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Projeto de lei (PL) · 302 no total

Ricardo Madalena

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 625/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2026 Institui limites sobre o valor das anuidades dos conselhos estaduais de classe. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 08/07/2026 Autoria única
PL 519/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2026 Denomina "Ludovino Gonçalves Fidalgo" a via marginal paralela à Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, do km 10,700 até o distrito industrial de Santa Cruz do Rio Pardo. Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 03/07/2026 Autoria única
PL 482/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2026 Institui o "Rotary Day de Assis", e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/07/2026 Autoria única
PL 481/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2026 Denomina "Vera Lucia Fortunato - Dona Vera" o dispositivo de retorno localizado no km 303 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 10/06/2026 Autoria única
PL 437/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2026 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Aguaí. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 26/05/2026 Autoria única
PL 347/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2026 Denomina "Primo Torquato" o viaduto localizado no km 339 da Rodovia Eng. Joao Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Ipaussu. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 Autoria única
PL 298/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/04/2026 Declara o Município de Águas de Santa Bárbara "Capital Estadual das Águas Minerais e Medicinais". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 27/05/2026 Autoria única
PL 277/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2026 Denomina "Sgt. PM José Aparecido de Oliveira" o prédio onde está instalada a 3ª Companhia da Polícia Militar do 32º BPM/I, em Cândido Mota. Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. desde 30/06/2026 Autoria única
PL 107/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/02/2026 Denomina "Antonio de Jesus Coelho" o trevo de acesso localizado no km 7 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, entre os Municípios de Santa Cruz do Rio Pardo e São Pedro do Turvo. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 29/05/2026 Autoria única
PL 90/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2026 Denomina "Dr. José Carlos de Mello Dias" o viaduto localizado no km 292,880 da Rodovia Castello Branco - SP 280, em Águas de Santa Bárbara. Devolvido com cota do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá. desde 11/05/2026 Autoria única
PL 1398/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2025 Declara o Município de Ribeirão Branco "Capital do Tomate". Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 Autoria única
PL 1392/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/12/2025 Declara de utilidade pública a Associação Guairense de Engenheiros e Agrônomos - AGEA, com sede em Guaíra. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 24/03/2026 Autoria única
PL 1378/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2025 Denomina "Mário Shazam" o viaduto localizado no km 115 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 10/02/2026 Autoria única
PL 1377/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2025 Denomina "José Bolzan - Bepinho" o trevo de acesso localizado no km 438 da Rodovia Francisco Gabriel da Motta - SP 266, em Cândido Mota. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 Autoria única
PL 1368/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2025 Denomina "Miguel Lopes Cardoso" o viaduto localizado no km 110 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 26/02/2026 Autoria única
PL 1367/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2025 Autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 10/02/2026 Autoria única
PL 1334/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2025 Denomina "Rodovia dos Imigrantes - Governador Laudo Natel" a Rodovia SP-160 localizada entre o km 11,460, na Capital, até o km 70, no Município de Praia Grande. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 26/05/2026 Autoria única
PL 1321/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2025 Denomina "Hiromi Nishizawa" o viaduto de retorno localizado no km 473 da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, em Paraguaçu Paulista. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 26/02/2026 Autoria única
PL 1288/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2025 Declara de utilidade pública a Associação Guaratinguetaense de Engenheiros e Arquitetos - AGEA, com sede em Guaratinguetá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 1217/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Carlos. Publicado o Ofício S/N, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o parecer GAMT nº 007/2026. (D.A., pág. 17) desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1186/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2025 Denomina "Professora Maria Rosa Ramos de Souza" a Escola Estadual Centro Santa Fátima, em Chavantes. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 16/12/2025 Autoria única
PL 1185/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2025 Declara o Município de Piraju "Capital Estadual da Ginástica Rítmica". Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 29/05/2026 Autoria única
PL 876/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/08/2025 Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí - ISCMI, com sede naquele Município. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 29/10/2025 Autoria única
PL 875/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/08/2025 Estabelece diretrizes para a sinalização em áreas de produção agrícola, pecuária e para a circulação de tratores, colheitadeiras, caminhões e demais máquinas agrícolas em rodovias e estradas vicinais estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 874/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/08/2025 Denomina "Ludovino Gonçalves Fidalgo" o trevo de acesso localizado no km 309 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 Autoria única
PL 873/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/08/2025 Declara de utilidade pública a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer de Paraguaçu Paulista - APCC, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 867/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2025 Declara o Município de Itaí "Capital da Lichia". Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 748/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2025 Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 06/03/2026 Autoria conjunta — 17 autores
PL 724/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2025 Estabelece diretrizes para sinalização das áreas de produção agrícola, pecuária e de circulação de tratores, colheitadeiras, caminhões e demais máquinas agrícolas em rodovias e estradas vicinais estaduais. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 03/06/2026 Autoria única
PL 700/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2025 Institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACEE) e concede benefício fiscal às cooperativas de energia elétrica situadas no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 478/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2025 Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo - APDESP, com sede em Assis. Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 14/07/2026 Autoria única
