Ricardo Madalena
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 625/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2026 | Institui limites sobre o valor das anuidades dos conselhos estaduais de classe. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 519/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2026 | Denomina "Ludovino Gonçalves Fidalgo" a via marginal paralela à Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, do km 10,700 até o distrito industrial de Santa Cruz do Rio Pardo. | Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 03/07/2026 | Autoria única |
| PL 482/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2026 | Institui o "Rotary Day de Assis", e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/07/2026 | Autoria única |
| PL 481/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2026 | Denomina "Vera Lucia Fortunato - Dona Vera" o dispositivo de retorno localizado no km 303 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. | Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 10/06/2026 | Autoria única |
| PL 437/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2026 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Aguaí. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 347/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2026 | Denomina "Primo Torquato" o viaduto localizado no km 339 da Rodovia Eng. Joao Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Ipaussu. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 298/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2026 | Declara o Município de Águas de Santa Bárbara "Capital Estadual das Águas Minerais e Medicinais". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 277/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2026 | Denomina "Sgt. PM José Aparecido de Oliveira" o prédio onde está instalada a 3ª Companhia da Polícia Militar do 32º BPM/I, em Cândido Mota. | Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 107/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2026 | Denomina "Antonio de Jesus Coelho" o trevo de acesso localizado no km 7 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, entre os Municípios de Santa Cruz do Rio Pardo e São Pedro do Turvo. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 29/05/2026 | Autoria única |
| PL 90/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2026 | Denomina "Dr. José Carlos de Mello Dias" o viaduto localizado no km 292,880 da Rodovia Castello Branco - SP 280, em Águas de Santa Bárbara. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá. desde 11/05/2026 | Autoria única |
| PL 1398/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2025 | Declara o Município de Ribeirão Branco "Capital do Tomate". | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria única |
| PL 1392/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Guairense de Engenheiros e Agrônomos - AGEA, com sede em Guaíra. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 1378/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2025 | Denomina "Mário Shazam" o viaduto localizado no km 115 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 1377/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2025 | Denomina "José Bolzan - Bepinho" o trevo de acesso localizado no km 438 da Rodovia Francisco Gabriel da Motta - SP 266, em Cândido Mota. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 1368/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/12/2025 | Denomina "Miguel Lopes Cardoso" o viaduto localizado no km 110 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 26/02/2026 | Autoria única |
| PL 1367/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/12/2025 | Autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 1334/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2025 | Denomina "Rodovia dos Imigrantes - Governador Laudo Natel" a Rodovia SP-160 localizada entre o km 11,460, na Capital, até o km 70, no Município de Praia Grande. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 1321/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/12/2025 | Denomina "Hiromi Nishizawa" o viaduto de retorno localizado no km 473 da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, em Paraguaçu Paulista. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 26/02/2026 | Autoria única |
| PL 1288/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/11/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Guaratinguetaense de Engenheiros e Arquitetos - AGEA, com sede em Guaratinguetá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 1217/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/11/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Carlos. | Publicado o Ofício S/N, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o parecer GAMT nº 007/2026. (D.A., pág. 17) desde 08/07/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1186/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2025 | Denomina "Professora Maria Rosa Ramos de Souza" a Escola Estadual Centro Santa Fátima, em Chavantes. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 16/12/2025 | Autoria única |
| PL 1185/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2025 | Declara o Município de Piraju "Capital Estadual da Ginástica Rítmica". | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 29/05/2026 | Autoria única |
| PL 876/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2025 | Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí - ISCMI, com sede naquele Município. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 29/10/2025 | Autoria única |
| PL 875/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2025 | Estabelece diretrizes para a sinalização em áreas de produção agrícola, pecuária e para a circulação de tratores, colheitadeiras, caminhões e demais máquinas agrícolas em rodovias e estradas vicinais estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 874/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2025 | Denomina "Ludovino Gonçalves Fidalgo" o trevo de acesso localizado no km 309 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 873/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer de Paraguaçu Paulista - APCC, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 867/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2025 | Declara o Município de Itaí "Capital da Lichia". | Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 748/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2025 | Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 06/03/2026 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 724/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2025 | Estabelece diretrizes para sinalização das áreas de produção agrícola, pecuária e de circulação de tratores, colheitadeiras, caminhões e demais máquinas agrícolas em rodovias e estradas vicinais estaduais. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 700/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2025 | Institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACEE) e concede benefício fiscal às cooperativas de energia elétrica situadas no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 478/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2025 | Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo - APDESP, com sede em Assis. | Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 14/07/2026 | Autoria única |
| PL 457/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Engenheiros de Itapeva - ARESPI, com sede naquele Município. | Distribuído ao Deputado Mauro Bragato desde 10/03/2026 | Autoria única |
