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Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados · 268 no total

Paulo Teixeira

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 15/2022 Câmara dos Deputados 30/06/2022 Requer alteração do plano de trabalho deste grupo, para fins de eficiência dos trabalhos realizados, sem que se afronte a constitucionalidade e adentre em matéria o qual foge a competência desta Casa Legislativa. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 77/2022 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Solicita que seja convidado o Ministro da Defesa, Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar informações sobre as investigações e providências adotadas em relação ao desaparecimento do jornalista inglês Philips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, ocorrido no dia 05.06.2022, no trajeto entre a comunidade Ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, nos arredores da Terra Indígena Vale do Javari, Estado do Amazonas. Arquivada desde 01/02/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 33/2022 Câmara dos Deputados 16/05/2022 Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apresentação da pesquisa “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil” desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) em parceria com o Instituto Pólis. Arquivada desde 01/02/2023 Coautoria — 8ª assinatura de 13
REQ 1963/2021 Câmara dos Deputados 06/10/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021. Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 Coautoria — 12ª assinatura de 40
REQ 1909/2021 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021 Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 Coautoria — 18ª assinatura de 52
REQ 22/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública na Subcomissão Especial para Assuntos Penais da CCJC. Arquivada desde 01/09/2021 Autoria única
REQ 1582/2021 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Requerimento de coautoria do PLP 112/2021. Tramitação Finalizada desde 17/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 7/2021 Câmara dos Deputados 12/07/2021 Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: Representante Artigo 19; Representante Conectas Direitos Humanos; Representante Rede Justiça Criminal e Representante Terra de Direitos. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 1489/2021 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021. Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 Coautoria — 15ª assinatura de 61
REQ 1438/2021 Câmara dos Deputados 05/07/2021 Requer adição de coautoria ao PL 2409/2021. Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 Coautoria — 23ª assinatura de 30
REQ 1374/2021 Câmara dos Deputados 24/06/2021 Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 848, de 2021. Tramitação Finalizada desde 16/08/2021 Coautoria — 18ª assinatura de 25
REQ 1141/2021 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 Coautoria — 17ª assinatura de 51
REQ 1061/2021 Câmara dos Deputados 14/05/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 192, de 2021. Tramitação Finalizada desde 30/06/2021 Coautoria — 27ª assinatura de 36
REQ 916/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 20ª assinatura de 47
REQ 910/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 31ª assinatura de 53
REQ 908/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 5.215/2020 Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 11ª assinatura de 31
REQ 37/2021 Câmara dos Deputados 16/04/2021 Solicita que seja convidado o Senhor Alexandre Saraiva, delegado da Policia Federal do Amazonas em reunião conjunta com a Comissão de Legislação Participativa desta Casa para prestar esclarecimentos acerca da notícia-crime apresentada contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal (STF). Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 766/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 Coautoria — 14ª assinatura de 47
REQ 655/2021 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao Projeto de Resolução nº 25, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 Coautoria — 30ª assinatura de 46
REQ 633/2021 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021. Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 Coautoria — 30ª assinatura de 51
REQ 587/2021 Câmara dos Deputados 24/03/2021 Requer subscrição ao PL 3864/2020, que “Institui a lei de Defesa do Estado Democrático de Direito”. Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 547/2021 Câmara dos Deputados 22/03/2021 Requer adição de coautoria ao PL 4968/2019, de minha autoria. Tramitação Finalizada desde 26/03/2021 Coautoria — 27ª assinatura de 36
REQ 517/2021 Câmara dos Deputados 18/03/2021 Requeiro nos termos regimentais que sejam adicionados/as como co-autores/as ao Projeto de Lei nº 894/2021, que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional" todos/as os/as parlamentares da bancada do PT que subscreverem este Requerimento. Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 Coautoria — 28ª assinatura de 32
REQ 18/2021 Câmara dos Deputados 16/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma da Legislação Eleitoral. Arquivada desde 23/08/2021 Autoria única
REQ 372/2021 Câmara dos Deputados 03/03/2021 Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4.691, de 2020. Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 46
REQ 348/2021 Câmara dos Deputados 02/03/2021 Requer inclusão de minha assinatura no PDL 7/2021, de autoria do Deputado Helder Salomão e outros, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021. Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 29
REQ 184/2021 Câmara dos Deputados 11/02/2021 Requer a adição de coautorias ao PDL nº 16, de 2021. Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 Coautoria — 18ª assinatura de 46
REQ 124/2021 Câmara dos Deputados 09/02/2021 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 29, de 2021. Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 Coautoria — 24ª assinatura de 48
REQ 123/2021 Câmara dos Deputados 09/02/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 294, de 2021. Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 34
REQ 3009/2020 Câmara dos Deputados 22/12/2020 Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5651/2020. Tramitação Finalizada desde 26/02/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 25
REQ 2940/2020 Câmara dos Deputados 11/12/2020 Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2936/2020. Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 14ª assinatura de 30
REQ 2907/2020 Câmara dos Deputados 10/12/2020 Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020. Tramitação Finalizada desde 16/12/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 29
REQ 2866/2020 Câmara dos Deputados 07/12/2020 Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 520/2020. Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 15
REQ 2860/2020 Câmara dos Deputados 07/12/2020 Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 1597/2020, que "Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Turismo, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos seguintes pontos, relativos à transferência da estrutura administrativa e de todo acervo cultural, artístico e histórico, hoje sob guarda e responsabilidade da Fundação Cultural Palmares - FCP, para um imóvel cedido pela Empresa Brasileira de Comunicação – EBC". Tramitação Finalizada desde 29/12/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 12
REQ 2852/2020 Câmara dos Deputados 03/12/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2020, que "Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020". Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 42
