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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 11 no total

Carlos Zarattini

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 43/2022 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Solicita a convocação do Ministro das Minas e Energia, para discutir a política de preços dos combustíveis pela Petrobras e os impactos para o mercado nacional de derivados de petróleo. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 55/2021 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Requer seja convocado o Ministro de Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar informações sobre as recentes visitas a Brasília do Diretor da CIA, William J. Burns, e do Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, nos meses de julho e agosto de 2021, respectivamente. Arquivada desde 12/05/2022 Autoria única
REQ 99/2019 Câmara dos Deputados 18/09/2019 Requer, nos termos regimentais, seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o fechamento da Petrobras na Bahia e o seu desmonte no Nordeste. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 85/2019 Câmara dos Deputados 09/08/2019 Requer sejam convocados os Senhores Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, Ministro de Minas e Energia, e Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019. " Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 86/2019 Câmara dos Deputados 27/06/2019 Solicita sejam convocados os Senhores Ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI e da Defesa, respectivamente Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Fernando Azevedo e Silva e convidado o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Antônio Carlos Moretti, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da apreensão, em avião presidencial, na Espanha, de 39 quilos de cocaína na posse de militar da Força Aérea Brasileira. Arquivada desde 08/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 10/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requer seja convocado o Senhor Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema "realização de licitações sob o regime de Partilha de Produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de Cessão Onerosa, prevista para o segundo semestre de 2019. " Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 250/2018 Câmara dos Deputados 05/04/2018 Requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a situação das tratativas comerciais entre a Embraer e a norte-americana Boeing e sobre o contrato apresentado ao Governo Federal (que prevê que a gigante americana de aviação controlaria de 80% a 90% de uma nova empresa que receberia toda a área de aviação comercial da Embraer) e os impactos à soberania nacional caso seja firmado o acordo. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 249/2018 Câmara dos Deputados 05/04/2018 Requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro da Defesa, General da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a situação das tratativas comerciais entre a Embraer e a norte-americana Boeing e sobre o contrato apresentado ao Governo Federal (que prevê que a gigante americana de aviação controlaria de 80% a 90% de uma nova empresa que receberia toda a área de aviação comercial da Embraer) e os impactos à soberania nacional caso seja firmado o acordo. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 169/2016 Câmara dos Deputados 19/09/2016 Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor José Serra, Ministro de Estado das Relações Exteriores, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a política adotada pelo órgão em relação ao Mercosul e supostas denúncias de ações impetradas na tentativa de evitar que a Venezuela assuma à presidência do Mercosul e interferências em questões internas dos venezuelanos. Além disso, proporcionar mais explicações sobre as denúncias feitas pela mídia uruguaia de que José Serra teria tentado "comprar o voto do governo uruguaio para que a Venezuela não assumisse a presidência do Mercosul". Arquivada desde 07/03/2017 Autoria única
REQ 168/2016 Câmara dos Deputados 13/09/2016 Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor RAUL JUNGMANN, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de "crime de espionagem", crime de abuso de autoridade, crime de falsidade ideológica e ato de improbidade administrativa, dentre outras infrações, consistente na possível infiltração ilegal e antidemocrática em manifestação de protesto contra o Governo Golpista do Sr. Michel Temer, do Sr. Willian Pina Botelho, Capitão do Exército Brasileiro e membro do serviço de inteligência, pelo menos desde 2013, conforme têm noticiado veículos de mídia brasileiros e estrangeiros. Arquivada desde 07/03/2017 Autoria única
REQ 164/2016 Câmara dos Deputados 19/08/2016 Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor José Serra, Ministro de Estado Interino das Relações Exteriores, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a política adotada pelo órgão com relação ao Mercosul, em especial as medidas impetradas na tentativa de impedir que a Venezuela assuma à presidência do Mercosul e supostas ações com intuito de interferir em questões internas dos venezuelanos. Além disso, proporcionar aclarações sobre as denúncias feitas pela mídia uruguaia de que José Serra teria tentado "comprar o voto do governo uruguaio para que a Venezuela não assumisse a presidência do Mercosul". Arquivada desde 07/03/2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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