PL 457/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2025 Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Engenheiros de Itapeva - ARESPI, com sede naquele Município. Distribuído ao Deputado Mauro Bragato desde 10/03/2026 Autoria única
PL 342/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2025 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba - AEAS, com sede naquele Município. Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 13/07/2026 Autoria única
PL 341/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2025 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos da Região de Franca - AERF, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 260/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2025 Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros e Agrônomos de Paulínia - AEAP, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 199/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2025 Altera a Lei nº 6.374, de 01 de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; a Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; a Lei n° 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 188/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2025 Denomina "Mauro Eduardo Valverde Rodrigues" a ponte localizada no km 2 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083, em Campinas. Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho desde 11/02/2026 Autoria única
PL 187/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2025 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros da Região de Teodoro Sampaio - AERTS, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 159/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2025 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru - ASSENAG, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 158/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2025 Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos - AEAAV, com sede naquele Município. Distribuído ao Deputado Mauro Bragato desde 16/03/2026 Autoria única
PL 157/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2025 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui - ASSENAB, com sede naquele Município. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 18/05/2026 Autoria única
PL 156/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/03/2025 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Assis e Região - AEASSIS, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 889/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2024 Declara de utilidade pública a Associação Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Jaboticabal - AREAJABOTICABAL, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 845/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São José do Rio Preto, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 784/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis - AEA, com sede em Penápolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 711/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marília e Região - AEA Marília, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 694/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2024 Denomina "Dr. Waldyr Max" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Duplo Viaduto SPD 547/310, localizado no km 400,430 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Assis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 693/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2024 Denomina "Sgt PM José Aparecido de Oliveira" a 3ª Companhia da Polícia Militar do 32º BMP/I, em Cândido Mota. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 28/04/2026 Autoria única
PL 667/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Sebastião - AEAA, com sede naquele Município. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 24/02/2026 Autoria única
PL 659/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/09/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista - AEA, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/09/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba - AEAI, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Técnicos de Cotia - AETEC, com sede naquele Município. Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. desde 16/07/2026 Autoria única
PL 634/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Piedade, Pilar do Sul e Tapiraí - ASSEPT, com sede em Piedade. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 612/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2024 Denomina "Walter Bucalem" a 3ª Companhia da Polícia Militar do 32º BMP/I, em Cândido Mota. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 611/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de São Manuel e Região - AENSAM, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 599/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2024 Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Cambuy - 469/SP, com sede em Assis. Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. desde 16/07/2026 Autoria única
PL 579/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2024 Declara de utilidade pública a Associação Leste dos Profissionais de Engenharia e Agronomia da Cidade de São Paulo - ALEASP, com sede na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 571/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara D'Oeste - AEASBO, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 570/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins - SENAG, com sede naquele Município. Devolvido do Relator Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos desde 17/12/2025 Autoria única
PL 558/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Poá - AEAA, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 557/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2024 Declara de utilidade pública a Associação Cosmopolense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos - ACENA, com sede em Cosmópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 556/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Cajamar - AEAC, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 555/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Técnicos de Itapevi - AEAT, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 554/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos - AEASC, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 553/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2024 Declara de utilidade pública a Associação Barretense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - ABEAA, com sede em Barretos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 50 autores
PL 544/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Monte Alto - AEAA-MA, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 512/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2024 Declara de utilidade Pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Garça - AEAAG, com sede em Garça. Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar desde 28/11/2025 Autoria única
PL 425/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2024 Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Engenheiros de Ilha Solteira e Adjacências - AREIA, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 391/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba - AEAP, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 378/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2024 Altera a Lei nº 17.853, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/04/2026 Autoria única
