Luna Zarattini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RDP 5/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2025 | Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 7 membros e com duração de 120 dias, com o fim de apurar os aumentos abruptos nas contas de água e a piora do serviço após a privatização no âmbito do município de São Paulo, bem como indícios de favorecimento indevido do setor privado em detrimento do Poder Público com a privatização da Sabesp. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDP 30/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2023 | Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as falhas, irregularidades e ilegalidades da Concessionária ENEL no munícipio de São Paulo gerando prejuízo inestimável para a população paulistana. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2025 | Autoria única |
| RDP 16/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/04/2023 | Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 5 membros, prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de apurar as responsabilidades de agentes públicos em geral e particulares na apreensão de bens e pertences da população em situação de rua de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 07/01/2025 | Autoria conjunta — 8 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.