| PL 342/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2025 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba - AEAS, com sede naquele Município. | Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 13/07/2026 | Autoria única |
| PL 341/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2025 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos da Região de Franca - AERF, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 260/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros e Agrônomos de Paulínia - AEAP, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 199/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2025 | Altera a Lei nº 6.374, de 01 de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; a Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; a Lei n° 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 188/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2025 | Denomina "Mauro Eduardo Valverde Rodrigues" a ponte localizada no km 2 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083, em Campinas. | Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho desde 11/02/2026 | Autoria única |
| PL 187/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2025 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros da Região de Teodoro Sampaio - AERTS, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2025 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru - ASSENAG, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 158/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos - AEAAV, com sede naquele Município. | Distribuído ao Deputado Mauro Bragato desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 157/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2025 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui - ASSENAB, com sede naquele Município. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 18/05/2026 | Autoria única |
| PL 156/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2025 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Assis e Região - AEASSIS, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 889/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/12/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Jaboticabal - AREAJABOTICABAL, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 845/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São José do Rio Preto, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 784/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis - AEA, com sede em Penápolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 711/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marília e Região - AEA Marília, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 694/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2024 | Denomina "Dr. Waldyr Max" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Duplo Viaduto SPD 547/310, localizado no km 400,430 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Assis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 693/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2024 | Denomina "Sgt PM José Aparecido de Oliveira" a 3ª Companhia da Polícia Militar do 32º BMP/I, em Cândido Mota. | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PL 667/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Sebastião - AEAA, com sede naquele Município. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 659/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/09/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista - AEA, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 644/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba - AEAI, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 635/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Técnicos de Cotia - AETEC, com sede naquele Município. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. desde 16/07/2026 | Autoria única |
| PL 634/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Piedade, Pilar do Sul e Tapiraí - ASSEPT, com sede em Piedade. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 612/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2024 | Denomina "Walter Bucalem" a 3ª Companhia da Polícia Militar do 32º BMP/I, em Cândido Mota. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 611/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de São Manuel e Região - AENSAM, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 599/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2024 | Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Cambuy - 469/SP, com sede em Assis. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. desde 16/07/2026 | Autoria única |
| PL 579/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Leste dos Profissionais de Engenharia e Agronomia da Cidade de São Paulo - ALEASP, com sede na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 571/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara D'Oeste - AEASBO, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 570/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins - SENAG, com sede naquele Município. | Devolvido do Relator Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 558/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Poá - AEAA, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 557/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Cosmopolense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos - ACENA, com sede em Cosmópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 556/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Cajamar - AEAC, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 555/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Técnicos de Itapevi - AEAT, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 554/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos - AEASC, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 553/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Barretense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - ABEAA, com sede em Barretos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 544/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Monte Alto - AEAA-MA, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 512/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2024 | Declara de utilidade Pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Garça - AEAAG, com sede em Garça. | Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar desde 28/11/2025 | Autoria única |
| PL 425/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Engenheiros de Ilha Solteira e Adjacências - AREIA, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 391/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba - AEAP, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 378/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2024 | Altera a Lei nº 17.853, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 362/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2024 | Declara de utilidade pública a Residência Inclusiva "Fonte de Amor" - RIFA - Filial, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 322/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2024 | Declara de utilidade pública o Educandário O Lar da Criança, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 321/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros de Capão Bonito - AECB, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2024 | Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 275/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Monte Alto - AEAA-MA, com sede naquele município. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. desde 16/07/2026 | Autoria única |
