Alencar Santana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a aprovação de CONVITE ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e apresente informações sobre os assuntos que relaciona. | Arquivada desde 28/03/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 43/2022 Câmara dos Deputados | 31/10/2022 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre o flagrante descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, consistente na realização de centenas de operações relacionadas ao transporte de eleitores (bloqueios e paradas de ônibus e veículos) no dia da eleição (30.10.22), numa mordaz tentativa de impedir ou causar embaraços ao livre exercício do voto pelos cidadãos e cidadãs brasileiros/as, especialmente em localidades dos Estados da região Nordeste do País. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 42/2022 Câmara dos Deputados | 24/10/2022 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar informações sobre sua participação e acompanhamento, in loco, inclusive da audiência de custódia, da bufonaria perpetrada pelo senhor Roberto Jefferson, que além de se insurgir contra legítima decisão judicial emanada do Supremo Tribunal Federal, ainda atentou contra a vida e a integridade física dos policiais federais no exercício da função pública, demonstrando, destarte, o perigo e as ameaças que esses disseminadores de ódio e de contendas representam para a sociedade, o Estado Democrático de Direito e o pleito eleitoral em curso. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Requer a convocação do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo (grau “reservado”) imposto a informações de funcionários lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 14/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 200/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer a Convocação do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o Enem. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 41 |
| REQ 127/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 23ª assinatura de 39 |
| REQ 120/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que seja convocado o Ministro da Economia, Paulo Guedes para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca da auditoria financeira realizada pelo TCU sobre o passivo da Previdência Social com dados subavaliados do regime dos militares e superavaliou para regime dos servidores civis da União. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão Especial - PEC 32 de 2020, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Reforma Administrativa. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 114/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. | Arquivada desde 02/09/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 88/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, a fim de prestar informações sobre o que considera instabilidade institucional, rito democrático e o papel das Forças Armadas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 57/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Solicita que seja convocado, o Ministro da Defesa nomeado, General Braga Netto, a fim de prestar esclarecimentos sobre as motivações que levaram à substituição dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, suas consequências e sobre o papel institucional das forças armadas no Estado democrático de direito. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 24/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. | Arquivada desde 26/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 138/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Requer ao plenário desta Comissão de Legislação Participativa, que seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, da demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas e o sucateamento das operações da empresa. | Arquivada desde 17/03/2021 | Autoria única |
| REQ 312/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Requer ao plenário desta Comissão de Educação, que seja convocado o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos, perante esta Comissão, acerca de suas declarações sobre a prática de ilícitos cometidos nas Universidades Federais. | Arquivada desde 11/12/2019 | Autoria única |
| REQ 310/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Requer a convocação do Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB para prestar esclarecimentos sobre manifestações a ele atribuídas. | Arquivada desde 11/12/2019 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 85/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Solicita seja convocado o Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre a exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, Ricardo Galvão. | Arquivada desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 180/2019 Câmara dos Deputados | 31/05/2019 | Requer seja convocado o Senhor ONYX DORNELLES LORENZONI, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca grave denúncia sobre afirmação do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o pagamento de propina a deputados. | Arquivada desde 11/10/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 179/2019 Câmara dos Deputados | 31/05/2019 | Requer seja convocado o Senhor PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca grave denúncia sobre afirmação do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o pagamento de propina a deputados. | Arquivada desde 11/10/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 56/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Convocação Ministro da Justiça. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 55/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer seja convocado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. | Arquivada desde 18/06/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 90/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Requer a convocação do Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB para prestar esclarecimentos sobre manifestações a ele atribuídas e em relação ao planejamento do Ministério da Educação (MEC). | Arquivada desde 22/05/2019 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Requer a convocação do Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para prestar esclarecimentos sobre suas manifestações recentes e as ações desenvolvidas pelo MEC | Arquivada desde 27/03/2019 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.