REQ 2841/2020 Câmara dos Deputados 03/12/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2020. Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 Coautoria — 31ª assinatura de 38
REQ 2806/2020 Câmara dos Deputados 27/11/2020 Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo N° 489/2020. Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 35
REQ 2795/2020 Câmara dos Deputados 26/11/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 484, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 32
REQ 2661/2020 Câmara dos Deputados 03/11/2020 Requer coautoria ao Requerimento de Informação n. 1384/2020. Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 Coautoria — 26ª assinatura de 34
REQ 2650/2020 Câmara dos Deputados 29/10/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.890, de 2020. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 33
REQ 2649/2020 Câmara dos Deputados 29/10/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2020. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 33
REQ 2648/2020 Câmara dos Deputados 28/10/2020 Requer a inclusão de coautoria no PDL n° 454/2020. Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 15
REQ 2646/2020 Câmara dos Deputados 28/10/2020 Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020. Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 Coautoria — 13ª assinatura de 41
REQ 2642/2020 Câmara dos Deputados 28/10/2020 Requer a inclusão de coautoria no PDL n° 684/2019. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 2632/2020 Câmara dos Deputados 26/10/2020 Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2624, de 2020. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 26
REQ 2615/2020 Câmara dos Deputados 22/10/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 43
REQ 2587/2020 Câmara dos Deputados 19/10/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4219/2020. Tramitação Finalizada desde 04/11/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 2572/2020 Câmara dos Deputados 15/10/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei 4898 de 2020 que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 para dispor sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, para dispor sobre aperfeiçoamentos no processo de sua operacionalização. Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 Primeira assinatura de 5
REQ 2528/2020 Câmara dos Deputados 06/10/2020 Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva. Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 Coautoria — 42ª assinatura de 54
REQ 2525/2020 Câmara dos Deputados 06/10/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 427/2020. Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 22
REQ 2492/2020 Câmara dos Deputados 30/09/2020 Excelentíssimo Senhor Presidente, requeiro, nos termos regimentais que sejam adicionados como co-autores ao PDL 415/2020; todos os parlamentares da bancada do PT, que subscrevem este requerimento. Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 40
REQ 2491/2020 Câmara dos Deputados 30/09/2020 Autoriza coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo 415, de 2020. Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 2482/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requer inclusão de assinatura no Requerimento nº 2.454/2020, de autoria do Deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros, e que requer Moção de Desagravo à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, face às declarações proferidas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno que atentam diretamente contra a honra e a dignidade da Entidade Indígena e de seus dirigentes. Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 16
REQ 2467/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 42
REQ 2433/2020 Câmara dos Deputados 23/09/2020 Os autores do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o presente requerimento Tramitação Finalizada desde 05/10/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 47
REQ 2396/2020 Câmara dos Deputados 17/09/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 47
REQ 2394/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar Esclarecimentos sobre a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 10ª assinatura de 35
REQ 2393/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requerem coautoria do Projeto de Lei nº 4292/2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 33
REQ 2385/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias à Indicação n. 1022, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 50
REQ 2384/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Constituição de Comissão Externa 2369, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 27ª assinatura de 50
REQ 2383/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 1183, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 50
REQ 2371/2020 Câmara dos Deputados 14/09/2020 Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 2183/2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 24
REQ 2365/2020 Câmara dos Deputados 14/09/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 25ª assinatura de 53
REQ 2340/2020 Câmara dos Deputados 08/09/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 388, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 47
REQ 2302/2020 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei 4383/2020, que dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas. Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 42
REQ 2287/2020 Câmara dos Deputados 31/08/2020 Requer coautoria do Req nº 2.028/2020, que requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 22ª assinatura de 22
REQ 2248/2020 Câmara dos Deputados 26/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento nº 2.225, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 49
REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados 25/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 Coautoria — 30ª assinatura de 54
REQ 2219/2020 Câmara dos Deputados 21/08/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento 2028, de 2020 que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra.". Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 22
REQ 2171/2020 Câmara dos Deputados 18/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 Coautoria — 29ª assinatura de 40
REQ 2123/2020 Câmara dos Deputados 11/08/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020. Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 Coautoria — 14ª assinatura de 41
REQ 2117/2020 Câmara dos Deputados 11/08/2020 Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2805-2020. Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 15
REQ 2103/2020 Câmara dos Deputados 07/08/2020 Requer a retirada da assinatura do Projeto de Lei nº 3.748/2020, que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 Autoria única
REQ 2096/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 30ª assinatura de 53
REQ 2095/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 42ª assinatura de 53
REQ 2058/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento de Informação - RIC n° 940/2020. Tramitação Finalizada desde 12/08/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 15
REQ 2057/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento n° 2023/2020. Tramitação Finalizada desde 12/08/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 2028/2020 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 22
REQ 1986/2020 Câmara dos Deputados 31/07/2020 Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3748 de 2020. Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 11
