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Projeto de lei (PL) · 150 no total

Alex Madureira

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 657/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2026 Denomina "Prefeito Irineu Norival Maretto" a Escola Estadual localizada no bairro Jardim Alto da Colina, em Araras. Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 13/07/2026 Autoria única
PL 498/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2026 Declara o Município de Torrinha "Capital Estadual do Café Arábica". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/07/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 472/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2026 Denomina "Prefeito José Luiz Parella" o viaduto de acesso ao Distrito Industrial de Ibaté, localizado no km 251,500, da Rodovia Washington Luís - SP 310. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 30/06/2026 Autoria única
PL 308/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2026 Reconhece e estabelece prerrogativas e diretrizes de atuação dos Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 251/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2026 Institui piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado. Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho desde 27/05/2026 Autoria única
PL 224/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2026 Altera a Lei nº 18.403, de 18 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá outras providências. Devolvido sem voto desde 22/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 196/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2026 Declara de utilidade pública a Associação Cristã Servir, com sede em Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 105/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2026 Declara de utilidade pública a Associação Espaço de Ações Comunitário - AEAC, com sede em Cajuru. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 27/04/2026 Autoria única
PL 85/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2026 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Leme. Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens. desde 27/04/2026 Autoria única
PL 84/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2026 Declara de utilidade pública o Instituto Internacional de Estabilidade Social - 2i2, com sede em Piracicaba. Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 30/06/2026 Autoria única
PL 77/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2026 Institui a Política Estadual de Acesso ao Teste Genético BRCA1 e BRCA2. Entrada na Comissão de Saúde desde 19/05/2026 Autoria única
PL 1305/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2025 Denomina "José Antônio Santiago" a passarela localizada no km 167 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Piracicaba. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 17/12/2025 Autoria única
PL 1260/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2025 Reconhece a criação da "Rota Turística Religiosa" de Natividade da Serra. Entrada na Comissão de Turismo desde 14/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1259/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2025 Declara o Município de Cajati "Capital da Banana" no Estado. Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Madalena. Ao autor. desde 23/04/2026 Autoria única
PL 1187/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2025 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Centro Rural de Tanquinho, com sede em Piracicaba. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 17/12/2025 Autoria única
PL 1169/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/10/2025 Permite a visitação de animais de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados no Estado. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 22/04/2026 Autoria única
PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2025 Proíbe o cadastro e a manutenção de contas em casas de apostas online por beneficiários de programas estaduais de transferência de renda. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1119/2025. (D.A., pág. 20) desde 21/07/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 1066/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/10/2025 Declara o Município de São Pedro "Capital do Motociclismo" no Estado. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 29/05/2026 Autoria única
PL 1034/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2025 Denomina "Lucas Inácio dos Santos" o dispositivo de acesso localizado no km 296,500 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Matão. Distribuído ao Deputado Paulo Mansur desde 27/04/2026 Autoria única
PL 915/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2025 Declara de utilidade pública a Associação Amigos do XV de Piracicaba - AAXV, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 913/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2025 Denomina "Professora Rosilis Máximo Nogueira" a Escola Estadual do Jardim Apolo, em Leme. Publicado o Requerimento nº 1708, de 2026, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) desde 07/05/2026 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 740/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2025 Declara o Município de Santa Maria da Serra "Capital Paulista da Farinha de Mandioca". Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 09/04/2026 Autoria única
PL 722/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2025 Denomina "Engenheiro João Herrmann Neto" o viaduto localizado no km 171,400 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Piracicaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 705/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Natividade da Serra. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 17/12/2025 Autoria única
PL 642/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2025 Declara de utilidade pública a Associação Toque do Futuro Voleibol - ATFV, com sede em Piracicaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 634/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2025 Altera a Lei nº 13.509, de 29 de abril de 2009, que institui o "Dia do Cooperativismo". Devolvido sem voto desde 10/03/2026 Autoria única
PL 565/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2025 Institui diretrizes para a promoção de práticas sustentáveis no consumo de produtos e serviços, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 547/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2025 Declara de utilidade pública a Associação Voleibol para Todos - AVPT, com sede em Piracicaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2025 Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
PL 424/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2025 Declara de utilidade pública a Associação Hortolândia de Atibaia - AHORTA, com sede em Atibaia. Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. desde 26/03/2026 Autoria única
PL 401/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2025 Declara de utilidade pública a Associação Sport Way de Piracicaba, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 331/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2025 Denomina "Adilson Benedito Maluf" o viaduto localizado no km 169 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Piracicaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 282/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2025 Torna obrigatória a disponibilização de abrigos temporários pelas concessionárias de rodovias do Estado para animais perdidos ou abandonados nos Serviços de Apoio ao Usuário - SAU. Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho desde 25/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 67/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2025 Cria a "Carteira Digital de Medicamentos", destinada ao registro de fármacos prescritos aos usuários do serviço público ou privado de saúde no âmbito do Estado. Distribuído ao Deputado Conte Lopes desde 19/11/2025 Autoria única
PL 66/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2025 Institui o Programa Pessoas Idosas Acolhidas, objetivando o desenvolvimento de serviços de convivência, fortalecimento de vínculos e habitação destinados às pessoas idosas. Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista desde 17/12/2025 Autoria única
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 50 autores
