Alencar Santana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 119/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas, Bruno Dantas para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca da auditoria financeira realizada pelo TCU sobre o passivo da Previdência Social com dados subavaliados do regime dos militares e superavaliado para o regime dos servidores civis da União. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 56/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Solicita que seja convidado o ex-ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva; o ex-comandante do Exército, General Edson Pujol; o ex-comandante da Marinha, Almirante Ilques Barbosa Junior e o ex-comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Antonio Carlos Bermudez, a fim de prestar esclarecimentos sobre as motivações que levaram à mudança do ministro da Defesa, à substituição dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e sobre o papel institucional das Forças Armadas no Estado democrático de direito. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 15/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que sejam convidados o Procurador da República no Estado do Paraná, Deltan Dallagnol e, o Presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, para discorrerem sobre os termos dos acordos firmados entre a Petrobras e as autoridades norte-americanas e entre a Petrobrás e o Ministério Público Federal no Paraná, que resultariam, entre outros, na criação de uma Fundação de Direito Privado gerida por Procuradores da República e, no envio periódico de informações sigilosas e estratégicas da Petrobrás para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.