REQ 1931/2020 Câmara dos Deputados 24/07/2020 Requer a V. Exa. a subscrição do Projeto de Lei nº 3864 de 2020. Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1907/2020 Câmara dos Deputados 21/07/2020 Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento. Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 43
REQ 1880/2020 Câmara dos Deputados 16/07/2020 Requer subscrição no RIC 809/2020 Tramitação Finalizada desde 21/07/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 32
REQ 1846/2020 Câmara dos Deputados 14/07/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020. Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 Coautoria — 22ª assinatura de 41
REQ 1753/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.) Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 47
REQ 1752/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 40
REQ 1751/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.) Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 40
REQ 1750/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 41
REQ 1745/2020 Câmara dos Deputados 02/07/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 37
REQ 1727/2020 Câmara dos Deputados 01/07/2020 Requer a coautoria do PL 3503, de 2020. Tramitação Finalizada desde 10/07/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 47
REQ 1675/2020 Câmara dos Deputados 25/06/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Coautoria — 35ª assinatura de 48
REQ 1634/2020 Câmara dos Deputados 22/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 Coautoria — 33ª assinatura de 49
REQ 1633/2020 Câmara dos Deputados 22/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 Coautoria — 33ª assinatura de 49
REQ 1522/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 54
REQ 1516/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020. Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 Coautoria — 43ª assinatura de 47
REQ 1450/2020 Câmara dos Deputados 05/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 Coautoria — 23ª assinatura de 47
REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 74
REQ 1411/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer a coautoria do PL 2805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 12/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 1394/2020 Câmara dos Deputados 03/06/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 1384/2020 Câmara dos Deputados 02/06/2020 Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.805/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 1354/2020 Câmara dos Deputados 01/06/2020 Requer a coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 1335/2020 Câmara dos Deputados 29/05/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2389, de 2020 que Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 15ª assinatura de 34
REQ 1324/2020 Câmara dos Deputados 28/05/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei n. 2805, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 1323/2020 Câmara dos Deputados 27/05/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao PL 2805/2020. Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 1277/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 34ª assinatura de 51
REQ 1272/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Coautoria — 35ª assinatura de 62
REQ 1271/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 34ª assinatura de 53
REQ 1270/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 29ª assinatura de 53
REQ 1232/2020 Câmara dos Deputados 21/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.772, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 30ª assinatura de 37
REQ 1217/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer coautoria do PL nº 1075/2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 16ª assinatura de 24
REQ 1207/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer a coautoria do PL nº 1.142/2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 23ª assinatura de 24
REQ 1194/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 46
REQ 1186/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 40ª assinatura de 52
REQ 1165/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 39ª assinatura de 50
REQ 1163/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 39ª assinatura de 51
REQ 1162/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei 2596/2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 27
REQ 1161/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 41ª assinatura de 52
REQ 1159/2020 Câmara dos Deputados 18/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.142, de 2020. Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 21
REQ 1149/2020 Câmara dos Deputados 18/05/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1142/2020. Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 19
REQ 1147/2020 Câmara dos Deputados 18/05/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao PL 1142/2020. Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 18
REQ 1139/2020 Câmara dos Deputados 15/05/2020 Requer subscrição no Projeto de Lei nº 1684/2020 Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 14
REQ 1107/2020 Câmara dos Deputados 14/05/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1142, de 2020, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide conforme anuência da autora. Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 19
REQ 1103/2020 Câmara dos Deputados 14/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.142, de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 19
REQ 1/2020 Câmara dos Deputados 06/02/2020 Requer realização de audiência pública com os seguintes convidados: Sr. Gilberto Dimenstein, escritor e jornalista brasileiro, e Sr. Fausto Pinato, Deputado Federal. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 17/2019 Câmara dos Deputados 12/12/2019 Solicita que seja convidado o Senhor Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Diretor do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos - INPEJ, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 199/2019. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 10/2019 Câmara dos Deputados 10/12/2019 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque, sendo convidados os Ministros do Supremo Tribunal Federal: Ministro Dias Toffoli - Atual Presidente, Ministro Luiz Fux - Vice-Presidente, Ministro Celso de Mello, Ministro Marco Aurélio, Ministro Gilmar Mendes, Ministro Ricardo Lewandowski, Ministra Cármen Lúcia, Ministra Rosa Weber, Ministro Roberto Barroso, Ministro Edson Fachin e Ministro Alexandre de Moraes. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 9/2019 Câmara dos Deputados 10/12/2019 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque com os convidados Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 8/2019 Câmara dos Deputados 10/12/2019 Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque com os convidados Carol Proner, Jurista e Professora Universitária e Lenio Luis Streck, Jurista e Advogado. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 92/2019 Câmara dos Deputados 03/10/2019 Requer a realização de audiência Pública para discutir o tema: Reforma tributária e impactos para a saúde e o meio ambiente. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 15/2019 Câmara dos Deputados 27/08/2019 Requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; 2) Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; 3) Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 7/2019 Câmara dos Deputados 20/08/2019 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial do Código de Processo Penal com as seguintes autoridades do Poder Judiciário: 1) José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; 2) Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do STF; 3) Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do STF. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 6/2019 Câmara dos Deputados 20/08/2019 Requer a realização de Seminário com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial, com os seguintes especialistas: 1) Petronella Maria Boonen -Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP com tese sobre Justiça Restaurativa; 2) Egberto Penido - juiz de SP, especialista em justiça restaurativa; 3) Marcelo Salmaso - juiz de SP, especialista em justiça restaurativa; 4) Leoberto Brancher - Juiz de RS, especialista em justiça restaurativa; 5) Marta Machado - professora da GV/Direito, especialista em direito penal; 6) Talles Andrade de Souza - Coordenador-Geral de Alternativas Penais/ MJ; 7) Afonso Armando Konzen - procurador de justiça aposentado (RS), especialista de justiça restaurativa; 8) Daniel Achutti - advogado, membro da Comissão de mediação e práticas restaurativas da OAB/RS, Mestre e Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS.Pós-Doutorando pela Universidade de Leuven (Bélgica), junto ao Instituto de Criminologia de Leuven - Faculdade de Direito; 9) Luis Fernando Bravo - advogado, possui mestrado (MAS) em Estudos de Paz e Transformação de Conflitos (Universidade da Basiléia - Suiça; 10) Raquel Lima - ITTC (Instituto Terra Trabalho e Cidadania); 11) Marina Dias - advogada, formada em mediação de conflitos e justiça restaurativa, ex-presidente e atualmente Conselheira do IDDD, conselheira do Conselho da Ouvidoria da Defensoria Pública de SP e colaboradora do CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo.) Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 135/2019 Câmara dos Deputados 07/05/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019). 1. Guilherme Santos Mello - Professor Doutor do Instituto de Economia da UNICAMP. 2. Antonio Correa de Lacerda - Professor Doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). 3. Juliane Furno - Doutoranda em Desenvolvimento Econômico na UNICAMP e educadora na Central Única dos Trabalhadores. 4. André Paiva Ramos - Integrante dos Grupos de Pesquisas em Desenvolvimento Econômico e Política Econômica (DEPE) e em Políticas para o Desenvolvimento Humano (PDH), ambos da PUC-SP. 5. Leda Maria Paulani - Professora Livre Docente do Departamento de Economia e da Pós-graduação em Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP. 6. Aldaiza Sposati - Coordenadora no NEPSAS - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social. 7. Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP). 8. Clemente Ganz Lúcio - Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE Arquivada desde 14/05/2019 Autoria única
REQ 98/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer ao Ministério da Economia, informações acerca das projeções atuariais tanto do Regime Geral (RGPS) quanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Arquivada desde 02/07/2019 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 97/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, a elaboração do fluxo de caixa prospectivo do RGPS para os próximos 10 anos. Arquivada desde 02/07/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 96/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019. Arquivada desde 02/07/2019 Primeira assinatura de 6
REQ 95/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requerer ao Ministério da Economia, informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos nos próximos 10 anos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes do envio da PEC nº 06/2019. Arquivada desde 02/07/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 90/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer ao Ministério da Economia, informações sobre o perfil dos segurados que recebem benefícios incapacitantes. Arquivada desde 02/07/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 1250/2019 Câmara dos Deputados 16/04/2019 Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.". Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 Coautoria — 41ª assinatura de 55
REQ 15/2019 Câmara dos Deputados 03/04/2019 Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 14/2019 Câmara dos Deputados 03/04/2019 Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 230/2018 Câmara dos Deputados 10/07/2018 Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão da proposta de se instituir o Sistema Único da Mobilidade Urbana Sustentável (SUM). Arquivada desde 19/03/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 410/2018 Câmara dos Deputados 15/05/2018 Requer aditamento ao Requerimento nº 398 de 2018 - CFT, para substituição de entidade para a realização de audiência pública. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 257/2018 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Requer a aprovação de Moção de Repúdio à construção do muro na fronteira entre os Estados Unidos da América e os Estados Unidos Mexicanos. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 99/2017 Câmara dos Deputados 19/09/2017 Requer a realização de audiência pública para o balanço da implementação das Audiências de Custódia e discussão sobre a sua inclusão no projeto de novo Código de Processo Penal Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 177/2017 Câmara dos Deputados 12/09/2017 Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos do corte orçamentário no Ministério das Cidades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. Arquivada desde 12/04/2018 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 183/2017 Câmara dos Deputados 05/07/2017 Requer seja convidado o Sr. Joesley Mendonça Batista para prestar esclarecimentos nesta Comissão. Arquivada desde 01/08/2017 Autoria única
REQ 94/2017 Câmara dos Deputados 10/05/2017 Requer a suspensão da contagem do prazo no âmbito da comissão especial do PL nº 8.045, de 2010 e apensados. Arquivada desde 01/03/2018 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 102/2017 Câmara dos Deputados 04/05/2017 Requer a realização de Seminário para apresentação dos trabalhos das Reuniões Técnicas, no que se refere ao tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 88/2017 Câmara dos Deputados 17/04/2017 Requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial. Arquivada desde 02/05/2017 Autoria única
REQ 297/2017 Câmara dos Deputados 10/04/2017 Requer a realização de audiência pública para debater a Reforma Trabalhista, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 296/2017 Câmara dos Deputados 10/04/2017 Requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada, ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros, nos termos da legislação vigente. Arquivada desde 11/04/2017 Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 144/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 Requer convidar o Diretor Geral da Polícia Federal , Sr. Leandro Daiello e o coordenador da Operação Carne Fraca, Sr. Maurício Moscadi Grillo afim de que prestem esclarecimentos acerca da Operação Carne Fraca. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 79/2017 Câmara dos Deputados 15/02/2017 Requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial. Arquivada desde 02/05/2017 Autoria única