| PL 196/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2024 | Denomina "Ary Pocay" o primeiro acesso localizado no km 25,562 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, sentido ao município de Ourinhos - Recinto da Fapi (Parque Olavo Ferreira Sá), em Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 192/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Engenharia, de Agronomia e Tecnólogos de Ferraz de Vasconcelos - ASPEAF, com sede em Ferraz de Vasconcelos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 180/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2024 | Declara o Município de Bauru "Capital do Polo Aquático" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 161/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros da Região de Jales - AERJ, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 142/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 84/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/03/2024 | Declara de utilidade pública a Associação de Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Artur Nogueira - AEAN, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 77/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Promissão - ASSENAP, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 76/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2024 | Denomina "Rubens Silva" o pontilhão localizado no km 414 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1706/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2023 | Denomina "Dom Pedro I" a Escola Estadual Engenheiro Maia, em Itaberá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1693/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2023 | Denomina "Dr. José Silvio Pettinate" o Hospital Estadual Porto Primavera, em Rosana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1618/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/11/2023 | Institui o "Dia do Rio Pardo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1516/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/10/2023 | Denomina "Antonio Carlos Bermejo" a passarela para pedestres localizada no km 406 da Rodovia SP 333, em Assis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1500/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2023 | Denomina "Vitório Doná" a Escola Estadual Jardim São Francisco, em Cândido Mota. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1467/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/10/2023 | Classifica como Área Especial de Interesse Turístico a Região de Angra Doce. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 1413/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2023 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da região de Votuporanga - SEARVO, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1401/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2023 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista - AEAANAP, com sede em Adamantina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1393/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2023 | Declara de utilidade pública a Associação de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia de Rio Claro - AERC, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1392/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2023 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista - AEATECOP, com sede em Adamantina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1391/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2023 | Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura de Paraguaçu Paulista - APEAPP, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1376/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2023 | Declara de utilidade pública o Serviço de Orientação Social de Novo Horizonte - Bem Querer, com sede em Novo Horizonte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1375/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2023 | Denomina "Engenheiro João Octaviano Machado Neto" o túnel nº 5 situado no Trecho de Serrra da Rodovia dos Tamoios - SP 99, em Caraguatatuba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1276/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2023 | Denomina "Deputado Dr. Ulysses Tassinari" o dispositivo SPD 284/258, localizado no km 284,060 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1255/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2023 | Denomina "José Henrique Bittencourt" o trevo no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, entre o km 398 e o km 401, que liga Assis-Marília à estrada vicinal Assis-Lutécia, em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1254/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Canitar. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 1236/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1235/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Assis. | Devolvido sem voto desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 1234/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cândido Mota. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1233/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1232/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2023 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Chavantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1231/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2023 | Declara de utilidade pública a Academia Jahuense de Letras - AJL, com sede em Jaú. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1195/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2023 | Declara de utilidade pública a Associação "Menina dos Olhos" dos Deficientes Visuais - AMO, com sede em Bebedouro. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1138/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2023 | Denomina "Sérgio Rubens Rodrigues Lopes" o dispositivo de acesso e retorno Ibitinga/Borborema, localizado no km 380,200, encontro da Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304 com a Rodovia Cesário José de Castilho - SP 321. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1135/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2023 | Proíbe instituições financeiras de realizar publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, com idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos vinculados ao INSS e ao SPPREV. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 970/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2023 | Denomina "Luiz Cesar Perucio" o trevo de duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, compreendido entre o km 338,110 e o km 339,150 (trecho urbano), em Itararé. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 898/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2023 | Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Tecnólogos do Centro Oeste Paulista - AEATECOP, com sede em Tupã. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. desde 16/07/2026 | Autoria única |
