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Projeto de lei (PL) · 178 no total

Lucas Bove

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 755/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/07/2026 Institui o Programa Estadual de Comercialização Direta da Produção Rural e Artesanal Paulista - Programa Da Porteira à Porta. Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 23/07/2026 Autoria única
PL 754/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/07/2026 Institui o Prêmio de Desempenho Operacional Antitráfico (PDOA), destinado a valorizar os policiais que efetuarem a neutralização de traficantes reincidentes. Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 23/07/2026 Autoria única
PL 753/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/07/2026 Institui a lei "Johnny Depp", que estabelece sanções administrativas à pessoa condenada por denunciação caluniosa com base na Lei Maria da Penha, no Estado. Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 23/07/2026 Autoria única
PL 723/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/07/2026 Institui o Programa Estadual de Apoio ao Menor (PROAM). Distribuicao - Em distribuicao desde 22/07/2026 Autoria única
PL 722/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/07/2026 Institui o Programa Contato Zero, destinado ao investimento em tecnologia para eliminar o contato físico direto entre policiais penais e presos nas unidades prisionais paulistas. Distribuicao - Em distribuicao desde 22/07/2026 Autoria única
PL 718/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/07/2026 Autoriza o Poder Executivo a conceder abatimento integral, no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dos valores pagos pelo contribuinte a pedágios no Estado. Distribuicao - Em distribuicao desde 22/07/2026 Autoria única
PL 664/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2026 Torna obrigatória a divulgação da relação percentual entre os preços do etanol hidratado combustível e da gasolina comum pelos postos revendedores de combustíveis localizados no Estado. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 14/07/2026 Autoria única
PL 661/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios em Propriedades Rurais, e autoriza o compartilhamento de dados de imóveis rurais com o Corpo de Bombeiros. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 14/07/2026 Autoria única
PL 592/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/06/2026 Denomina "Aracy Marques Araújo" o viaduto localizado no km 371 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Bebedouro. Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 08/07/2026 Autoria única
PL 536/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2026 Institui mecanismos para proteger o consumidor de informações enganosas em rótulos e embalagens e garantir transparência sobre a composição dos produtos alimentícios. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 Autoria única
PL 534/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2026 Isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações de comercialização de Combustível Sustentável de Aviação - SAF destinado ao abastecimento de aeronaves. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 25/06/2026 Autoria única
PL 533/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2026 Assegura o direito de a gestante ser acompanhada por um profissional da saúde, de sua livre escolha e contratação, durante a internação para trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, quando proveniente de assistência pré-hospitalar ou domiciliar. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/07/2026 Autoria única
PL 496/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2026 Denomina "Francisco José Turchetto Santos" a Escola Estadual no Jardim Parati, em Bebedouro. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 30/06/2026 Autoria única
PL 465/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2026 Institui a Política de Proteção ao Aluno e ao Professor e de Promoção da Convivência Escolar - PACE. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 10/06/2026 Autoria única
PL 464/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2026 Institui a Política de Valorização da Produção Agropecuária Regional na Alimentação Escolar. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 460/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2026 Assegura aos hóspedes o direito de não aderir à Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH Digital) e obriga os meios de hospedagem no Estado a disponibilizar método alternativo de registro. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 Autoria única
PL 310/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2026 Institui o Programa Disque Antitráfico SP. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 Autoria única
PL 309/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2026 Autoriza a doação de partes do corpo humano provenientes de procedimentos cirúrgicos e de cadáveres para o treinamento de cães farejadores em missões de busca e salvamento, pelos órgãos de segurança pública do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 281/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2026 Declara o Município de Pirajuí "Capital Estadual da Olericultura e do Pimentão". Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá desde 27/05/2026 Autoria única
PL 212/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2026 Regulamenta o uso e ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais, vicinais e estradas no Estado e estabelece medidas para coibir ocupações irregulares. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/04/2026 Autoria única
PL 211/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento de Pacientes com Pectus Excavatum e Pectus Carinatum. Entrada na Comissão de Saúde desde 03/06/2026 Autoria única
PL 210/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir a transferência de recursos financeiros na modalidade fundo a fundo para custeio de ações educacionais aos municípios, por meio de seus Fundos Municipais de Educação. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 30/04/2026 Autoria única
PL 209/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2026 Estabelece prazo de validade indeterminado ao laudo médico pericial que ateste a Síndrome de Down. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 45/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2026 Institui o Programa Escola Amiga do Agro. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/02/2026 Autoria única
PL 44/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2026 Institui o Programa Pedágio Noturno. Distribuído ao Deputado Paulo Mansur desde 28/04/2026 Autoria única
PL 43/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2026 Institui a Gratificação de Serviço Operacional (GSO) no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria única
PL 42/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2026 Autoriza a criação do Canal de Proteção ao Aluno e ao Professor (Canal PROAP). Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/02/2026 Autoria única
PL 41/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2026 Altera a Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975, que dispõe sobre a celebração de convênios com Municípios sobre serviços de bombeiros, para prever expressamente a possibilidade de concessão de vale-refeição. Distribuído a Deputada Carla Morando desde 22/05/2026 Autoria única
PL 40/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2026 Isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações de comercialização ao consumidor final de blindagem veicular e películas de proteção e segurança destinadas à aplicação em veículos automotores. Distribuído ao Deputado Capitão Telhada desde 27/05/2026 Autoria única
PL 39/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2026 Institui o Selo Maternidade. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/02/2026 Autoria única
PL 1290/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2025 Estabelece requisitos de origem, rastreabilidade e conformidade sanitária para a comercialização de tilápia estrangeira no Estado. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1283/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2025 Proíbe a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1165/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2025 Assegura o direito de os professores e demais funcionários de escolas estaduais serem contemplados pela oferta de refeições fornecidas pelos estabelecimentos de ensino ao corpo discente dessas instituições Publicado o Requerimento nº 2273, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1131/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2025 Autoriza o Poder Executivo a exigir que bares, restaurantes, casas noturnas, lanchonetes, adegas e demais estabelecimentos que comercializem ou sirvam bebidas alcoólicas provenientes de garrafas de vidro realizem a marcação permanente do recipiente antes do descarte. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria única
PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2025 Proíbe o cadastro e a manutenção de contas em casas de apostas online por beneficiários de programas estaduais de transferência de renda. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1119/2025. (D.A., pág. 20) desde 21/07/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 1104/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/10/2025 Institui o Programa de Desenvolvimento do Enoturismo e Vitivinicultura do Estado de São Paulo - Programa SP Vinhos. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1103/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/10/2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Gestão e Desenvolvimento das Rotas Agroturísticas no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1100/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/10/2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação de Serviço Operacional (GSO) no âmbito da Polícia Militar do Estado. Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 06/11/2025 Autoria única
PL 1098/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/10/2025 Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para isentar do pagamento desse imposto os veículos automotores de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas de utilidade pública cadastradas e credenciadas no Sistema Estadual de Atendimento de Emergências (SEAE) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 06/11/2025 Autoria única
PL 1089/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/10/2025 Institui a Política Estadual de Fomento à Vitivinicultura e ao Enoturismo. Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1089, de 2025. (D.A., pág. 51) desde 28/05/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 1084/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2025 Denomina "João Pascutti" a passarela situada no km 527 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Araçatuba. Distribuído ao Deputado Mauro Bragato desde 03/02/2026 Autoria única
PL 1063/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2025 Institui o Programa CONFIAR com o objetivo de estimular e apoiar financeiramente a realização de projetos sociais e de saúde voltados à prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência do uso abusivo de substâncias psicoativas no Estado. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1062/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2025 Institui o Programa Paulista de Detecção de Metanol (PPDM) com o objetivo de incentivar a pesquisa científica e o desenvolvimento de tecnologias voltadas à detecção de metanol em bebidas alcoólicas. Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 04/03/2026 Autoria única
PL 1061/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2025 Acrescenta dispositivos ao artigo 13 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para prever isenção de IPVA aos veículos utilizados por feirantes. Distribuído ao Deputado Paulo Mansur desde 27/04/2026 Autoria única
PL 892/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2025 Institui o "Dia do Vitivinicultor Paulista". Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 28/05/2026 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 622/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2025 Inclui no Calendário Turístico do Estado a FEICORTE - Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne, em Presidente Prudente. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 533/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2025 Proíbe a veiculação, exibição, difusão, promoção, patrocínio, merchandising ou qualquer outra forma de publicidade, direta ou indireta, relacionada a apostas de quota fixa, inclusive por meio de plataformas digitais ou redes sociais, em ambientes físicos ou virtuais acessíveis a crianças e adolescentes, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 533/2025. (D.A., pág. 15) desde 25/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
PL 459/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2025 Assegura o sepultamento digno de restos fetais e bebês natimortos, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 459/2025. (D.A., pág. 15) desde 25/05/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 409/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/05/2025 Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para fixar alíquotas progressivas no Estado. Distribuído a Deputada Solange Freitas desde 31/03/2026 Autoria única
PL 392/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2025 Estabelece medidas para a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 15/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 237/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2025 Institui o "Dia da Mulher Nordestina". Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 13/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 145/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2025 Estabelece regras para a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 5 autores
PL 127/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2025 Reconhece o serviço de resgate prestado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar como atividade essencial e de utilidade pública à saúde e autoriza o recebimento de emendas e indicações parlamentares caracterizadas como ações e serviços públicos de saúde. Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto Favorável com emenda. desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 120/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2025 Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crime, criminoso ou organização criminosa e veda a utilização de dinheiro em show ou apresentação que faça apologia ou menção elogiosa a crime ou organização criminosa. Publicado o Parecer nº 517, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7) desde 18/05/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 83/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/02/2025 Estabelece medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelo Governo Estadual, bem como configurar o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 81/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2025 Declara o Município de São Roque "Capital do Vinho" no Estado. Publicado o Requerimento nº 2267, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 29/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 4/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2025 Proíbe a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2025 Declara a Aviação Agrícola como atividade de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado e estabelece diretrizes para sua promoção e desenvolvimento. Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e a Deputada Thainara Faria desde 19/05/2026 Autoria conjunta — 5 autores
PL 915/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2024 Institui o "Dia do Fox Paulistinha (Terrier Brasileiro)". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 905/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/12/2024 Declara o Município de Barretos "Capital Estadual da Música Sertaneja". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 892/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2024 Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 880/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Militar de Pecúlio Especial - PMPE, com o objetivo de conceder um benefício pecuniário aos beneficiários do policial militar em caso de falecimento. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 28/05/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 879/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2024 Obriga os estabelecimentos civis e instrutores responsáveis por cursos e atividades de bombeiros mirins ou similares a obterem prévio credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 Autoria única
PL 821/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2024 Institui o Programa de Monitoramento e Proteção da Comunidade Escolar. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 3 autores
PL 783/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2024 Autoriza a criação do Programa de Proteção ao Aluno e ao Professor - PROAP. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 09/02/2026 Autoria única
PL 779/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2024 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Escolas Abertas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 700/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2024 Autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Educação, para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 13/03/2026 Autoria única
