Conte Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/02/2020 Lei nº 17307 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 602/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2018 | DENOMINA UBS VILA EMA – DR. FUAD KASSAB A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Apensado desde 17/04/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 575/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/10/2018 | DENOMINA PRAÇA DR. JOSÉ CARLOS MIRANDA A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/11/2019 Lei nº 17228 de 01/11/2019 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 515/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2018 | ALTERA A LEI 15.889 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; FIXA, PARA EFEITOS FISCAIS, NOVOS PERÍMETROS PARA A PRIMEIRA E A SEGUNDA SUBDIVISÕES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU.) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 289/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 157/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/06/2019 Lei nº 17123 de 25/06/2019 |
Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/06/2018 Lei nº 16920 de 08/06/2018 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 31/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/02/2018 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DOS TAJURÁS PARA AV. JOSÉ EDUARDO ERMÍRIO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 23/08/2018 | Autoria única |
| PL 858/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2017 | DENOMINA PRAÇA BENEMÉRITO NELSON FERREIRA A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/06/2018 | Autoria única |
| PL 857/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2017 | DENOMINA PRAÇA GENOVEVA RACHID MARAO ALFAGALI A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 23/08/2018 | Autoria única |
| PL 837/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2017 | OBRIGA ALOJAMENTOS, HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE BALANÇA PARA HÓSPEDES PESAREM BAGAGENS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria única |
| PL 836/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2017 | DENOMINA PRAÇA "BECO DO SAMBA - PARADA INGLESA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA AV. LUIZ DUMONT VILLARES, ALTURA DO NÚMERO 1781 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DELIMITADO PELA RUA INGLESA, SITUADA NO BAIRRO DE PARADA INGLESA, DISTRITO DE SANTANA, PREFEITURA REGIONAL DE SANTANA/TUCURUVI). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/06/2019 Lei nº 17122 de 24/06/2019 |
Autoria única |
| PL 712/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/10/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DISPONIBILIZAR SANITÁRIO PARA ATENDER OS MESMOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 659/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/09/2017 | OBRIGA AS EMPRESAS, AS INSTITUIÇÕES E AS ORGANIZAÇÕES, PÚBLICAS, PRIVADAS OU NÃO GOVERNAMENTAIS, QUE CELEBRAREM CONTRATO, CONVÊNIO OU QUAISQUER INSTRUMENTOS DE VÍNCULO FORMAL COM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE PRODUTOS A APRESENTAR O SEU CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 600/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/08/2017 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA (FUMSEG). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 576/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/2017 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994, ALTERADA PELA LEI 13.776 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 , PARA ESTENDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IMÓVEL ALUGADO POR APOSENTADO OU PENSIONISTA, BEM COMO DE BENEFICIÁRIO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA PAGA PELO INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DE BENEFICIÁRIO DO PROGRAM DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO, CRIADO PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL OU OUTRO PROGRAMA QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 05/01/2021 | Autoria única |
| PL 575/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/2017 | DISPÕE ACERCA DE NORMAS PARA PROIBIÇÃO DE FESTA, DITA CLANDESTINA, ABERTA AO PÚBLICO, EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU NÃO, EM AMBIENTE URBANO OU RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 26/06/2018 | Autoria única |
| PL 574/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA PET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 563/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/08/2017 | DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 03/06/2019 Lei nº 16839 de 08/02/2018 |
Autoria única |
| PL 562/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/08/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 561/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/08/2017 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ESTABELECER MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS E DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS RELATIVOS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, E GUARDA CIVIL METROPOLITANA, EM FALSAS OCORRÊNCIAS E SOLICITAÇÃO DE REMOÇÕES OU RESGATES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 560/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/08/2017 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria única |
| PL 543/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/07/2018 Lei nº 16957 de 13/07/2018 |
Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 535/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2017 | CRIA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, ANTIGUIDADES, CULTURA E LAZER NA PRAÇA HERÓIS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, NO BAIRRO DE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 30/05/2019 Lei nº 16904 de 05/06/2018 |
Autoria única |
| PL 483/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/07/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 07/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 426/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2017 | CRIA O ART. 3º-A E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS NA LEI 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DISPONDO SOBRE A INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO COM A ADVOCACIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 361/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2017 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A COBRAR DE INDIVÍDUOS, SINDICATOS, MOVIMENTOS SOCIAIS, ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS E EMPRESAS ORGANIZADORAS OS CUSTOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DA REPARAÇÃO DOS DANOS AO MOBILIÁRIO URBANO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS EM FUNÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS, MANIFESTAÇÕES, PASSEATAS, DESFILES OU OUTRO TIPO DE CONCENTRAÇÃO POPULAR QUE CULMINEM EM DEPREDAÇÃO DE COISA ALHEIA, VANDALISMO, PERIGO A PESSOA, PATRIMÔNIO, A PAZ PÚBLICA OU A INCOLUMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO IMPÕE SANÇÕES AOS INFRATORES DO DISPOSTO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 10/11/2017 | Autoria única |
| PL 316/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2017 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 300/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2017 | QUE ALTERA OS ARTIGOS 50 E 51 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA LEI 14.933/2009 PARA ADOÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 07/06/2019 Lei nº 16802 de 17/01/2018 |
Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 268/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS PET SHOPS DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 12/01/2021 | Autoria única |
| PL 182/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2017 | DENOMINA PRAÇA NELSON FERREIRA, A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA ALTURA DO NUMERAL 460, DA AV. JORGE NEWBERY, AO LADO DA PRAÇA COMANDANTE EDUARDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES). | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 18/09/2018 | Autoria única |
| PL 181/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2017 | DENOMINA VIELA CLÁUDIO MÁRCIO REINJAK, A VIELA INOMINADA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 07/12/2017 | Autoria única |
| PL 134/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2017 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 10/12/2020 Lei nº 17519 de 19/11/2020 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/11/2017 Lei nº 16710 de 11/10/2017 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 260/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2016 | ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, IRREGULARES OU DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/05/2025 | Autoria conjunta — 59 autores |
