Carlos Zarattini
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PES 2 Câmara dos Deputados | 18/04/2012 | Parecer do Relator, Deputado Carlos Zaratttini pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.826/10, das emendas de nºs 1 a 35/2011 apresentadas a este e das emendas de nºs 1 a 13/2012 apresentadas ao Substitutivo; e , no mérito: pela aprovação do PL nº 6.826/210, das emendas de nºs 1, 5, 16, 21, 26, 27, 28, 29, 30 e 35/ 2011, oferecidas a este, das emendas de nºs 3, 5 e 10/2012 oferecidas ao Substitutivo; pela rejeição, quanto ao mérito, das Emendas de nºs 2 a 4, 6 a 15, 17 a 20, 22 a 25 e 31 a 34/2011, oferecidas ao PL 6.826/2010, e das Emendas de nºs 1, 2, 4, 6 a 9 e 11 a 13/2012 oferecidas ao Substitutivo, nos termos do Parecer do Relator. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PES 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2007 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 5963/2005, e do PL 1631/1999, apensados, pela inconstitucionalidade; e pela adequação financeira e orçamentária deste, da Emenda 1/2007 da PL192199, do PL 2987/1997, do PL 2406/2000, do PL 3124/2000, do PL 3134/2000, do PL 4068/2001, do PL 4328/2001, do PL 4366/2001, do PL 4746/2001, do PL 6202/2002, do PL 6247/2002, do PL 6737/2006, do PL 1178/2007, do PL 4083/1998, e do PL 96/2003, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL192199, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL192199, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 PL192199, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 PL192199, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 PL192199, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 PL192199, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 PL192199, do PL 1946/1999, do PL 3430/2004, do PL 7229/2006, do PL 414/2007, do PL 1928/2007, do PL 4616/2004, e do PL 1001/2007, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL192199, e pela inconstitucionalidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL192199. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.