Joao Paulo Cunha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REC 249/2002 Câmara dos Deputados | 06/08/2002 | Conforme o disposto no artigo 58, §3º combinado com o artigo 132, §2º, do Regimento Interno, apresentamos o presente RECURSO, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei nº 6.295-A, de 2002, que "altera a redação do art. 84, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". | Arquivada desde 25/02/2013 | Autoria única |
| REC 241/2002 Câmara dos Deputados | 04/06/2002 | Recurso dos senhores João Paulo Cunha, Ricardo Berzoini e Professor Luizinho contra decisão da Presidência (artigo 95, § 8º do Regimento Interno). | Arquivada desde 25/02/2013 | Autoria única |
| REC 216/2002 Câmara dos Deputados | 26/03/2002 | Contra declaração de inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.626, de 2002, que susta a aplicação do disposto no § 1º do artigo 4º na Instrução Normativa nº 55, objeto da Resolução nº 20.993, de 26 de fevereiro de 2002, do Tribunal Superior Eleitoral. | Arquivada desde 12/04/2004 | Autoria única |
| REC 182/2001 Câmara dos Deputados | 26/09/2001 | Recurso contra decisão em questão de ordem formulada acerca da votação do relatório da reunião da Comissão de 3 de outubro de 2001, enquanto transcorria no Plenário da Câmara dos Deputados a Ordem do Dia. | Arquivada desde 24/05/2006 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.