez Cirino dos Santos, notável jurista, professor acadêmico, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Arquivada desde 26/09/2017 Autoria única
REQ 27/2016 Câmara dos Deputados 01/08/2016 Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Geraldo Prado, notável jurista, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 64/2016 Câmara dos Deputados 12/07/2016 Requer a realização de diligência e audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura, para discutir censura e denuncia de assédio judicial sofrida por Jornalistas. Arquivada desde 06/12/2016 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 61/2016 Câmara dos Deputados 12/07/2016 Requer a realização de audiência pública, com os especialistas: Thaize de Carvalho, da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), na Quarta Relatoria; Salah Hassan Khaled Jr., da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), na Segunda Relatoria; Marcos Alexandre Coelho Zilli, da Universidade de São Paulo. (USP), na Segunda Relatoria; Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - (FURG), na Quinta Relatoria; Luiz Gabriel Batista Neves, Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB, da Bahia, na Quarta Relatoria. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 56/2016 Câmara dos Deputados 22/06/2016 Requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com os convidados: André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná; Petronella Maria Boonen, Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP); juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT; e Fernanda Broll Carvalho Ahmad, promotora de Justiça do Ministério Público de São Vicente do Sul, São Paulo. Arquivada desde 06/12/2016 Autoria única
REQ 26/2016 Câmara dos Deputados 31/03/2016 Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. lamiro Velludo Salvador Netto, Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Legal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Aury Celso Lima Lopes Junior, Professor da graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Davi Tangerino, Doutor e Mestre em Direito penal e Criminologia pela USP; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Heloisa Estellita, Professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Professor Titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná; Maurício Zanoide de Moraes, Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Salo Cravalho, Professor Adjunto de Direito Penal e Criminologia, Faculdade Nacional de Direito, UFRJ; e Sérgio Salomão Shecaira, Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 25/2016 Câmara dos Deputados 31/03/2016 Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. 1. Alexandre Morais da Rosa, da Universidade Federal de Santa Catarina; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, da Universidade Federal do Paraná; Gustavo Noronha de Ávila, da Universidade Estadual de Maringá; Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Antonio Eduardo Ramires Santoro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Luis Gustavo Grandinetti, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Diogo Malan, Universidade Federal do Rio de Janeiro; André Nicolitt, Universidade Federal Fluminense; Flaviane Barros, Universidade Federal de Ouro Preto; Bartira Macedo de Miranda Santos, Universidade Federal de Goiás; Marcus Alan Gomes, Universidade Federal do Pará; Nestor Santiago, Universidade Federal do Ceará; Manuela Abath, Universidade Federal de Pernambuco; e Daniela Portugal, Universidade Federal da Bahia. Arquivada desde 18/04/2017 Autoria única
REQ 1/2016 Câmara dos Deputados 08/03/2016 Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os convidados: Maria Thereza Assis de Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça Doutora em Direito Processual Penal; Rubens Roberto Rebello Casara, Professor e Doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal; Elmir Duclerc Ramalho Júnior, Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia; Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo; Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Thiago Bottino do Amaral, Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Gustavo Virginelli, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; André Bezerra, Presidente da Associação de Juízes para Democracia; Andresa Porto, Representante da Rede Justiça Criminal; Renato Vieira; Representante do IBCCRIM; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Lênio Streck, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 5/2015 Câmara dos Deputados 13/10/2015 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidados: Governador de SP - Geraldo Alckmin; Governador do RJ - Luiz Fernando Pezão; Governador do RS - José Ivo Sartori. Arquivada desde 14/10/2015 Autoria única
REQ 4/2015 Câmara dos Deputados 13/10/2015 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidados: Prefeito de BH - Marcio Lacerda; Prefeito de SP - Fernando Haddad; Prefeito do RJ - Eduardo Paes; Prefeito de Santo André/SP - Carlos Alberto Grana; Prefeito de Salvador/BA - Antonio Carlos Magalhães Neto; Presidente da CNM - Paulo Ziulkoski. Arquivada desde 14/10/2015 Autoria única