| PL 724/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 16.311, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/05/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 602/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/02/2016 Lei nº 16385 de 01/02/2016 |
Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 600/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE OS LIMITES DAS TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 575/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 25/07/2016 Lei nº 16498 de 20/07/2016 |
Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 539/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DA FRASE DE ADVERTÊNCIA: "ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER" NOS PACOTES DE FUMO COMERCIALIZADOS PARA O USO NO NARGUILÉ, BEM COMO INFORMAÇÃO DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 13/05/2019 | Autoria única |
| PL 515/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2015 | ALTERA O INC. I DO ART. 21 DA LEI Nº 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001; REVOGA O ART. 7º, DA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS, E NÃO SOBRE A CONCESSÃO E ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 428/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/08/2015 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 06/11/2015 | Autoria única |
| PL 319/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO À GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 22/05/2019 | Autoria única |
| PL 318/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS, E EM PROPRIEDADES PRIVADAS DE USO PÚBLICO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 01/07/2015 | Autoria única |
| PL 302/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS TREINOS E JOGOS NO PERÍODO MATUTINO OU VESPERTINO PARA O ATLETA APRENDIZ DOS CLUBES FORMADORES DE ATLETAS, FICANDO DISPONÍVEL UM PERÍODO PARA A FREQUÊNCIA ESCOLAR DO ALUNO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 05/01/2021 | Autoria única |
| PL 301/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO INTEGRAL DO PAGAMENTO DE TARIFA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS OPERADOS PELA SPTRANS -SÃO PAULO TRANSPORTE S.A., AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 265/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 01/07/2025 Lei nº 16526 de 25/07/2016 |
Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 243/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/01/2016 Lei nº 16345 de 04/01/2016 |
Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 236/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2015 | ALTERA A LEI Nº 13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 134/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 01/07/2025 Lei nº 16518 de 22/07/2016 |
Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 349/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/07/2014 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/10/2015 Lei nº 16279 de 08/10/2015 |
Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 267/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2014 | ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1999, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS MAIS ECONÔMICAS EM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 60/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/02/2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO - 'SAMBÓDROMO DO ANHEMBI', PARA AS FESTAS DE BAILE FUNK, PANCADÃO SHOWS E EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS PELA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 59/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2014 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA A ATIVIDADE DE 'ESTACIONAMENTO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 53/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/02/2014 | DÁ NOME A RUA INOMINADA NO DISTRITO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE RUA CORONEL NAKAHARADA A RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS DOUTOR MIRANDA DE AZEVEDO E MINISTRO FERREIRA ALVES). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 52/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/02/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/04/2015 Lei nº 16174 de 22/04/2015 |
Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 868/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2013 | ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 850/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/11/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS DE ÔNIBUS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 813/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2013 | INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E "BULLYING" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/12/2015 Lei nº 16339 de 30/12/2015 |
Autoria única |
| PL 794/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2013 | INSTITUI A COPINHA DE FUTEBOL INFANTOJUVENIL MUNCIPAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/05/2019 | Autoria única |
| PL 747/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2013 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE CONFRATERNIZAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA PAZ DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16066 de 04/09/2014 |
Autoria única |
| PL 745/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2013 | DETERMINA QUE AS CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS SEJAM MARCADOS NO MÁXIMO EM SEIS DIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 749/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/10/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA PARA INCLUIR OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 706/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/10/2013 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 2º GRAU. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 697/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/10/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO SOROPTIMIST INTERNATIONAL SÃO PAULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16037 de 14/07/2014 |
Autoria única |
| PL 657/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS E CAPUZES NAS MANIFESTAÇÕES EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 18/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 609/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 578/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2013 | ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT E DOS INCISOS DO ARTIGO 2º E INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINAM, RESPECTIVAMENTE AO QUE PODE SER COMERCIALIZADO NUM POSTO DE SERVIÇO E QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES . | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 02/04/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 562/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESPEJO DE LIXO EM LIXEIRAS COMUNS OU COLORIDAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 04/01/2017 | Autoria única |
| PL 553/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA DOS PESCADORES - BAIRRO DO CAMBUCI - PARA RUA HORTÊNCIA D´ASTI DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 389/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2013 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 16/04/2019 | Autoria única |
| PL 262/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2013 | FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 216/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2013 | ACRESCENTA O ART. 8º A À LEI Nº 10.199, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 198/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DOS "CLUBES DA COMUNIDADE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 116/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2013 | DISPOE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ PARA "VIADUTO DO CHÁ PREFEITO MÁRIO COVAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/01/2013 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE BAILES FUNKS, OU DE QUAISQUER EVENTOS MUSICAIS NÃO AUTORIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 23/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 468/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO CONJUNTO HELIÓPOLIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15842 de 01/08/2013 |
Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 254/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2010 | DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria conjunta — 18 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.