REQ 38/2016 Câmara dos Deputados 09/06/2016 Requer a realização de audiência pública e diligências para tratar sobre o homicídio de um garoto de 10 anos decorrente de intervenção policial no Município de São Paulo (SP). Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4/2016 Câmara dos Deputados 16/03/2016 Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurelio Bellizz, Luís Felipe Salomão e Ruy Rosado de Aguiar; Professora Doutora Judith Martins-Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor Doutor Fábio Ulhoa Coelho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Professor doutor Humberto Theodoro Júnior, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro, Dr. Ernesto Tzirulnik; Vice-Presidente da CnSeg Luiz Tavares Pereira Filho e Secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Senhora Juliana Pereira da Silva. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 3289/2015 Câmara dos Deputados 15/10/2015 Requer a disponibilização dos documentos que especifica (RICD, art. 114, inc. XII). Arquivada desde 21/10/2015 Autoria única
REQ 5/2015 Câmara dos Deputados 10/06/2015 Solicita a realização de reuniões técnicas para subsidiar o trabalho de elaboração do Parecer do Relator, com os especialistas: Heleno Tavares Torres, professor titular de Direito Financeiro da USP; Freddie Didier Jr., professor docente da USP e da Universidade Federal da Bahia; Fernando Marcelo Mendes, Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Luiz Henrique Volpe Camargo, professor de Direito Processual Civil da Universidade Católica Dom Bosco; representante da Advocacia-Geral da União, especialista em dívida ativa; e Gustavo Amaral, advogado da Confederação Nacional da Indústria. Arquivada desde 10/06/2015 Autoria única
REQ 14/2015 Câmara dos Deputados 27/04/2015 "requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão Especial PL 3722 DE 2012", com a participação dos senhores Tony Gean Barbosa de Castro, chefe da Divisão Nacional de Armas da Polícia Federal; Daniel Cerqueira, do IPEA; representantes do Conselho Federal de Psicologia; da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; da CNBB; do Comitê Nacional de vítimas da violência; do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e do senhor Julio Jacobo Waiselfisz, idealizador do Mapa da Violência. Arquivada desde 28/04/2015 Autoria única
REQ 13/2015 Câmara dos Deputados 27/04/2015 "requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão Especial", com a participação de um representante do Instituto Sou da Paz, e dos senhores Edson Ortega, ex-Secretário de Segurança Urbana da cidade de São Paulo; Tulio Khan, sociólogo pesquisador de segurança pública; e José Vicente, Coronel da Reserva da PM, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública. Arquivada desde 28/04/2015 Autoria única
REQ 12/2015 Câmara dos Deputados 27/04/2015 "requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão Especial", com a participação dos senhores Haydeé Caruso, antropóloga e especialista em justiça criminal e segurança pública da UnB; Arthur Trindade, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e Álvaro Fajardo, ex-Secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas do Espírito Santo. Arquivada desde 28/04/2015 Autoria única
REQ 7/2015 Câmara dos Deputados 01/04/2015 Requer a criação de uma subcomissão para análise e construção de alternativas às medidas sócio-educativas previtas no Estatuto da Crinaça e Adolescente - ECA, com vistas ao debate sobre a sua atualização. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 8/2014 Câmara dos Deputados 01/12/2014 Requer seja realizada audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei n º 3.722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. Arquivada desde 01/12/2014 Autoria única
REQ 332/2014 Câmara dos Deputados 09/09/2014 Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.643, de 2012. Arquivada desde 22/10/2014 Autoria única
REQ 220/2013 Câmara dos Deputados 12/07/2013 Solicita que seja convidado o embaixador dos Estados unidos no Brasil, Sr. Thomas Shannon a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito dos relatos sobre possível espionagem do Governo dos Estados Unidos nas comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos brasileiros. Arquivada desde 23/08/2013 Autoria única
REQ 84/2012 Câmara dos Deputados 10/07/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização de encontros de trabalho, abertos aos membros da Comissão, com especialistas em Direito Processual Civil. Arquivada desde 11/07/2012 Autoria única
REQ 130/2012 Câmara dos Deputados 29/05/2012 Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de ato público de lançamento da "Campanha pela Função Social da Propriedade Urbana: a cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós", do Fórum Nacional de Reforma Urbana e de apoio a mudanças no Código de Processo Civil sobre conflitos fundiários. Arquivada desde 26/03/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 83/2012 Câmara dos Deputados 07/05/2012 Requer, nos termos regimentais, a realização de Mesas Redondas com os juristas que colaboraram com os relatores-parciais. Arquivada desde 09/05/2012 Autoria única
REQ 82/2012 Câmara dos Deputados 07/05/2012 Requer a prorrogação do prazo do Relator-Geral, nos termos do art. 211 do RICD. Arquivada desde 09/05/2012 Autoria única
REQ 16/2012 Câmara dos Deputados 11/04/2012 Solicita a retirada do requerimento de minha autoria, número 8 de 2012. Arquivada desde 11/04/2012 Autoria única
REQ 12/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". Arquivada desde 11/04/2012 Autoria única
REQ 11/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil Arquivada desde 11/04/2012 Autoria única
REQ 10/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". Arquivada desde 11/04/2012 Autoria única
REQ 9/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". Arquivada desde 11/04/2012 Autoria única
REQ 8/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Solicita realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 2126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". Arquivada desde 11/04/2012 Autoria única
REQ 118/2012 Câmara dos Deputados 21/03/2012 Requer a realização de Seminário Conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Desenvolvimento Urbano desta Casa para debater o tema de construções sustentáveis. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 42/2011 Câmara dos Deputados 08/06/2011 Requeiro voto de apoio à candidatura do Professor José Graziano da Silva ao cargo de Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no período 2012-2015. A eleição ocorrerá durante a 37ª Sessão da Conferência da FAO, a realizar-se de 25 de junho a 2 de julho, em Roma. Arquivada desde 15/06/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 100/2010 Câmara dos Deputados 14/06/2010 Requer a realização de reunião de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano para discussão do Projeto de Lei nº 6.342. de 2009. Arquivada desde 16/03/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 10/2010 Câmara dos Deputados 10/05/2010 Requer que seja encaminhado pedido junto à Comissão Nacional de Classificações - Concla, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a reclassificação das atividades desempenhadas pelas lan houses. Arquivada desde 08/07/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 34/2010 Câmara dos Deputados 15/04/2010 Requerem a realização de audiência pública, com as presenças do Sr. João Augusto Goulão, Presidente do Conselho de Administração do Observatório Europeu de Droga e da Toxicodependência, e da Sra. Paulina Duarte, Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para discutir a política de drogas em Portugal. Arquivada desde 25/04/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 540/2010 Câmara dos Deputados 09/04/2010 Requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins. Arquivada desde 12/05/2010 Primeira assinatura de 4