| PL 806/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/05/2023 | Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 782/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2023 | Denomina "Ary Pocay" o trecho urbano localizado no km 381 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que corta o município de Ourinhos entre a ponte do Rio Pardo e o Distrito Industrial Oriente Mori. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 781/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2023 | Denomina "Ângelo Nardo" o trevo de acesso a Avenida Cel. Clementino Gonçalves, localizado no km 319,400 da Rodovia João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 780/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2023 | Denomina "José Henrique Bittencourt" o trevo no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, compreendido entre o km 398 e o km 401, que liga Assis à Marília, com a estrada vicinal que liga Assis à Lutécia, em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 779/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2023 | Denomina "João Pedro Valverde Casado" o viaduto localizado no km 343 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, entre as cidades de Assis e Marília. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 776/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2023 | Denomina "Flavio Cassaro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 16,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, que interliga Jaú e Barra Bonita. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 641/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2023 | Denomina "Pasquale Fiorino" a passarela localizada no km 295,380 da Rodovia SP 304, em Jahu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 640/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2023 | Denomina "José Henrique Bittencourt" o trevo no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, compreendido entre o km 398 e o km 401, que liga Assis à Marília, com a estrada vicinal que liga Assis à Lutécia, em Assis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 511/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2023 | Denomina "Catarina Torres Mercadante Leite do Canto" o viaduto do entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333 com a Rodovia SP 270, no km 391,300, em Assis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 254/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Denomina "Professor Rolando José Gonçalves Dias" a Escola Estadual localizada no Jardim Santo Antônio, em Jaboticabal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 246/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Estabelece quantidade mínima para funcionamento das cabines de cobrança manual existentes nas praças de pedágios. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 143/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2023 | Denomina "Manoel Teodoro de Melo" o prédio do IML - Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística - IC, em Ourinhos. | Distribuído a Deputada Carla Morando desde 22/05/2026 | Autoria única |
| PL 142/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2023 | Denomina "Engº Sebastião Ricardo Carvalho Martins" o dispositivo localizado no km 108,400 da Rodovia Comendador Mário Dedini - SP 308, em Salto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 141/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2023 | Denomina "Prefeito Luiz Gonzaga Lança" a Escola Estadual no Jardim Primavera, em Taguaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 140/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Pérola Negra de Botucatu - APNB, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 41/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2023 | Declara o Município de Bauru "Capital do Polo Aquático" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 645/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2022 | Denomina "José Henrique Bittencourt" o trevo localizado no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, km 398 ao 401, que liga Assis/Marília à estrada vicinal que liga Assis/Lutécia, em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 628/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2022 | Denomina "Dom Pedro I" a Escola Estadual Bairro Engenheiro Maia, em Itaberá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 627/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2022 | Denomina "Sebastião Cardoso da Luz" as vicinais IAG-344, IAG-365 e IAG-346, no trecho que liga a sede do Município de Arealva ao bairro Marilândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 626/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2022 | Denomina "Sérgio Rubens Rodrigues Lopes" o dispositivo de acesso e retorno Ibitinga/Borborema, localizado no km 380,200, encontro da Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304 com a Rodovia Cesário José de Castilho - SP 321. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 592/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 532/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2022 | Denomina "Flavio Cassaro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 161,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, que interliga Jaú e Barra Bonita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 448/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2022 | Denomina "Ary Pocay" o trecho urbano da Rodovia Raposo Tavares, km 381, entre a ponte do Rio Pardo e o Distrito Industrial Oriente Mori, em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 426/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2022 | Denomina "Ângelo Nardo" o trevo de acesso à Avenida Cel. Clementino Gonçalves, localizado no km 319,400 da Rodovia João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 354/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/06/2022 | Declara de utilidade pública o Grupo Combate ao Câncer "Zenaide de Campos", com sede em Campina do Monte Alegre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 231/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo - SEC. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 210/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2022 | Denomina "Francisco Jacintho Cardozo" a estrada vicinal BRC-040/346/228, PND-167 e ARV-130 - ligação da SPA 372/321 X SP 261, municípios de Arealva, Pederneiras e Boraceia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 193/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2022 | Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 189/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2022 | Denomina "Dr. Maruf Ali Murad" a vicinal LIN-251, localizada no trecho SP 300 - aeroporto - anel viário, em Lins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 123/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2022 | Denomina "Eng. José Roberto Bonetti" o trevo de acesso localizado no km 20 da Rodovia Fernão Dias - BR 381, em Bragança Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 679/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/10/2021 | Denomina "Michel Antonio Farah" a ponte localizada entre os kms 65,430 e 67,186 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, pista externa, em Mauá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 503/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2021 | Declara de utilidade pública a Associação Restauração, com sede em Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 328/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2021 | Denomina "Antônio Marangão" o subtrecho da Rodovia SP-349 compreendido entre os km 0 e 11,121, em Garça e Gália. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 272/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2021 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Chavantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 119/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2021 | Acrescenta o artigo 28-A à Lei nº 17.286, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2021 | Denomina "Antonio dos Santos" a passarela localizada no km 424,400 da Rodovia Miguel Jubram - SP 333, em Tarumã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 760/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2020 | Denomina "Rogério Uliana de Oliveira" o viaduto/retorno localizado no km 387 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Duartina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 759/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2020 | Declara de utilidade pública a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - ASBEAS - Lar Santo Antônio, com sede em Tupã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 742/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2020 | Denomina "Julio Francisco da Conceição" o viaduto no km 309,400 da Rodovia Raposo Tavares, em Piraju. