Carlos Zarattini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados: 1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; 2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); 3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); 4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 18/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização (OCDE); 2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho); 4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET). | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 15/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 2. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 3. Representante da Magistratura Trabalhista; 4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT). | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e federações de trabalhadores. Convidados: Sindicato dos Comerciários de São Paulo – S.E.C.S.P; Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região - SECOR; Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região - SECFR; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região – SINSAÚDE; Federação Nacional das Entidades Representativas do Trabalhadores de Cargas Próprias - FENATRACAP; Sindicato dos Rodoviários nas Empresas de Ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais e Setor Diferenciado de São Paulo, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba – S.T.E.R.I.I.I.S.P; e Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Campinas e Região (SINPOSPETRO). | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 99/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com Comissão de Defesa do Consumidor - CDC a fim de discutir os preços dos combustíveis ao consumidor final | Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2025 | Autoria única |
| REQ 45/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos e desdobramentos da Medida Provisória que propõe alterações estruturais no setor elétrico. | Arquivada desde 09/07/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 48/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Requer audiência pública com deputados do Parlamento Italiano para debater as relações entre os dois países e as recentes mudanças nos critérios para reconhecimento de cidadania pela Itália. | Arquivada desde 21/05/2025 | Autoria única |
| REQ 42/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, assinado pelo Brasil em Nova York, em 20 de setembro de 2017, cuja tramitação no Congresso Nacional se dá por meio da Mensagem nº 516/2018. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 99/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a finalidade e o objetivo do projeto de Lei 3819/2024 que permitirá a criação da Alada, uma empresa pública aeroespacial, subsidiária da NAV Brasil, com o objetivo de consentir a exploração econômica da infraestrutura e navegação aeroespacial e também tratar da conformidade dessa proposta com o acordo vigente com os Estados Unidos para lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. Audiência pública conjunta da CREDN e da CCTI realizada em 27/11/2024. | Arquivada desde 27/11/2024 | Autoria única |
| REQ 94/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação da Enel Distribuição São Paulo no fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo. | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| REQ 2/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer que seja enviado convite ao Sr. Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, para que preste esclarecimentos sobre a retomada das obras de construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca (PE), como parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 78/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Tratado para a Proibição das Armas Nucleares (Mensagem 516/2018), assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 25/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Solicita audiência pública para debater os impactos da formação de consórcio entre as engarrafadoras e distribuidoras de gás liquefeito de petróleo Supergasbrás e Ultragaz, as potenciais retrações na oferta do gás e os seus efeitos nos preços para o consumidor final. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| REQ 45/2022 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Requer seja convidado o senhor JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO, ex-presidente da Petrobras, para debater sobre sua gestão na empresa e sobre o mercado nacional de derivados de petróleo. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 44/2022 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Solicita a convocação do Ministro da Economia, para discutir a política de preços dos combustíveis pela Petrobras e os impactos para o mercado nacional de derivados de petróleo. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o PL 414, de 2021, com os seguintes convidados: - Prof. Maurício Tolmasquim, professor titular da COPPE/UFRJ e ex-Ministro Interino de Minas e Energia; - Sr. Nelson Hubner, consultor sênior em energia e ex-Ministro de Minas e Energia; - Sra. Fabíola Latino Antezana, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE; - Sr. Ikaro Chaves, representante da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobrás - AESEL; - Sr. Anton Schwyter, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; - Sra. Clarice Campelo Ferraz, Diretora do Instituto Ilumina – Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético; - Prof. Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o PL 414 de 2021, com os seguintes convidados: - Representante do Ministério de Minas e Energia; - Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; - Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE; - Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL; - Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE; - Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE; - Representante da Associação Brasileira de PCHs E CGHs – ABRAPCH. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Solicita audiência pública para debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2022, cujo aumento recorde elevará ainda mais as tarifas de energia elétrica para os consumidores, e sobre a aplicação dos recursos destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética (PEE) no setor elétrico. | Arquivada desde 15/06/2022 | Autoria única |
| REQ 128/2021 Câmara dos Deputados | 03/12/2021 | Solicita audiência pública para debater a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que manteve o percentual obrigatório de biodiesel no diesel em 10% (B10) para todo o ano de 2022. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 98/2021 Câmara dos Deputados | 04/11/2021 | Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 120/2021 Câmara dos Deputados | 29/10/2021 | Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 57/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a fim de debater o Programa Nuclear da Marinha (PNM) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). | Arquivada desde 23/03/2022 | Autoria única |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 11/06/2021 | Requer a realização de audiência pública virtual em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para tratar dos termos e consequências do Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia. | Arquivada desde 12/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 52/2021 Câmara dos Deputados | 29/05/2021 | Solicita realização de audiência pública para discutir a disponibilidade de energia elétrica no Brasil, bem como os riscos de racionamento e as medidas adotadas pelo governo federal para garantir o fornecimento da mesma. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Requer Audiência Pública com a participação do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a fim de prestarem esclarecimentos sobre o edital de licitação MJSP de nº 03/21. | Arquivada desde 12/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 13/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; e José Geraldo de Souza Júnior – Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 12/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, dentre outros. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 11/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 10/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; Lourdes Maria Bandeira - Professora Titular no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília; Maria Betânia Ávila – Socióloga, Coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); e Representantes das secretarias das mulheres dos Partidos Políticos que dispuserem de tal instancia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 07/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Solicita audiência pública para discutir a modelagem econômica e as condições contratuais adotadas na venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pertencente à Petrobras, e os impactos para o mercado regional e nacional de derivados de petróleo. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021. | Arquivada desde 05/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 24/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública, nesta Comissão. Convidado: Dr. Alberto Bastos Balazeiro - Ministério Público do Trabalho | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 15/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública sobre a necessidade de priorização para vacinação dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de limpeza e serviço de apoio, nos serviços de saúde, que no exercício de suas funções se expõem diariamente a infecção pela Covid-19. Convidados: Ministério da Saúde; Contracs-CUT; Conass, Conasems; e Representantes dos Sindicatos | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 117/2019 Câmara dos Deputados | 17/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater o modelo regulatório nuclear do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 100/2019 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Requer seja convidado o Presidente da Petrobras, para, em audiência pública, prestar esclarecimento sobre o fechamento da Petrobras na Bahia e o seu desmonte no Nordeste. | Arquivada desde 08/10/2026 | Autoria única |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa", com os convidados: Fábio George Cruz da Nóbrega - Associação Nacional dos Procuradores da República-ANPR - e Kleber Cabral - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO. | Arquivada desde 11/09/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça; Dr. José Renato Nalini - Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; - Dr. Carlos Ari Sundfeld; Dr. Floriano Azevedo Marques; Dr. Mauro Gomes Mattos - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional; Caio Magri - Representante do Instituto Ethos; Prefeito Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios. | Arquivada desde 23/01/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" nas cidades de São Paulo e Recife. | Arquivada desde 23/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Requer a realização de audiências públicas no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: MInistro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva; Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes; Paulo Ricardo da Rocha Paiva, Coronel da Infantaria e Estado-Maior; União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares - Unifax; Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo (Amfaesp); Associação Nacional dos Praças (Anaspra); Representante da ANFIP; Achiles Frias, Simprofaz e Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado - FONACATE. | Arquivada desde 10/12/2019 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 86/2019 Câmara dos Deputados | 09/08/2019 | Requer seja convidado o Senhor Joaquim Silva e Luna, Diretor-Geral Brasileiro da ITAIPU Binacional, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019. " | Arquivada desde 07/10/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita audiência pública para discutir os impactos da venda integral das refinarias da Petrobras sobre o mercado de derivados de petróleo. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer seja convidado o Senhor Wilson Ferreira Junior, Presidente da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos acerca do tema "modelagem da privatização da Eletrobrás pela abertura de capital acionário da empresa". | Arquivada desde 07/05/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, para expor e discutir com o Colegiado as prioridades para o ano em curso e as perspectivas de atuação futura da Pasta. | Arquivada desde 10/05/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 7/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas das mulheres | Arquivada desde 09/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 6/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os seguintes convidados, técnicos com trabalhos e estudos na área estatística | Arquivada desde 09/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 5/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos empregadores | Arquivada desde 09/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 4/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras. | Arquivada desde 09/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 3/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os representantes do Poder Executivo. | Arquivada desde 09/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais | Arquivada desde 09/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes instituições de estudos e pesquisas | Arquivada desde 09/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 103/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento da inadimplência dos consumidores de baixa renda classificados na Tarifa Social de Energia Elétrica, definida pela Lei Nº 12.203/2010. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 109/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro ALDO REBELO, para debater sobre o Orçamento da Defesa, as estratégias para a Defesa nacional, e a revisão dos documentos norteadores da Defesa. | Arquivada desde 02/12/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 29/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Jacques Wagner, Ministro de Estado da Defesa, para em reunião de Audiência Pública, tratar sobre a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa bem como sobre a implementação do Livro Branco da Defesa. | Arquivada desde 11/11/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 12/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a oportunidade e a conveniência de impor aos chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal a vinculação de suas gestões a um Plano de Metas que permita ao Brasil avançar no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do Milênio estabelecidos pelas Nações Unidas | Arquivada desde 11/11/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 441/2014 Câmara dos Deputados | 02/06/2014 | Solicita sejam convidados o Sr. Coordenador Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear - PROSUB, da Marinha do Brasil, e o titular da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC, da Força Aérea Brasileira para prestar informações sobre a "Transferência de Tecnologia" e "Nacionalização" da Produção de Defesa. | Arquivada desde 06/08/2014 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 282/2013 Câmara dos Deputados | 18/09/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, para debatermos sobre os atuais procedimentos e as prováveis adequações efetivadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, em relação aos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica. | Arquivada desde 02/10/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 167/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, Presidente da Petrobrás, para debater em Audiência Pública, o desempenho da referida empresa. | Arquivada desde 22/05/2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.