REQ 323/2010 Câmara dos Deputados 07/04/2010 Requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins. Arquivada desde 05/02/2015 Primeira assinatura de 5
REQ 187/2010 Câmara dos Deputados 06/04/2010 Requer que sejam convidados para Audiência Pública, confirmada para o dia 08 de abril do corrente ano, os Senhores Romeu Tuma Júnior - Secretário Nacional de Justiça/ MJ e José Robalinho Cavalcanti - Procurador da República no Distrito Federal, para "Debater sobre o Projeto de Lei nº 6.553/09". Arquivada desde 07/04/2010 Autoria única
REQ 237/2010 Câmara dos Deputados 31/03/2010 Requer a realização de audiência pública para discutir a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acontece entre os dias 26 e 28 de maio em Brasília. Arquivada desde 04/08/2010 Autoria única
REQ 236/2010 Câmara dos Deputados 25/03/2010 Solicita realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discussão sobre a política de recursos educacionais abertos. Incluindo, IFS/SETEC-MEC, Ministério da Saúde e Ministério da Ciência e Tecnologia. Arquivada desde 07/04/2010 Autoria única
REQ 113/2010 Câmara dos Deputados 22/03/2010 Requer o apoio das Comissões de Legislação Participativa, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins. Arquivada desde 08/07/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 535/2010 Câmara dos Deputados 19/03/2010 Requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins. Arquivada desde 23/03/2010 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 91/2010 Câmara dos Deputados 15/03/2010 Requer a realização de seminário, com a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir sobre arquitetura bioclimática. Arquivada desde 26/10/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 302/2009 Câmara dos Deputados 16/12/2009 Requer a realização de seminário, com a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir sobre arquitetura bioclimática. Arquivada desde 04/02/2015 Autoria única
REQ 291/2009 Câmara dos Deputados 16/12/2009 Solicita realização de Seminário para discussão sobre a política de recursos educacionais abertos. Arquivada desde 31/01/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 228/2009 Câmara dos Deputados 10/12/2009 Requer que seja convidado o Senhor Walter Colli, Presidente da Comissão Técnica Nacional de biossegurança - CTNBio, para audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar de aspectos relacionados à Resolução Normativa nº 05/2008 da CTNBio que dispõe sobre normas para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados - OGMs. Arquivada desde 16/12/2009 Autoria única
REQ 223/2009 Câmara dos Deputados 24/11/2009 Requer a realização de Audiência Pública acerca dos Processos e Procedimentos de Outorga de Serviços de Radiodifusão sob responsabilidade da Comissão de Ciência e Tecnologia, bem como a atuação e os marcos legais balizadores dos órgãos governamentais afetos ao tema. Arquivada desde 09/12/2009 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 293/2009 Câmara dos Deputados 29/09/2009 Requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com o Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, e com a Frente Parlamentar Ambientalista. Arquivada desde 05/02/2015 Coautoria — 11ª assinatura de 13
REQ 26/2009 Câmara dos Deputados 23/09/2009 Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. Arquivada desde 24/09/2009 Autoria única
REQ 12/2009 Câmara dos Deputados 17/09/2009 Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. Arquivada desde 22/09/2009 Autoria única
REQ 290/2009 Câmara dos Deputados 16/09/2009 Requer a inclusão de convidados na audiência públcia objeto do Rquerimento nº 282/2009, aprovado por esta Comissão na reunião do dia 02/09/2009, sobre os impactos ambientais decorrentes da exploração de petroleo do pré-sal. Arquivada desde 05/02/2015 Coautoria — 10ª assinatura de 10
REQ 203/2009 Câmara dos Deputados 03/09/2009 Requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de discutir os Projetos de Lei nºs 5.938/09, 5.939/09, 5.940/09 e 5.941/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal. Arquivada desde 16/09/2009 Autoria única
REQ 85/2009 Câmara dos Deputados 03/09/2009 Requer a realização de audiência pública para debater o tema Mobilidade Urbana Sustentável e o Programa de Aceleração Crescimento para a Copa do Mundo de 2014. Arquivada desde 16/03/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 281/2009 Câmara dos Deputados 26/08/2009 Requer a realização de Audiência Pública com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Legislação Participativa para discutir, no contexto da VI Feira e Encontro dos Povos do Cerrado, a PEC 115/95 - Cerrado e Caatinga e apresentação dos dados do monitoramento do bioma e lançamento do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento do Cerrado. Arquivada desde 05/02/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 280/2009 Câmara dos Deputados 26/08/2009 Requer a substituição de convidado na Audiência Pública, objeto do requerimento 257/2009, aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária dessa Comissão, realizada em 17/06/2009, que trata da rotulagem, atuação da CTNBio e liberação das sementes transgênicas. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 84/2009 Câmara dos Deputados 19/08/2009 Requer a realização de audiência pública para debater o tema Mobilidade Urbana Sustentável e o Programa de Aceleração Crescimento para a Copa do Mundo de 2014. Arquivada desde 16/03/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1/2009 Câmara dos Deputados 12/08/2009 Solicita realização de audiência pública para receber os representantes da Campanha Nacional de Moradia Digna - Uma prioridade nacional. Arquivada desde 19/08/2009 Autoria única
REQ 258/2009 Câmara dos Deputados 15/06/2009 Requer a realização de reunião de audiência pública para debate sobre a contaminação da água tratada por substâncias microscópicas que passam pelo sistema de tratamento das empresas e serviços de saneamento básico, bem como a qualidade e potabilidade dos corpos hídricos nacionais para captação de água por parte das empresas e serviços de saneamento básico. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 257/2009 Câmara dos Deputados 10/06/2009 Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, com a paticipação dos senhores Prof. Dr. Rubens Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina ex-representante do Ministério do Meio Ambiente junto a CTNbio; Prof. Dr. José Maria Guzman Ferraz, Pesquisador da Embrapa Meio Ambiente - Jaguariuna - SP é membro da CTNbio; Prof. Dr. Mohamed Habib, Titular de Agro-Ecologia e Pró-Reitor de Extensão da Unicamp; Dr. Walter Colli Defis Presidente da CTNBio e Secretário de Agricultura do Paraná e a Andrea Lazzarini Salazar, advogada e consultora do Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para debater os temas rotulagem, atuação da CTNBio e liberação de sementes transgênicas. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 4
REQ 62/2009 Câmara dos Deputados 01/06/2009 requer a realização de audiência pública conjunta, envolvendo as Comissões de Legislação Participativa; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Direitos Humanos e Minorias sobre reforma agrária - balanço e perspectivas. Arquivada desde 03/06/2009 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 32/2009 Câmara dos Deputados 21/05/2009 Solicita realização de audiência pública para debater a questão da mobilidade sustentável no Brasil. Arquivada desde 02/06/2009 Autoria única
REQ 178/2009 Câmara dos Deputados 20/05/2009 Solicita realização de audiência pública para debater o Futuro da Internet. Arquivada desde 27/05/2009 Autoria única
