Valeria Bolsonaro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 734/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/07/2026 | Torna obrigatória a instalação de sanitários específicos para pessoas transgênero e não binárias, proíbe a instalação de mictórios em banheiros femininos e estabelece normas de segurança e privacidade nos órgãos públicos e estabelecimentos privados no Estado. | Pauta de 4ª sessão. desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 207/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2026 | Declara de utilidade pública o Instituto Social de Assistência - ISA, com sede em Leme. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 96/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2026 | Denomina "José Prado Moitinho" a passarela localizada no km 17,400 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Monte Mor. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim. desde 13/04/2026 | Autoria única |
| PL 95/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2026 | Denomina "Eduardo Rage Maluf Scaranello" a passarela localizada no km 22,200 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Monte Mor. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim. desde 13/04/2026 | Autoria única |
| PL 176/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2024 | Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia da Marcha em Defesa da Mulher". | Distribuído a Deputada Edna Macedo desde 27/03/2026 | Autoria única |
| PL 123/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2024 | Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer Lucas Tapi, com sede em Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 44/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2024 | Denomina "Luiz Riguetti" o viaduto que liga os bairros Jardim do Vovô e Pacaembu ao Jardim Garcia e Jardim Aurélia, localizado no km 98 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1626/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2023 | Institui a "Campanha Setembro Azul na Escola". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1625/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2023 | Institui o "Mês Setembro Azul" dedicado a ações de conscientização da Pessoa com Deficiência Auditiva. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria única |
| PL 1498/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2023 | Altera a Lei nº 12.907, de 15 de Abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1483/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2023 | Institui o "Dia da Marcha em Defesa da Mulher". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1318/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2023 | Institui o Programa de Aproveitamento dos Profissionais de Pesquisa Científica Aposentados, em caráter voluntário e mediante remuneração adicional para atuar no âmbito dos Institutos de Pesquisa, regidos pela Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, que cria a carreira de Pesquisador Científico e dá providências correlatas. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 26/03/2026 | Autoria única |
| PL 1296/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2023 | Altera a Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 445/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2023 | Regulamenta a profissão de micropigmentador. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 444/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2023 | Obriga o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, através de seus Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc's, a manter, no setor, funcionários, conciliadores e mediadores com fluência na Língua Brasileira de Sinais - Libras, para atendimento da pessoa portadora de surdez ou deficiência auditiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 443/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2023 | Torna obrigatória a destinação para a Secretaria da Educação de percentual da receita bruta arrecadada proveniente de multas por infração do regulamento de trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 442/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2023 | Isenta de tarifas de água e energia elétrica as entidades filantrópicas que trabalham na prevenção e atendimento para pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 441/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de serviços notariais e de registros em Hortolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 440/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do Programa Bom Prato no Bairro Vila Sônia, em Praia Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 439/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência - FEPD e o Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 430/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 345/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Altera a Lei nº 13.550, de 02 de Junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 597/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2022 | Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 376/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/06/2022 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Procissão de Corpus Christi de Ibitinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 286/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2022 | Declara de utilidade pública a Associação Lar Fraterno de Cubatão, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 143/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2022 | Declara de utilidade pública a Associação de Serviço Social Nova Jerusalém - Espaço Crescer e Vencer, com sede em Campinas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 26/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2022 | Institui a "Semana Estadual da Defesa Civil". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 668/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2021 | Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 390/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2021 | Assegura a alfabetização em Libras nas instituições de ensino do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 299/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2021 | Cria o Programa Estadual para o Incentivo ao uso da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 138/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/03/2021 | Altera a Lei nº 13.550, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2021 | Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 762/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2020 | Denomina "Maestro Benito Juarez de Souza" a Escola Estadual Jardim Santa Clara, em Campinas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 732/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/12/2020 | Institui o Programa de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 670/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/11/2020 | Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 664/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2020 | Assegura a realização do teste de triagem neonatal na modalidade ampliada a todas as crianças nascidas nos hospitais da rede pública do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 651/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2020 | Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do Programa Bom Prato, no Bairro Vila Sônia, em Praia Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 591/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2020 | Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de serviços notariais e de registros em Hortolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1302/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/12/2019 | Regulamenta a profissão de micropigmentador no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1221/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2019 | Regulamenta a profissão de micropigmentador no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1188/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2019 | Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1174/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2019 | Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1075/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2019 | Obriga os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc's do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Nupemec do Estado a manterem funcionários, conciliadores e mediadores com fluência na Língua Brasileira de Sinais - Libras, para atendimento da pessoa portadora de surdez ou deficiência auditiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1071/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato na área de saúde da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1070/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato no distrito de Campo Grande, em Campinas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1049/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2019 | Torna obrigatória a destinação de percentual da receita bruta arrecadada proveniente de multas por infração do regulamento de trânsito para a Secretaria da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1033/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2019 | Institui a "Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 916/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2019 | Institui o "Dia do Cover". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 915/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2019 | Institui a redução na carga horária semanal dos servidores públicos responsáveis legais por portadores de deficiência no âmbito da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, incluindo os funcionários das Fundações mantidas ou instituídas pelo Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 912/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2019 | Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos à mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 881/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2019 | Institui a rede de atenção às pessoas com esquizofrenia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 781/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2019 | Institui o "Mês de Imunização" na rede de ensino no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 756/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2019 | Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e de providências que busquem melhorar suas condições possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 344/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2019 | Dispõe sobre a complementação de recursos do Poder Público e institui a isenção de taxas de água e energia elétrica às entidades filantrópicas que trabalham na prevenção e atendimento para pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 343/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2019 | Obriga as empresas que contratam com o Estado, suas autarquias, empresas públicas e fundações, a demonstrar que são cumpridoras das leis e decretos federais naquilo que é concernente à inclusão de aprendizes e deficientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 245/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Proíbe a ideologia de gêneros nas escolas das redes pública e de ensino privado no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.