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 735/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2020 | Denomina "João Pedro Valverde Casado" o viaduto do km 343 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, entre as cidades de Assis e Marília. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 594/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/09/2020 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 571/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2020 | Transforma o Hospital das Clínicas de Bauru - HCB em autarquia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 570/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2020 | Institui a "Semana Estadual do Rádio". | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 509/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2020 | Denomina "Renato Finati" o pontilhão localizado na altura do km 527,600 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Tupã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 508/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2020 | Denomina "Dr. Tácito Roberto de Jesus" a ponte localizada no km 2,400 da Rodovia Vicinal Arlindo Savegnago, sobre o Rio Turvo, em Olímpia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2020 | Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 202/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2020 | Isenta da cobrança de tarifa de pedágio os veículos comerciais de carga nas rodovias do Estado durante a vigência do estado de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 40/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/02/2020 | Denomina "Dorival Pimentel de Queiroz" a rotatória de acesso ao distrito Universo, localizada no km 536,900 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Tupã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1274/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2019 | Declara de utilidade pública a entidade Fraterno Auxílio Cristão, em Registro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1211/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/11/2019 | Denomina "Antônio Marangão" o trevo situado entre o km 9,5 e o km 11 da Rodovia SP 349, próximo à Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo - FATEC, na entrada do Município de Garça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1183/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/10/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Menina dos Olhos dos Deficientes Visuais de Bebedouro - AMO, com sede naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1116/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/10/2019 | Denomina "Martini Renzo Giovanni" a Rodovia SP 278, em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1094/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/09/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaberá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 901/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 639/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2019 | Denomina "Professor Norival Vieira da Silva" a Escola Estadual Recanto dos Pássaros, em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 520/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2019 | Denomina "Francisco José Bragança" o trevo de acesso SPA 312/270 que liga a Rotatória João de Moraes à Rodovia SP 270, em Piraju. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 519/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2019 | Denomina "Leonel Garrocini" o viaduto localizado no km 346,180 da Rodovia Raposo Tavares, em Ipaussu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 411/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Fartura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 410/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Declara o Município de Tupã "Capital do Lanche" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 409/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Canitar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 408/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Declara o Município de Santa Cruz do Rio Pardo "Capital do Arroz" no Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 407/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Chavantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 406/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cândido Mota. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 405/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Denomina "Idarilho de Souza" o dispositivo de acesso localizado no km 295,500 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 404/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Denomina "Antonio Lescova" o dispositivo de acesso localizado no km 284,100 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 403/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Denomina "Júlio José de Andrade" o dispositivo de acesso localizado no km 291,900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 402/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2019 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Assis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 362/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2019 | Denomina "Tácito Roberto de Jesus" o viaduto localizado no km 430, sentido interior - capital, da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São José do Rio Preto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 72/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2019 | Denomina "Júlio José de Andrade" o dispositivo de acesso localizado no km 291,900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 71/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2019 | Denomina "Idarilho de Souza" o dispositivo de acesso localizado no km 295,500 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 70/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2019 | Denomina "Antonio Lescova" o dispositivo de acesso localizado no km 284,100 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2019 | Declara o Município de Tupã "Capital do Lanche" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2018 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 634/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2018 | Denomina "Francisco José Bragança" o trevo de acesso SPA 312/270 que liga a Rotatória João de Moraes à Rodovia SP 270, em Piraju. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 638/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2018 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Canitar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 595/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2018 | Denomina "José Cândido Macedo Filho - Prefeito Macedo" o Conjunto Habitacional Jacupiranga E, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 564/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2018 | Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 395/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/06/2018 | Declara o Município de Santa Cruz do Rio Pardo como a "Capital do Arroz". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 369/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2018 | Dá a denominação de "Leonel Garrocini" ao viaduto que se encontra no km 346+18m da Rodovia Raposo Tavares, em Ipaussu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 328/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/05/2018 | Dá a denominação de "Professor Norival Vieira da Silva" à Escola Estadual Recanto dos Pássaros, em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 316/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2018 | Dá a denominação de "Pedro Morelato" ao trevo de acesso ao 3º Distrito Industrial de Tupã, localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no km 522 + 800 m, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 314/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2018 | Classifica Chavantes como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 283/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2018 | Classifica Cândido Mota como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 274/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/2018 | Classifica Assis como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 184/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2018 | Classifica Fartura como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2017 | Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 1032/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2017 | Classifica Itaberá como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1031/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2017 | Declara de utilidade pública a "Cooperativa de Trabalho dos Médicos Veterinarios", em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1019/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2017 | Autoriza o Poder Executivo a incluir, como atividade extracurricular obrigatória dos cursos de ensino fundamental e médio públicos, a visita a asilos e instituições congêneres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 918/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2017 | Dá a denominação de "Claudia Carolina Peroni" ao trevo de Ana Dias, localizado no km 356 + 50 m da Rodovia - SP 055, em Itariri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 886/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/09/2017 | Dá a denominação de "Rodrigo de Pontes" ao trevo localizado no km 351 + 300 m da Rodovia - SP 055, em Peruíbe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 593/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2017 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Santas Casas e outras instituições hospitalares filantrópicas do Estado para a realização de Estágio Profissional Supervisionado aos alunos do curso Técnico de Enfermagem das ETEC's. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 384/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/05/2017 | Permite e disciplina a realização de rodeio eventual dentro do perímetro urbano dos Municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 287/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2017 | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Expansão, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais - SOS VICINAIS, no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 198/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2017 | Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, em toda extensão do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 53/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2017 | Proíbe a cobrança de taxas de adesão, mensalidades ou similares, pela utilização de dispositivos eletrônicos - TAGs, para pagamento de tarifas de pedágio nas rodovias do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2017 | Classifica São Manuel como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 836/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2016 | Dá a denominação de "Antônio Brambilla" à Faculdade de Tecnologia de Araras - FATEC Araras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 790/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/10/2016 | Dá a denominação de "Aníbal Benhossi" à passarela localizada entre os km 435 e 436 da rodovia Washington Luiz, em São José do Rio Preto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 680/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/09/2016 | Dispõe sobre unidades regionalizadas de perícias médicas aos servidores públicos estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 679/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/09/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu "site" institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 523/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2016 | Declara de utilidade pública a "Associação Espírita O Bom Samaritano", com sede na Estância Turística de Avaré. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 500/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2016 | Classifica Santa Cruz do Rio Pardo como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 460/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2016 | Dispõe sobre a exclusão do 3º dígito nos preços de combustíveis ao consumidor no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 446/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações sobre os plantões dos profissionais da saúde em toda rede do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 403/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2016 | Institui a "Semana da Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 75/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2016 | Classifica Araras como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1641/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção no pagamento de tarifas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal, suburbano e rodoviário do Estado ao trabalhador desempregado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1557/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2015 | Dispõe sobre a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Santa Cruz do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1343/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2015 | Dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia Cidadão" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2015 | Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 1339/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2015 | Classifica Iacanga como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1281/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2015 | Altera a redação da Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1261/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2015 | Declara de utilidade pública o "Núcleo de Orientação e Capacitação da Criança e do Adolescente - NOCCA", em Bernardino de Campos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1256/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2015 | Assegura aos professores e servidores do Centro Paula Souza o pagamento de meia-entrada em espetáculos e eventos culturais, esportivos e de lazer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2015 | Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 1120/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2015 | Dá a denominação de "Investigador Adriano Roéfero Simõis" à Delegacia de Policia de Santo Anastácio, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1095/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2015 | Obriga os estabelecimentos de ensino em Educação Básica no Estado a dar publicidade ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.