REQ 61/2009 Câmara dos Deputados 20/05/2009 Requer a realização de audiência pública conjunta, envolvendo as Comissões de Legislação Participativa; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Direitos Humanos e Minorias, sobre reforma agrária - balanço e perspectivas Arquivada desde 20/05/2009 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 391/2009 Câmara dos Deputados 19/05/2009 requerimento sobre reforma agrária Arquivada desde 02/06/2009 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 388/2009 Câmara dos Deputados 14/05/2009 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar da realização do III Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins. Arquivada desde 24/03/2010 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 250/2009 Câmara dos Deputados 14/05/2009 Requer o apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvilmento Sustentável para a realização do III Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins promovida pela Ecodata nos dias 18 e 19 de junho. Arquivada desde 04/02/2015 Primeira assinatura de 4
REQ 61/2009 Câmara dos Deputados 14/05/2009 Requer o apoio da Comissão de Legislação Participativa para a realização do III Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins. Arquivada desde 18/06/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 53/2009 Câmara dos Deputados 12/05/2009 Requerem a realização de Seminário, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sobre drogas ilícitas, em especial o crack e a cocaína. Arquivada desde 20/05/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 264/2009 Câmara dos Deputados 23/04/2009 Requer a realização de Audiência Pública para discutir patentes de segundo uso. Arquivada desde 20/04/2010 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 28/2009 Câmara dos Deputados 17/03/2009 Solicita realização de audiência pública para falar sobre geração de energia a partir do lixo. Arquivada desde 24/03/2009 Autoria única
REQ 16/2009 Câmara dos Deputados 17/03/2009 Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), em parceria com a Frente Parlamentar em HIV/Aids e a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, para ouvir, no dia 26 de março de 2009, o Subsecretário-Geral das Nações Unidas e Diretor Executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), Dr. Michel Sidibé. Arquivada desde 01/04/2009 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 5/2009 Câmara dos Deputados 10/03/2009 Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, para tratar do direito humano à moradia Arquivada desde 11/03/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 27/2009 Câmara dos Deputados 09/03/2009 Solicita realização de audiência pública para discutir energia renovável. Arquivada desde 10/03/2009 Autoria única
REQ 25/2009 Câmara dos Deputados 17/02/2009 Solicita realização de audiência pública para discutir o Plano Decenal Energético. Arquivada desde 18/02/2009 Autoria única
REQ 223/2008 Câmara dos Deputados 26/11/2008 Propõe a realização de audiência pública para discutir sobre energia renovável com a Ministra das Mudanças Climáticas e da Água, da Austrália. Arquivada desde 03/12/2008 Autoria única
REQ 23/2008 Câmara dos Deputados 20/08/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir energia solar térmica. Arquivada desde 03/02/2009 Autoria única
REQ 8/2008 Câmara dos Deputados 20/08/2008 Nos termos do Art. 24, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário deste Grupo de Trabalho, que sejam convidados para expor sobre o tema "Análise do ciclo de vida do produto", a Senhora Lisa Gunn - Instituto de Defesa do Consumidor e o representante da Associação Brasileira de Embalagens Arquivada desde 20/08/2008 Autoria única
REQ 7/2008 Câmara dos Deputados 20/08/2008 Nos termos do Art. 24, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário deste Grupo de Trabalho, que sejam para expor sobre o tema "A Logística reversa e a integração dos catadores em sistemas públicos de reaproveitamento de Resíduos Sólidos", a Senhora Elizabeth Grimberg, representante do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo e Instituto Pólis; a Senhora Emília Vanda Rutkwoski, da UNICAMP e representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Arquivada desde 20/08/2008 Autoria única
REQ 136/2008 Câmara dos Deputados 07/08/2008 Requer a realização de Audiência Pública para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades. Arquivada desde 13/08/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 18/2008 Câmara dos Deputados 07/07/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir energias renováveis. Arquivada desde 09/07/2008 Autoria única
REQ 17/2008 Câmara dos Deputados 07/07/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir energias renováveis. Arquivada desde 09/07/2008 Autoria única
REQ 16/2008 Câmara dos Deputados 07/07/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir as energias renováveis. Arquivada desde 09/07/2008 Autoria única
REQ 15/2008 Câmara dos Deputados 07/07/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir eficiência energética. Arquivada desde 09/07/2008 Autoria única
REQ 14/2008 Câmara dos Deputados 07/07/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir a visão empresarial sobre energias renováveis. Arquivada desde 09/07/2008 Autoria única
REQ 194/2008 Câmara dos Deputados 01/07/2008 Solicita que sejam convidados o Presidente do Consórcio Energia Sustentável, Victor-Frank Paranhos, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, Sr. José Machado, o Presidente do Ibama, Sr. Roberto Messias Franco, um representante do Ministério Público Federal, um representante do Greenpeace e um representante do WWF-Brasil para comparecerem à Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de pronunciarem-se sobre a alteração do projeto vencedor da licitação do AHE Jirau, no Estado de Rondônia. Arquivada desde 02/07/2008 Coautoria — 10ª assinatura de 10
REQ 12/2008 Câmara dos Deputados 30/06/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir as energias renováveis e as mudanças climáticas. Arquivada desde 01/07/2008 Autoria única
REQ 11/2008 Câmara dos Deputados 30/06/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir a energia renovável. Arquivada desde 01/07/2008 Autoria única
REQ 10/2008 Câmara dos Deputados 30/06/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir a energia renovável. Arquivada desde 01/07/2008 Autoria única
REQ 9/2008 Câmara dos Deputados 30/06/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir energia solar fotovoltaica. Arquivada desde 01/07/2008 Autoria única
REQ 8/2008 Câmara dos Deputados 30/06/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir o potencial de produção da energia de biomassa. Arquivada desde 01/07/2008 Autoria única
REQ 7/2008 Câmara dos Deputados 30/06/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir o uso de biodigestores. Arquivada desde 01/07/2008 Autoria única
REQ 6/2008 Câmara dos Deputados 30/06/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir energia eólica. Arquivada desde 01/07/2008 Autoria única
REQ 5/2008 Câmara dos Deputados 30/06/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir energia térmica. Arquivada desde 01/07/2008 Autoria única
REQ 4/2008 Câmara dos Deputados 30/06/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir a energia gerada pelas ondas do mar. Arquivada desde 01/07/2008 Autoria única
REQ 3/2008 Câmara dos Deputados 30/06/2008 Solicita realização de audiência pública para discutir uso do hidrogênio. Arquivada desde 01/07/2008 Autoria única
REQ 193/2008 Câmara dos Deputados 26/06/2008 Requer a ratificação da constituição da subcomissão para tratar dos assuntos relativos às fontes renováveis de energia, conservação e reúso de água. Arquivada desde 02/07/2008 Autoria única