PL 362/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2024 Declara de utilidade pública a Residência Inclusiva "Fonte de Amor" - RIFA - Filial, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 322/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2024 Declara de utilidade pública o Educandário O Lar da Criança, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 321/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros de Capão Bonito - AECB, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 43 autores
PL 275/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Monte Alto - AEAA-MA, com sede naquele município. Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. desde 16/07/2026 Autoria única
PL 196/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2024 Denomina "Ary Pocay" o primeiro acesso localizado no km 25,562 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, sentido ao município de Ourinhos - Recinto da Fapi (Parque Olavo Ferreira Sá), em Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 192/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Engenharia, de Agronomia e Tecnólogos de Ferraz de Vasconcelos - ASPEAF, com sede em Ferraz de Vasconcelos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 180/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2024 Declara o Município de Bauru "Capital do Polo Aquático" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 161/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros da Região de Jales - AERJ, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 142/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 84/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/03/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Artur Nogueira - AEAN, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 77/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/02/2024 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Promissão - ASSENAP, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 76/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/02/2024 Denomina "Rubens Silva" o pontilhão localizado no km 414 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1706/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/12/2023 Denomina "Dom Pedro I" a Escola Estadual Engenheiro Maia, em Itaberá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1693/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/12/2023 Denomina "Dr. José Silvio Pettinate" o Hospital Estadual Porto Primavera, em Rosana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1618/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/11/2023 Institui o "Dia do Rio Pardo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1516/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/10/2023 Denomina "Antonio Carlos Bermejo" a passarela para pedestres localizada no km 406 da Rodovia SP 333, em Assis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1500/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/10/2023 Denomina "Vitório Doná" a Escola Estadual Jardim São Francisco, em Cândido Mota. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1467/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2023 Classifica como Área Especial de Interesse Turístico a Região de Angra Doce. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/09/2026 Autoria única
PL 1413/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da região de Votuporanga - SEARVO, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1401/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista - AEAANAP, com sede em Adamantina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1393/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia de Rio Claro - AERC, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1392/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista - AEATECOP, com sede em Adamantina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1391/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura de Paraguaçu Paulista - APEAPP, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1376/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2023 Declara de utilidade pública o Serviço de Orientação Social de Novo Horizonte - Bem Querer, com sede em Novo Horizonte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1375/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2023 Denomina "Engenheiro João Octaviano Machado Neto" o túnel nº 5 situado no Trecho de Serrra da Rodovia dos Tamoios - SP 99, em Caraguatatuba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1276/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/08/2023 Denomina "Deputado Dr. Ulysses Tassinari" o dispositivo SPD 284/258, localizado no km 284,060 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1255/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2023 Denomina "José Henrique Bittencourt" o trevo no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, entre o km 398 e o km 401, que liga Assis-Marília à estrada vicinal Assis-Lutécia, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1254/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Canitar. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria única
PL 1236/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1235/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Assis. Devolvido sem voto desde 26/05/2026 Autoria única
PL 1234/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cândido Mota. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1233/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1232/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Chavantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1231/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/08/2023 Declara de utilidade pública a Academia Jahuense de Letras - AJL, com sede em Jaú. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1195/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2023 Declara de utilidade pública a Associação "Menina dos Olhos" dos Deficientes Visuais - AMO, com sede em Bebedouro. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1138/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2023 Denomina "Sérgio Rubens Rodrigues Lopes" o dispositivo de acesso e retorno Ibitinga/Borborema, localizado no km 380,200, encontro da Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304 com a Rodovia Cesário José de Castilho - SP 321. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1135/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2023 Proíbe instituições financeiras de realizar publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, com idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos vinculados ao INSS e ao SPPREV. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/04/2026 Autoria única
PL 970/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/06/2023 Denomina "Luiz Cesar Perucio" o trevo de duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, compreendido entre o km 338,110 e o km 339,150 (trecho urbano), em Itararé. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria única
PL 898/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Tecnólogos do Centro Oeste Paulista - AEATECOP, com sede em Tupã. Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. desde 16/07/2026 Autoria única
