Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados · 9 no total

Alencar Santana

Das mais recentes para as mais antigas.

Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/08/2025	Voto em Separado da PEC 42/2024 que acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	12/09/2023	Voto em separado PEC 3/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 10 Câmara dos Deputados	03/11/2021	Voto em separado pela inadmissibilidade da PEC 18/2011 e seus apensados	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 10ª assinatura de 13
VTS 1 Câmara dos Deputados	15/09/2021	Voto em separado da Bancada do Partido dos Trabalhadores	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 9
VTS 1 Câmara dos Deputados	31/05/2021	Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 6
VTS 4 Câmara dos Deputados	19/05/2021	Voto em separado apresentado à PEC 32/2021 pela inadmissibilidade da proposta por inconstitucionalidade.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 5
VTS 2 Câmara dos Deputados	18/05/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 12
VTS 3 Câmara dos Deputados	20/11/2019	"Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso".	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 8
VTS 8 Câmara dos Deputados	16/04/2019	Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 13

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.