REQ 191/2008 Câmara dos Deputados 25/06/2008 Requer a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, com o objetivo de discutir a viabilização da energia eólica no Brasil. Arquivada desde 02/07/2008 Autoria única
REQ 207/2008 Câmara dos Deputados 07/05/2008 Requer a realização de audiência pública para debater as diretrizes para o exame de pedidos e concessão de patentes na área de fármacos. Arquivada desde 04/06/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 204/2008 Câmara dos Deputados 25/03/2008 Requer o comparecimento do Ministro de Minas e Energia, do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Secretária de Saneamento e Energia, do Estado de São Paulo, e do Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, para prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da Companhia Energética de São Paulo (CESP). Arquivada desde 07/05/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 157/2008 Câmara dos Deputados 12/03/2008 Nos termos do artigo 52, § 5ª, do Regimento Interno, solicitamos a inclusão do Requerimento nº 156/08 na Ordem do Dia desta reunião. Arquivada desde 12/03/2008 Coautoria — 8ª assinatura de 14
REQ 42/2008 Câmara dos Deputados 06/03/2008 Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Habitação. Arquivada desde 12/03/2008 Autoria única
REQ 153/2007 Câmara dos Deputados 18/12/2007 Requerem a formação de uma Representação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para ir a Bauru-SP, onde ouvirá testemunhas e autoridades sobre a morte de Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos de idade, morto após ser abordado por policiais militares e levar 30 choques elétricos. Arquivada desde 14/02/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 146/2007 Câmara dos Deputados 28/11/2007 Requer seja consignado Voto de Louvor ao Jornal "O Estado de São Paulo" pela publicação da Revista Especial Grandes Reportagens - Amazônia no dia 25 de novembro de 2007 Arquivada desde 28/11/2007 Coautoria — 13ª assinatura de 14
REQ 139/2007 Câmara dos Deputados 31/10/2007 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir e debater o teor de enxofre encontrado no combustível à venda no país, em especial no óleo diesel. Arquivada desde 31/10/2007 Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 117/2007 Câmara dos Deputados 06/09/2007 Requer a inclusão de representantes dos setores de energia eólica, solar e biomassa na mesa da audiência pública com o presidente do BNDES. Arquivada desde 12/09/2007 Autoria única
REQ 129/2007 Câmara dos Deputados 05/09/2007 Requerem a realização de audiência pública para debater a política de acesso a medicamentos e as patentes "pipeline". Arquivada desde 19/09/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 113/2007 Câmara dos Deputados 03/09/2007 Requer a inclusão de representantes do Ministério de Minas e Energia, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) na audiência pública já aprovada por meio do Requerimento nº 96/2007, destinada a debater investimentos na produção de energia de fontes renováveis. Arquivada desde 05/09/2007 Autoria única
REQ 111/2007 Câmara dos Deputados 22/08/2007 Propõe a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a concessão de licenças ambientais pelo Instituto Chico Mendes. Arquivada desde 22/08/2007 Coautoria — 8ª assinatura de 12
REQ 113/2007 Câmara dos Deputados 20/08/2007 Requer a realização de Audiência Pública conjunta envolvendo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia,; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Desenvolvimento Urbano, para tratar dos biomas: Cerrado e Caatinga. Arquivada desde 22/08/2007 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 107/2007 Câmara dos Deputados 11/07/2007 Propõe a realização de seminário "Cidade Sustentável" na Assembléia Legislativa de São Paulo, para debater as providências a serem tomadas pelo poder público no que se refere à energia, água, resíduos sólidos e outras áreas afins, consideradas fundamentais para a sustentabilidade das cidades. Arquivada desde 15/08/2007 Autoria única
REQ 96/2007 Câmara dos Deputados 22/06/2007 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater investimentos na produção de energia de fontes renováveis. Arquivada desde 04/07/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 74/2007 Câmara dos Deputados 16/05/2007 Solicita reunião de audiência pública para debater a decisão da OMC relativa ao contencioso de importação de pneus usados pelo Brasil com os expositores que especifica. Arquivada desde 24/05/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 72/2007 Câmara dos Deputados 15/05/2007 Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal para debater dez anos da Lei das Águas, com a presença do presidente da Agência Nacional de Águas, o Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e o Professor Aziz Ab'Saber, da Universidade de São Paulo Arquivada desde 24/05/2007 Autoria única
REQ 61/2007 Câmara dos Deputados 15/05/2007 Requerem o comparecimento do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a quebra de patentes de medicamentos. Arquivada desde 16/05/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 52/2007 Câmara dos Deputados 10/04/2007 Requer a realização de seminário conjunto para discutir conservação e uso múltiplo da água. Arquivada desde 11/04/2007 Autoria única
REQ 51/2007 Câmara dos Deputados 10/04/2007 Inclui o nome da Dra. Cristina Engel de Alvarez na mesa de expositores da audiência pública sobre o IV Ano Polar Internacional e avaliação do Programa Antártico. Arquivada desde 11/04/2007 Autoria única
REQ 8/2007 Câmara dos Deputados 21/03/2007 Solicita seja convidado para audiência pública o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, o Sr. Cláudio Langone. Arquivada desde 21/03/2007 Autoria única
REQ 26/2007 Câmara dos Deputados 08/03/2007 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o IV Ano Polar Internacional e a avaliação dos 25 anos da participação do Brasil no continente antártico, bem como o Programa Antártico. Arquivada desde 28/03/2007 Autoria única
REQ 24/2007 Câmara dos Deputados 07/03/2007 Requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para discutir o PL 231/2007. do Sr. Domingos Dutra, que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências. Arquivada desde 28/03/2007 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 19/2007 Câmara dos Deputados 06/03/2007 Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, para debater o uso múltiplo das águas à luz do dia mundial da água. Arquivada desde 07/03/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 405/2007 Câmara dos Deputados 01/03/2007 Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei, nº 20 de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências Arquivada desde 12/01/2011 Autoria única
REQ 14/2007 Câmara dos Deputados 01/03/2007 Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater o uso múltiplo das águas a luz do dia mundial da água. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
REQ 13/2007 Câmara dos Deputados 01/03/2007 Requer a realização de seminário conjunto com as Comissões de Minas e Energia, Ciência e Tecnologica, Comunicação e Informática e com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, para discutir fontes renováveis de energia, conservação e reúso da água. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
REQ 9/2007 Câmara dos Deputados 27/02/2007 Requer a constituição de Sub-comissão para tratar dos assuntos relativos às fontes renováveis de energia e reúso de água. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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