PL 495/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2024 Estabelece a proibição do consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 395/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2024 Inclui as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos grupos que têm direito à preferência de fila de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Estado, devendo os estabelecimentos inserirem o símbolo mundial de conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 122/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2024 Denomina "Pastor Santo Miranda Caetano" a Escola Estadual do Distrito de Martinho Prado Júnior, em Mogi Guaçu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 52/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/02/2024 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1671/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Moji Guaçu - APPAL, com sede em Leme. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1637/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 1575/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2023 Denomina "Benedito Pereira de Campos" a rotatória localizada no km 154,600 da Rodovia SP 147, em Piracicaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1534/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mococa. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 27/05/2026 Autoria única
PL 1373/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2023 Denomina "Engenheiro Antônio Wallace de Ataíde Chagas" o viaduto situado no km 141,130 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara d'Oeste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1150/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2023 Denomina "Odair Aparecido Rosa" a passarela localizada no km 176 da Rodovia Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu. Publicado o Requerimento nº 137, de 2026, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9) desde 05/02/2026 Autoria única
PL 623/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Farmácia Solidária. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 572/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2023 Concede anistia às multas administrativas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, em decorrência do Decreto 64.959, de 04 de maio de 2020. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 05/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 512/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2023 Autoriza os tabelionatos do Estado a disponibilizarem meios de pagamento eletrônico dos emolumentos, custas e despesas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 371/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Altera a redação do artigo 5º das disposições transitórias da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 353/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Assegura a gratuidade de tarifa no sistema de Transporte Urbano de São Paulo - EMTU ao usuário desempregado ou com primeiro emprego. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 65/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/03/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade ao passageiro desempregado nos sistemas de transporte metropolitano por ônibus gerenciados pela EMTU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 21/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2023 Autoriza a realização de exame de verificação dos níveis de fosfatase alcalina em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado, e de subsequentes avaliações genéticas quando necessárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 643/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Farmácia Solidária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 379/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2022 Regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 268/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2022 Institui a "Semana da Capoterapia". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 176/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/04/2022 Proíbe a produção, importação, comercialização e publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), bem como de acessórios e refis desses produtos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 742/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/11/2021 Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis - APASFA, com sede em Mococa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 587/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/09/2021 Assegura o direito a equipamentos de trabalho e segurança para os Guardas Civis ativos e inativos, bem como a cessão ou alienação onerosa destes equipamentos aos referidos servidores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 489/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2021 Institui a Carteira de Identidade Funcional aos Guardas Civis do Estado de São Paulo, ativos e inativos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 298/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2021 Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 48/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/02/2021 Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer - Onco São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2021 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piracicaba. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 722/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2020 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mococa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 704/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2020 Isenta as vítimas de roubo ou furto do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 688/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2020 Institui o "Mês Dezembro Verde". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 393/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2020 Disciplina o procedimento de nomeação e promoção de juízes ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, dando nova redação aos artigos 20, 21, 22, 23, 26 e 27 da Lei nº 5.048, de 22 de dezembro de 1958. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 388/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2020 Estabelece que o funcionamento de templos de qualquer culto seja considerado atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2020 Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 212/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2020 Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Desenvolve SP, a financiar folhas de pagamento dos municípios com juros subsidiados, excepcionalmente no cenário de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 31/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2020 Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1291/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2019 Reconhece a profissão de condutor de ambulância no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1212/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/11/2019 Proíbe as farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor no ato da compra sem informar, de forma adequada e clara, a concessão de descontos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1188/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2019 Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1141/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/10/2019 Torna obrigatória a instalação de equipamento para pagamento por cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1010/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2019 Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 911/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2019 Assegura aos usuários de planos de saúde o atendimento no prazo de inadimplemento de até 60 (sessenta) dias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 552/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2019 Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus metropolitanos e rodoviários no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 465/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2019 Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistência Social - IDEAS, com sede na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 381/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro de Imunidade Tributária, a ser conferido aos entes elencados no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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