REQ 3/2015 Câmara dos Deputados 13/10/2015 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidado: Presidente da OAB - Marcus Vinicius Furtado Coelho Arquivada desde 14/10/2015 Autoria única
REQ 2/2015 Câmara dos Deputados 13/10/2015 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora". Convidado: Ministro do STF - Luiz Fux Arquivada desde 14/10/2015 Autoria única
REQ 114/2015 Câmara dos Deputados 21/08/2015 Requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 48, de 2015 que extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital, em tramitação nesta Comissão, Arquivada desde 19/11/2015 Autoria única
REQ 74/2015 Câmara dos Deputados 16/07/2015 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, a fim de conhecer os preparativos, do Brasil, para a Sessão da Organização das Nações Unidas, em abril de 2016, onde será debatida a política de drogas internacional, com os seguintes convidados: Sr. José Alberto Mujica Cordano, ex-presidente do Uruguay; Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil; Sr. Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil; Sr. José Eduardo Martins Cardozo, Ministro de Estado da Justiça; Sr. Arthur Chioro, Ministro de Estado da Saúde; Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores; Sr. Vitore Maximiano, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; Sr. Cristiano Maronna, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Sr. Rubem Cesar, do Instituto VIVA RIO; Sr. José Henrique Torres, da Associação Juízes para a Democracia; Sra. Ilona Szabó, do Instituto Igarapé; Sr. Pablo Cymerman, do Instituto INTERCAMBIOS; Sra. Julita Lemgruber, do CESEC; Sra. Telva Barros, Diretora da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD); Sr. Thiago Moreira Rodrigues, Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense; Sr. Paulo José dos Reis Pereira, Professor de Relações Institucionais da PUC-SP; Sr. Pedro Abramovay, Diretor para a América Latina da Open Society Foundations; Sr. Ernesto Samper, Secretário geral da Unasul e ex-presidente da Colômbia; Sr. Júlio Delmanto, da Marcha da Maconha; Sra. Vera da Ros, da REDUC; Sr. Julio Calzada, Sociólogo e ex-Secretário de Drogas do Uruguay; e o Sr. Lúcio Costa, Coordenador Geral de Direitos Humanos e Saúde Mental. Arquivada desde 24/11/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 72/2015 Câmara dos Deputados 24/06/2015 Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 8.058, de 2014, que "Institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências". Arquivada desde 17/09/2015 Primeira assinatura de 3
REQ 3/2015 Câmara dos Deputados 25/05/2015 Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal; Marcello Terto e Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Zabetta Macarini Carmignani, Secretária-Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP; Heráclio Mendes de Camargo Neto, Presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Cláudio Marcio Oliveira Damasceno, Presidente do SINDIFISCO; e Renato Villela, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. Arquivada desde 19/08/2015 Autoria única
REQ 52/2015 Câmara dos Deputados 30/03/2015 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a política de saúde para o enfrentamento das DST/HIV/AIDS. Arquivada desde 15/06/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 19/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater as obras do setor de petróleo, gás e energia Arquivada desde 11/05/2016 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 224/2013 Câmara dos Deputados 06/08/2013 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.992, de 2013, que "Regulamenta o disposto no inciso III do art. 221 da Constituição Federal, para estabelecer percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens". Arquivada desde 31/01/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 223/2013 Câmara dos Deputados 18/07/2013 Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública para debater sobre Marketing Multinível no Brasil. Arquivada desde 21/08/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 11/2013 Câmara dos Deputados 08/05/2013 Solicita a inclusão de palestrante no ciclo de seminários que é organizado por esta comissão. Arquivada desde 08/05/2013 Autoria única
REQ 205/2008 Câmara dos Deputados 03/09/2008 Solicito a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia para que sejam convocados os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e Jackson Schneider, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA a comparecerem à Audiência Pública Conjunta com a finalidade de discutir o adiamento da implantação do Programa de Controle de Emissão de Veículos (Proconv) de 2009 para 2012. Arquivada desde 16/12/2008 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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