PL 685/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/2024 Altera a redação da Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/03/2026 Autoria única
PL 652/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2024 Autoriza a utilização de tecnologias, tal como o uso de VPN, para acessar a rede social e aplicativo "X", com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 5 autores
PL 620/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/08/2024 Autoriza a anistia a proprietários e produtores rurais de multas, autuações e qualquer outro tipo de penalidade aplicadas por órgãos estaduais, decorrentes de incêndios em agosto de 2024. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 4 autores
PL 374/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2024 Institui o Programa Cuidar de Quem Educa. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 331/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2024 Institui a "Semana do Etanol Paulista". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 304/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2024 Proíbe a utilização da palavra carne e seus sinônimos e derivados em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos que não contenham carne em sua composição. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 43 autores
PL 229/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2024 Institui o "Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 108/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2024 Institui o "Dia Estadual da Imigração Italiana", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1637/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 1551/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2023 Altera a Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, que torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino de 1º Grau. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria conjunta — 5 autores
PL 1513/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/10/2023 Classifica grupos radicais como terroristas. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1468/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2023 Inclui na grade curricular do ensino fundamental e médio do Estado os princípios de proteção e defesa civil. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1330/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2023 Inclui as disciplinas "robótica" e "programação" na grade curricular das escolas estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1309/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2023 Institui o "Dia da Imigração Libanesa". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 1259/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/08/2023 Institui o "Dia do Bombeiro Militar Veterano". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1202/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2023 Institui a cobrança de mensalidade para alunos das instituições públicas de Ensino Superior do Estado. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria única
PL 1098/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2023 Autoriza a criação do Programa Música na Escola para alunos do ensino fundamental e ensino médio, das escolas públicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1042/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2023 Veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham qualquer palavra, termo ou expressão de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1025/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2023 Institui a Política de Combate aos Crimes em Ambientes Rurais. Recebido do Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo. desde 11/05/2026 Autoria única
PL 994/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/06/2023 Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas ou privadas que defendam qualquer tipo de apologia ao uso ou liberação de qualquer substância entorpecente. Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 994, de 2023. (D.A., pág. 26) desde 10/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 975/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/06/2023 Institui penalidades administrativas para pessoas que praticarem atos de perturbação do sossego e do bem-estar público contra a população. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 576/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2023 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aulas de formação de Defesa Pessoal e Treinamento de Gerenciamento de Crise para professores e funcionários da educação nas escolas públicas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 572/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2023 Concede anistia às multas administrativas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, em decorrência do Decreto 64.959, de 04 de maio de 2020. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 566/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2023 Autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente ao agente de segurança pública a arma de fogo que a este houver sido fornecida e acautelada em razão do serviço, na ocasião de seu desligamento do serviço ativo. Distribuído a Deputada Profª Camila Godoi desde 18/05/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 555/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2023 Institui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereçamento oficial. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 554/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2023 Autoriza a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio das escolas públicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 482/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2023 Autoriza a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas e estádios. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 479/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2023 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os Rodeios, as Modalidades Esportivas Equestres e suas respectivas expressões artístico-culturais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 450/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2023 Torna obrigatória a realização de notificação eletrônica por SMS ou e-mail de infrações de trânsito e estabelece a anulação da multa em caso de descumprimento do prazo de notificação. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 426/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2023 Isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS as operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, acessórios e munições por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais e CACs. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 349/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Obriga a realização de exame toxicológico para ingresso no ensino público superior estadual. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 269/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Cria a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de São Paulo - CIESP. 63ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. desde 17/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 268/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Regulamenta atos de Administração Penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 261/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Proíbe a utilização de bloqueadores hormonais para transição de gênero em crianças menores de dezesseis anos, em toda a rede de saúde pública e privada. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 256/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Assegura o direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 231/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Institui o Programa Jovem Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 147/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2023 Assegura o porte de arma de fogo aos guardas municipais, no Estado de São Paulo, bem como a alienação por doação de armas de fogo a referidos servidores, quando de sua aposentadoria. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/01/2026 Autoria conjunta — 5 autores
PL 113/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2023 Estabelece o sexo biológico do competidor como único critério definidor do gênero em competições desportivas oficiais no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 96/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2023 Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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