Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo · 37 no total

Alencar Santana

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 741/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	15/12/2018	Institui feriado estadual bancário a quarta-feira de cinzas.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	31/10/2018	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 516/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/07/2018	Proíbe a fabricação e o comércio de produtos de marfim de origem animal, no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 485/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo	11/07/2018	Dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros sob regime de fretamento.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/12/2017	Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 1012/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/11/2017	Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 24 autores
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/10/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	11/05/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/05/2017	Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 93 autores
PL 512/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/06/2016	Introduz alterações na Lei 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 511/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/06/2016	Acrescenta dispositivo à Lei 15.692, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 447/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	01/06/2016	Assegura a participação das Sociedades Cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado em igualdade de condições com todos os demais concorrentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 14 autores
PL 338/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/04/2016	Dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 13 autores
PL 1313/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/10/2015	Institui o "Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado".	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 14 autores
PL 1235/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/09/2015	Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Caminhando para o Futuro - Pão da Vida", em Pitangueiras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/09/2015	Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 53 autores
PL 1192/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/08/2015	Institui o "Dia do Samba Rock".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1286/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/09/2014	Torna obrigatória a divulgação em sítio oficial da Secretaria Estadual da Segurança Pública de informações sobre veículos furtados ou roubados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1073/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/08/2014	Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 21 autores
PL 259/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	01/04/2014	Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS para a aquisição de bicicletas no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 258/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	01/04/2014	Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 157/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/03/2014	Autoriza o Poder Executivo a isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS a aquisição de veículos automotores pelas guardas municipais e a de ambulâncias no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 608/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/09/2013	Proíbe o uso de munição de elastômero (bala de borracha) no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 21 autores
PL 504/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	09/08/2013	Isenta do pagamento de pedágio nas rodovias sob concessão estadual as empresas de transporte público urbano de passageiros, municipal e intermunicipal, no trajeto compreendido em seus respectivos itinerários regulares.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 3 autores
PL 445/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/07/2013	Torna obrigatórias a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de atraso no atendimento e fixa quantidade máxima de cabines de arrecadação eletrônica nas praças de pedágios das rodovias do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 3 autores
PL 39/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/02/2013	Proíbe a distribuição de material publicitário não oficial em postos de pedágio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 37/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/02/2013	Autoriza o governo do Estado a implantar a Olimpíada Paulista de Matemática.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 469/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/06/2012	Autoriza e regulamenta a soltura de balões ecológicos e sem fogo no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 253/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/04/2012	Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 24 autores
PL 232/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/04/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as compras realizadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta recaiam sobre produtos industriais que tenham pelo menos 60% dos seus componentes ou peças fabricados no país.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 11 autores
PL 214/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/04/2012	Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para grupo étnico racial negro nos concursos públicos da Administração Pública do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1197/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/12/2011	Dispõe sobre a prestação de assistência médica e psicológica aos professores da Rede Estadual de Educação do Estado portadores da Síndrome de Burnout.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1007/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/10/2011	Autoriza o Poder Executivo a contratar gestores ambientais para o atendimento das demandas relacionadas às questões ambientais, objetivando o monitoramento ambiental, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1005/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/10/2011	Dá a denominação de "Vereador Rodrigo da Cruz França" à estação ferroviária de Franco da Rocha.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 834/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	01/09/2011	Torna obrigatória a inclusão dos idiomas espanhol e inglês das placas de indicação nas estações rodoviárias, metroviárias e ferroviárias e dos aeroportos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 713/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/08/2011	Autoriza o Poder Executivo a implantar o Bilhete Único Metropolitano como componente do sistema tarifário operacional do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 529/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/05/2011	Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.