PL 806/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/05/2023 Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 782/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2023 Denomina "Ary Pocay" o trecho urbano localizado no km 381 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que corta o município de Ourinhos entre a ponte do Rio Pardo e o Distrito Industrial Oriente Mori. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 781/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2023 Denomina "Ângelo Nardo" o trevo de acesso a Avenida Cel. Clementino Gonçalves, localizado no km 319,400 da Rodovia João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 780/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2023 Denomina "José Henrique Bittencourt" o trevo no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, compreendido entre o km 398 e o km 401, que liga Assis à Marília, com a estrada vicinal que liga Assis à Lutécia, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 779/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2023 Denomina "João Pedro Valverde Casado" o viaduto localizado no km 343 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, entre as cidades de Assis e Marília. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 776/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2023 Denomina "Flavio Cassaro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 16,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, que interliga Jaú e Barra Bonita. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 641/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2023 Denomina "Pasquale Fiorino" a passarela localizada no km 295,380 da Rodovia SP 304, em Jahu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 640/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2023 Denomina "José Henrique Bittencourt" o trevo no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, compreendido entre o km 398 e o km 401, que liga Assis à Marília, com a estrada vicinal que liga Assis à Lutécia, em Assis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 511/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2023 Denomina "Catarina Torres Mercadante Leite do Canto" o viaduto do entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333 com a Rodovia SP 270, no km 391,300, em Assis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 254/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Denomina "Professor Rolando José Gonçalves Dias" a Escola Estadual localizada no Jardim Santo Antônio, em Jaboticabal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 246/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Estabelece quantidade mínima para funcionamento das cabines de cobrança manual existentes nas praças de pedágios. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 143/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2023 Denomina "Manoel Teodoro de Melo" o prédio do IML - Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística - IC, em Ourinhos. Distribuído a Deputada Carla Morando desde 22/05/2026 Autoria única
PL 142/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2023 Denomina "Engº Sebastião Ricardo Carvalho Martins" o dispositivo localizado no km 108,400 da Rodovia Comendador Mário Dedini - SP 308, em Salto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 141/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2023 Denomina "Prefeito Luiz Gonzaga Lança" a Escola Estadual no Jardim Primavera, em Taguaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 140/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2023 Declara de utilidade pública a Associação Pérola Negra de Botucatu - APNB, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 41/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/02/2023 Declara o Município de Bauru "Capital do Polo Aquático" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 645/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2022 Denomina "José Henrique Bittencourt" o trevo localizado no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, km 398 ao 401, que liga Assis/Marília à estrada vicinal que liga Assis/Lutécia, em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 628/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2022 Denomina "Dom Pedro I" a Escola Estadual Bairro Engenheiro Maia, em Itaberá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 627/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2022 Denomina "Sebastião Cardoso da Luz" as vicinais IAG-344, IAG-365 e IAG-346, no trecho que liga a sede do Município de Arealva ao bairro Marilândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2022 Denomina "Sérgio Rubens Rodrigues Lopes" o dispositivo de acesso e retorno Ibitinga/Borborema, localizado no km 380,200, encontro da Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304 com a Rodovia Cesário José de Castilho - SP 321. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 592/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/10/2022 Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 532/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2022 Denomina "Flavio Cassaro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 161,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, que interliga Jaú e Barra Bonita. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 448/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2022 Denomina "Ary Pocay" o trecho urbano da Rodovia Raposo Tavares, km 381, entre a ponte do Rio Pardo e o Distrito Industrial Oriente Mori, em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 426/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2022 Denomina "Ângelo Nardo" o trevo de acesso à Avenida Cel. Clementino Gonçalves, localizado no km 319,400 da Rodovia João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 354/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2022 Declara de utilidade pública o Grupo Combate ao Câncer "Zenaide de Campos", com sede em Campina do Monte Alegre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 231/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo - SEC. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 210/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2022 Denomina "Francisco Jacintho Cardozo" a estrada vicinal BRC-040/346/228, PND-167 e ARV-130 - ligação da SPA 372/321 X SP 261, municípios de Arealva, Pederneiras e Boraceia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2022 Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 189/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2022 Denomina "Dr. Maruf Ali Murad" a vicinal LIN-251, localizada no trecho SP 300 - aeroporto - anel viário, em Lins. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 123/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2022 Denomina "Eng. José Roberto Bonetti" o trevo de acesso localizado no km 20 da Rodovia Fernão Dias - BR 381, em Bragança Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 679/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2021 Denomina "Michel Antonio Farah" a ponte localizada entre os kms 65,430 e 67,186 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, pista externa, em Mauá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 503/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2021 Declara de utilidade pública a Associação Restauração, com sede em Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 328/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2021 Denomina "Antônio Marangão" o subtrecho da Rodovia SP-349 compreendido entre os km 0 e 11,121, em Garça e Gália. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 272/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2021 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Chavantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 119/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/03/2021 Acrescenta o artigo 28-A à Lei nº 17.286, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2021 Denomina "Antonio dos Santos" a passarela localizada no km 424,400 da Rodovia Miguel Jubram - SP 333, em Tarumã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 760/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/12/2020 Denomina "Rogério Uliana de Oliveira" o viaduto/retorno localizado no km 387 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Duartina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 759/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/12/2020 Declara de utilidade pública a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - ASBEAS - Lar Santo Antônio, com sede em Tupã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 742/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2020 Denomina "Julio Francisco da Conceição" o viaduto no km 309,400 da Rodovia Raposo Tavares, em Piraju. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 735/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2020 Denomina "João Pedro Valverde Casado" o viaduto do km 343 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, entre as cidades de Assis e Marília. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 594/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/09/2020 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 571/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2020 Transforma o Hospital das Clínicas de Bauru - HCB em autarquia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 570/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2020 Institui a "Semana Estadual do Rádio". CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 22/04/2026 Autoria única
PL 509/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2020 Denomina "Renato Finati" o pontilhão localizado na altura do km 527,600 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Tupã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 508/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2020 Denomina "Dr. Tácito Roberto de Jesus" a ponte localizada no km 2,400 da Rodovia Vicinal Arlindo Savegnago, sobre o Rio Turvo, em Olímpia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2020 Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 202/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2020 Isenta da cobrança de tarifa de pedágio os veículos comerciais de carga nas rodovias do Estado durante a vigência do estado de calamidade pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 40/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/02/2020 Denomina "Dorival Pimentel de Queiroz" a rotatória de acesso ao distrito Universo, localizada no km 536,900 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Tupã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1274/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2019 Declara de utilidade pública a entidade Fraterno Auxílio Cristão, em Registro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1211/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/11/2019 Denomina "Antônio Marangão" o trevo situado entre o km 9,5 e o km 11 da Rodovia SP 349, próximo à Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo - FATEC, na entrada do Município de Garça. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1183/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2019 Declara de utilidade pública a Associação Menina dos Olhos dos Deficientes Visuais de Bebedouro - AMO, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1116/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/10/2019 Denomina "Martini Renzo Giovanni" a Rodovia SP 278, em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1094/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/09/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaberá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 901/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 639/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2019 Denomina "Professor Norival Vieira da Silva" a Escola Estadual Recanto dos Pássaros, em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 520/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2019 Denomina "Francisco José Bragança" o trevo de acesso SPA 312/270 que liga a Rotatória João de Moraes à Rodovia SP 270, em Piraju. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 519/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2019 Denomina "Leonel Garrocini" o viaduto localizado no km 346,180 da Rodovia Raposo Tavares, em Ipaussu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 411/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Fartura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 410/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Declara o Município de Tupã "Capital do Lanche" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 409/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Canitar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 408/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Declara o Município de Santa Cruz do Rio Pardo "Capital do Arroz" no Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 407/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Chavantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 406/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cândido Mota. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 405/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Denomina "Idarilho de Souza" o dispositivo de acesso localizado no km 295,500 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 404/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Denomina "Antonio Lescova" o dispositivo de acesso localizado no km 284,100 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 403/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Denomina "Júlio José de Andrade" o dispositivo de acesso localizado no km 291,900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 402/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2019 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 362/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2019 Denomina "Tácito Roberto de Jesus" o viaduto localizado no km 430, sentido interior - capital, da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 72/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2019 Denomina "Júlio José de Andrade" o dispositivo de acesso localizado no km 291,900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 71/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2019 Denomina "Idarilho de Souza" o dispositivo de acesso localizado no km 295,500 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 70/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2019 Denomina "Antonio Lescova" o dispositivo de acesso localizado no km 284,100 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2019 Declara o Município de Tupã "Capital do Lanche" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 634/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2018 Denomina "Francisco José Bragança" o trevo de acesso SPA 312/270 que liga a Rotatória João de Moraes à Rodovia SP 270, em Piraju. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 638/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2018 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Canitar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 595/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2018 Denomina "José Cândido Macedo Filho - Prefeito Macedo" o Conjunto Habitacional Jacupiranga E, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 564/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2018 Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 395/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/06/2018 Declara o Município de Santa Cruz do Rio Pardo como a "Capital do Arroz". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 369/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2018 Dá a denominação de "Leonel Garrocini" ao viaduto que se encontra no km 346+18m da Rodovia Raposo Tavares, em Ipaussu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 328/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/05/2018 Dá a denominação de "Professor Norival Vieira da Silva" à Escola Estadual Recanto dos Pássaros, em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 316/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2018 Dá a denominação de "Pedro Morelato" ao trevo de acesso ao 3º Distrito Industrial de Tupã, localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no km 522 + 800 m, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 314/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2018 Classifica Chavantes como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 283/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2018 Classifica Cândido Mota como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 274/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2018 Classifica Assis como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 184/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2018 Classifica Fartura como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2017 Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 1032/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2017 Classifica Itaberá como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1031/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2017 Declara de utilidade pública a "Cooperativa de Trabalho dos Médicos Veterinarios", em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1019/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2017 Autoriza o Poder Executivo a incluir, como atividade extracurricular obrigatória dos cursos de ensino fundamental e médio públicos, a visita a asilos e instituições congêneres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 918/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/10/2017 Dá a denominação de "Claudia Carolina Peroni" ao trevo de Ana Dias, localizado no km 356 + 50 m da Rodovia - SP 055, em Itariri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 886/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2017 Dá a denominação de "Rodrigo de Pontes" ao trevo localizado no km 351 + 300 m da Rodovia - SP 055, em Peruíbe. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 593/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Santas Casas e outras instituições hospitalares filantrópicas do Estado para a realização de Estágio Profissional Supervisionado aos alunos do curso Técnico de Enfermagem das ETEC's. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 384/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/05/2017 Permite e disciplina a realização de rodeio eventual dentro do perímetro urbano dos Municípios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 287/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2017 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Expansão, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais - SOS VICINAIS, no Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 198/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2017 Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, em toda extensão do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 53/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2017 Proíbe a cobrança de taxas de adesão, mensalidades ou similares, pela utilização de dispositivos eletrônicos - TAGs, para pagamento de tarifas de pedágio nas rodovias do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2017 Classifica São Manuel como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 836/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2016 Dá a denominação de "Antônio Brambilla" à Faculdade de Tecnologia de Araras - FATEC Araras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 790/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/10/2016 Dá a denominação de "Aníbal Benhossi" à passarela localizada entre os km 435 e 436 da rodovia Washington Luiz, em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 680/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/09/2016 Dispõe sobre unidades regionalizadas de perícias médicas aos servidores públicos estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 679/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/09/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu "site" institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 523/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2016 Declara de utilidade pública a "Associação Espírita O Bom Samaritano", com sede na Estância Turística de Avaré. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 500/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2016 Classifica Santa Cruz do Rio Pardo como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2016 Dispõe sobre a exclusão do 3º dígito nos preços de combustíveis ao consumidor no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 446/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações sobre os plantões dos profissionais da saúde em toda rede do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 403/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2016 Institui a "Semana da Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 75/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/02/2016 Classifica Araras como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1641/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção no pagamento de tarifas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal, suburbano e rodoviário do Estado ao trabalhador desempregado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1557/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2015 Dispõe sobre a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Santa Cruz do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1343/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2015 Dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia Cidadão" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/10/2015 Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 1339/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/10/2015 Classifica Iacanga como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1281/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2015 Altera a redação da Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1261/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/09/2015 Declara de utilidade pública o "Núcleo de Orientação e Capacitação da Criança e do Adolescente - NOCCA", em Bernardino de Campos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1256/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/09/2015 Assegura aos professores e servidores do Centro Paula Souza o pagamento de meia-entrada em espetáculos e eventos culturais, esportivos e de lazer. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2015 Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 1120/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2015 Dá a denominação de "Investigador Adriano Roéfero Simõis" à Delegacia de Policia de Santo Anastácio, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1095/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2015 Obriga os estabelecimentos de ensino em Educação Básica no Estado a dar publicidade ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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